Artigo – O surto de meningite que está assolando o Brasil. Em Alagoas, homem morre vítima da doença em Marechal Deodoro. Roberto Jorge é Jornalista e servidor aposentado da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas.

1. Introdução

Desde o início do ano Brasil e particularmente Alagoas vem tendo inúmeros casos de meningite bacteriana. Em Alagoas, o último caso se deu em Marechal Deodoro quando um homem, de 45 anos morreu, na terça-feira (25), vítima de meningite bacteriana causada por estreptococos. A morte foi confirmada pela Secretaria Municipal de Saúde.

Os surtos atuais de meningite no Brasil estão predominantemente relacionados aos tipos meningocócicos B e C. A meningite meningocócica B é responsável pela maioria dos casos recentes, enquanto o tipo C também tem sido identificado em surtos em diferentes municípios.  

De acordo com a Prefeitura de Marechal Deodoro o paciente estava recebendo tratamento por pneumonia e contraiu meningite como uma complicação da condição clínica prévia. Ele morreu na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) José Francisco de Oliveira.

A Prefeitura de Marechal Deodoro afirmou que acompanhou caso e disse que não há necessidade de adoção de medidas mais rígidas, já que a meningite bacteriana possui menor potencial de transmissão.

De acordo com o site do Ministério da Saúde, a doença meningocócica é uma infecção bacteriana aguda e muito grave. Quando a doença se apresenta na forma invasiva, ela se caracteriza por uma ou mais síndromes clínicas, sendo a meningite meningocócica a mais frequente delas, e a meningococcemia a forma mais grave.

2. Agente Etiológico 

A Neisseria meningitidis (meningococo) é um diplococo Gram-negativo, aeróbio, imóvel, pertencente à família Neisseriaceae. A composição antigênica da cápsula polissacarídica permite a classicação do meningococo em 12 diferentes sorogrupos: A, B, C, E, H, I, K, L, W, X, Y e Z.

Os sorogrupos A, B, C, Y, W e X são os principais responsáveis pela ocorrência da doença invasiva, portanto de epidemias.

Os meningococos são também classificados em sorotipos e sorossubtipos, de acordo com a composição antigênica das proteínas de membrana externa PorB e PorA, respectivamente (PLOTKIN et al., 2018).

O período de incubação da meningite bacteriana varia de 2 a 10 dias, com uma média de 3 a 4 dias. A duração pode mudar dependendo da bactéria causadora da infecção. 

• Tempo médio: 3 a 4 dias 
• Intervalo geral: 2 a 10 dias 
• Variação: O tempo exato pode ser influenciado pelo agente etiológico (o tipo de bactéria). Por exemplo, a meningite tuberculosa pode ocorrer nos seis meses seguintes à infecção. 

3. Os três principais sinais de meningite

A meningite bacteriana é geralmente mais grave e os sintomas incluem febre, dor de cabeça e rigidez de nuca. Muitas vezes há outros sintomas, como: mal-estar, náusea, vômito, fotofobia (aumento da sensibilidade à luz), status mental alterado (confusão).

A meningite causada por meningococos, sobretudo a causada pela bactéria Neisseria meningitidis (meningococo) é um diplococo Gram-negativo, aeróbio, imóvel, pertencente à família Neisseriaceae, tem que ser tratada imediatamente por antibióticos de última geração, logo no início quando descoberta na tentativa de salvar o paciente infectado.

Porém, o paciente deve ter as defesas orgânicas em boa condição e a quantidade de leucócitos recomendada deve estar num nível adequado para a sua idade, ultrapassando 5.000 UI.

A meningite bacteriana é transmitida principalmente de pessoa para pessoa por meio de secreções respiratórias, como gotículas de saliva, espirros e tosses. A transmissão pode ocorrer em locais com aglomeração de pessoas, como escolas e creches, e também através do compartilhamento de objetos de uso pessoal. Pessoas assintomáticas que carregam a bactéria podem espalhá-la sem saber. 

4. A Meningite tem cura?

Sim, a meningite bacteriana tem cura, mas é crucial buscar atendimento médico imediatamente ao surgirem os primeiros sintomas para que o tratamento com antibióticos possa ser iniciado o mais rápido possível. Quanto mais cedo o tratamento começar, maiores as chances de cura e menores as chances de sequelas graves. As idades mais perigosas para meningite são os extremos de idade: crianças pequenas, especialmente abaixo de 5 anos, e idosos a partir de 60 anos. Isso ocorre porque o sistema imunológico das crianças ainda está em desenvolvimento, e o dos idosos tende a enfraquecer com o tempo. Pessoas com sistemas imunológicos comprometidos, como as com HIV, câncer, diabetes ou doenças crônicas, também correm risco elevado. 

