Artigo: A violência fora de controle em Alagoas e a necessidade de sua solução. Parte final.

Roberto Ramalho é advogado, jornalista, relações públicas, articulista, pesquisador e blogueiro.

É preciso que o próximo Secretário de Defesa Social de Alagoas, Promotor de Justiça Alfredo Gaspar de Mendonça Neto também reconheça as deficiências no setor da perícia. O Instituto de Criminalística afirmou que já solicitou ao governo do Estado a realização de um concurso público para contratação de novos peritos.

O assunto sobre a violência é tão sério que num evento realizado em Alagoas com a presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, visando buscar soluções no combate ao maior percentual de homicídios registrados em um Estado brasileiro, fez o governador, Teotônio Vilela Filho (PSDB), pedir "socorro" a União e admitir a falta de controle no avanço do tráfico de drogas e a "proibição" da entrada da polícia em áreas dominadas pelo tráfico.

Afirmou a época o então governador Teotonio Vilela em desabafo naquela oportunidade: "Em Alagoas, ministro, é como se caísse um Boeing todo mês e todos morrem. São 180 homicídios por mês. No mundo, se cai um avião existe um sentimento de comoção. Aqui, este Boeing não chama mais a atenção". E foi mais adiante ao afirmar taxativamente: "O governo não consegue vencer o avanço do tráfico e, como vemos no Rio de Janeiro, há regiões em que a polícia não entra", disse o governador Teotonio Vilela.

E a violência tem sido um assunto tão preocupante que fez a seccional da OAB de Alagoas não se pronunciar sobre o assunto.

É claro e evidente que a falta pulso e autoridade do ex-governador Teotonio Vilela no combate sistemático ao crime, suas modalidades e suas versões delituosas durante os oito anos de seu governo, só deu mais coragem para que os bandidos viessem para Alagoas.

Além disso, o contingente da Polícia Militar de Alagoas é insuficiente para policiar e dar proteção à sociedade alagoana como um todo. Segundo informações obtidas da Secretaria de Defesa Social, o contingente atual é de pouco mais de 7.000 mil policiais, havendo a necessidade de aproximadamente o dobro, ou seja, 16.000 mil policiais.

Também se faz necessário e com urgência a realização de mais um concurso público para a área de segurança pública.

Alagoas precisa de novos delegados, escrivães, papiloscopistas, peritos, policiais militares e policiais civis.

E durante solenidade ocorrida no Palácio República dos Palmares, os novos comandantes da Polícia Militar (PM) e do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBM), coronéis Lima Júnior e Adriano, respectivamente foram nomeados pelo governador Renan Filho.

O delegado Paulo Cerqueira também assumiu oficialmente o cargo de diretor-geral da Polícia Civil na tarde de hoje.

Durante o evento, o governador Renan Filho (PMDB) ressaltou que o Poder Executivo é responsável pela segurança pública do Estado, acrescentando trabalhar para reduzir os índices alarmantes da violência em Alagoas.

Disse ele: “Vamos conduzir a segurança sem arrogância. A responsabilidade de conduzir a segurança em Alagoas é do Poder Executivo, e o Alfredo Gaspar será fundamental nesse processo. Nosso compromisso é fazer com que Alagoas deixe de ser o Estado mais violento do Brasil. Vamos tirar Alagoas desta incômoda situação. Sem transferir responsabilidades, vamos alcançar os resultados”, finalizou. 

Concluindo, avaliando profundamente sobre a violência em termos criminológicos, sociológicos, antropológicos, econômicos e políticos, constata-se e observa-se que ela tem raízes profundas na miséria humana, assim como na impunidade, em razão da falta de punição dos criminosos pelo Estado brasileiro, com suas leis benevolentes e que beneficiam o crime e o criminoso. Que o digam a recente Lei das Cautelares, que beneficia réus primários ou que praticam crimes com penas de até quatro anos. Essa Lei só nasceu para beneficiar o crime e os criminosos. Além dela, os Códigos de Processo Penal e Penal já estão ultrapassados, ambos vigorando desde os anos 40, no Século XX.

TEOTONIO VILELA EXONERA SERVIDORES COMISSIONADOS DE UMA SÓ VEZ. FUNCIONÁRIOS DA ESCOLA DE GOVERNO DEVERIAM SER RENOMEADOS

Jornalista Roberto Ramalho

O governador Teotonio Vilela Filho, atendendo pedido da equipe de transição do governador Renan Filho vai demitir, de uma só vez, neste dia 31, todos os cargos em comissão do Estado.

