Juiz Sérgio Moro condena cúpula da Camargo Corrêa por corrupção e lavagem de dinheiro

Jornalista Roberto Ramalho

Juiz Sérgio Moro que comanda e é responsável pelas ações penais da Operação Lava-Jato, investigadas pela Polícia Federal começou a sentenciar diversas pessoas envolvidas no escândalo que deu enormes prejuízos a Petrobrás.

Os três ex-executivos são os primeiros empreiteiros punidos na Lava Jato. O juiz Sergio Moro sentenciou penas de prisão e multas também a ex-diretor da Petrobras, policial e doleiro.

E a Polícia Federal indicia executivos da Odebrecht.

Sentenças:

Dalton Avancini

- Ex-presidente da Camargo Corrêa e delator na Lava Jato.

- Condenado a 15 anos e dez meses de prisão, além de multa de 1,2 milhões de reais.

- Cumprirá um ano de prisão domiciliar, depois seguirá para o regime semiaberto de pelo menos dois anos, além de serviços comunitários.

- Posteriormente seu regime progride para o aberto. Além da multa, pagará uma indenização cível de 2,5 milhões de reais.

Eduardo Hermelino Leite

- Ex-vice-presidente da Camargo Corrêa e delator na Lava Jato.

- Foi condenado a 15 anos e dez meses de prisão, além de multa de 900 mil reais.

- Cumprirá um ano de prisão domiciliar e depois seguirá para o regime semiaberto de pelo menos dois anos, além de prestar serviços comunitários.

Posteriormente seu regime progride para o aberto. Além da multa, pagará uma indenização cível de 5,5 milhões de reais.

João Auler

- ex-presidente do conselho de administração da Camargo Corrêa.

- Foi condenado a nove anos e seis meses de prisão, além de multa de 288 mil reais.

- Começará cumprindo a pena em regime fechado, podendo migrar para o semiaberto após o cumprimento de 1/6 da pena.

Paulo Roberto Costa

- Ex-diretor de Abastecimento da Petrobras e delator na Lava Jato.

- Condenado a seis anos de prisão, além de multa de 373 mil reais.

- Esta sentença será unificada com a de sete anos e seis meses recebida em outro processo.

Ele já cumpre prisão domiciliar. A partir de outubro, ele poderá deixar sua casa durante o dia.

Alberto Youssef

- doleiro e delator na Lava Jato

- Foi condenado a oito anos e quatro meses de prisão, além de multa de 593 mil reais.

- Esta sentença será unificada com a de nove anos e dois meses recebida em outro processo. Porém, graças ao acordo, Yousseff passará somente três anos na prisão.

Em março de 2017, o doleiro progredirá diretamente para o regime aberto.

Jayme Alves de Oliveira Filho

- Ex-policial federal que fazia entrega de dinheiro a mando de Youssef.

- Foi condenado a 11 anos e dez meses de prisão, além de multa de 285 mil reais.

EUA e Cuba restabelecem relações diplomáticas e suspendem hostilidade depois de 54 anos

Jornalista Roberto Ramalho

EUA e Cuba formalizaram na segunda-feira, 20, às 11h30, no horário de Brasília, o fim de 54 anos de hostilidades entre os dois países. 

Para coroar o êxito da histórica reaproximação, cerimônia oficial ocorreu na antiga seção de interesses e agora embaixada cubana em Washington com membros do governo, artistas e empresários. 

Embora não tenha havido evento público em Havana, a seção de interesses americanos na capital cubana voltará a funcionar como embaixada no mesmo dia, o que implica importantes mudanças na atividade da representação.

A reabertura das embaixadas é o gesto mais simbólico dos seis meses de intensas negociações para iniciar o processo de normalização de relações que ocorreram após o anúncio dos presidentes Barack Obama e Raúl Castro, em 17 de dezembro, de que tinham decidido dar uma virada radical nas relações hostis entre EUA e Cuba. 

Ao todo os dois países negociaram as escondidas com a intermediação do vaticano e do Papa Francisco, um dos principais membros da articulação para que, enfim, acabasse as hostilidades entre EUA e Cuba.

Pesquisa mostra que 24,4% dos brasileiros condenados voltam a cometer crimes em até cinco anos

Jornalista Roberto Ramalho

Levantamento realizado pelo Ipea analisou 817 processos em cinco estados, levando em conta casos previstos no Código Penal. 

A maioria é formada por jovens de baixa escolaridade que estão inseridos no mercado de trabalho.

