Tribunal de Justiça de São Paulo classifica afirmações de presidente da OAB de 'levianas', por causa do não pagamento de precatórios

Roberto Ramalho é jornalista e advogado

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) classificou de "levianas" as declarações do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, sobre o extraordinário montante de precatórios na corte paulista.

Na semana passada Ophir Cavalcante afirmou que os precatórios no TJ-SP não são um caso de Justiça, mas sim de polícia.

O ataque do presidente da OAB acirrou ainda mais o entrevero com a magistratura já havia defendido poderes ao Conselho Nacional de Justiça para investigar desembargadores dos tribunais.

"Declarações bombásticas e destrutivas como as do presidente da OAB não se coadunam com a relação amistosa entre o Judiciário e a gloriosa classe dos advogados", afirmou o presidente do TJ-SP, desembargador Ivan Sartori, em nota de sua assessoria de comunicação.

O TJ-SP enfrenta "volume impressionante de precatórios" e reconhece a "precariedade da estrutura" para dar conta da demanda. "São cerca de dez milhões de credores e muitos se utilizam de mandado de segurança e reclamações no Supremo Tribunal Federal e ao CNJ." O TJ joga a conta para outro poder. "A situação crônica da dívida retratada em precatórios é fruto do descaso da administração pública e não do tribunal", afirma Ivan Sartori.

COMENTÁRIO DE ROBERTO RAMALHO

QUE ME DESCULPEM A FRANQUEZA E A CORAGEM, MAS O GRANDE PROBLEMA É QUE TEMOS MAGISTRADOS LENIENTES E COVARDES, E QUE NÃO TOMAM UMA ATITUDE EM DEFESA DOS SERVIDORES PÚBLICOS, MASSACRADOS POR ESTADOS E MUNICÍPIOS, E QUE VIVEM PREGANDO CALOTE PARA NÃO PAGAR O QUE DEVEM.

SE AQUI EM ALAGOAS NÃO ME PAGAREM O QUE DEVEM, VOU REQUERER INTERVENÇÃO FEDERAL.

JÁ NÃO AGUENTO MAIS PASSAR 22 ANOS NA FILA PARA RECEBER O QUE ME É DE DIREITO, ASSIM COMO OS DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ELEVA PARA 1.451 REAIS O PISO NACIONAL DE PROFESSORES, COM CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS

Jornalista Roberto Ramalho

O Ministério da Educação divulgou, nessa segunda-feira, que o piso salarial nacional dos professores será reajustado em 22,22% e seu valor passa a ser de R$ 1.451,00, como remuneração mínima do professor de nível médio e jornada de 40 horas semanais.

O piso aplicado em 2011 foi de R$ 1.187, e em 2010, de R$ 1.024. De acordo com o MEC, a aplicação do piso é obrigatória para todos os estados e municípios que podem acessar recursos federais para complementar a folha de pagamento em caso de falta de verbas.

Os docentes que trabalham em jornadas diferentes precisam receber um montante proporcional.

Na semana passada, o MEC já havia avisado aos Estados e municípios que o valor para 2012 seria retroativo a janeiro, e redes que não estejam pagando esta quantia precisarão ressarcir os professores.

Ainda há muitas redes que não pagam o piso. O tema é uma das razões para uma paralisação nacional de professores prevista para os dias 14, 15 e 16 deste mês.

Estados pressionam por valor menor

Segundo informa o Portal Último Segundo – www.ultimosegundo.ig.com.br - a manifestação também será contra a pressão que os governadores Sérgio Cabral (PMDB), do Rio de Janeiro, Antonio Anastasia (PSDB), de Minas Gerais, Renato Casagrande (PSB), do Espírito Santo, Cid Gomes (PSB), do Ceará, e Jaques Wagner (PT), da Bahia, fazem para que a Câmara dos Deputados vote um um recurso que muda a forma como o piso para professor é reajustado. Eles defendem um reajuste pela inflação, que ficaria em 6%. Para os sindicatos, a criação do piso tinha o objetivo de valorizar a carreira e, repor a inflação, tornaria a lei nula.

COMENTÁRIO DE ROBERTO RAMALHO

PARA UMA CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS AINDA SE PAGA MUITO POUCO. E ESSE GOVERNO É DO PARTIDO DOS TRABALHADORES E O MINISTRO DA PASTA FAZ PARTE DELE.

ESSES GOVERNADORES E PREFEITOS SÃO NO MÍNIMO IMBECIS, E JAMAIS DEVERIAM CONTESTAR O PISO, QUE JÁ É UMA PORCARIA, SE FOR COMPARAR COM OS SALÁRIOS DOS POLÍTICOS QUE NÃO FAZEM QUASE NADA PELO PAÍS.

“SEM PROFESSORES, NÃO EXISTEM DOUTORES”.

