Artigo - A Carta de advogados contra a Operação Lava Jato e o Jus esperneandi 

Roberto Ramalho é advogado e jornalista

Um grupo de mais de cem advogados, entre eles alguns dos mais renomados do país, e alguns que defendem réus na Operação Lava Jato, publicou nesta sexta-feira (15), em diversos jornais, uma carta aberta com críticas ao Juiz Moro e os promotores do caso.

Os advogados dizem, ainda, que as prisões têm sido usadas para obter acordos de delação premiada e sustentam que o que se tem visto é uma "espécie de inquisição", em que já se sabe "qual será o seu resultado".

A carta cita a divulgação na imprensa, sem autorização, de fotos de alguns dos réus presos na Operação Lava Jato. 

Eles afirmam que as fotografias foram extraídas "indevidamente de seus prontuários" na unidade prisional onde aguardam julgamento. 

Os advogados condenam a atitude e alegam que o objetivo claro era promover o "enxovalhamento  e instigar a execração pública".

Associações de juízes e procuradores reagiram em defesa da Operação. Ministro do STF, no entanto, diz que manifesto leva à reflexão. Já o ex-ministro Nilson Gibb nega que tenha assinado manifestação.

Dois dos principais procuradores da Lava Jato, Carlos Fernando dos Santos Lima e Deltan Dallagnol ironizaram o manifesto assinado por advogados com acusações contra a operação e afirmaram que a carta contraria um princípio básico do direito. 

Afirmaram os promotores: “Eles [autores do manifesto] violaram o princípio mais básico que eles defendem como advogados de defesa que é que não se façam acusações genéricas”, disse Dallagnol, coordenador da força-tarefa.

É o Jus esperneandi. As provas são irrefutáveis e a delação premiada é além de legal, totalmente constitucional e não viola nem a Constituição e nem qualquer outra legislação.

Jus esperneandi é uma expressão jocosa muito usada no meio jurídico. O significado da expressão é o direito de espernear ou o direito de reclamar.

Ator inglês Alan Rickman morre aos 69 anos vitimado por um câncer

Jornalista Roberto Ramalho

O ótimo ator inglês Alan Rickman, de 69 anos, morreu hoje na Inglaterra em decorrência de um câncer.

Morte foi confirmada pela família ao jornal The Guardian. O ator ficou conhecido pelo papel de Severus Snape na saga Harry Potter.

Alan Rickman também estrelou 'Duro de matar', contracenando com o ator Bruce Wilys, e 'Robin Hood: o príncipe dos ladrões', atuando como o Xerife de Nottingham, o vilão, cujo papel principal como libertador do povo oprimido pelo Rei, coube ao ator Russel Crowe.

Atuou também em diversos filmes. Reconhecido por sua voz profunda, o ator ficou famoso internacionalmente em 1988 ao interpretar o vilão Hans Gruber em "Duro de Matar"

Rickman ganhou o Globo de Ouro e o Emmy de melhor ator em minissérie por "Rasputin", em 1997. Por "Robin Hood", levou o Bafta de ator coadjuvante.

Conselho Federal da OAB divulga lista com 139 cursos de direito com selo de qualidade

Jornalista Roberto Ramalho

O 'Recomenda OAB' selecionou as Faculdades e Universidades com base no índice de aprovação de seus alunos nos exames da Ordem e no conceito obtido pelas escolas no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes.

Existem outros cursos de direito que não foram citados pela OAB nacional mas que são também muito bons.

Qualquer dúvida o acadêmico de direito deve se dirigir a coordenação do curso e obter maior informações na sua Universidade ou Faculdade.

