Artigo – Dia do Servidor Público e o pagamento dos salários mais irrisórios aos servidores do nível médio e nível elementar. Roberto Ramalho é advogado, jornalista e servidor da Uncisal. www.ditoconceito.blogspot.com.br

O estado de Alagoas paga um dos piores salários para servidores do nível médio e nível elementar em todo o Brasil.

Segundo relatos de alguns servidores que me mostraram o contracheque, o salário de um servidor com o cargo de agente administrativo, percebe pouco mais de um salário mínimo. Já o servidor de nível elementar recebe apenas um salário mínimo.

São salários irrisórios e vergonhosos governador Renan Filho, e o seu governo tem que dar um basta nisso o mais urgente possível. Portanto, Senhor Governador, a responsabilidade de um agente administrativo é muito grande para receber uma ninharia do Estado, sobretudo trabalhando na pandemia causada pelo Coronavírus.

Na área da saúde, é graças ao adicional de periculosidade ou insalubridade que os servidores ganham um pouco mais.

É claro que o presidente Bolsonaro com a ajuda dos governadores recebeu apoio da maioria ao veto ao reajuste salarial de servidores, cuja medida foi uma contrapartida a ajuda financeira a estados e municípios durante a pandemia. Até 2021 os servidores públicos ficarão sem receber reajuste salarial.

Ao dizer que a maioria dos estados era favorável ao veto do reajuste salarial do funcionalismo público até 2021, o governador do Mato Grosso do Sul também acrescentou que todos estavam dando sua cota de sacrifício.

Disse ele: "Todos nós estamos dando uma cota de sacrifício, é um momento ímpar da história do nosso país. A maioria dos governadores entende a importância de vetar esse artigo (sobre reajuste de servidores)", declarou Azambuja. Ele reforçou ser "impossível" bancar o aumento para os servidores.

O congelamento salarial de servidores municipais, estaduais e federais foi uma contrapartida colocada no projeto de socorro financeiro (de R$ 60 bilhões) aos estados, municípios e Distrito Federal, aprovado pelo Congresso, e que foi sancionado por Bolsonaro. O Parlamento, porém, havia blindado a medida para algumas categorias, como das áreas de Saúde, Assistência Social, Segurança Pública, entre outras, mas acabou não passando.

"Temos que trabalhar em conjunto a sanção de um socorro aos senhores governadores, de aproximadamente R$ 60 bilhões, também extensivo a prefeitos", declarou o presidente na abertura da reunião.

"O que se pede apoio aos senhores é a manutenção de um veto muito importante", disse.

De acordo com Bolsonaro, congelar reajustes na remuneração de todos os servidores públicos até o fim do próximo ano é "o remédio menos amargo" para o funcionalismo, "mas de extrema importância para todos os 210 milhões de brasileiros".

Embora possa justificar a Lei de Responsabilidade Social para impedi-lo de conceder reajustes, ainda existe margem do ponto de vista financeiro para o senhor conceder reajuste a essas categorias que percebem o pior salário do Estado, e, inclusive, aprovar o Plano de Cargos Salários e Carreiras. Já era, e com urgência, que Vossa Excelência deveria ter enviado o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores de Nível Médio e Elementar para corrigir distorções e não o fez.

Até o momento pelo meu conhecimento o Estado está comprometido com apenas 43% em relação à folha salarial do funcionalismo público do Poder Executivo.

E com a aprovação do Plano Previdenciário pela Assembleia, estabelecendo uma alíquota de 14% de desconto nos salários, há ainda maior margem para autorização de reajuste ou aprovar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários.

Existe, também, um Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) que está praticamente concluso, mas, por má vontade de Vossa Excelência e da incompetência da cúpula da entidade, ainda não foi aprovado.

Além disso, o governo de Vossa Excelência conseguiu ao longo de seu governo empréstimos vultosos como os do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e do Brasil, além de ter recebido no ano passado mais de R$ 200 milhões referentes aos royaltes da venda de lotes do Pré-Sal.

Vamos parar de choradeira. Esse ano têm eleições para prefeitos e vereadores e Vossa Excelência vai precisar fazer um bom número deles caso almeje ser eleito senador e tentar eleger seu pai, o senador Renan Calheiros (MDB) governador do Estado de Alagoas.

Dinheiro em caixa o Estado de Alagoas já possui, e muito. Agora sua eleição só depende de melhorar a situação dos servidores do Estado e, principalmente, do nível médio e elementar.

Sei que não são os servidores sozinhos que elegem prefeitos e vereadores. Mas seus votos poderão fazer diferença.

Com certeza nesse 28 de outubro, que seria de comemoração em face do Dia do Servidor Público, nada se têm para comemorar. Só angústia, tristeza e amargura.

