Presidente Dilma sanciona com vetos projeto de lei sobre terrorismo

Roberto Ramalho é jornalista, advogado e colunista do Portal RP-Bahia

A presidente Dilma Rousseff sancionou com oito vetos o Projeto de Lei  que tipifica o crime de terrorismo no Brasil. 

A informação foi  publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira, 17 de março. 

A Lei disciplina e tipifica o que é terrorismo, tratando de disposições  investigatórias e processuais, além de reformular o conceito de organização  terrorista.

As razões dos vetos, também publicadas  no Diário Oficial, foram em relação aos incisos II e III do parágrafo 1º do  artigo 2º, que definia como conduta grave a ser considerada como ato de  terrorismo ações como incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir  meios de transporte ou qualquer bem público ou privado; e interferir,  sabotar ou danificar sistemas de informática ou bancos de dados, os  "dispositivos apresentam definições excessivamente amplas e imprecisas,  com diferentes potenciais ofensivos, combinando, contudo, em penas  idênticas, em violação ao princípio da proporcionalidade e da  taxatividade". 

Também, de acordo com a exposição de motivos, os demais  incisos do parágrafo já garantem a previsão das condutas graves que  devem ser consideradas como 'ato de terrorismo'.

Outro veto  faz referência à equivalência da penas para aquele dá abrigo ou guarida a  pessoa de quem saiba que tenha praticado ou esteja por praticar crime de  terrorismo. 

Segundo as razões do veto, os dispositivos ampliam o  conceito de auxílio, "tratando de forma imprecisa a situação na qual o  tipo penal se aplicaria e não determinando com clareza quais atos seriam  submetidos à norma, gerando insegurança jurídica incompatível com os  princípios norteadores do Direito Penal."

Da mesma maneira o governo vetou artigo que dizia que, se a prática de qualquer crime previsto na Lei resultasse em dano ambiental, a pena deveria ser ampliada em um terço. De acordo com a razão do veto, "o dispositivo não estaria em conformidade com o princípio da proporcionalidade, já que eventual  resultado mais gravoso já pode ser considerado na dosimetria da pena."

Tudo isso, meus leitores, é a falta de políticos qualificados e que pouco entendem de Direito, Sociologia Jurídica, Ciência Política e outras ciências imprescindíveis para que um projeto de Lei seja aprovado sem essas grosserias e pela falta de embasamento.

Daí os vetos da presidente Dilma ao texto.

Presidente Dilma Rousseff se reúne com ministros no Palácio da Alvorada após áudios de conversa com Lula serem divulgados 

Roberto Ramalho é jornalista e colunista do portal RP-Bahia

Numa reunião urgente-urgentíssima os ministros que estavam no Palácio do Planalto no momento em que o material foi veiculado ficaram estarrecidos. 

Houve um clima de indignação e revolta. A presidente Dilma convocou a reunião de emergência para definir questões jurídicas.

Parlamentares da oposição fizeram protesto contra nomeação de Lula à Casa Civil no DF.

Logo cedo alguns deputados estavam em frente ao prédio do Palácio do Planalto e tentaram entrar. 

Os seguranças e pelotão do Exército estão de prontidão. Além dos parlamentares, outras pessoas apoiam o ato.

O Palácio do Planalto divulgou uma Nota Oficial e diz que vazamento de ligação de Dilma viola a Constituição.

A Nota divulgada também diz que governo vai tomar as medidas judiciais cabíveis.

Confirmado: Lula será o novo ministro da Casa Civil

Roberto Ramalho é jornalista e colunista do Portal RP-Bahia

A presidente Dilma Rousseff se reuniu na manhã desta quarta-feira (16) com o seu antecessor, o ex-presidente Lula, em um esforço que é considerado a última cartada da petista para evitar a abertura do processo de impeachment. 

Na noite da terça-feira (15), após mais de quatro horas conversas durante o jantar, Lula havia solicitado mais tempo a presidente mais tempo para analisar o convite. 

Através de nota, Planalto também anunciou que o Lula será o novo ministro da Casa Civil, o deputado federal Mauro Ribeiro Lopes será novo ministro da Aviação Civil, e que Jacques Wagner assume o Gabinete Pessoal de Dilma.

Para assumir um ministério da Casa Civil – que seria o da sua preferência -, o ex-presidente impôs como condição ter total autonomia na articulação política com a base aliada e de fazer as mudanças na política econômica para garantir a retomada do crescimento econômico. 

Porém, esta última condição preocupa não somente o mercado como interlocutores do ex-presidente no empresariado, pelo receio de demandar medidas como venda de reservas internacionais, queda forçada dos juros e liberação de mais crédito na economia. 

Segundo integrantes do governo, sua nomeação poderá ser acompanhada da entrada de um batalhão no governo Dilma. 

Entre os nomes que o ex-presidente Lula gostaria de levar para o governo está o de Celso Amorim para Relações Exteriores. Não está descartada a substituição de Aloizio Mercadante, na Educação. 