 

Subseção especializada em dissídios individuais do TST assegura a auxiliar de enfermagem equiparação salarial com técnico de enfermagem

Jornalista Roberto Ramalho com TST – 27.02.2012

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SBDI-1), corroborando entendimento da Quarta Turma, rejeitou embargos do Hospital Cristo Redentor S.A., de Porto Alegre (RS), pelos quais a instituição pretendia a reforma de decisão que deferiu a um auxiliar de enfermagem equiparação salarial com técnico de enfermagem.

Anteriormente, o Tribunal Regional do Trabalho da 4.ª região (RS), quando do julgamento do caso, ressaltou que a habilitação técnica exigida especificamente para cada função não impede a equiparação salarial entre elas. Assim, acolheu o pedido do empregado. O Hospital Cristo Redentor, inconformado, interpôs recurso de revista.

Para o empregador, no caso em tela, o Hospital Cristo Redentor S.A., de Porto Alegre (RS), a equiparação seria indevida, uma vez que o autor da ação trabalhista, que sempre exerceu as funções de auxiliar de enfermagem, não atenderia ao requisito da necessária habilitação para o exercício da função de técnico.

Em sua justificativa, o hospital apontou ainda contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 296 da SDI-1 e, sob esse aspecto, alegou que a profissão de técnico de enfermagem encontra-se regulamentada e exige para o seu exercício qualificação e registro no Conselho Regional de Enfermagem, condições não satisfeitas pelo empregado.

Nas razões expedidas pelo relator do processo, ministro Lelio Bentes Corrêa, a SDI-1 destacou que o entendimento consagrado na OJ 296 guarda pertinência apenas com os casos de pedido de equiparação salarial formulado por atendente (de quem não se requer formação técnica) com auxiliar de enfermagem. Lelio Bentes salientou que, segundo análise da Quarta Turma, a prova oral demonstrou cristalinamente a identidade de funções entre o auxiliar e os técnicos indicados como paradigmas, inclusive especificando tarefas, não se vendo prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito à equiparação. Desse modo, a SBDI-1, unanimemente, negou provimento aos embargos da empresa.

Processo: RR-114041-87.2005.5.04.0027- Fase atual: E

Comentário de Roberto Ramalho

Da decisão proferida pelo TST, ainda cabe recurso ao STF. Portanto, deve-se aguardar que a Corte Suprema decida a questão e estabeleça uma jurisprudência para o caso.

Caso o STF mantenha a decisão, ela também deverá ser válida para a esfera pública, o que deverá acarretar uma enxurrada de ações judiciais contra estados e municípios, o que deverá resultar numa disputa judicial de muitos anos.

Porém, se a matéria for analisada pelo Princípio da Repercussão Geral, ou seja, válida para todos, ai qualquer decisão judicial de 1º Instância deverá seguir o que o STF decidiu.

Fluminense derrota Vasco por 3 x 1, dá show, e é campeão da Taça Guanabara

Jornalista Roberto Ramalho

Jogando contra um adversário que contava até então com 100% de aproveitamento, o Fluminense deu show e garantiu o título da Taça Guanabara.

O time das Laranjeiras dominou o Vasco da Gama, que foi um time apático e frustrou as expectativas da sua torcida no Engenhão.

Fred, duas vezes, e Deco marcaram para o Fluminense, que não conquistava o troféu do primeiro turno do Campeonato Estadual do Rio desde 1993. Coube a Eduardo Costa descontar para os vascaínos na fase final da decisão.

Por ironia do destino, foi exatamente o Vasco o "responsável" pela classificação do Fluminense para as semifinais da Taça Guanabara. Na última rodada do torneio, o time tricolor precisava vencer o Bangu e torcer pelo time da cruz e malta conquistar um triunfo sobre o Boavista. Foi essa combinação de resultados que aconteceu. O Fluminense passou de fase, eliminando o Botafogo nas penalidades e acabou batendo o Vasco na final.

Com a conquista do primeiro turno do Campeonato Estadual do Rio, o Fluminense já está garantido na final da competição. O troféu também é muito importante para o planejamento da equipe comandada por Abel Braga. A agremiação pode a partir de agora se dedicar com maior atenção à Copa Libertadores.

A espera foi grande. Há exatamente 19 anos o Fluminense não levantava a Taça Guanabara. E com uma exibição de encher os olhos de sua torçida, o Tricolor das Laranjeiras venceu por 3 x 1 o Vasco na final do Primeiro Turno, na tarde deste domingo, no Engenhão.

Embora o Fluminense tenha vencido, o jogo foi um espetáculo digno das grandes finais de clubes do Rio de Janeiro. Os três gols do Fluminense, marcados por Fred (2) e Deco, pareciam que o jogo estava liquidado, mas o Vasco da Gama, mesmo não tendo feito uma boa partida, não se deu por vencido e após o gol de Eduardo Costa, o time buscou reverter o placar adverso. Mas a partida terminou traduzindo quem jogou melhor e mereceu o título da Taça Guanabara.