Profissionais da Saúde salvando vidas e ainda são criticados pela população, sobretudo por negacionistas -, por Vossa Excelência e por políticos.

Em todo o Brasil, só de médicos faleceram mais de 350. Outras centenas ficarão com sequelas. E somando com os demais profissionais da área da Saúde o numero ultrapassou milhares.

Artigo – Dia do Médico. Roberto Cavalcanti é jornalista e servidor da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas

Lidar com o ser humano não é coisa fácil. Mais difícil ainda é se responsabilizar pela vida de seus semelhantes, oferecendo assistência integral a quem necessita vinte e quatro horas por dia em rodízio permanente.

Os desafios da profissão em meio à pandemia de coronavírus têm sido cansativo e muito difícil. Além de ter de encarar a morte de frente, a maioria dos Médicos teve que sair da zona de conforto da própria especialidade para ajudar no atendimento aos pacientes infectados.

São funções específicas dos Médicos:

Dedicar ao paciente o tempo necessário ao atendimento e esclarecê-lo usando termos acessíveis á formação do servidor;

Indicar o procedimento adequado ao paciente e encaminhá-lo para tratamento, acompanhando periodicamente esse tratamento;

Recomendar internação, acompanhar a evolução e visitar servidores internados quando solicitado;

Guardar absoluto sigilo quanto às informações recebidas, anotando-as apenas no prontuário, para servirem de esclarecimento a outros profissionais;

Prescrever medicação - vale salientar que o médico, mesmo atuando numa equipe multiprofissional de saúde, é o único imbuído da função de prescrever medicações;

Emitir pareceres especializados, de acordo com sua formação profissional, quando assim solicitado pela junta médica;

Participar da junta médica, como perito especializado, quando solicitado;

Participar dos programas de promoção e prevenção disponibilizados aos servidores, junto com os outros integrantes da equipe;

Discutir, junto á equipe multiprofissional de saúde, os procedimentos, atribuições e atividades a serem desenvolvidas;

E outras, que lhe forem delegadas.

Como cirurgiões, não medem esforços, buscando, a todo custo, por meio de seus conhecimentos, dotes e habilidades manuais, do auxílio de instrumentos cirúrgicos e de uma equipe de apoio, oferecer um serviço de qualidade e eficiência, levando fé, esperança e conforto aos pacientes do Sistema Único de Saúde, assim como nos hospitais particulares, cumprindo com sua missão básica: salvar vidas!

Para atender em todo o Brasil cerca de 160 milhões de pessoas, o equivalente a 80% da população, as unidades de saúde pública espalhadas por esse país, contam com apenas 56% dos aparelhos para diagnóstico e tratamento de doenças disponíveis no país.

Além disso, o restante está exclusivamente a serviço de clientes privados ou de planos de saúde, público que corresponde a um terço da clientela do governo. O cálculo foi feito tendo como base dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Se houvesse seriedade e interesse por parte da classe política, teríamos uma saúde pública muito melhor. Mas os desvios de verbas, as licitações fraudulentas ou com a adquirimentos de equipamentos e insumos por parte dos governadores e prefeitos sem o devido cuidado, a vida de pessoas que precisam de tratamento médico seria muito melhor.

A regionalização é um processo fundamental para o avanço do Sistema Único de Saúde (SUS). Ela envolve negociações e acordos políticos entre as três esferas de governo e o desenvolvimento de estratégias e instrumentos voltados para a integração de serviços, agentes, instituições e práticas em espaços geográficos distintos, sendo destacada no Pacto pela Saúde como eixo estruturante para o fortalecimento e qualificação da gestão do SUS.

Parabéns a todos os Médicos de Alagoas, do Brasil e do Mundo.

Artigo: A difícil missão de ser professor no Brasil. Roberto Cavalcanti é advogado, jornalista, Relações Públicas e articulista do Portal RP-Bahia

O piso salarial dos professores da rede pública de todo o país é de pouco mais de R$ 2.500,00, para carga horária semanal de 40 horas. O valor representa pouco para quem corre o risco até mesmo de apanhar dos alunos em sala de aula e dos pais.

O único estado que paga bem aos professores é o Maranhão, com piso acima do R$ 6.000,00. No entanto, centenas de municípios brasileiros têm grandes problemas até hoje para cobrir o piso, embora a regra contemple docentes com nível médio em jornadas de trabalho semanais de 40 horas.

De acordo com a legislação vigente, Lei do piso nacional do magistério, Lei 11.738, de 2008, a correção do piso reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Esse valor já é do conhecimento dos professores desde dezembro de 2010.

