Dito&Conceito

Artigo: A tragédia do impeachment do ex-governador Muniz Falcão na Assembleia Legislativa em Alagoas e a violência no Estado. Roberto Cavalcanti é advogado, jornalista, relações públicas, blogueiro e escritor. www.ditoconceito.blogspot.com.br.

O fato aconteceu em setembro de 1957, quando os deputados estaduais de Alagoas se reuniram em Maceió para votar o impeachment do então governador Muniz Falcão.

Oséias Cardoso, principal adversário político do governador Muniz Falcão, liderou a oposição composta por 21 deputados. Na época, a Câmara, como era chamada, contava com 35 parlamentares.

O grupo que se voltou contra o governador Muniz Falcão alegava irregularidades no poder executivo e uma intensa brutalidade contra as opiniões divergentes ao governo.

A reação dos oposicionistas às pretensões de Muniz Falcão veio com um pedido de impeachment do governador, que foi elaborado pelo deputado Oséas Cardoso e protocolado em 9 de fevereiro de 1957.

 

Os cinco pontos da denúncia de Cardoso eram os seguintes:

 

1. Atentato contra o livre funcionamento da Assembleia Legislativa;

2. Emprego de ameaças e violências contra deputados estaduais, a fim de afastá-los da Assembleia e de coagi-los no exercício de seus mandatos;

3. Infração de lei federal de Ordem Pública;

4. Realização de despesas não autorizadas por lei;

5. Emprego de ameaças para constranger Juiz de Direito a deixar de exercer seu ofício.

Foi então que, em uma sexta-feira 13, no decorrer da votação, houve um intenso tiroteio dentro das dependências da “Casa Tavares Bastos”, que durou aproximadamente 10 minutos. Resultado da contenda: um deputado morto e oito feridos.

Segundo especialistas em aproximadamente 10 minutos, mais de mil tiros foram disparados.

Após o tiroteio, o cenário da Assembleia era de caos e destruição. O jornalista Márcio Moreira Alves, do Correio da Manhã, cobria a batalha e foi baleado na perna. Ainda ferido, conseguiu enviar um telegrama para relatar o episódio com exclusividade para seu veículo quase em tempo real. Pelo feito, venceu o Prêmio Esso de jornalismo em 1957.

O fato foi detalhadamente reconstruído pelo brilhante jornalista Jorge Oliveira em seu livro "Curral da Morte: O Impeachment de Sangue, Poder e Política no Nordeste", produto inédito de 30 anos de pesquisa e coleta de informações sobre o caso.

No referido livro diz o autor: “Essa prepotente amostra de poder daqueles que controlavam a ferro e fogo os seus currais eleitorais – e que nessa data deixaram as vias clandestinas e se instalaram à vontade em recinto oficial – teve como resultado um deputado morto (o governista Humberto Mendes) e dezenas de feridos. Imagens registradas no dia do conflito mostram parlamentares com suas armas mal escondidas sob capas de chuva entrando na Assembleia num início de tarde de sol escaldante. A beligerância era motivada pela votação do impeachment do governador alagoano Muniz Falcão, acusado pelos oposicionistas de tentar encarnar um “Robin Hood nordestino” ao criar novo imposto sobre a produção das oligarquias do açúcar destinado à área social. Falcão não tinha nada de esquerdista, estava mais para o populismo autoritário de Getúlio Vargas ou Juan Domingo Perón, presidente da Argentina”.

O fato ocorrido em Alagoas terminou repercutindo na mídia impressa dos EUA, sendo manchete de capa do jornal norte-americano “The New York Times”.

Eu mesmo quando trabalhei à disposição do Instituto Histórico e Geográfico de Alagoas, entre 1991 a 1996, fiz uma intensa pesquisa nos jornais da época “Gazeta de Alagoas”, “Jornal de Alagoas” e “Correio de Alagoas”, um ex-parlamentar e ex-governador de Alagoas, que não o cito por consideração à sua memória.

Depois desse dia fatídico – uma sexta feira, 13, os alagoanos nunca mais foram os mesmos e os mais velhos não se esqueceram desse fato. A barbárie prosseguiu por mais de 20 anos. O incidente é um marco para a história política de Alagoas e do Brasil.

Todavia a decisão foi posteriormente revogada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O órgão julgou a votação do impeachment inválida, sob o argumento jurídico de que os deputados pró-governo não estavam presentes.

Muniz Falcão terminaria reconduzido ao poder. Numa última etapa do processo, em que o impeachment foi avaliado sob outro ângulo e outros prisma, uma comissão mista formada por parlamentares e desembargadores acabou por absolvê-lo.

Ele retornou ao cargo no início de 1958 e lá permaneceu até 1961. Embora outros tiroteios diretamente entre parlamentares não tenham ocorrido, a violência política não acabou, e, posteriormente, muitos políticos e seus familiares acabaram assassinados sob circunstâncias misteriosas.

E o Estado de Alagoas hoje ainda é um dos mais violentos do Brasil em assassinatos, nunca se estuprou e matou tantas mulheres como agora e as autoridades não fazem absolutamente nada para acabar com isso, inclusive o Poder Judiciário alagoano que tem muitos magistrados que se acovardam no momento de tomar uma decisão, enquanto outros são protegidos pelo aparato de segurança pública, seja ele federal ou estadual, por terem tido a coragem de condenar pessoas da mais alta sociedade e de alta periculosidade.

Referências:

1. Wikipedia. Pesquisa realizada entre 10 a 13 de setembro de 2020 em www.google.com.br.

2. Oliveira, Jorge. Curral da Morte: O Impeachment de Sangue, Poder e Política no Nordeste.

3. Instituto Histórico e Geográfico de Alagoas. Pesquisa nos jornais Gazeta de Alagoas, Jornal de Alagoas e Correio de Alagoas.