Dito&Conceito

Artigo - A política de reajuste para o funcionalismo público de Alagoas. Reformado e acrescentado. Roberto Ramalho é Advogado, Jornalista e Colunista do Portal RP-Bahia. Originariamente publicado no site www.webartigos.com.

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Observa-se que entre 2015 e 2018, período do 1ª gestão do governo de Renan Filho (MDB), o funcionalismo público estadual foi contemplado com reajuste salarial de 14,25%.

Durante esse período, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – que mede a inflação oficial do País – acumula alta de 25,64, uma diferença de 11,39 pontos percentuais, o que é muito para os servidores públicos.

Sabe-se que até 2016, a inflação no Estado era calculada pela Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag). Naquele ano, o Índice de Preço ao Consumidor (IPC) atingiu 6,88%, contra 6,29% do IPCA. Isso se deve pelo fato de muitos alimentos de custo maior vir de outras regiões do País, encarecendo para quem precisa comprar de qualquer maneira.

Notadamente um reajuste salarial abaixo da inflação atinge, sobretudo, as camadas de baixa renda, onde a pretensão de consumir produtos e serviços é mais elevada. A não concessão do reajuste salarial pelo governo de Alagoas, praticamente acarretará uma defasagem ainda maior para os servidores públicos de baixa renda, o que terminará comprometendo o consumo de bens e serviços.

Assim sendo, o governo se esquece que com o funcionalismo público recebendo salário aviltante, inviabiliza a retomada do crescimento da economia do estado de Alagoas. Além disso, a atitude do governo do Estado resultará em total desprezo, causando um grave problema financeiro para os servidores devido aos baixos recursos financeiros, diminuindo o poder de compra e do consumo para novos investimentos.

E o governador sabe muito bem disso porque ele é economista. Mas como pertence a uma família burguesa e que teve tudo do bom e do melhor, nunca tendo passado necessidades, não está preocupado com o poder de compra do funcionalismo público.

Também, Senhor Governador Renan Filho, não são os salários dos servidores públicos concursados e contribuintes que quebraram a Previdência Social. Nem tampouco quebra as finanças de um ente público.

A quebra da Previdência Social foi conseqüência da não cobrança pela União, estados e municípios de dividas de grandes empresários, bancos, financeiras, indústrias etc assim como foi resultado de muita corrupção, de desvio dos recursos públicos para atender a interesses privados e de muitos políticos.

O problema não está no funcionalismo público, e, sim, nas decisões inconseqüentes que o Congresso Nacional tem tomado e vem tomando, aprovando PEC's e Reformas irresponsáveis, as quais furtaram direitos sociais conquistados pelo povo por meio de muita luta e debate, sobretudo, a Reforma Trabalhista, que retirou dos trabalhadores da iniciativa privada conquistas que existiam na Constituição e agora com a aprovação pela Câmara dos Deputados da Reforma da Previdência.

O discurso oficial do governo Bolsonaro e do Congresso Nacional é o de que o servidor público que e as políticas sociais são um peso para o Brasil, e que o trabalhador tem muitas “regalias” e isso vem atrapalhando o desenvolvimento do País.

E aqui em Alagoas, mesmo Vossa Excelência e seu pai, o senador Renan Calheiros fazendo oposição ao presidente Bolsonaro, querem adotar os meios escusos e deploráveis adotados por ele.

Caso Vossa Excelência se recuse a conceder o reajuste, muitos servidores sentirão falta de alguns produtos e serviços, além de faltar dinheiro para pagamento de despesas e empréstimos feitos aos bancos e financeiras.

Vossa Excelência pensa que servidores públicos insatisfeitos não decidem eleições, está muito enganado.

Em 2020 haverá eleições para prefeitos e vereadores e Vossa Excelência vai querer conquistar o maior número possível deles para sua provável eleição e vitória na eleição de 2022 para o Senado da República.

Um reajusta de pouco mais de 3% não irá causar problemas em termos de impacto financeiro. Vossa Excelência encaminhou, no início do ano, os duodécimos do Poder Legislativo e Judiciário, acima do INPC, e não houve nenhuma reclamação.

Pense bem, governador Renan Filho. Os servidores Públicos, sobretudo, os das áreas da saúde e da educação, estão recebendo um valor pouco acima do salário mínimo.

Faz-se necessário manter o poder de compra. As mercadorias e serviços não param de subir, principalmente combustíveis, gás de cozinha, tarifas de água e energia, entre outros.