O protocolo para meningite bacteriana envolve internação hospitalar, início imediato de antibioticoterapia (geralmente com vancomicina e ceftriaxona) e administração de corticosteroides como a dexametasona, se a idade permitir. O tratamento deve ser iniciado com base na suspeita clínica, mesmo antes da confirmação por exames, e a duração varia de acordo com o agente etiológico e a evolução do paciente.  

5. Conclusão

O Ministério da Saúde monitora a situação da meningite no Brasil, com relatos de aumento de casos em 2025, incluindo casos bacterianos. Apesar da eliminação da circulação endêmica, o país registra surtos localizados em áreas com baixa cobertura vacinal. O ministério recomenda atenção aos sintomas e destaca que a meningite bacteriana pode ter consequências graves, como surdez e óbito. 

Situação atual no Brasil

• Casos em 2025: De janeiro a julho de 2025, foram registrados 4.406 casos confirmados de meningite, sendo 1.731 bacterianos, 1.584 virais e 1.091 de outras causas.

• Surtos localizados: Ocorrem surtos em regiões específicas, como o recente aumento de casos de meningite meningocócica em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul.

• Preocupação com meningite bacteriana: Há um aumento preocupante nos casos de meningite bacteriana em 2025, com quase 2 mil ocorrências confirmadas até abril. 

 O que o Ministério da Saúde recomenda 

• Vigilância e controle: O Ministério da Saúde monitora surtos localizados e adota ações rápidas de controle, como a quimioprofilaxia ampliada (uso de antibióticos) para pessoas com exposição, mesmo que breve, aos pacientes. 

• Orientação à população: As autoridades de saúde reforçam a importância da vacinação contra meningites e da atenção aos sintomas da doença. 

 Sintomas a serem observados

• Febre alta repentina
• Dor de cabeça intensa
• Rigidez na nuca
• Náuseas e vômitos persistentes
• Sensibilidade à luz
• Manchas vermelhas ou roxas na pele que não desaparecem ao serem pressionadas
• Confusão mental ou sonolência excessiva
• Em crianças, irritabilidade e choro persistente
• Sudorese                                                                                              Consequências graves da doença

• 1 em cada 6 pessoas com meningite bacteriana pode morrer.
• 1 em cada 5 pessoas pode ter complicações graves, como surdez, amputação de membros ou danos neurológicos.
• A doença pode ser fatal em 24 horas se não for tratada rapidamente. 

Veja a nota do Município de Marechal Deodoro: 

A Prefeitura de Marechal Deodoro, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informa que o caso registrado na terça-feira (25), na UPA José Francisco de Oliveira, trata-se de meningite bacteriana causada por estreptococos. O paciente já estava em tratamento por pneumonia, e a meningite foi uma complicação decorrente dessa condição clínica prévia.

É importante esclarecer que não se trata de meningite meningocócica, tipo com maior potencial de transmissão e que requer medidas de profilaxia para pessoas que tiveram contato próximo com o paciente. Portanto, não há risco epidemiológico para a população e nem para os profissionais de saúde da unidade.

A Prefeitura lamenta o óbito do paciente e expressa solidariedade aos familiares e amigos. A Secretaria Municipal de Saúde segue acompanhando o caso e reforça que não há necessidade de adoção de medidas adicionais por parte da comunidade.

Fontes citadas

Prefeitura de Marechal Deodoro

Ministério da Saúde do Brasil – www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z

Pesquisa no Site Google – www.google.com  

Artigo – Dia do servidor público do Poder Executivo do Estado de Alagoas. Nada a comemorar! Roberto Ramalho é Advogado, Colunista do Portal RP-Bahia e Jornalista.

Direitos autorias site UOL

Breves Considerações. O Dia do Servidor Público é feriado?

Segundo a doutrina e a legislação referente aos servidores públicos federais, estaduais e municipais, incluindo todos os poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário, não!

O Dia do Servidor Público foi instituído visando reconhecer o trabalho de quem atua diretamente nas estruturas do Estado, nas três esferas de governo: municipal, estadual e federal. Assim sendo, a data passou a representar um marco simbólico para os trabalhadores que executam, exercem e praticam seus serviços no país. A dúvida sobre o caráter de ser feriado ou não do Dia do Servidor Público é comum, especialmente entre quem atua em órgãos públicos.