Parte inferior do formulário

Confira a lista dos cursos com o selo da OAB em cada Estado:

Acre

Rio Branco - Universidade Federal do Acre – Ufac

Alagoas

Maceió - Universidade Federal de Alagoas – Ufal

Amapá

Macapá - Universidade Federal do Amapá – Unifap

Amazonas

Manaus - Universidade do Estado do Amazonas – UEA

Manaus - Universidade Federal do Amazonas – Ufam

Bahia

Camaçari - Universidade do Estado da Bahia – Uneb

Feira de Santana - Faculdade Nobre de Feira De Santana – FAN

Feira de Santana - Universidade Estadual de Feira de Santana – Uefs

Ilhéus - Universidade Estadual de Santa Cruz – Uesc

Juazeiro - Universidade do Estado da Bahia – Uneb

Salvador - Faculdade Baiana de Direito e Gestão

Salvador - Universidade do Estado  da Bahia – Uneb

Salvador - Universidade Federal da Bahia – Ufba

Salvador - Universidade Salvador - Unifacs - Campus Iguatemi

Valença - Universidade do Estado da Bahia – Uneb

Vitória da Conquista - Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – Uesb

Ceará

Crato - Universidade Regional do Cariri – Urca

Fortaleza - Centro Universitário Christus

Fortaleza - Faculdade Farias Brito – FFB

Fortaleza - Faculdade Sete de Setembro - FA7

Fortaleza - Universidade Federal do Ceará – UFC

Sobral - Universidade Estadual do Vale do Acaraú – UVA

Distrito Federal

Brasília - Centro Universitário de Brasília – Uniceub

Brasília - Centro Universitário do Distrito Federal – UDF

Brasília - Faculdade Processus - PFD - Campus I

Brasília - Universidade de Brasília – UNB

Espírito Santo

Vila Velha - Universidade Vila Velha – UVV

Vitória - Faculdades Integradas de Vitória – FDV

Vitória - Faculdades Integradas Espírito Santenses - Faesa I

Vitória - Universidade Federal do Espírito Santo – Ufes

Goiás

Goiânia - Universidade Federal de Goiás – UFG

Goiás – Universidade Federal de Goiás – UFG

Maranhão

Imperatriz - Universidade Federal do Maranhão – Ufma

São Luís - Unidade de Ensino Superior Dom Bosco – Undb

São Luís – Universidade Federal do Maranhão – Ufma

Mato Grosso

Cáceres - Universidade do Estado de Mato Grosso – Unemat

Cuiabá - Universidade Federal de Mato Grosso – Ufmt

Mato Grosso Do Sul

Campo Grande - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – Ufms

Dourados - Fundação Universidade Federal da Grande Dourados - Ufgd – Fadir

Dourados - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – Uems

Naviraí - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – Uems

Minas Gerais

Belo Horizonte - Centro Universitário Newton Paiva - Newton Paiva

Belo Horizonte - Escola Superior Dom Helder Câmara – Esdhc

Belo Horizonte - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – Puc-Minas – Unidade Praça da Liberdade

Belo Horizonte - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – Puc-Minas – Campus Coração Eucarístico

Belo Horizonte - Universidade Federal de Minas Gerais - Ufmg - Campus Direito

Belo Horizonte - Universidade Fumec – Fumec

Frutal - Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg

Juiz de Fora - Faculdade Metodista Granbery – Fmg

Juiz de Fora - Faculdades Integradas Vianna Júnior – Fivj

Juiz de Fora - Universidade Federal de Juiz De Fora – Ufjf

Lavras - Centro Universitário de Lavras – Unilavras

Montes Claros - Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes

Nova Lima - Faculdade de Direito Milton Campos – Fdmc

Ouro Preto - Universidade Federal de Ouro Preto – Ufop

Patos de Minas - Centro Universitário de Patos de Minas – Unipam

Padre Leopoldo - Faculdade de Direito de Pedro Leopoldo – Fadipel

Ponte Nova - Faculdade Dinâmica do Vale do Piranga – Fadip

Uberlândia - Escola Superior de Administração, Marketing e Comunicação de Uberlândia - Esamc de Uberlândia