Outros nomes, como o do ex-ministro Ciro Gomes, são bem-vistos por petistas.

As mudanças na condução da política econômica podem provocar a saída do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini. 

O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini tem afirmado a interlocutores que não ficará no comando do banco se o governo optar por uma guinada na política econômica, que passaria por uma redução forçada na taxa de juros e venda de parte das reservas internacionais. 

Por sua vez, setores no Palácio do Planalto estão insatisfeitos em relação a Alexandre Tombini, que não estaria, na avaliação deles, adotando os meios necessários no atual momento para evitar uma recessão profunda no país. 

Não sou petista e não sou filiado a partido algum. Do meu ponto de vista acredito que Lula, com sua larga experiência política e como gestor, poderá ajudar o governo da presidente Dilma, manter uma boa relação com o Congresso Nacional e fazer com que sejam adotadas medidas para que o país possa novamente crescer, trazendo gente competente e fazendo a roda da economia girar novamente de maneira equilibrada, gerando empregos e renda, e a confiança nos investidores estrangeiros e usando parte da reserva cambial em dólares para abater a enorme dívida pública.

Com isso, será possível o governo gradativamente começar a baixar a taxa de juros selic, gerando confiança no mercado.

Dilma escolhe Subprocurador-geral da República como novo ministro da Justiça

Roberto Ramalho é jornalista e colunista do portal RP-Bahia

Eugênio José Guilherme de Aragão ocupa o lugar de Wellington Lima e Silva, que decidiu deixar o cargo para seguir a carreira jurídica no MP-BA. 

Em nota a imprensa, a presidente Dilma Rousseff agradeceu os trabalhos de Lima e Silva.

Eugênio Aragão, tem 56 anos e entrou no Ministério Público Federal em 1987.

Como ele entrou no serviço público e no MPF antes da promulgação da Constituição Federal, nada o impede de ser nomeado e de tomar posse no cargo.

Ele é um dos 73 sub-procuradores-gerais da República. Durante todo esse tempo coordenou áreas como Direitos das Populações indígeas, Defesa do Patrimônio Publico e já foi dirigente da Associação Nacional dos Procuradores da República. 

Segundo a Procuradoria-Geral da República, é formado em direito pela Universidade de Brasília (UnB), mestre em direito e internacional dos direitos humanos pela Universidade de Essex (Inglaterra) e doutorando em direito internacional público pela Universidade de Bochum (Alemanha).

Artigo - O PCCS dos servidores da Uncisal e a necessidade de sua implantação

Roberto Ramalho é advogado, jornalista, e colunista do Portal RP-Bahia

Desde fevereiro de 2010 que a então Reitora da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (UNCISAL), Rozangela Wyszomirska, hoje Secretária de Estado da Saúde - e que não intervém a favor dos servidores, e não o fará - reunia-se com o governador do Estado de Alagoas, Teotonio Vilela Filho, para tratar de assuntos relacionados à Instituição, sobretudo, sobre o PCSS.

Embora os encontros tivessem sido cordiais, e abordassem assuntos como a reestruturação física da UNCISAL, ampliação de cursos, e, principalmente sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) ente outros temas, tudo terminava no desinteresse do governador em resolver essas pendências.

Numa das ocasiões disse o governador à Reitora: “Vejo na UNCISAL um pólo de excelência no campo do ensino e da assistência, por isso merece a atenção do governo”, ressaltou.

Tudo não passava de mentira e um grande desrespeito para com os servidores da UNCISAL, até que uma Lei foi aprovada na ALE a respeito do PCCS dos servidores públicos e muitos acreditaram que já era a sua implantação.

Na época a Reitora Rozangela Wyszomirska chegou a comemorar, no entanto declarou que ainda se tratava de um indicativo e que ainda precisava de regulamentação por outra lei que viesse a expor critérios, valores para a progressão e prazos.

Veja abaixo o texto publicado na página da Uncisal em 04 de abril de 2014:

Reitora compartilha com servidores a aprovação da reestruturação do PCCS da Uncisal.

A reitora da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal), Rozangela Wyszomirska vem por intermédio deste informar a sanção da Lei 7.598 de 3 de abril de 2014, que dispõe sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do magistério e de técnico administrativo da Universidade (PCCS), além de outras instituições do estado.         

Para a reitora da Uncisal esta conquista representa um avanço nos propósitos de melhor instrumentalizar o desenvolvimento na carreira dos servidores da Uncisal. Porém, trata-se de um indicativo, não significando uma aplicação imediata, ficando para uma lei futura, sem definição de data, a regulamentação de critérios, valores para a progressão e prazos para a implantação.

Tudo mentira. na prática não fez absolutamente nada!

A referida lei encontra-se publicada na página 10 do Diário Oficial desta sexta-feira (05.04.2014). 

É preciso que atual Reitor da Uncisal, no exercício da função de, Paulo Medeiros, peça uma audiência ao excelentíssimo Senhor Governador Renan Filho no sentido de requerer as devidas providências, para que o PCCS realmente possa ser regulamentado.

