Artigo - Um relatório criminoso e deplorável. Roberto Jorge é advogado, jornalista e servidor da Uncisal. www.ditoconceito.blogspot.com.br
O relatório da
PEC
emergencial apresentado pelo senador do MDB Márcio
Bittar, acaba definitivamente com os
investimentos nas áreas da saúde e da educação. Seu parecer simplesmente acaba
com piso mínimo de gastos para saúde e educação.
A proposta, apresentada pelo
senador Márcio Bittar, vai ao encontro da desvinculação defendida pelo ministro
Paulo Guedes para
flexibilizar o orçamento. Pela Constituição, os estados e
municípios têm que destinar 25% da receita para educação.
Em relação aos gastos com saúde,
estados ficam obrigados a separar 12% do orçamento e municípios 15%.
Se
a proposta for aprovada – o que tudo leva a crer que deverá acontecer -, os
gestores não mais serão obrigados a gastar o mínimo necessário nas duas áreas.
Será, portanto, o fim do ensino como um todo e
do Sistema Único de Saúde (SUS) que
deverá ser desmontado e beneficiar a iniciativa privada.
Até mesmo o Presidente da Câmara, Arthur Lira, defende
o fim do piso para gastos com saúde e educação.
Nessa
terça-feira o
presidente da Câmara voltou a defender o fim do piso para gastos com saúde e
educação. Segundo Arthur Lira, com essa regra,
prefeitos ficam engessados e acabam jogando dinheiro no ralo. Secretários municipais rechaçam a proposta da
desvinculação orçamentária.
O
MDB há muito tempo que se comporta como um partido de traíras e de golpistas. Já não é mais o MDB de Ulisses Guimarães,
Tancredo Neves e Teotonio Vilela.
O MDB apóia o governo Bolsonaro e tem dois senadores como
lideranças dele no Congresso Nacional: senador Eduardo Gomes (MDB-TO) e
Fernando Coelho Bezerra (MDB-PE).
Muita criança vai passar fome por falta de merenda e milhões
de pessoas deixarão de serem atendidas pelo SUS.
Parabéns a todos que ajudaram a eleger Bolsonaro. Agora agüentem
as conseqüências.
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