Dito&Conceito

Artigo - A política de reajuste para o funcionalismo público de Alagoas e a necessidade de, pelo menos, conceder a reposição da inflação de 2022. Roberto Ramalho é advogado, jornalista e Colunista do Portal RP-Bahia. Www.ditoconceito.blogspot.com.br

 

 

Observa-se que entre 2015 e 2018, período do 1ª gestão do governo de Renan Filho (MDB), o funcionalismo público estadual foi contemplado com reajuste salarial de 14,25%.

Durante esse período, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – que mede a inflação oficial do País – acumula alta de 25,64, uma diferença de 11,39 pontos percentuais, o que é muito para os servidores públicos.

Sabe-se que até 2016, a inflação no Estado era calculada pela Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag). Naquele ano, o Índice de Preço ao Consumidor (IPC) atingiu 6,88%, contra 6,29% do IPCA. Isso se deve pelo fato de muitos alimentos de custo maior virem de outras regiões do País, encarecendo para quem precisa comprar de qualquer maneira.

Notadamente um reajuste salarial abaixo da inflação atinge, sobretudo, as camadas de baixa renda, onde a pretensão de consumir produtos e serviços é mais elevada. A não concessão do reajuste salarial pelo governo de Alagoas, praticamente acarretará uma defasagem ainda maior para os servidores públicos de baixa renda, o que terminará comprometendo o consumo de bens e serviços.

Assim sendo, o governo de Paulo Dantas se esquece que com o funcionalismo público recebendo salário aviltante, inviabiliza a retomada do crescimento da economia do estado de Alagoas. Além disso, a atitude do governo do Estado resultará em total desprezo, causando um grave problema financeiro para os servidores devido aos baixos recursos financeiros, diminuindo o poder de compra e do consumo para novos investimentos.

E o governador sabe muito bem disso porque tem muita experiência e conhecimento sobre administração pública.. Mas como pertence a uma família burguesa e que teve tudo do bom e do melhor, nunca tendo passado necessidades, não está preocupado com o poder de compra do funcionalismo público.

Também, Senhor Governador Paulo Suruagy do Amaral Dantas, não são os salários dos servidores públicos concursados e contribuintes que oneram a Previdência Social. Nem tampouco quebra as finanças de um ente público.

A quebra da Previdência Social foi consequência da não cobrança pela União, estados e municípios de dívidas de grandes empresários, bancos, financeiras, indústrias etc assim como foi resultado de muita corrupção, de desvio dos recursos públicos para atender a interesses privados e de muitos políticos.

O problema não está no funcionalismo público, e, sim, nas decisões inconsequentes que o Congresso Nacional adotou do governo Bolsonaro, com o apoio do denominado “Centrão”, grupo político que se intitula de centro na matriz ideológica, mas que são neoconservadores nas ideias e nos costumes, tendo aprovado PECs e Reformas irresponsáveis, as quais furtaram direitos sociais conquistados pelo povo por meio de muita luta e debate, sobretudo, a Reforma Trabalhista, que retirou dos trabalhadores da iniciativa privada, conquistas que existiam na Constituição.

O discurso oficial do então presidente autocrata e genocida Jair Bolsonaro e do Congresso Nacional era o de que o servidor público e as políticas sociais são um peso para o Brasil, e que o trabalhador tem muitas “regalias” e isso atrapalhou o desenvolvimento do País, o que é a mais absoluta inverdade.

E aqui em Alagoas, mesmo Vossa Excelência sendo apoiado pelo presidente Lula eleito em 2022, assim como o Senhor, com a economia do estado de Alagoas sob controle dos gastos públicos, não pode usar de meios mesquinhos e deploráveis para não conceder ao reposição salarial. Sequer é reajuste ou aumento.

Caso Vossa Excelência se recuse a conceder o reajuste, muitos servidores sentirão falta de alguns produtos e serviços, além de faltar dinheiro para pagamento de despesas e empréstimos feitos aos bancos e financeiras.

Em 2024 haverá eleições para prefeitos e vereadores e Vossa Excelência vai querer conquistar o maior número possível de municípios para sua provável eleição e vitória na eleição de 2026 para o Senado da República, que sei que esse será seu principal objetivo.

O que nos deixa atônitos, é o fato de só agora no mês de junho, os sindicatos representativos dos servidores começarem a atuar.

Sindicatos estiveram com o governador duas vezes e numa delas o governador paulo Dantas havia anunciado a reposição salarial dos servidores públicos, mas, para ser aplicado somente em abril e maio de 2024 no percentual de 5,79%.

A proposta feita pelo governo de Alagoas não agradou os servidores, que pleiteiam os 15% de aumento nos vencimentos. Servidores públicos civis e militares de Alagoas esperam receber na segunda-feira, 12, uma contraproposta do governo do estado aos 15% de reajuste salarial reivindicados pelas categorias. Sindicatos e associações representativos dos servidores se reúnem com técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) em nova rodada de negociação na campanha salarial deste ano.

Num encontro recente, realizado na última quarta-feira, 7, ficou acordado que a Sefaz apresentaria estudo de impacto financeiro para a adoção do reajuste reivindicado pelo Movimento Unificado dos Servidores (Musp) e a contraproposta, se for o caso. Um economista contratado pelo Musp, afirmou que na atual conjuntura econômica há margem para reposição salarial dos servidores públicos.

O estado de Alagoas está bem financeiramente apesar das alegações do governador e da Secretaria da Fazenda afirmar o contrário. Se Paulo Dantas não conceder alguma reposição o seu partido político, o MDB, corre o risco de ficar sem o apoio dos servidores públicos, que saberão retribuir o carinho.

Pense bem, governador Paulo Dantas. E se Vossa Excelência pensa que servidores públicos insatisfeitos não decidem eleições, está muito enganado.