Os dados são bastante preocupantes e só mostram e evidenciam a necessidade de aumentar as penas e, sobretudo, separar criminosos que cometeram delitos de menor porte dos demais.

Da mesma maneira faz-se necessário a construção de presídios em que os presidiários possam aprender alguma profissão e estudarem para ser um cidadão após o cumprimento da pena.

Além disso, promotores e juízes devem ir, pelo menos uma vez por mês aos presídios, proferir palestras educativas e construtivas no sentido de persuadir aqueles que praticaram crimes que a saída está em buscarem uma profissão e ganharem a vida e manterem o sustento de sua família - para quem as têm - sem precisar voltarem ao crime.

Defensoria Pública da União impetra Ação e aguarda que a Justiça dê liminar obrigando a União a pagar o PIS e o PASEP pelo calendário do corrente ano

Jornalista Roberto Ramalho

A Defensoria Pública da União (DPU) moveu uma ação contra o Ministério do Trabalho (MTE) visando obrigar o pagamento ainda neste ano do abono salarial de 2015 a todos os trabalhadores que têm direito ao beneficio. 

O calendário, divulgado no início do mês, adia cerca de metade dos depósitos para 2016.

A regra atual decretada pelo governo federal adia metade dos desembolsos para 2016 e prejudica cerca de 10 milhões de trabalhadores, acusa a DPU.

O abono salarial, no valor de um salário mínimo, é pago anualmente a trabalhadores - da iniciativa privada e servidores públicos da união, Estados e Municípios - que recebem até dois salários mínimos por mês e estão inscritos no PIS/PASEP há cinco anos. 

Normalmente os recursos são liberados no segundo semestre. Em 2015, no entanto, a regra foi mudada e os trabalhadores que fazem aniversário entre janeiro e junho só poderão sacar o benefício somente em 2016.

Segundo a DPU, a mudança prejudica cerca de 10 milhões de pessoas e é ilegal. Por essa razão um processo foi apresentado à Justiça Federal em Porto Alegre, na segunda-feira (13), para que o abono comece a ser liberado no segundo semestre de 2015 para todos os trabalhadores, de acordo com um calendário ainda a ser definido.

Procurado, o Ministério do Trabalho informou que "ainda não havia sido notificado sobre a referida ação". 

Em nota divulgada no início do mes, a pasta argumentou que a mudança era necessária para "garantir a saúde financeira do Fundo e proteger um patrimônio dos trabalhadores" (SIC!). 

Com a alteração, os desembolsos neste ano cairão de R$ 18 bilhões para R$ 10 bilhões, e os abonos liberados no ano que vem terão o valor do novo salario mínimo, a entrar em vigor em janeiro.

O novo calendário foi definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), constituído por representantes do governo, dos empregadores e dos empregados, sendo esses últimos voto vencido.

Abono do PIS e do PASEP é pago a trabalhadores formais da iniciativa privada e para os servidores públicos federais, estaduais e municipais que ganham até 2 salários mínimos ao mês

PMDB fica e não rompe com o governo da presidente Dilma. Ministérios e cargos falam mais alto 

Jornalista Roberto Ramalho

Depois do anúncio feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, prometendo se unir, a partir de agora, com a oposição ao governo da presidente Dilma Rousseff, o seu partido político, o PMDB, detentor de seis ministérios, emitiu uma nota à imprensa indicando que não deve seguir os passos do deputado carioca, investigado pela Operação Lava Jato.

De acordo com a nota, "a manifestação de hoje [sexta-feira, 17] do presidente da Câmara dos Deputados é a expressão de uma posição pessoal, que se respeita pela tradição democrática do PMDB. Entretanto, a presidência do PMDB esclarece que toda e qualquer decisão partidária só pode ser tomada após consulta às instâncias decisórias do partido: comissão executiva nacional, conselho político e diretório nacional".

Questionado na manhã de hoje se o PMDB está disposto a segui-lo na decisão de deixar o governo, Eduardo Cunha afirmou que essa é uma pergunta que deve ser feita a Michel Temer, o Vice-presidente, mas, no que depender dele, o trabalho será no sentido de "arrastar" a legenda para a oposição.

E na noite dessa sexta-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fez um pronunciamento sobre o período da sua legislatura à frente da Casa, no mesmo dia em que anunciou seu rompimento com o governo.

Disse ele em um dos trechos de seu pronunciamento à nação: "A Câmara independente de hoje é um poder com muito mais iniciativa, conectado às necessidades da população, que não aguenta mais esperar".

