Dito&Conceito

Secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castelo Branco, afirma que reajuste do STF é injusto e irresponsável. Conselho Superior do Ministério Público Federal também aprovou, por unanimidade, a proposta. Roberto Ramalho jornalista.

O secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, criticou veementemente a decisão do STF de incluir aumento de 16,38% no orçamento de 2019. Ele avalia que, caso o Congresso Nacional não barre o reajuste, próximo presidente vai lidar com crise fiscal no primeiro ano de mandato.

Foram sete votos favoráveis e quatro contra o reajuste em reunião administrativa do STF ontem (08.08.2018).

Sobre o reajuste Carmen Lúcia declarou: ‘não queria estar do lado dos vencedores’. Durante evento nesta quinta-feira em Brasília, a presidente do STF criticou a decisão da maioria dos ministros em aprovar o aumento de 16% nos próprios salários. Ela afirmou que não se convenceu que isto seria o melhor para o Brasil neste momento. Em Alagoas, o presidente do TJAL afirmou ser a favor do reajuste para a magistratura.

Como jornalista, operador do Direito e cidadão, sou totalmente contrário a esse aumento inoportuno, descabido e desnecessário. É muito dinheiro que vai pesar no orçamento do ano que vem.

Infelizmente não prevaleceu o bom-senso entre a maioria dos ministros do STF. Esse não era o momento oportuno para um aumento desse montante, enquanto há no país cerca de 13 milhões de pessoas sem emprego e outros 63 milhões endividados.

Autor do projeto que serve de base para o orçamento da União em 2019, o senador Dalírio Beber (PSDB-SC) declarou que não há espaço para reajustes salariais para servidores públicos no ano que vem. Disse ele: “Não há espaço para reajustes de servidores públicos em 2019”.

Contudo, em relação ao aumento para os ministros do STF, ele nada afirmou. Após ministros do STF aprovarem proposta de reajuste de 16,38% nos próprios salários, senador afirma que aumentos para o funcionalismo público não devem ser liberados.

O senador do PSDB de Santa Catarina Dalírio Beber comentou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que aprovou na quarta-feira (8) uma proposta de aumento de 16,38% nos próprios salários, o que levará os os ministros a receberem R$ 39,3 mil. O aumento, que precisa ser aprovado pelo Congresso, pode gerar um efeito cascata de R$ 4 bilhões        em todo o setor público.

E nessa sexta-feira (10), sob o comando da Procuradora-Geral, Raquel Dodge, o MPF também aprovou aumento da categoria. Conselho Superior do Ministério Público Federal aprovou, por unanimidade, a proposta de orçamento da instituição, incluindo reajuste de 16,38% nos salários dos procuradores da República, com base no aumento aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O aumento não somente beneficiará os membros do STF, mas do Poder Judiciário inteiro. Essa medida adotada foi uma total falta de noção em relação a crise que estamos vivendo no atual momento e que ainda pode piorar.

Na verdade, o povo que se lasque! Enquanto o eleitor não souber escolher seus representantes, já que serão eles que irão legislar por todos nós, jamais sairemos da crise política, econômica e fiscal por qual estamos passando.