A data, porém, comemorada em 28 de outubro, não é considerada feriado para efeitos jurídicos de caráter nacional. Assim cabe as principais autoridades dos Três Poderes da República e demais entes federativos – União, Estados e Municípios e órgãos públicos em geral, declarar como sendo ponto facultativo, dependendo da decisão de cada ente federativo ou órgão específico. O ponto facultativo significa que a administração pública tem autonomia para definir se haverá expediente ou não, total ou parcialmente. Assim sendo, em geral, a União, estados e municípios divulgam essa decisão por meio de decretos publicados nos dias que antecedem a comemoração. Em órgãos federais, a definição costuma ser feita por portarias emitidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

No setor privado, a data não afeta a rotina de trabalho. Empresas não estão obrigadas a liberar funcionários, já que a homenagem está voltada exclusivamente ao serviço público. Isso pode gerar dúvidas entre trabalhadores de estatais ou empresas de economia mista, cuja adesão ao ponto facultativo também depende de decisão interna.

2. A desvalorização do Servidor Público do Poder Executivo pelo governo de Alagoas

Como sempre, esse ano o governo de Alagoas concedeu menos de 5% de reajuste salarial para os servidores públicos alegando o cumprimento da lei de responsabilidade fiscal. Sinceramente, governador, era melhor não ter concedido nada. Essa reposição além de ser uma esmola, foi pífio e desmoralizante para os servidores públicos estaduais.

A eleição para prefeitos já foi realizada e embora o seu partido político, o MDB, tenha conquistado a maioria dos municípios alagoanos, sofreu uma fragorosa derrota na capital para João Henrique Caldas, do Partido Liberal, de extrema-direita, cuja liderança ainda é do decadente genocida, autocrata, e, recentemente condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de tentativa de Golpe de Estado, Abolição do Estado Democrático de Direito, Organização Criminosa Armada entre outros crimes, Jair Messias Bolsonaro, que sofreu grande derrota na eleição em Alagoas, só elegendo três prefeitos, incluindo o da capital.  Se prepare quando for concorrer uma vaga para o senado em 2026. Vai ser muito difícil conseguir se eleger.

Assim, o feriado dos servidores públicos – 28 de outubro - será sem dinheiro para passear nas praias, sair à noite para ir a um restaurante, ou outro local aprazível, por conta da “gentileza” de Vossa Excelência, governador Paulo Suruagy do Amaral Dantas. A rigorosa planilha de controle de gastos públicos junto aos barnabés só é de fato aplicada aos servidores das áreas da Saúde, da Educação e Agricultura.

Já os servidores do Poder Judiciário e Poder Legislativo recebem salários mais elevados e Vossa Excelência ainda liberou aditivo pecuniário para esses dois poderes esse ano. Na verdade, o repasse era para ter sido de corte de despesas para eles. São os denominados duodécimos. Inclusive, os servidores do Tribunal de Contas recebem bons salários e há centenas de pessoas exercendo cargos comissionados indicados por políticos e muitos sequer comparecem ao trabalho. Ao todo o Tribunal de Contas tem pouco mais de mil servidores sendo seiscentos comissionados. O que é um absurdo, ilegal e inconstitucional. A grande maioria é constituída dos denominados ‘aspones, sanguessugas e parasitas’. Por sinal, o Tribunal de Contas de Alagoas funciona como um cabide de emprego para parentes de políticos de todos os níveis, sejam senadores, deputados federais, deputados estaduais, vereadores, prefeitos e indicação dos próprios conselheiros. E o que faz o Ministério Público de Contas e o Ministério Público estadual? ‘Absolutamente nada’!

Conclusão

Mesmo assim, em sinal de respeito, como o senhor é o servidor público mais importante de Alagoas, Excelentíssimo Senhor governador Paulo Suruagy do Amaral Dantas, o parabenizo e desejo felicidades.

E na sexta-feira, 24 de outubro, o STF ao votar um processo se o Poder Legislativo, Executivo e Judiciário poderiam nomear parentes para ocuparem cargos em Comissão de natureza política, por maioria entendeu que sim, o que acarretará uma enxurrada de contratações no serviço público. Dessa vez o STF pisou na bola ou fez gol contra.

E concluo afirmando: Lamentável, deplorável, detestável, reprovável e inaceitável. 

Artigo – O sucesso do ENJA 2025 que contou com renomados juristas e especialistas nos diversos ramos do Direito. Roberto Cavalcanti é Advogado, Relações Públicas e Jornalista

Da esquerda para a direita vemos: Marluce Caldas, ministra do STJ, JHC, prefeito de Maceió, Gabriela Tavares, presidente da Comissão da Jovem Advocacia da OAB-Alagoas, Vagner Paes, presidente da OAB-Alagoas, e Cláudia Medeiros, Vice-presidente da OAB-Alagoas

Promovido pela Comissão do Jovem Advogado (a), Conselho Federal da OAB e Seccional da OAB-Alagoas, foi realizado na capital alagoana o 22º Encontro Nacional da Jovem Advocacia.

