Procurador-geral da República entrega lista de políticos envolvidos na investigação do Lava-Jato ao STF

Jornalista Roberto Ramalho

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recomendou ao Supremo Tribunal Federal que não abra investigações sobre a presidente Dilma Rousseff e nem tampouco a seu adversário nas eleições de 2014, o senador Aécio Neves (PSDB-MG). 

Segundo ele, embora os dois tenham sido citados em depoimentos dos delatores da operação "lava jato", elas são insuficientes para embasar uma denúncia e para pedidos de investigação. 

Entretanto, se utilizando de critérios eminentemente técnicos, o PGR pediu ao Supremo Tribunal Federal abertura de 28 inquéritos contra 54 pessoas.

O PGR, Rodrigo Janot, também rejeitou as pressões políticas sobre o Ministério Público e disse que se baseou em critérios técnicos, sem levar em conta vínculos partidários e cargos públicos dos acusados.

O procurador deixou claro ainda que está ciente da forte reação que terá pela frente e de possíveis tentativas de desqualificar as investigações.

Rodrigo Janot fez o desabafo numa carta endereçada aos colegas do Ministério Público.

Artigo - OAB finalmente se engaja no combate à corrupção

Roberto Ramalho é advogado, jornalista, blogueiro e foi servidor do TC-Alagoas

O Conselho Federal da OAB, que tem uma atuação importante na defesa do cidadão, e suas seccionais estão engajadas no combate à corrupção e ao desvio de verbas públicas.

Segundo a OAB nacional a corrupção e o desvio de verbas públicas são chagas que acarretam atrasos sociais, além de causar instabilidade econômica e crises institucionais que em nada colaboram positivamente para o desenvolvimento e amadurecimento da democracia em nosso país.

A Ordem reafirma seu entendimento de que  advogados, delegados, juízes e membros do Ministério Público devem ser conduzidas com independência, sempre sob o comando e o respeito a Constituição Federal.

Afirmou o presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho: “Temos que ter investigações profundas, um Judiciário independente e um Ministério Público que atue com destemor, além de advogados respeitados e altivos”.

O presidente da entidade representativa de todos os advogados lembrou o compromisso histórico da OAB com a causa, afirmando: “As garantias constitucionais de magistrados e membros do Ministério Público devem levar à independência plena e à imparcialidade completa em sua atuação. Foi a OAB, durante a ditadura militar, que defendeu as prerrogativas da magistratura, quando o regime proibia juízes de ter ampla liberdade de julgar. Reafirmamos o compromisso histórico da entidade com a liberdade, a independência e a imparcialidade dos membros do Ministério Público e dos membros da magistratura para desempenhar suas missões constitucionais”.

Na visão do Conselho Federal da OAB, a sociedade brasileira clama aos Poderes Legislativo e Executivo a adoção de medidas eficazes de fortalecimento dos mecanismos de controle e auditoria em todos os órgãos públicos, bem como a aprovação de projetos de leis definidores de uma profissionalização da Administração Pública, com a redução extrema dos espaços ocupados por agentes não-detentores de cargos efetivos e concursados, sendo importante incorporar, nessas iniciativas, instrumentos voltados para: a) reduzir influências corporativas indevidas; b) definição de critérios objetivos para ocupação dos postos de direção por servidores de carreira; c) limitação de tempo para o exercício dessas funções de direção por ocupantes de cargos efetivos; d) definição de “quarentenas”, sem o exercício de cargos comissionados, depois da ocupação desses espaços por servidores concursados.

A OAB nacional entende que somente a conjugação entre a apuração profunda de todos os casos de malversação de recursos públicos, a reforma política, a mobilização popular e a implantação de um efetivo “Plano de Combate à Corrupção” resultará no aperfeiçoamento das práticas administrativas e no amadurecimento do Brasil como República democrática.

A OAB promoverá o lançamento de uma campanha de combate à corrupção. O ato  ocorrerá na abertura do Colégio de Presidentes de Seccionais, que acontecerá nessa quinta-feira (5/3), em Florianópolis.

Estudo recente feito pelo professor de Economia da PUC-Rio Claudio Ferraz revelou que 10% da verba federal repassada aos munícípios "desaparecem". 

O volume está baseado no cruzamento de relatórios da Controladoria Geral da União, e pode ser ainda maior diz o professor. 

Ainda de acordo com o estudo, observa-se uma relação entre a corrupção e o desempenho escolar: nos munícípios mais atingidos por casos de desvio de verba, os alunos tiveram um rendimento pior – a nota dos estudantes na Prova Brasil caiu 12 pontos numa escala de 0 a 500. 