Uberlândia - Universidade de Uberaba - Uniube - Campus Direito/Administração

Uberlândia - Universidade Federal de Uberlândia – UFU

Viçosa - Fundação Universidade Federal De Viçosa – UFV

Pará

Belém - Centro Universitário do Estado do Pará – Cesupa

Belém - Universidade Federal do Pará – Ufpa

Marabá - Universidade Federal do Pará – Ufpa

Santarém - Universidade Federal do Oeste do Pará – Ufopa

Paraíba

Campina Grande - Universidade Estadual da Paraíba – Uepb

João Pessoa - Universidade Federal da Paraíba – Ufpb

João Pessoa - Universidade Federal da Paraíba - Ufpb - Campus I - João Pessoa

Sousa - Universidade Federal de Campina Grande – Ufcg

Paraná

Arapongas - Universidade Norte do Paraná – Unopar

Cascavel - Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel – Univel

Curitiba - Centro Universitário Curitiba – Unicuritiba

Curitiba - Centro Universitário Franciscano do Paraná – FAE

Curitiba - Pontifícia Universidade Católica do Paraná – Pucpr

Curitiba - Universidade Federal do Paraná – Ufpr

Curitiba - Universidade Positivo – UP

Jacarezinho - Universidade Estadual do Norte do Paraná – Uenp

Londrina - Universidade Estadual de Londrina – UEL

Marechal Cândido Rondon - Universidade Estadual do Oeste do Paraná – Unioeste

Maringá - Universidade Estadual de Maringá – UEM

Ponta Grossa - Universidade Estadual de Ponta Grossa – Uepg

Pernambuco

Recife - Faculdade Damas da Instrução Cristã – Fadic

Recife - Universidade Católica de Pernambuco – Unicap

Recife - Universidade Federal de Pernambuco – Ufpe

Piauí

Teresina - Universidade Estadual do Piauí – Uespi

Teresina - Universidade Estadual do Piauí – Uespi – Campus Clóvis Moura

Teresina - Universidade Estadual do Piauí – Uespi – Campus Poeta Torquato  Neto

Teresina - Universidade Federal do Piauí – Ufpi

Teresina - Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Professor Camillo Filho

Rio de Janeiro

Macaé - Universidade Federal Fluminense – UFF

Niterói - Universidade Federal Fluminense – UFF

Rio de Janeiro - Escola de Direito do Rio de Janeiro – FGV

Rio de Janeiro - Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas Ibmec - Ibmec - Rio de Janeiro

Rio de Janeiro - Pontifícia Universidade Católica do Rio De Janeiro - Puc-Rio

Rio de Janeiro - Universidade do Estado do Rio de Janeiro – Uerj

Rio de Janeiro - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – Unirio

Rio de Janeiro - Universidade Federal do Rio de Janeiro – Ufrj

Rio Grande do Norte

Caicó - Universidade Federal do Rio Grande do Norte – Ufrn

Mossoró - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – Uern

Natal - Universidade Federal do Rio Grande do Norte – Ufrn

Rio Grande do Sul

Bagé - Universidade da Região da Campanha – Urcamp

Passo Fundo - Universidade de Passo Fundo – Upf

Pelotas - Universidade Federal de Pelotas – Ufpel

Porto Alegre - Escola Superior do Ministério Público - Esmp/Fmp

Porto Alegre - Universidade Federal do Rio Grande do Sul – Ufrgs

Rio Grande - Universidade Federal do Rio Grande – Furg

Santa Cruz do Sul - Faculdade Dom Alberto – Fda

Santa Maria – Universidade Federal de Santa Maria – Ufsm

Rondônia

Cacoal - Fundação Universidade Federal de Rondônia – Unir

Porto Velho - Fundação Universidade Federal de Rondônia – Unir

Santa Catarina

Blumenau - Universidade Regional de Blumenau – Furb

Florianópolis - Complexo de Ensino Superior do Estado de Santa Catarina – Cesusc

Florianópolis - Universidade Federal de Santa Catarina – Ufsc

Joinville - Universidade da Região de Joinville – Univille

Orleans - Centro Universitário Barriga Verde – Unibave

Tubarão - Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul

Xanxerê - Universidade do Oeste de Santa Catarina – Unoesc

São Paulo

Campinas - Faculdade de Ciências Econômicas – Facamp

Campinas - Pontifícia Universidade Católica de Campinas - Puc-Campinas

Campinas - Universidade Presbiteriana Mackenzie – Mackenzie

Franca - Faculdade de Direito de Franca – FDF

Franca - Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho – Unesp

Presidente Prudente - Centro Universitário Antônio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente – Fiaetpp