Dessa forma, o novo governador deverá encontrar a máquina do governo emperrada já que não poderá contar com esse pessoal comissionado – que é importante - na maioria das secretarias, causando um enorme prejuízo em termos de gestão e governança pública.

Como se sabe, as funções estratégicas são ocupadas por servidores comissionados. Assim, os novos secretários e o governador terão muitas dificuldades de trabalhar nos primeiros dias.

Como se diz na gíria popular, a “máquina pública” deverá parar momentaneamente, por alguns dias, até que, aos poucos, sejam nomeados, por critério técnico, - embora muitos deverão ser nomeados por indicações políticas sem qualificação -, até que seja feito os ajustes necessários e a equipe comece a ocupar seus postos de forma efetiva.

A demissão de todos os servidores comissionados resultará num bônus momentâneo em razão de tirar o novo governo o peso de ter que demitir de uma vez só mais de três mil pessoas.

O Diário Oficial do Estado de 31.12.2014 ainda não foi publicado na Internet.

A veiculação deverá acontecer depois da meia noite. Segundo informações extraoficiais obtidas por esse blogueiro e jornalista é possível que a edição circule com atraso, para que dê tempo do governo que se finda publicar não somente atos de exoneração ou nomeação, mas, sobretudo, outros atos importantes.

Dos muitos servidores comissionados competentes que tive o prazer de conviver ao longo dos anos, lamento profundamente suas exonerações.

Lamentavelmente isso tem que acontecer em face de os cargos comissionados serem de livre nomeação e exoneração.

Espero que o governador Renan filho possa manter algumas dezenas de pessoas nesses cargos, renomeando-os, principalmente a brilhante equipe da Escola de Governo de Alagoas, em razão do trabalho exemplar, realizado com ética e competência.

Artigo: A violência fora de controle em Alagoas e a necessidade de sua solução. 1ª parte.

Roberto Ramalho é advogado, jornalista, relações públicas, articulista, pesquisador e blogueiro.

É preciso urgentemente debater a respeito do assunto e o Congresso Nacional fazer a sua parte debatendo com a sociedade brasileira sobre a substituição dos Códigos Penal e Processual Penal, revogando os atuais totalmente ultrapassados, inócuos, e benevolentes com o crime e o criminoso, e votando e aprovando novos instrumentos legais, mais modernos e eficientes para poder combater o crime e os criminosos, inclusive com penas mais rigorosas, e, também, instituindo a maioridade penal para 16 anos.

A pesquisa sobre violência em todo o Brasil divulgada recentemente pelo Ministério da mostra que a situação está insuportável e incontrolável.

Sobre os dados da pesquisa do Ministério da Justiça sobre a violência nos municípios brasileiros, infelizmente Maceió e o Estado de Alagoas ainda são os mais violentos do país.

Citando o Mapa da Violência do Ministério da Justiça os homicídios no país vitimam principalmente os jovens entre 15 e 24 anos, sendo que 36,6% do total de homicídios são de pessoas nessa faixa etária.

Houve uma explosão de violência na Região Nordeste. Os homicídios aumentaram cerca de 70%; os suicídios, 80%; e os acidentes de trânsito, 40%.

A situação de Alagoas é preocupante, fazendo um alerta sobre o crescimento da violência no Estado que passou da 13ª para a 1ª posição na lista de Estados mais violentos em todo o Brasil. Apenas em 2010, Alagoas teve 2.266 assassinatos, média de 190 mortes por mês ou seis assassinatos por dia.

É preciso fazer algo de concreto para combater o crime organizado e o narcotráfico em Alagoas. Todos o conhecem bem.

É importante esclarecer que não se faz segurança pública de forma solitária. É preciso que haja um engajamento de todos os órgãos relacionados à segurança, sobretudo entre os governos federal, estaduais e municipais.

Existem milhares de processos não resolvidos. Precisamos dar mais celeridade aos processos. E precisamos fazer uma justiça mais eficaz. O primeiro passo é a discussão da questão. Existe uma preocupação generalizada dos órgãos relacionados à segurança pública.

