Artigo
- O medo das elites dominantes ao Decreto 8.243 de 2013 que institui a Política
Nacional de Participação Popular
Roberto
Ramalho é advogado e jornalista
Em artigo publicado no
jornal O Globo, dessa quinta-feira
(21.08.2014), a procuradora do Estado de São Paulo Flávia Piovesan e o pesquisador
visitante do Max Planck Institute for Comparative Public Law and International
Law André Nunes Chaib afirmaram que a participação popular na Democracia é
salutar e defendem o decreto 8.243/2013 que institui a Política Nacional de
Participação Social.
Disseram eles: “Na
realidade, o decreto nada tem de tão inovador: tem o especial mérito de
sistematizar as práticas, experiências e acúmulos democráticos vigentes nas
últimas duas décadas”.
Para os autores, a maior
virtude do decreto 8.243 é fomentar um debate central à esfera pública
brasileira como o de fortalecer mecanismos participativos capazes de assegurar
maior transparência e accountability (prestação de contas) à gestão pública.
Muitos juristas tem
questionado o referido decreto afirmando ser ele ilegal e inconstitucional e de
tendência marxista-leninista.
Realmente um Decreto dessa
natureza assusta as elites dominantes e elas passam a pedir aos altos escalões
militares uma intervenção militar no país, alegando que ele criaria os
denominados Soviets, que nada mais eram do que, segundo definição da
Enciclopédia Wikipedia, colegiados, ou corpos deliberativos, constituídos de
operários ou membros da classe trabalhadora que regulam e organizam a produção
material de um determinado território, ou mesmo indústria. Este termo é
comumente usado para descrever trabalhadores governando a si mesmos, sem
patrões, em regime de autogestão.
Segundo ainda o Wikipédia
Os Conselhos Operários surgiram pela primeira vez na Revolução Russa de 1905,
embora tenha surgido esboços desta forma de organização durante a Comuna de
Paris. A partir de sua emergência na Revolução Russa de 1905, os conselhos
passam a ser teorizados por Rosa Luxemburgo e principalmente pelos chamados
comunistas de conselhos. O reaparecimento dos conselhos na Revolução Russa de
1917, na Revolução Húngara de 1919, na Revolução Italiana de 1919-1920 e na
Revolução Espartaquista, ocorrida na Alemanha entre 1918 e 1919, forneceram a
base para a teoria dos conselhos de Anton Pannekoek - o principal teórico dos
conselhos operários - e demais comunistas conselhistas. Os conselhos voltariam
a reaparecer na história contemporânea durante a Revolução Espanhola (1936 -
1939), a Revolução dos Cravos (Portugal, 1974), a Revolução Polonesa de 1980,
no Curdistão em 1994 e em várias outras oportunidades.
Em suma não existe nenhuma
ameaça ao país ou ao Estado Democrático de Direito. Tudo não passa de ilusão fantasmagórica
de uma elite ou elites carcomidas e doentes desse país, e que foram
responsáveis pela miséria e morte de milhares de seres humanos de forma direta
e indireta, através de governos que não investiram em educação, saúde e
segurança pública ao longo do tempo.
A concentração de renda é,
isso sim, um dos maiores fatores de desigualdades econômicas e sociais e
desencadeadores de revoltas e de críticas por parte de sociólogos, cientistas
políticos e de economistas.
Nunca nesse país somando
os governos de José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique
Cardoso, Lula e de Dilma Rousseff, uns mais conservadores, outros, mais
sociais-liberais, os Bancos e grandes Conglomerados e Corporações ganharam
tanto dinheiro pagando tributos de pouca monta.
Quando me refiro aos
grandes Conglomerados e Corporações dirijo-me as grandes industrias
petrolíferas, de produtos alimentícios, automobilísticas, Laboratórios, entre
outras.
Vamos parar com essa
demagogia!
E nunca os governos
considerados de esquerda, como o de Lula e de Dilma Rousseff, investiram tanto
na compra de armamentos para nossas Forças Armadas, reaparelhando-as com o que existe
de melhor e de mais moderno.