Os recursos para o Fundef vinham das receitas dos impostos e das transferências dos estados, Distrito Federal e municípios vinculados à educação. O Fundef vigorou até 2006, quando foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)

Segundo a opinião de especialistas em políticas educacionais, falhas na formulação da lei e ações na Justiça, somadas à revisão para baixo das receitas tributárias de Estados e municípios desde 2009, causaram confusão sobre a interpretação da legislação, quase 14 anos de sua entrada em vigor.

Até agora as regras sobre o reajuste nunca foram na prática divulgadas. Como a lei não estabelece que o MEC decrete o aumento, os municípios terminam fazendo o que bem querem e entendem.

Na verdade esse piso referendado pelo Ministério da Educação deveria ter sido em cima de 20 horas e não 40 horas como ficou determinado pelo Congresso Nacional quando da votação e aprovação em 2008.

A Lei Federal n° 11.738, que garante o benefício, foi aprovada há 13 anos, mas até o momento poucos municípios a cumprem.  A lei vale para profissionais da educação que trabalham 40 horas semanais. Diversas secretarias estaduais pagam valores inferiores ao novo piso. 

O que o professor ganha é um salário de fome, de fazer vergonha às autoridades da área de educação. Mesmo que o MEC recomende que os Estados e municípios concedam um reajuste acima da inflação, ainda é muito pouco para a responsabilidade que esses profissionais têm que é o de repassar conhecimento para alunos em sua grande maioria pobres, sendo praticamente impossível um aluno da classe burguesa estudar em Escola Pública, embora ainda possa existir uma exceção.

Pior ainda é os professores ensinar a alunos drogados em sala de aula estando sujeitos a serem agredidos a qualquer momento e, inclusive alguns, portanto facas e armas de fogo.

Reportagem veiculada pela TV fechada Globo News, Edição de 28.08.2014 apontou um quadro alarmante em que professores afirmam serem vítimas de agressões verbais e intimidações.

Segundo a Globo News, citando uma pesquisa global feita com mais de cem mil professores e diretores de escolas do Ensino Fundamental e Médio, deixa o país numa situação vexatória, e põe o Brasil no topo de um ranking de violência em escolas.

De acordo com a pesquisa, 12,5% dos professores brasileiros disseram ser agredidos verbalmente ou intimidados por alunos pelo menos uma vez por semana. 

E isso passados seis anos, nada mudou. Em pleno Dia dos Professores, o Brasil não tem muito o que comemorar. O País lidera o ranking global de agressões contra educadores. É o que aponta a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O Brasil tem 2,6 milhões de docentes, o que representa 1,2% da população brasileira.

Em São Paulo, 48% dos docentes afirmam ter sofrido violência verbal e 5% agressão física, informou o Instituto Locomotiva para o Sindicatos dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp). No Distrito Federal, mais de 40% das agressões vêm de alunos e 20% de pais de estudantes, conforme o Sindicato dos Professores (Sinpro-DF).

Esses governadores e prefeitos deveriam tomar vergonha na cara e remunerar condignamente essa categoria tão importante nas nossas vidas e protegê-los.

Porém, segundo os resultados do último PISA (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes), investimentos adequados em salários de professores tendem a elevar a qualidade da educação. A justificativa está nos bons resultados de países como o Japão e a Coreia do Sul, que empregam mais dinheiro em classes maiores do que em classes menores. Já entre países que preferem investir em turmas pequenas (o PISA não cita uma média de alunos por classe), as notas são menos homogêneas.

De acordo com a especialista na área de educação Silvia Gasparian Colello, da Faculdade de Educação da USP (Universidade de São Paulo), as dinâmicas de ensino do professor podem compensar turmas com maior número de estudantes. São métodos de trabalho descentralizados, em que o aluno é produtor, e não receptor de informações.

Segundo ela o docente deixa de ser a figura que está em sala de aula para passar conhecimentos aos estudantes, mas para criar situações em que ele possa pesquisar. Contudo, ela afirma, no entanto, que não está advogando para que o professor deva ter classes com cem alunos, conclui.

Além disso, uma pesquisa realizada há alguns anos pelo INEP, ficou constatado que a merenda escolar servida aos estudantes do Ensino Fundamental e Médio nas Regiões Norte e Nordeste foi considerada muito ruim, para não dizer que é uma porcaria.

E, em face da pandemia causada pela covid-19, aulas presenciais tiveram que ser substituídas por aulas online, com plataformas criadas as pressas.

Praticamente a maioria dos professores tiveram que se adaptar ao novo formato e sequer as Secretarias estaduais e municipais de educação e, principalmente o Ministério da Educação, deram suporte necessários aos professores e também aos alunos.

Esse artigo é uma homenagem a todos os (as) professores (as) do Brasil, e, em especial, a minha esposa.