Os salários dos servidores da Uncisal são um dos mais baixos do Brasil em termos de poder de compra, ao ponto de muitos funcionários que trabalham na área da saúde propriamente dito - como auxiliar e técnico em enfermagem (nível médio) - inclusive também de nível superior - como Psicólogos, Assistentes Sociais, Terapeutas Educacionais e Médicos -, participar de plantões para poder ter uma remuneração melhor.

Chega de discursos vazios. Precisamos que o governador Renan Filho se sensibilize com a situação dos servidores da Uncisal e possa tornar a reivindicação um realidade.

Praticamente todos os demais servidores públicos estaduais já tem seu PCCS, como o da Educação, Policia Civil, Policia Militar, da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas, DETRAN, entre outros.

Times brasileiros dão vexame na Copa Libertadores.

Roberto Ramalho é jornalista e colunista do portal RP-Bahia

Corinthians, Palmeiras, Grêmio, São Paulo e Atlético-MG ganharam somente três pontos entre quinze disputados essa semana pela Copa Libertadores.

O Corinthians perdeu em Assunção para o Cerro Porteño do Paraguai por 3 x 2, o Palmeiras perdeu na Arena Palestra para o Nacional do Uruguai por 2 x 1, e o Grêmio somente empatou jogando em casa no Estádio Olímpico com o San Lorenzo da Argentina em 1 x 1.

O São Paulo enfrentou o River Plate da Argentina, no Estádio Monumental de Nuñez, casa do adversário e jogou até melhor, porém não soube traduzir o resultado. Ganso esteve muito bem em campo tendo dado até a chamada caneleta. Placar final 1 x 1.

Já o Atlético-MG conseguiu um grande resultado também jogando fora de casa empatando com o tradicional time chileno do Colo-Colo em 0 x 0.

Isso tudo já evidencia um retrato fiel do deficiente e fracassado futebol brasileiro praticado na atualidade.

Porém, vamos torcer para que na próxima semana os times brasileiros possam se sair melhor e conquistar vitórias, que é isso que os torcedores querem.

Ministério Público de São Paulo pede a prisão preventiva de Lula. Se preso, Lula poderá ser um ingrediente explosivo para o País

Roberto Ramalho é jornalista e colunista do portal RP-Bahia

A atual situação política por que passa a presidente Dilma poderá piorar ainda mais em razão da possibilidade do ex-presidente Lula ser preso.

No entanto, é importante frisar que o pedido vai ou não ser acatado pela Justiça. O Poder Judiciário paulista ainda precisa aceitar a denúncia para que ele vire réu no caso. 

Promotor negou que a denúncia contra o ex-presidente tenha teor político.

Na denúncia, os promotores afirmam ser imprescindível o decreto, em razão da conveniência da instrução criminal e por entender que o petista poderá movimentar sua 'rede' violenta de apoio para evitar que o processo crime que se inicia tenha seu curso natural. 

A defesa do ex-presidente por sua vez alegou que a apuração não foi isenta.

Os autores da denúncia também citam a probabilidade de ameaças às vítimas e testemunhas, além de prejuízo na produção de provas do caso. Os promotores ouviram mais de cem pessoas neste processo.

Os promotores afirmam que estão amplamente provadas manobras violentas de Lula e de seus apoiadores com defesa pública e apoio até mesmo de Dilma Rousseff para blindá-lo.

A denúncia foi oferecida nesta quarta-feira e são citadas 16 pessoas. Além de Lula, estão a mulher dele, Marisa Letícia, e o filho do casal, Fábio Luiz Lula da Silva. 

Segundo o coordenador jurídico da do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), a medida "é inusual" e não tem embasamento jurídico sólido. 

Afirmou ele: "Não é uma conduta usual fazer a denúncia e pedir a prisão do investigado". E completou: "Isso foge à normalidade. [Lula] ser processado é correto. Aguardar o julgamento, é correto, mas não é porque temos divergências políticas que vou querer para ele algo diferente do que quero para qualquer cidadão". O parlamentar do PSDB é promotor público de carreira.
 

Confira a íntegra da denúncia apresentada pelo Ministério Público contra o ex-presidente Lula. Veja a lista de envolvidos:

1 – José Aldemário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, da OAS
2 – Igor Ramos Pontes
3 – Fábio Hori Yonamine
4 – Luigi Petti
5 – Telmo Tonolli
6 – Roberto Moreira Ferreira
7 – Vitor Levindo Pedreira
8 – Carlos Frederico Guerra Andrade
9 – João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT e ex-dono da Bancoop
Acusado de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e estelionato
10 – Ana Maria Érnica
11 – Vagner de Castro
12 – Ivone Maria da Silva
13 – Letícia Achur Antonio
14 – Marisa Letícia Lula da Silva
Acusada de lavagem de dinheiro
15 – Luiz Inácio Lula da Silva
Acusado de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica
16 – Fábio Luiz Lula da Silva, o Lulinha
Acusado de participação em lavagem de dinheiro