Dito&Conceito

PGR e AGU surpreendem e se manifestam favoráveis à continuidade de inquérito sobre fake news. Roberto Cavalcanti, jornalista.

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STF começou a julgar, na tarde dessa terça-feira, uma ação do partido político Rede de Sustentabilidade que questiona a legalidade do inquérito.

O procurador-geral da República Augusto Aras defendeu a investigação dizendo que não se pode permitir que uma instituição do Judiciário seja atacada. Ele chegou a pedir a suspensão do inquérito e agora defende a ação.

O advogado-geral da União, José Mello Júnior, também defendeu a legalidade do inquérito das fake news, mas enfatizou a defesa da liberdade de expressão em redes sociais de pessoas que não são jornalistas profissionais, como no caso daqueles que foram alvos de busca e apreensão pela Polícia Federal e eram militantes bolsonaristas.

São investigados deputados, youtubers e empresários aliados ao presidente Bolsonaro, que foram alvos de ação policial no último dia 27.

Com relatoria do ministro Alexandre de Moraes, o inquérito foi aberto em 2019, mas vem sofrendo críticas por juristas já que foi instaurada pelo próprio STF.

Em seu voto, o ministro Edson Fachin disse ser constitucional a portaria que abriu a apuração decidida pelo presidente do STF, Dias Toffoli, e que também não há ilegalidade na escolha de Alexandre de Moraes como relator do caso, o que é objeto de crítica por parte juristas e políticos.

Tudo leva a crer que o inquérito das fake news terá o voto de praticamente todos os ministros do STF favoráveis.