Ribeirão Preto - Centro Universitário Uniseb

Ribeirão Preto - Universidade de Ribeirão Preto – Unaerp

Ribeirão Preto - Universidade de São Paulo – USP

Santos - Escola Superior de Administração, Marketing e Comunicação de Santos - Esamc S

Santos - Universidade Católica de Santos – Unisantos

São Bernardo Do Campo - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo – Fdsbc

São Paulo - Escola de Direito de São Paulo - Direito Gv

São Paulo - Faculdade de Direito Professor Damásio De Jesus – Fddj

São Paulo - Pontifícia Universidade Católica – Puc

São Paulo - Universidade de São Paulo – USP

São Paulo - Universidade Presbiteriana Mackenzie – Mackenzie

São Paulo - Universidade São Judas Tadeu – Usjt – Unidade Butantã

São Paulo - Universidade São Judas Tadeu – Usjt – Unidade Mooca

Sergipe

São Cristóvão - Universidade Federal de Sergipe – UFS

Tocantins

Palma - Fundação Universidade Federal do Tocantins - UFT

Conselho Federal da OAB e CNBB lançam campanha nacional contra o caixa 2 e a prática de corrupção eleitoral nas eleições municipais 

Jornalista Roberto Ramalho

A OAB nacional e o Conferência Nacional dos Bispos do Brasil estão lançando uma campanha para combater o caixa 2 e a corrupção eleitoral na eleição para prefeitos e vereadores nesse ano.

O objetivo da campanha também lançada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral é ampliar a fiscalização contra essa prática danosa e buscar apoio popular para fazer avançar no Congresso Nacional propostas que a criminalizam.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) sempre se destacou em campanhas de natureza social, educacional, religiosa e, sobretudo, política.

Ela é um organismo permanente que reúne os Bispos católicos do Brasil que, de acordo com o Código de Direito Canônico, "exercem conjuntamente certas funções pastorais em favor dos fiéis do seu território, a fim de promover o maior bem que a Igreja proporciona aos homens, principalmente em formas e modalidades de apostolado devidamente adaptadas às circunstâncias de tempo e lugar, de acordo com o direito" (Cân. 447).

Da mesma forma o Conselho Federal da OAB sempre participou de eventos que possam melhorar a vida do povo brasileiro, além de cumprir seu papel institucional.

'David Bowie morre aos 69 anos, vítima de câncer. Cantor esteve sempre muito à frente do seu tempo'

Jornalista Roberto Ramalho

O ícone da música, que faleceu aos 69 anos e enfrentava um câncer no fígado há 18 meses, havia lançado seu novo álbum, Blackstar, na última sexta-feira.

Considerado uma das figuras mais influentes do rock mundial, David Bowie nasceu em Londres, em 8 de janeiro de 1947, recebendo o nome David Robert Jones .

Com o apelido de Cameleão do Rock, em face da sua capacidade de sempre inovar e se adaptar ao cenário atual, tanto na música, quanto na aparência, o astro lançou seu primeiro single em 1964, gravando o álbum de estreia em 1967.

David Bowie fazia de tudo, e fazia de tudo muitíssimo bem. Não dá para estar vivo no planeta Terra e ignorar o artista. Bowie passou por todas as artes disponíveis.

David Bowie surpreendeu com seu trabalho na música, mas, também, no cinema, interpretando personagens magníficos como um prisioneiro de guerra no filme Furyo. 

Bowie representou o Major Jack Celliers, prisioneiro de guerra num campo de internamento japonês. Ryuichi Sakamoto, que também era músico, atuou como o comandante do campo que começa a se prejudicar pelos comportamentos bizarros de Celliers. 