O professor da PUC-Rio Claudio Ferraz ressalva que mais importante do que "estabelecer números", é avaliar o quanto o desperdício de dinheiro prejudica os serviços prestados que deveriam ser de qualidade.

Fusão de partidos políticos será dificultada por nova legislação

Jornalista Roberto Ramalho

O Senado aprovou nesta terça-feira (3/3) regras mais rígidas para a criação e a fusão de partidos em rápida votação.

A proposta já tinha sido aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada e agora segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

O projeto altera a Lei dos Partidos Políticos e estabelece que uma sigla só pode se unir a outra cinco anos após sua criação.

O documento também define que, para a fundação de legendas, só serão aceitas assinaturas de apoio de eleitores que não sejam filiados a partido político.

Com isso fica mais difícil ainda fundar novos partidos políticos no Brasil.

Atualmente existem cerca de 41 partidos políticos, a grande maioria siglas de aluguel e de obtenção de favores por meio de cargos políticos e outras barganhas mais.

Artigo - A importância do HEPR no tratamento dos pacientes com transtornos mentais e dependentes químicos

Roberto Ramalho é advogado, jornalista, e servidor da universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas, lotado no HEPR

O HEPR do qual sou servidor público, faz um trabalho com os pacientes de forma abnegada e com muito carinho.

Os servidores do HEPR trabalham dia e noite para proporcionar as condições de trabalho adequadas para os pacientes, sejam eles portadores de transtornos mentais ou dependentes químicos.

O problema é que embora atendamos 24 horas e sejamos de fato um Hospital de Emergência, o governo do Estado na gestão passada não reconheceu esse direito e o atual governador precisa corrigir essa distorção.

Faz-se necessário, e com urgência, que isso seja feito e logo e a atual secretaria de Saúde, Dra. Rozangela, precisa interceder junto ao governador para que tornemos um a entidade de caráter emergencial.

Segundo pesquisa, a Esquizofrenia paranóide e dependência química lideram o ranking de internações no Hospital Escola Portugal Ramalho (HEPR).

Ano passado, em relação aos atendimentos gerais, foram acolhidos 1.731 pacientes e no ano de 2013 o número de internações correspondeu a 1.765. 

O dado foi divulgado, no sábado (28), pela Agência Alagoas. 

As cidades que mais encaminharam pacientes foram Rio Largo com 71 pessoas, seguindo de União dos Palmares com 44 entradas, São Miguel dos Campos com 31 entradas, Santana do Ipanema com 21 e Porto Calvo com 18 internamentos.

De acordo com o gerente-geral da Instituição, psiquiatra Audênis Peixoto, as altas se devem ao papel fundamental da família e da estrutura da unidade de saúde.

Disse Dr. Audênis: “Além do acompanhamento médico, o usuário também participa de oficinas terapêuticas, incluindo as festividades anuais, retornando para o convívio familiar e social após permanência de 31 dias de acolhimento”.

Segundo definição da Organização Mundial da Saúde, a dependência química é um transtorno cerebral como qualquer outro problema psiquiátrico ou neurológico. As características hereditárias e os fatores psicossociais, culturais e ambientais podem desempenhar um papel importante nesse processo. As informações constam do estudo Neurociência do Consumo e Dependência de Substâncias Psicoativas.

O estudo, o primeiro do gênero desenvolvido pela Organização Mundial de Saúde, foi produzido por especialistas de 11 países, incluindo o Brasil. Relata as últimas descobertas sobre os mecanismos cerebrais que regem a dependência química, analisa as implicações éticas de algumas formas de tratamento e faz recomendações para as políticas e programas governamentais dos países filiados.

A dependência química é definida pela 10ª edição da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), da Organização Mundial da Saúde (OMS), como um conjunto de fenômenos comportamentais, cognitivos e fisiológicos que se desenvolvem após o uso repetido de determinada substância. 

A dependência pode dizer respeito a uma substância psicoativa específica (por exemplo, o fumo, o álcool ou a cocaína), a uma categoria de substâncias psicoativas (por exemplo, substâncias opiáceas) ou a um conjunto mais vasto de substâncias farmacologicamente diferentes.

Segundo o site www.psiqweb.med.br, baseado na Organização Mundial de Saúde – OMS - ONU, entendem-se como Transtornos Mentais e Comportamentais as condições caracterizadas por alterações mórbidas do modo de pensar e/ou do humor (emoções), e/ou por alterações mórbidas do comportamento associadas a angústia expressiva e/ou deterioração do funcionamento psíquico global. Os Transtornos Mentais e Comportamentais não constituem apenas variações dentro da escala do "normal", sendo antes, fenômenos claramente anormais ou patológicos.

