IRRESPONSABILIDADE DA ALTA CORTE DE JUSTIÇA 

Jornalista Roberto Ramalho

Segundo informa o jornal O Globo, prevista no regimento do Supremo Tribunal Federal, a regra que determina o prazo de duas semanas para que um ministro devolva ao plenário um processo do qual pediu vista é totalmente ignorada. 

De acordo com O Globo isso acontece porque em decorrência dos pedidos de vistas que acabam fazendo com que vários processos não sejam julgados dentro do prazo.

Na mais alta Corte do país, 216 processos estão parados por este motivo, sendo que o mais antigo, de 1998, foi retirado de votação pelo ministro Nelson Jobim, que se aposentou em 2006. 

Do total de pedidos de vista, apenas 37 foram devolvidos, mas ainda não foram julgados. 

Até os maiores jurisconsultos do Pais violam as próprias normas criadas por eles.

Artigo - Os verdadeiros assassinos de Jesus Cristo

Roberto Ramalho é jornalista e blogueiro

Acabei de assistir novamente ao filme "Ben-Hur", um aristocrata judeu e que desejava a libertação de seu povo na Judeia.

O filme foi vencedor do Oscar de melhor filme em 1960 e que teve no papel principal o ator Charlton Heston.

Já perdi a conta de quantas vezes já assiti a esse filme. Hoje passou novamente no canal TCM.

E toda vez que eu o assisto me emociono.

Jesus foi assassinado não só pelo Império Romano mas, também, por Caifá.

José Caifás era sumo sacerdote durante o ministério terrestre de Jesus. (Lu 3:2). Era genro do sumo sacerdote Anás, seu antecessor. (Jo 18:13). Caifás era saduceu. (At 5:17).

Também fizeram parte desse complô para matar Jesus Cristo os chefes dos sacerdotes e os escribas, que, com freqüência, eram acompanhados dos anciãos.

Portanto, os judeus também mataram Cristo e hoje o Estado de Israel com suas mais de 50 bombas atômicas quer começar uma nova guerra atacando uma Usina Nuclear Iraniana a qual dizem ser um perigo iminente.

Enquanto isso nada de criar o Estado Palestino que é o mais importante para que a região possa definitivamente viver em paz.

Jerusalém festejava a Páscoa (aniversário da fuga do Egito liderada por Moisés, 1400 anos antes). 

O Templo recebia entre 200 e 300 mil visitantes de toda a Judeia. Ali Jesus Cristo viria a ser preso e a acusação, que era falsa, é a de que dissera que destruiria o Templo e o condenaram à morte. 

Porém, o direito de aplicar a pena de morte era exclusividade dos romanos. Diante disso, os chefes religiosos judeus, entre eles Herodes, que era uma pessoa devassa e cruel (Estudo Perspicaz das Escrituras), apenas zombou de Jesus, pedindo-lhe que fizesse milagres, o que não ocorreu. 

Revestindo Jesus de uma túnica branca, envia-o de volta a Pilatos o governante que em julgamento aberto manda o povo decidir se queria que libertassem Jesus ou o revolucionário Barrabás.

O povo, em sua totalidade judeu liberta Barrabás e Jesus Cristo é condenado à morte na cruz.

Dilma nomeará o próximo ministro do STF ainda essa semana, que se inicia segunda-feira (6). Sete nomes concorrem ao cargo

Roberto Ramalho Jornalista e relações públicas

A presidente Dilma Rousseff deverá fazer a indicação do novo ministro do Supremo Tribunal Federal na semana que que se inicia nessa segunda-feira (6).

De acordo com o jornal O Estado de São Paulo estão no páreo  ao menos sete nomes apadrinhados por autoridades do Poder Judiciário, do Poder Executivo e do Poder Legislativo. São eles: o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coêlho, o tributarista Heleno Torres, o advogado Luiz Edson Fachin, o jurista Clèmerson Clève,  e os ministros do Superior Tribunal de Justiça Benedito Gonçalves, Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell.

O tempo  que a presidente Dilma Rousseff está levando para nomear 11º integrante do STF é o mais longo já registrado na história, após a redemocratização, na comparação com indicações para a Corte feitas por seus antecessores. 