Ícone da cultura pop, o cantor marcou o rock britânico e o cenário da música mundial, tornando-se um dos artistas mais influentes do século 20.

Artistas e personalidades lamentaram morte de Bowie nas redes sociais. Entre eles, estão as cantoras Madonna e Cher, o rapper Kanye West, o baixista, vocalista e fundador do Kiss, Gene Simmons, e o primeiro-ministro da Grã-Bretanha, David Cameron.    

Madonna afirmou que estava "devastada" com a morte do ícone pop britânico, e Os Rolling Stones lamentaram a perda de um "artista extraordinário". 

Alemanha chama-o de herói, por ter "ajudado a derrubar o Muro de Berlim".

O artista teve uma relação muito forte com o cinema, a moda e a política. Nunca se afastou das causas sociais.

Descanse em paz, grande guerreiro da música, do teatro, do cinema e das artes.

Novo CPC e novo Código de Ética dos advogados transformarão a vida dos operadores do Direito 

Jornalista Roberto Ramalho

Bastante preocupado com a vigência do novo CPC e do Código de Ética dos advogados, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, anunciou que a entidade irá intensificar os cursos preparatórios nos dois assuntos.

Disse ele: “O exercício da advocacia mudará completamente em 2016 com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, em março, e do novo Código de Ética, em maio”. 

O presidente salienta que as duas normas contêm significativas conquistas para a classe dos advogados e para a sociedade, afirmando que “ é absolutamente necessário que o advogado esteja preparado para bem aplicá-las. Neste sentido, a OAB vai preparar a advocacia para os novos CPC e Código de Ética, para que o cidadão siga bem representado em seus interesses”.

O Conselho Federal da OAB entende que o novo CPC contém as maiores conquistas da advocacia nos últimos 20 anos. As cinco garantias constitucionais buscadas desde o início são o acesso efetivo à Justiça, a razoável duração do processo em favor da pacificação social, o respeito irrestrito ao devido processo legal, a isonomia perante a Justiça e a segurança jurídica.

Da mesma forma o código equilibra dois princípios tidos como distintos: razoável duração do processo e devido processo legal. 

O novo CPC também cria a tutela de evidência, que afasta o perigo da demora, e institui um procedimento único para a sentença, com a citação de pessoas jurídicas pelos Correios, por e-mail, e a atribuição à parte de levar suas testemunhas ao julgamento. No novo CPC, férias e sustentação oral em agravo de instrumento estão garantidas aos advogados. Nele os honorários ganham natureza alimentar, sem compensação, além dos recursais e daqueles devidos nas causas contra a Fazenda Pública.

Rateio do FUNDEB deve ser liberado até sábado, garantem governador e secretário da Fazenda

Jornalista Roberto Ramalho

O rateio do FUNDEB que já foi aprovado pela Assembleia Legislativa do estado e sancionado pelo governador já deveria ter sido pago.

O governador alega que a folha precisou ser ajustada em relação às pessoas que estão em processo de aposentadoria.

As pessoas que estão sob processo de aposentadoria receberão o rateio, já que continuam sendo da ativa até a portaria da aposentadoria sair, e consequentemente continuam a receber pela folha dos 60% do FUNDEB.

Para isso foi publicado um decreto tratando desta matéria. A promessa foi de que o pagamento deve sair até o final de semana, sendo, mais provável que seja efetuado no sábado.

Também o secretário da Fazenda, George Santoro, ressaltou que o pagamento do rateio do FUNDEB, que deve beneficiar cerca de 15 mil professores de Alagoas com a distribuição de sobras em torno de R$ 75 milhões, atrasou em face de complicações técnicas na Caixa Econômica Federal.

De acordo com o Secretário da fazenda, George Santoro, o problema também é decorrente do fechamento do Siafem de 2015 e da abertura da operação no banco em 2016. Ele garantiu que o problema será finalmente resolvido ainda nesta quinta-feira, 7.01.2016, e que o dinheiro deva estar na conta dos professores já no próximo sábado, 9.01.2016.

Os professores esperam que dessa vez não existam mais nenhuma desculpa.