Surgido do Movimento Antimanicomial, que resultou na famigerada Lei Antimanicomial de 2001, foi criado o processo decorrente deste movimento, surgindo, assim, "a Reforma Psiquiátrica", definida pela Lei 10216 de 2001 (Lei Paulo Delgado) como diretriz de reformulação do modelo de Atenção à Saúde Mental, transferido o foco do tratamento que se concentrava na instituição hospitalar, para uma Rede de Atenção Psicossocial, estruturada em unidades de serviços comunitários e abertos.

Só que os municípios jamais se responsabilizaram em construir os denominados CAPS - Centros de Atenção Psíco-Social.

Dessa forma, em Alagoas, todos os municípios continuam recorrendo ao Hospital Escola Portugal Ramalho que dá seu exemplo acolhendo pacientes portadores de transtornos mentais e dependentes químicos.

Em vez de acabar com esse tipo de hospital, deveriam é construir muito mais.

O que é lamentável é que o HEPR não seja reconhecido uma entidade de caráter emergencial só pelo fato de ter havido poucos óbitos.

Isso é uma clara e manifesta maneira de afirmar o quanto o HEPR preza pela vida de seus pacientes, se preocupando com sua saúde, vida, dignidade e bem-estar.

Dilma deverá indicar o novo ministro do STF até sexta-feira (6)

Jornalista Roberto Ramalho

O nome do 11º ministro do Supremo Tribunal Federal deve ser definido ainda nesta semana.

Segundo fontes consultadas pelo jornal O Estado de São Paulo as conversas sobre o tema se intensificaram no Palácio do Planalto, na véspera da chegada na Suprema Corte de inquéritos contra políticos investigados na "lava jato".

Nesta segunda-feira (2/3), a presidente Dilma Rousseff se reuniu com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.

A presidente Dilma sempre os consulta no momento da escolha de ministros para o STF.

Dilma precisa nomear logo o novo ministro do STF para deixar o quadro completo para o julgamento dos políticos envolvidos no escândalo da “Lava Jato”.

Artigo – A Reforma política a caminho

Roberto Ramalho é advogado e jornalista

A reforma política que o Congresso Nacional pretende aprovar, creio que ainda este ano, tende a acabar com a forma como são eleitos hoje os deputados federais e estaduais, além dos vereadores, e dar um fim à reeleição 18 anos depois de o regimento ser criado, passando o mandato de presidente da República, governador e prefeito para cinco, e não mais quatro anos.

O debate promete também muita polêmica quanto ao financiamento das campanhas, se público ou privado.

Desde 2002, o Congresso Nacional tenta fazer a reforma política, mas os desentendimentos são muito grandes com cada um dos 513 deputados fazendo sua própria defesa.

Reforma Política é o nome dado ao conjunto de propostas de emendas constitucionais e revisões da lei eleitoral com fins de tentar melhorar o sistema eleitoral nacional, proporcionando, segundo seus propositores, maior correspondência entre a vontade do eleitor ao votar e o resultado final das urnas.

O Brasil usa o sistema proporcional de lista aberta com coligações para as eleições de deputados federais, estaduais e vereadores.

Assim sendo, sob esse sistema, todos os candidatos são ligados a alguma legenda, que pode ser uma coligação de vários partidos ou um único partido não coligado.

Dessa forma, cada eleitor vota simultaneamente no candidato e na legenda a qual ele pertence, ou somente na legenda, se preferir.

Assim, as vagas são distribuídas proporcionalmente conforme o somatório de votos para cada legenda, usando o chamado quociente eleitoral. Os candidatos mais votados de cada legenda terminam sendo os eleitos.

O Congresso Nacional está analisando atualmente as seguintes propostas a saber:

Voto proporcional de lista fechada: Nesse tipo de proposta os eleitores passariam a votar apenas no partido ou coligação e a escolha de quais candidatos seriam eleitos dependeria de uma lista definida pelos partidos políticos antes da eleição.

Voto proporcional de lista flexível: Seria uma combinação do voto em lista aberta e outra fechada. Nesse tipo de proposta cada partido ou coligação elaboraria sua própria lista - semelhante à lista fechada -, todavia cada eleitor, se quiser, pode escolher seu próprio candidato (como na lista aberta).

Seria a melhor proposta para o País uma vez que os candidatos que recebessem uma grande quantidade de votos seriam eleitos, independentemente de sua posição na lista. As demais vagas seriam preenchidas pela ordem da lista partidária.

Há outras alternativas como o voto distrital, e o voto distrital misto, ambos muito polêmicos e que precisam de um estudo mais aprofundado para serem implementados.