Entre a oficialização da aposentadoria do ex-ministro Joaquim Barbosa até hoje se passaram oito meses e cinco dias. 

A espera pelo anúncio já motivou queixas públicas de parte dos ministros do STF, sobretudo a irritação de alguns deles.

Jornal O Estado de S. Paulo diz que Impacto financeiro da operação "lava-jato" resultará na perda de R$ 87 bilhões para o país 

Jornalista Roberto Ramalho

Citando estudo elaborado pelo Grupo de Economia da Infraestrutura & Soluções Ambientais da Fundação Getúlio Vargas e pelo Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (Cedes), o jornal O Estado de São Paulo   informa que, sob o impacto da operação "lava jato" o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro pode "encolher" R$ 87 bilhões este ano, ao custo de 1 milhão de empregos. 

O trabalho considera os efeitos da retração de gastos da Petrobras sobre toda a cadeia de fornecedores.  

Embora as ações da estatal brasileira estejam tendo uma leve recuperação na Bolsa de Valores, a perda ainda é muito grande.

Outros escândalos também vem afetando a economia do Brasil.

Enquanto o Poder Judiciário se comportar de maneira leniente, omissa e covarde com o banditismo e a corrupção no País a situação tende a se agravar, podendo ficar incontrolável com a subida do dólar mais do que está acontecendo no momento, aumento da Selic e da Inflação.

Desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Reynaldo Soares da Fonseca é nomeado para o STJ

Jornalista Roberto Ramalho

Apontado como favorito na lista tríplice do STJ, o desembargador Reynaldo Soares da Fonseca, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região foi escolhido nomeado ministro do Superior Tribunal de Justiça pela presidente da República Dilma Rousseff, agardando a comunidade jurídica como um todo.

Reynaldo Soares era dado como favorito na lista tríplice, formada pelo STJ, uma vez que já havia figurado em outras listas.

Também estavam na disputa para a vaga os desembargadores federais João Batista Pinto Silveira (TRF-4) e Joel Ilan Paciornik (TRF-4) e o ministro Arnaldo Esteves Lima, aposentado em julho do ano passado.

Nascido em São Luís do Maranhão em 1963, Fonseca se formou em Direito na Universidade Federal do Maranhão em 1986. Em seguida cursou pós-graduação em Direito Constitucional na mesma faculdade e na Universidade Federal de Santa Catarina, e em Direito Penal e Processual Penal na Universidade de Brasília. 

O desembargador é mestre em Direito Público pela PUC-SP.

Carreira do futuro ministro do STJ

Exerceu o cargo de procurador do Maranhão e do Distrito Federal, e em seguida  ingressou na magistratura em 1993, assumindo o cargo de juiz federal substituto da 4ª Vara da Seção Judiciária do DF. 

Depois de uma passagem pela Justiça Federal maranhense, ele retornou ao ofício em Brasília. Em 2009, foi nomeado desembargador do TRF-1 pelo critério do merecimento.

O mais novo ministro do STJ também foi professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) por dois períodos: de 1987 a 1989 e de 1997 a 1999. Na instituição lecionou as disciplinas de Direito Agrário, Teoria Geral do Direito, Direito Constitucional e Direito Administrativo.

Reynaldo Fonseca foi coordenador do sistema de conciliação da 1ª Região, e tornou-se um entusiasta desse meio alternativo de solução de conflitos. 

Segundo ele, a conciliação, além de ajudar a desafogar o estoque de processos em tramitação no Poder Judiciário, contribui para a paz social.

Para o desembargador federal, é possível que a relativização da coisa julgada seja decidida em atos processuais da fase de execução, mas apenas em casos excepcionais.

Os advogados têm uma boa visão de Reynaldo Fonseca, que tem o costume de recebê-los mediante agendamento prévio. Nas audiências, afirmam que desembargador ouve atentamente as razões deles.

Com essa visão de promover a conciliação creio que haverá mudanças substanciais no mundo jurídico a partir de agora. Ele está no caminho certo.