Recente reportagem do um programa da Rede Globo de Televisão fez uma matéria sobre a violência e a falta de estrutura da segurança pública no Estado nordestino mais violento do país e mostrou a realidade da violência.

Afirmava a reportagem: "Com um alarmante número de 60 homicídios para cada 100 mil habitantes, a maior taxa do país, Alagoas vira novamente destaque na mídia nacional”.

No mapa da violência, um lugar se destaca no Brasil: Maceió (AL). É a cidade onde os pais temem pela vida de seus filhos e os filhos choram a morte dos pais. Durante alguns dias a equipe de reportagem acompanhou o trabalho de policiais na capital. Encontrou tristeza, descaso e, sobretudo, impunidade.

De acordo com o mapa da violência, último levantamento divulgado pelo Ministério da Justiça e pelo e Instituto Sangari, Alagoas ocupa o topo do ranking da violência no Brasil. São 60 homicídios a cada 100 mil habitantes.

A equipe de reportagem foi informada pela Polícia Militar que em outro local da cidade aconteceu mais um homicídio, isso já não era mais novidade para a equipe de jornalismo da Rede Globo.

A Associação Brasileira de Criminalística recomenda que a cada cinco mil habitantes haja um perito. Em Maceió, o ideal seriam 600, mas a equipe é de 40. O Instituto de Criminalística na capital também não está equipado com laboratórios de toxicologia, química e biologia, o que torna quase impossível a analise cientifica das provas recolhidas pela polícia.

O que se observa atualmente é que o setor precisa de melhoras embora no final de seu governo Teotonio Vilela tenha inaugurado um setor apropriado, embora ainda muito defasado.

No seu trabalho cotidiano o perito tem que ter os subsídios do laboratório para confirmar ou refutar a hipótese que ele está defendendo naquele caso.

A ausência de uma estrutura adequada levou o IML a queimar, logo após a perícia, as roupas e o lençol que enrolavam o corpo de uma estudante assassinada meses atrás.

Todas essas deficiências contribuíram para que Alagoas integrasse outro ranking: segundo o Conselho Nacional do Ministério Público, há mais quatro mil processos de homicídio não concluídos no Estado. Rodrigo Cunha, eleito o deputado federal mais votado em Alagoas, é advogado e ainda sofre a dor da perda dos pais: a deputada federal Ceci Cunha e o marido dela, assassinados em uma chacina quando ele ainda era um rapaz.

O governador Renan Filho, que assume o governo de Alagoas em 1° de janeiro, assume um peso muito grande e terá que enfrentar a criminalidade com rigor e eficiência.

Autor de atentado contra o Papa João Paulo II, ocorrido em 1981, é expulso da Itália após deixar rosas brancas no seu túmulo

Jornalista Roberto Ramalho

Detido na cela de uma delegacia nos arredores da cidade do Vaticano, o turco Mehmet Ali Agca, de 56 anos, responsável pelo atentado contra o Papa João Paulo II em 1981, na Praça São Pedro, recebeu a ordem de expulsão da Itália.

O turco entrou no país sem visto e visitou, sábado passado (27.12.2014), a Basílica de São Pedro, onde deixou dois buquês de rosas brancas no túmulo do papa João Paulo II, de quem ele tentou tirar a vida em 1981.

Localizado em uma capela dentro da Basílica. Agca pôde entrar na Basílica sem problema, pois não tinha qualquer pendência judiciária com o Vaticano, porém sua situação não era a mesma para com o Estado italiano.

Por isso recebeu a ordem de expulsão. De acordo com o Vaticano, Agca escolheu a data para visitar o túmulo do Papa porque foi neste mesmo dia, em 1983, que o Pontífice o visitou em Roma.

Na ocasião, recebeu o perdão do Papa João Paulo II, que, embora ferido com gravidade, sobreviveu ao atentado.

Agca cumpriu 19 anos de prisão pelo ataque e outros 10 anos pelo homicídio de um jornalista.

Tabela da Copa Libertadores é divulgada pela Conmebol

Jornalista Roberto Ramalho

A Conmebol divulgou nessa segunda-feira (29.12.2014) a tabela da próxima Copa Libertadores.

As equipes brasileiras conheceram seus adversários até as oitavas de final, e logo a primeira rodada da fase de grupos da principal competição sul-americana poderá ter um clássico regional, no estádio de Itaquera, entre São Paulo e Corinthians.