Artigo: Rio de Janeiro: A experiência das UPP’S – Um projeto de pacificação e de interação com a comunidade

Roberto Ramalho é advogado, jornalista e blogueiro

As UPPS vieram para ficar e acredito nelas embora não resida no Rio de Janeiro. Não são elas as responsáveis pela má conduta de uns poucos policiais.

O que eu observo é que as comunidades em geral ainda não se acostumaram com a presença ostensiva da polícia militar. Ela está lá para o próprio bem da população. Tudo é uma questão de adaptação.

Segundo o site www.upprj.com, a Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) é uma pequena força da Polícia Militar com atuação exclusiva em uma ou mais comunidades, numa região urbana que tem sua área definida por lei. Cada UPP tem sua própria sede, que pode contar com uma ou mais bases. Tem também um oficial comandante e um corpo de oficiais, sargentos, cabos e soldados, além de equipamentos próprios, como carros e motos.

Ainda de acordo com o referido site, do ponto de vista de sua coordenação todas as UPP's estão sob o comando da Coordenadoria de Polícia Pacificadora (CPP), cujo coordenador atual é o coronel Frederico Caldas. Sob a ótica administrativa, cada UPP está vinculada a um batalhão da Polícia Militar. Os objetivos primordiais das UPP’s são o de trabalhar com os princípios da polícia de proximidade, um conceito que vai além da polícia comunitária e que tem sua estratégia fundamentada na parceria entre a população e as instituições da área de segurança pública.

A atuação da polícia pacificadora deve ter sempre como característica principal a manutenção do diálogo, além do respeito aos valores culturais da comunidade, visando, sempre, a interlocução e levando ao surgimento de novas lideranças comunitárias. O programa das UPP’s engloba atualmente parceria entre os governos municipal, estadual e federal, sobretudo, interagindo com diferentes atores da sociedade civil e atuando de forma participativa. As parcerias objetivam adotar e promover projetos nos setores educacionais, culturais, esportivos, e de inserção social e profissional, além de outros voltados à melhoria da infraestrutura na vida do morador local.

Em suma estão sendo realizados nas comunidades melhorias e a reestruturação do meio urbano, por meio de convênios e parcerias firmados entre segmentos do poder público, da iniciativa privada e do terceiro setor.

As UPP’S foram criadas como um projeto da Secretaria Estadual de Segurança do Estado do Rio de Janeiro e que tem por finalidade instituir polícias comunitárias em favelas, sobretudo, na capital do Estado do Rio de Janeiro, como forma de desarticular quadrilhas que anteriormente controlavam esses territórios como se propriedade privada das organizações criminosas, formando estados paralelos.

Antes de o projeto ter sido inaugurado em 2008, apenas a favela Tavares Bastos, entre as mais de 500 existentes na cidade, não sofria a intervenção do crime organizado, do tráfico de drogas ou da milícia.

De acordo com o Editorial de O Globo de 27.04.14, a onda de ataques a Unidades de Polícia Pacificadora, os distúrbios e outros problemas com os quais, nas últimas semanas, o programa fluminense de pacificação se tem defrontado eram até certo ponto previsíveis.

Segundo afirma ainda o Editorial do jornal carioca, embora a política de segurança para combater a influência do crime organizado em comunidades conflagradas do Rio tenha de imediato logrado reduzir a níveis palatáveis os indicadores de criminalidade nas localidades retomadas pelo Estado, seria ingenuidade atribuir às UPP's os poderes de uma panacéia. Em primeiro lugar, porque era de se esperar que, apesar de asfixiado num primeiro momento, o crime organizado acabaria por reagir e tentar recuperar alguma nesga do domínio perdido. Grosso modo, é o que está acontecendo. Em segundo, porque décadas de virtual ausência do poder público e seus serviços resultaram no acúmulo de contenciosos na agenda social dessas regiões, cujas respostas vão além de intervenções policiais.

A primeira UPP foi construída no Morro Santa Marta, vindo, posteriormente, novas unidades instaladas na Cidade de Deus, Batan, no Morro Pavão-Pavãozinho e no Morro dos Macacos.

Recentemente forças policiais e militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ocuparam o Complexo da Maré, no Rio de janeiro, abrangendo cerca de 15 favelas Na prática, as UPP´s têm o objetivo de tomar as áreas do tráfico de drogas e de ajudar a reconstruir o ambiente de paz para os moradores das comunidades.

Em Alagoas, bem que o governo do Estado poderia criar um projeto parecido com esse para combater o narcotráfico e aproximar as Polícias Militar e Civil da comunidade.

Fontes de consulta e de informação:

Site www.upprj.com;

Editorial do jornal O Globo, de 27.04.14.