Suprema Corte da Venezuela rompe ordem constitucional e países latino-americanos pedem o retorno a normalidade democrática.

Roberto Ramalho jornalista.

O Itamaraty repudiou a decisão da Suprema Corte da Venezuela de assumir as funções do Congresso Nacional da Venezuela. A oposição acusa o presidente Nicolás Maduro de conduzir um golpe de Estado.

Brasil, Estados Unidos, União Europeia, OEA e vários países latino-americanos condenaram nesta quinta-feira a decisão do Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela de assumir as funções do Parlamento, o que apontam como um duro golpe contra a democracia. 

A Suprema Corte do país assumiu o parlamento e o presidente da Assembleia Nacional, Julio Borges, convocou a população para ir às ruas, no sábado, contra o golpe de estado.

O governo brasileiro reiterou que a ação rompe com a ordem constitucional. O texto também demonstrou preocupação com sentença do Tribunal que suspendeu as imunidades dos parlamentares venezuelanos. Brasil deve pressionar Venezuela para a retomada do regime democrático.

Em maio 12 países que fazem parte da Organização dos Estados Americanos deverão se reunir para tratar do assunto em uma reunião. O Brasil deve ser um dos líderes da pressão pela retomada da democracia.

Não há dúvida de que o presidente da Venezuela está pos trás dessa decisão. É nisso que dá ditaduras populistas de esquerda e de direita, sejam elas civis ou militares. Não respeitam as leis, a constituição e os direitos de ir e vir da população, de opinião e de livre expressão.

Artigo - O reajuste possível para Renan Filho. Mas podia ser um pouco maior.
 

Roberto Ramalho jornalista.

O governador Renan Filho (PMDB) afirmou, na segunda-feira (27), em entrevista ao programa "Bom Dia Alagoas", da TV Gazeta, que o Estado concederá reajuste salarial aos servidores públicos este ano. 

Porém, Renan Filho afirmou que não deve haver ganho real, apenas a reposição da inflação. O reajuste deverá ficar em torno de 6,29%, a inflação medida pelo INPC.

Afirmou o governador: "Nós estamos conversando com as categorias. Nossa prioridade é garantir os salários, porque isso ajuda ao servidor e ajuda à economia. Mas, devemos dar a recomposição da inflação, dado que o Estado não tem tido crescimento na arrecadação e o país teve um decréscimo de PIB [Produto Interno Bruto] em torno de 7% nos últimos dois anos".

Todos sabem que a situação do Estado em relação ao pagamento dos servidores tem sido complicada, contudo ele tem sido feito em dia, embora seja sua obrigação.

Note-se, também, que em 2016 o governador não concedeu o reajuste aos servidores públicos com base no INPC amplo, que foi de mais de 10%.

Mesmo sendo pouco, é melhor os servidores do Estado aceitarem e não partirem para o confronto, que só interessa aqueles que querem tirar proveito da situação, como alguns políticos e sindicalistas.

Mas pode-se perguntar: De onde o governo do Estado está tirando dinheiro para fazer as obras de duplicação de rodovias, assinatura de ordem de serviço para a construção de novos hospitais e reformas de Escolas? É óbvio que são de recursos oriundo de verbas (receitas) federais, havendo uma pequena contrapartida financeira.

Eu não votei nele e desde 2014 não elejo ninguém, mas reconheço seus esforços no sentido de melhorar o Estado e tentar desenvolvê-lo aos poucos, e isso é muito difícil de fazer em poucos anos de mandato.

Espera-se, entretanto, que o governo de Alagoas não queira dividir o reajuste, o que seria uma atitude lamentável. 

Repito: não votei nele e em ninguém em 2014 e em 2016, mas torço para que seu governo dê certo. 

E aproveito a oportunidade para fazer um apelo para que Renan Filho encaminhe o projeto relativo ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da Uncisal, que sofreu modificações, esperando, contudo, que não tenha sido para pior.

Categorias importantes dos Poderes Judiciário e Executivo pressionam governo Temer para ficar de fora da reforma da previdência. 

Roberto Ramalho jornalista.

    

Depois do presidente Michel Temer decidir retirar servidores públicos estaduais e municipais da reforma da Previdência, outras categorias passaram a pressionar o governo para ficar de fora das mudanças. 

São juízes e procuradores, policiais federais, além de professores e servidores públicos federais, que querem regras mais leves para a aposentadoria. 

Trabalhadores rurais e profissionais expostos a riscos de insalubridade, como mineradores, defendem que as regras atuais sejam mantidas. 

