STJ decide que estado de Alagoas deverá contratar aprovados do concurso da Uncisal. Decisão não cabe mais recurso e Reitor terá que demitir servidores
irregulares. Roberto Ramalho, Jornalista.
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O STJ decidiu que o estado
de Alagoas deve contratar os concursados de 2012. O TJAL já havia decidido
igualmente, mas a PGE havia recorrido da decisão. Aliás, para manter servidores
irregulares.
A decisão judicial tem que ser cumprida de imediato
pelo estado de Alagoas e pelo governador.
Creio que o Reitor não terá outra alternativa a
não ser demitir quem está irregular. Não é, Reitor Henrique Costa?
Agora só falta o MP tomar providências em
relação ao descumprimento em face das nomeações de servidores para cargos
comissionados, sem observância do Regimento Interno da Uncisal, como de
diretores administrativo, de gestão de pessoas e funções gratificadas.
A promotora Cecília Carnaúba deve e tem a
obrigação de tomar as devidas providências sobre esse assunto e que possa me
receber pessoalmente para mostrar as irregularidades.
Sejam bem-vindos os novos servidores
concursados. Lamento pela saída dos que estavam exercendo a função pelo
processo de PSS. Mas a lei e a decisão judicial têm que ser obedecida.
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