FICHA TÉCNICA DA PARTIDA

VASCO 0 X 3 FLUMINENSE

Local: Estádio Olímpico João Havelange, Engenhão

Horário: 16 horas (de Brasília)

Árbitro: Marcelo de Lima Henrique (RJ)

Assistentes: Rodrigo Joia (RJ) x Rodrigo Correa (RJ)

Cartões amarelos: Eduardo Costa e Juninho Pernambucano (Vasco); Diguinho, Deco e Wellington Nem (Fluminense)

GOLS:

VASCO: Eduardo Costa, aos 37 minutos do segundo tempo.

FLUMINENSE: Fred (pênalti), aos 36, Deco, aos 42 minutos do primeiro tempo; Fred, aos 11 minutos do segundo tempo.

VASCO: Fernando Prass, Fagner, Dedé, Rodolfo e Thiago Feltri (Felipe); Nilton, Fellipe Bastos (Eduardo Costa), Diego Souza e Juninho Pernambucano; Wiliam Barbio (Kim) e Alecsandro. Técnico: Cristóvão Borges

FLUMINENSE: Diego Cavalieri, Bruno, Leandro Euzébio, Anderson e Carlinhos (Thiago Carleto); Valencia, Diguinho, Deco e Thiago Neves (Rafael Moura); Wellington Nem (Jean) e Fred. Técnico: Abel Braga

ESCOLHA DE MEMBROS DA COMISSÃO DA VERDADE PREOCUPA PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF

ROBERTO RAMALHO É JORNALISTA E ADVOGADO

A PRESIDENTE DILMA TEM AFIRMADO QUE ESTÁ MUITO PREOCUPADA COM A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA FAZER PARTE DA DENOMINADA COMISSÃO DA VERDADE.

A PRESIDENTE NÃO QUER EX-PRESOS POLÍTICOS NEM MILITARES NO GRUPO, PARA QUE NÃO SE TRANSFORME NUM "PALCO PARA AJUSTES DE CONTAS", AFIRMA UM AUXILIAR.

A COMISSÃO DA VERDADE, AINDA NÃO INSTALADA E FOI CRIADA NO FINAL DE 2011, PELA PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF, PARA APURAR VIOLAÇÕES AOS DIREITOS HUMANOS COMETIDAS POR AGENTES DO ESTADO ENTRE 1946 E 1988.

NÃO SOU A FAVOR DESSA COMISSÃO. ISSO É UM ABSURDO. NA VERDADE A ESQUERDA QUER SE FAZER VÍTIMA DA DITADURA MILITAR. ELES TAMBÉM MATARAM, SEQUESTRARAM, ASSALTARAM BANCOS, E PRATICARAM OUTROS CRIMES. É CLARO QUE TORTURARAM BARBARAMENTE, MAS DE NADA ADIANTA EXIGIR PUNIÇÃO PARA MILITARES QUE EM SUA GRANDE MAIORIA – SE VIVOS – ESTÃO COM MAIS DE OITENTA ANOS. E MUITOS DELES ESTÃO DOENTES.

QUANDO NEGOCIARAM E DEPOIS A LEI DA ANISTIA FOI APROVADA PELO CONGRESSO NACIONAL E SANCIONADA PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, TUDO QUE FICOU PARA TRÁS DEIXOU DE TER SENTIDO. A PROVA DISSO É QUE DEPOIS TIVEMOS ELEIÇÕES PARA GOVERNADORES E ATÉ O BRIZOLA GANHOU E TOMOU POSSE NO RIO DE JANEIRO, ELE QUE ERA VISTO PELOS MILITARES COMO UM DOS MAIORES INIMIGOS DO REGIME.

ELES (ESQUERDA) QUEREM É APARECER NA MÍDIA. O PARTIDO DOS TRABALHADORES ESTÁ NO PODER A QUASE 12 ANOS, E OS MILITARES ESTÃO RESPEITANDO A VONTADE SOBERANA DO POVO BRASILEIRO, ASSIM COMO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.

E PARA QUEM NÃO SE LEMBRA, DESDE QUE O EX-PRESIDENTE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO ASSINOU UMA LEGISLAÇÃO PARA INDENIZAR AS VÍTIMAS DO REGIME MILITAR, EM RAZÃO DA TORTURA, MILHARES DE EX-GUERRILHEIROS, ATIVISTAS POLÍTICOS, SINDICALISTAS, ENTRE OUTROS, RECEBERAM INDENIZAÇÕES DO ESTADO, ENQUANTO POUCOS MILITARES TIVERAM ESSE PRIVILÉGIO.