O governo, no entanto, sinalizou que não vai mais ceder em nenhum ponto.

Membros do Poder Judiciário com certeza conseguirão, e categorias fortes do Poder Executivo, também. E irão pressionar o governo e parlamentares.

Presidente Trump retira projeto da Câmara e Obamacare continua existindo. 

Roberto Ramalho jornalista.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que faltaram dez votos para o governo aprovar a reforma da saúde. 

Após perceber a possibilidade da derrota, retirou o projeto da Câmara. Trump foi alertado pelo presidente da casa legislativa que não tinha os votos suficientes para aprovar o texto que pretendia acabar com o Obamacare. 

O apoio do partido Republicano ao projeto perdeu força na semana passada. Uma análise de um comitê bipartidário do Congresso fez uma estimativa de que o novo programa podia deixar 24 milhões de pessoas sem o plano de saúde em uma década. 

A pressão popular é sempre importante nesses momentos. Daí muitos deputados do Partido Republicano terem se recusado a aprovar a nefasta matéria de Trump.

Contudo, o Presidente Trump afirmou que o Obamacare deixará de existir em algum momento.

Rodrigo Janot rebate críticas de Gilmar Mendes e diz que ele sofre de 'disenteria verbal'. 

Roberto Ramalho jornalista.

O Procurador-geral da República afirmou que o ministro do STF, Gilmar Mendes, sacrifica o compromisso ético e perde a decência para ter o reconhecimento do que chamou de 'poderosos de plantão'. 

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusou Gilmar Mendes de usar o cargo para se proteger e diz que ele perdeu o referencial de "decência e retidão"

Gilmar Mendes pediu a punição de procuradores que teriam vazado nomes da lista enviada ao STF. Em evento na Câmara dos Deputados, Gilmar havia acusado a PGR de se julgar “acima da lei” e de “vazar” para a imprensa nomes de políticos que serão investigados na Operação Lava Jato.

Já faz tempo que o ministro Gilmar Mendes pratica advocacia administrativa, praticamente fazendo a defesa do governo Temer e de alguns parlamentares.

Isso é vergonhoso e a presidente do STF, Carmem Lúcia, já devia ter dado um corretivo nele chamando sua atenção.

Se ele quer ser político, que peça aposentadoria e concorra a um cargo eletivo.

Governo Federal recua e exclui servidores estaduais da reforma previdenciária e Senador Paulo Paim protocola pedido de CPI da Previdência com 47 assinaturas. 

Roberto Ramalho jornalista.

O presidente Temer afirmou nessa terça-feira que o texto que tramitará no Congresso Nacional vai tratar apenas dos servidores federais. 

Sobre o assunto disse que mudanças dos estados ficarão a cargo dos governadores. Palácio do Planalto vinha sofrendo pressões nos bastidores e com greves em diversas regiões do país. 

E para complicar ainda mais a situação do governo Temer, o senador Paulo Paim, do PT, protocolou pedido de abertura de uma CPI para apurar o rombo da Previdência. 

O documento conta com 47 assinaturas dos 81 senadores. A iniciativa do parlamentar  ocorre em meio ao debate no Congresso Nacional sobre a proposta do governo Michel Temer para reformar o sistema previdenciário. 

O senador afirmou que o objetivo é provar que a Previdência tem superávit, além de divulgar quem são os 500 maiores devedores do INSS e o quanto devem ao fisco.  

Um Procurador do MPC como Conselheiro do Tribunal de Contas. 

Roberto Ramalho jornalista e advogado.

É inaceitável após o governador compreender e entender que estava na hora de brincar de poder.

Embora saibamos da competência e da lisura do futuro Conselheiro, a Assembleia Legislativa ainda deverá sabatinar o procurador do MPC.

O escolhido, em lista tríplice, e nomeado pelo Governador que, aliás, jamais deveria ter recorrido da decisão após derrota fragorosa e por unanimidade quando da análise do feito pelo Tribunal de Justiça de Alagoas e, posteriormente, quando a presidente do STF, Carmem Lúcia, ter negado o recurso do Estado de Alagoas, embora em decisão monocrática, com certeza deverá honrar e contribuir para a efetiva prestação de contas dos órgãos que estiverem sendo objeto de análise na Corte de Contas.

Quando alguém chega a ser procurador do MPC, após ser aprovado por um concurso público disputadíssimo, embora venha a ser sabatinado para o exercício do cargo de Conselheiro do TC Alagoas, já se apresenta preparado para o exercício da função.

Parabéns e boa sorte ao escolhido.