O Corinthians está na fase preliminar da competição, em mata-mata contra o Once Caldas.

Os jogos acontecerão no dia 4 de fevereiro, no Itaquerão, em São Paulo, e uma semana depois, em Manizales, na casa do adversário.

O vencedor entrará no Grupo 2, como mandante, contra o São Paulo, em 18 de fevereiro.

Assim como o São Paulo, o Internacional de Porto Alegre ainda não conhece seu adversário ou o local da estreia.

Na rodada de abertura do Grupo 4, a formação colorada jogará como visitante contra o vencedor do confronto entre o Morelia, do México, e o The Strongest, da Bolívia, em 17 de fevereiro.

Campeão da Copa Libertadores de 2013, o Atlético-MG está no Grupo 1 e começará a sua campanha em Santiago, no dia 18 de fevereiro, quando visitará a equipe do Colo Colo do Chile.

Por sua vez, o rival Cruzeiro, também iniciará a caminhada longe de casa. Irá estrear na Bolívia, encarando a altitude, enfrentando o Universitário de Sucre, em 25 de fevereiro.

Somália captura importante líder do Al Shabab, grupo jihadista que aterroriza a população do país

Jornalista Roberto Ramalho com agências Internacionais

O exército da Somália capturou, após uma busca e perseguição incessante, um dos mais altos responsáveis do grupo 'jihadista' Al Shabab, Zabariye Ismail Hirsi, perto da fronteira com a Quénia, confirmaram fontes da segurança.

Desde junho de 2012 que Os Estados Unidos ofereciam uma recompensa de 2,5 milhões de euros a quem revelasse informações sobre este responsável do grupo islâmico Al-Qaeda, que foi agora capturado na região de Geddo, na zona fronteiriça entre o Quénia e a Etiópia.

Hirsi, que se encontrava na lista dos terroristas mais procurados pelos Estados Unidos, teria se entregado voluntariamente às forças somalis, segundo fontes governamentais citadas por meios locais. 

A sua captura representa um grande golpe no grupo insurgente.

Governador envia mensagem a ALE com projeto que autoriza pagamento do rateio do Fundeb. Profissionais da Educação aguardam com ansiedade a liberação para o último dia do ano

Jornalista Roberto Ramalho

Projeto prevê que sobras do recurso sejam repassadas aos servidores.

Projeto de lei ainda deve ser apreciado pelos deputados estaduais.

O Diário Oficial do Estado (DOE) trouxe em sua edição desta sexta-feira, 26.12.2014, a mensagem governamental encaminhada à Assembleia Legislativa de Alagoas com o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a ratear as sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), beneficiando servidores em efetivo exercício no magistério da educação básica.

De acordo com a Lei Federal nº 11.494/2007,  os recursos do Fundeb deverão ser destinados, em proporção não inferior a 60%, ao pagamento dos profissionais do magistério da educação básica, em efetivo exercício.

Sendo aprovado pelos parlamentares, os docentes e profissionais que oferecem suporte pedagógico direto ao exercício da docência, diretores e pessoal administrativo vão receber o aporte financeiro.

De acordo com o texto, o rateio será feito ao servidor na proporção da sua jornada de trabalho e tempo de serviço para os profissionais efetivos do magistério. De acordo com a Lei faz-se necessário que o profissional esteja em atuação efetiva, seja permanente ou temporária, com contrato regular com o Governo do Estado.

O valor a ser pago aos profissionais estatutários terá como base o subsídio do décimo terceiro salário deste ano e a quantia a ser paga aos monitores será feita com base na folha do décimo terceiro. 

Os valores serão injetados em depósitos bancários distintos, na mesma conta bancária vinculada à folha de pagamento dos profissionais.

Os recursos devem ser pagos até o final do primeiro trimestre do ano, porém, a expectativa da categoria é de que o rateio seja depositado até o próximo dia 31, segundo declarou a imprensa a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas, Consuelo Correia.

A presidente salientou, ainda, de maneira crítica, a forma como o rateio é distribuído, desconsiderando os profissionais inativos da educação. Ela afirmou, ainda, que espera que o governador defina a data para o pagamento, uma vez que os recursos já estão assegurados. Consuelo Correia também disse entender que estes recursos deveriam ser pagos ao longo do ano, como forma de garantir efetivamente a valorização dos profissionais em educação.