STF engaveta processo contra Jader Barbalho e ele é extinto sem o julgamento do mérito

Jornalista Roberto Ramalho

Segundo informa o jornal O Globo, sem sequer ter sido julgado, foi arquivado o inquérito que tramitava a mais tempo no Supremo Tribunal Federal.

O caso chegou ao STF em outubro de 2003, e estava sob segredo de justiça e investigava o senador Jader Barbalho (PMDB- PA), suspeito de peculato, tráfico de influência e lavagem de dinheiro. 

A investigação foi encerrada sem conclusão e julgamento do mérito porque houve extinção da punibilidade. 

Durante esse período, o inquérito, iniciado em 2002 na Justiça Federal de Tocantins, percorreu diferentes instâncias judiciárias, num percurso de 4.809 quilômetros até acabar nas gavetas do STF.

Isso é uma vergonha!

Proposta de redução da maioridade penal é aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados

Jornalista Roberto Ramalho

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta de emenda à constituição que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal, mesmo sob protestos.

A PEC 171/1993 foi considerada constitucional por 42 deputados que aprovaram o relatório do deputado Marcos Rogério (PDT/RO), que é favorável à admissibilidade da proposta, diante dos votos de 17 deputados que votaram contra.

Ele foi escolhido como novo relator após o parecer original, do deputado Luiz Couto (PT-PB), contrário à admissibilidade da proposta, ter sido derrotado por 43 a 21 votos.

O texto agora segue para análise de uma comissão especial a ser formada que pode demorar até 40 sessões e terá de passar por duas votações no plenário da Câmara.

Segundo dados do Ministério da Justiça de 2011, menos de 1% dos homicídios foram cometidos por menores de 18 anos.

Do total de jovens que cumprem medidas socioeducativas, a maioria cometeu crimes patrimoniais como furto e roubo (43,7% do total) e envolvimento com o tráfico de drogas (26,6%).

Desde o início da sessão, partidos políticos como o PT, PSol e PCdoB usaram manobras regimentais a fim de impedir a votação, mas foram derrotados.

Segundo eles a mudança é inconstitucional por querer alterar cláusulas imutáveis da Constituição. Já parlamentares favoráveis se pronunciaram brevemente, a fim de agilizar o debate.

  

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) destacou a inconstitucionalidade da medida. De acordo com ele o partido estuda enviar um mandado se segurança ao Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de evitar a tramitação da PEC.

Ele lembrou ainda que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê sanções a menores infratores. “É possível que um adulto fique menos tempo preso por um homicídio do que um adolescente que cometa o mesmo crime”, afirmou.

Por outro lado, o deputado Evandro Gussi (PV/SP) afirmou que não existe unanimidade entre juristas em face ao entendimento da inconstitucionalidade. "Não há essa leitura apenas. Vamos afastar essa ideia de que essa é uma cláusula pétrea" disse. O deputado Giovani Cherini (PDT/RS) ressaltou que é preciso diminuir a certeza da impunidade de adolescentes de 16 anos que cometem crimes. 

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) enviou um comunicado contrário à medida, por considerar que ela viola direitos e garantias individuais. Outras entidades, como o Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (Conanda), o Conselho Federal de Psicologia e Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced) também se opõem à medida. Eles argumentam que ela será ineficaz na redução da violência no país, além de ir na contramão das recomendações internacionais. 

A Proposta de Emenda à Constituição 171 de 1993 altera a redação do artigo 228 da Constituição Federal, reduzindo a maioridade penal de 18 para 16 anos.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que a partir dos 12 anos, os jovens estão sujeitos a sanções por cometerem crimes, sendo três anos o tempo máximo de internação.

As medidas socioeducativas têm caráter predominantemente educativo e não punitivo. Elas incluem prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação.

Como pai, cidadão, advogado, jornalista e formador de opinião, opino favoravelmente pela aprovação dessa PEC.

O índice de criminalidade praticado por jovens entre 12 a 18 anos é elevadíssimo e algumas estatísticas que afirmam que somente 1% dos jovens praticam homicídios ou latrocínios é uma piada de mau gosto.