Parlamentares aprovam projeto de rateio do Fundeb
de Alagoas sem emendas. Roberto Ramalho, jornalista e Colunista do Portal
RP-Bahia.
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O projeto de
lei sobre o rateio das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb), foi finalmente aprovado nessa quinta-feira (5).
Como não houve alterações é evidente que o governador Renan Filho (MDB) deverá sancioná-lo.
O projeto
havia sido aprovado na comissão de Administração, Relação do Trabalho, Assuntos
Municipais e Defesa do Consumidor e Contribuinte na quarta-feira (4) com quatro
emendas modificativas. Porém, nesta quinta as emendas foram rejeitadas no
plenário e ele foi aprovado na íntegra, conforme havia sido enviado pelo
governo de Alagoas.
O rateio vai
ser calculado dividindo-se o valor original das sobras pela quantidade de
servidores habilitados a recebê-lo.
A distribuição
dos recursos por meio de rateio obedecerá critérios: o valor a ser pago aos
profissionais estatutários do magistério terá como base o subsídio da folha do
13º salário, para os que se encontram em efetivo exercício. Já o valor a ser
pago aos profissionais do magistério com vinculação temporária (professores
monitores) será feita com base na folha do 13º salário, exercício 2019.
O rateio tem
duas finalidades: uma de natureza alimentar (pecuniária), e a outra, política.
Na verdade o
governador dirá que está dando uma espécie de 14º salário aos professores, o
que não é verdade. O pagamento provavelmente deverá ocorrer na próxima
semana.
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