O presidente da Câmara dos Deputados aproveitou a oportunidade na TV para falar a respeito das ações da Câmara realizadas neste ano, como a aprovação da a regulamentação da PEC das Domésticas, a redução da maioridade penal, da PEC sobre os direitos dos trabalhadores terceirizados e o fim do fator previdenciário, além da PEC da Bengala.

Também em retaliação, Eduardo Cunha autorizou hoje a criação das CPIs do BNDES e dos fundos de pensão.

Analisando a situação, creio que só ele, Eduardo Cunha, têm a perder.

As candidaturas para a presidência da OAB- Alagoas

Jornalista Roberto Ramalho

Estão praticamente confirmados os candidatos que disputarão a presidência da OAB-Alagoas para o triênio 2016-2019.

A chapa da situação terá o nome da jurista e professora Fernanda Marinela que deve manter o mesmo grupo que elegeu Thiago Bomfim há três anos. 

Thiago Bomfim deve disputar uma das cadeiras do Conselho Federal ao lado de Felipe Sarmento, que atualmente é conselheiro.

A oposição, após várias reuniões, terá como cabeça da chapa Fernando Falcão, ex-vice na chapa que concorreu à presidência da OAB em 2012, que era encabeçada pelo advogado Welton Roberto.  Marcelo Brabo que também concorreu à presidência naquela época abdicou em favor de Fernando Falcão, acontecendo o mesmo com o ex-presidente da OAB-Alagoas Omar Coelho.

Na campanha passada foram cinco nomes: Marcelo Brabo, Rachel Cabús, Welton Roberto, Cláudia Amaral e o eleito Thiago Bomfim. 

Agora, com a união de Marcelo Brabo, Omar Coêlho e Welton Roberto a eleição contará apenas com três chapas, o que tudo indica. 

Embora tenha afirmado que não desejam nenhum cargo, Omar Coêlho, Welton Roberto e Marcelo Brabo podem ser nomes para o Conselho Federal. 

Apesar das especulações, em entrevista recente a um jornal local, Marcelo Brabo disse que nenhum dos nomes que apoiam Fernando Falcão deseja qualquer cargo. Ainda segundo ele os três serão apenas a base de apoio.

A terceira via é encabeçada pelo procurador do Estado de Alagoas, Roberto Mendes.

A OAB-Alagoas como todas as demais entidades em todo o país passam por uma crise de identidade e costumam se meter onde não devem e não são chamadas.

É Claro e evidente que a OAB é uma entidade poderosíssima e tem o poder de impetrar junto ao STF os denominados remédios constitucionais ADI e ADIN.

Em relação a anuidade cobrada atualmente a OAB-Alagoas é uma das que cobram um valor mais elevado e isso precisa mudar, além de estar mais presente em face aos anseios dos advogados.

Artigo - O Estatuto da Criança e do Adolescente e a redução da maioridade penal 

Roberto Ramalho é advogado, jornalista e blogueiro

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou, nesta segunda-feira, dia 13 de julho, 25 anos .  

O ECA, como é conhecido, trata da defesa e promoção das garantias fundamentais dos meninos e meninas brasileiros.

Aprovado em 13 de julho de 1990 e sancionado pelo presidente Fernando Collor, o ECA trouxe avanços importantes e tornou a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes uma “prioridade absoluta” para a família, a sociedade em geral e o poder público. 

O texto aprovado estabelece a garantia do acesso à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

De acordo com o ECA, a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente será efetivada por meio de um conjunto articulado de ações envolvendo à União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.

Uma das principais conquistas e ferramentas trazidas pelo ECA foi a implantação dos conselhos tutelares, que são encarregados de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. 

Os conselhos tutelares contribuem para o enfrentamento às violações e atuam, como, por exemplo, no combate a situações de negligência, exploração sexual e violência física e psicológica.

Mas também o ECA trouxe muitos problemas já que menores têm nos últimos anos praticado crimes horrendo como homicídios, latrocínios, estupros, envolvimento no tráfico de drogas, entre outros.

É por essa razão que foi aprovado no 1° turno da Câmara dos Deputados uma PEC que pune menores infratores que cometam esses crimes, tendo sua maioridade penal reduzida para 16 anos.

A PEC ainda deverá ser apreciada em 2° turno, e se aprovada, seguir para o Senado onde deverá ter que ser aprovada para poder virar uma norma constitucional e posteriormente vir a ser regulamentada por lei.

Trata-se de um assunto bastante polêmico, porém, sou totalmente favorável a redução da maioridade penal como um dos instrumentos para, pelo menos, frear a criminalidade.