O evento contou com a participação de mais de 2.500 jovens e experientes advogados (as) objetivando fortalecer a atuação dos profissionais da advocacia com até cinco anos de inscrição na Ordem, por meio da realização de palestras, painéis e oficinas. Foram três dias de intensa atividade.

O 22º Encontro Nacional da Jovem Advocacia (Enja) teve início na quarta-feira (15/10), no Centro de Convenções Ruth Cardoso, em Maceió (AL), reunindo representantes da advocacia de todo o país, promovido pela OAB Nacional.

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, abriu o evento lembrando o início da trajetória dentro da Ordem, declarando o seguinte: “Minha primeira doação à OAB foi como membro da Comissão da Jovem Advocacia. Depois, fui presidente da comissão no meu estado, o Amazonas. Vinte e três anos depois, continuo aqui, agora como presidente do Conselho Federal. Isso mostra que é possível. Todos nós já estivemos aí. Viva a advocacia do Brasil!”, sob aplausos.

Durante a cerimônia, o presidente da OAB Nacional passou simbolicamente o comando da instituição para a presidente da Comissão Nacional da Jovem Advocacia, Gabriela Tavares, em um gesto que simbolizou o protagonismo das novas gerações dentro do Sistema OAB. No discurso, falou sobre o sentimento de pertencimento e a responsabilidade da Jovem Advocacia em tempos de transformação. Disse ela: “Hoje inauguramos um tempo de reconstrução e esperança. Lembro da primeira vez que entrei em um fórum com a carteira da OAB nas mãos, com o sonho de fazer a diferença. A advocacia é resistência, é voz, é transformação”. Na continuidade também prestou homenagem à jovem advogada potiguar Brenda dos Santos de Oliveira, assassinada no exercício da profissão, afirmando: “Esse caso me marcou profundamente. Não há democracia sem advocacia livre, e não há advocacia livre sem o respeito inegociável às prerrogativas”.

Coube posteriormente ao presidente da OAB Alagoas, Vagner Paes, reforçar o papel da Jovem Advocacia como força que movimenta o Sistema OAB, declarando que “é dessa geração que surgem os profissionais que vão construir o futuro da advocacia e da cidadania”.

A XXII edição do Encontro Nacional da Jovem Advocacia (ENJA) foi encerrado sexta-feira (17), no Centro de Convenções de Maceió, com a palestra magna da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marluce Caldas, que falou sobre a importância das mulheres nos espaços de poder.

Após a palestra da ministra do STJ, Marluce Caldas, estavam presentes à solenidade de encerramento o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) Vagner Paes; o vice-presidente do Conselho Federal da OAB (CFOAB), Felipe Sarmento; o prefeito de Maceió, JHC, e a presidente da Comissão Nacional da Jovem Advocacia e do Conselho da Jovem Advocacia de Alagoas, Gabriela Tavares. 

Durante três dias mais de 2 mil jovens advogados e advogadas de todo o país tiveram a oportunidade de assistir a palestras sobre temas jurídicos atuais e compartilhar experiências com profissionais de diversas áreas do Direito

Durante o evento, Vagner Paes ressaltou a importância do ENJA e destacou a participação da ministra Marluce Caldas para fechar o evento com chave de ouro.

Disse ele: “Nos últimos dias, Maceió foi a capital jurídica do país e é com muita honra que recebemos a ministra, que tem uma trajetória marcada pelo respeito à advocacia, seja na vida acadêmica ou na sua passagem pelo Ministério Público. Sempre foi uma agente pública que respeitou a advocacia”, concluindo que os jovens advogados e advogadas são o futuro da profissão. 

O vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Sarmento, citou a competência de Alagoas para sediar grandes eventos e a relevância do ENJA para a advocacia jovem.

Declarou o vice-presidente do Conselho Nacional: “O evento mostrou que temos competência para realizar grandes eventos e é com o sentimento de dever cumprido que encerro o ENJA. Este encontro representa um marco na jornada de cada participante, um espaço onde a voz da jovem advocacia ecoa com força e clareza. Testemunhamos uma edição histórica. A jovem advocacia representa a inovação da profissão, um espaço de escuta e aprendizagem”.

Numa palestra inspiradora, marcante e bastante esclarecedora a ministra Marluce Caldas abordou temas como a presença feminina nos espaços de poder, os desafios enfrentados pelas mulheres nas carreiras jurídicas e o papel transformador da juventude na advocacia.

Afirmou ela na oportunidade: “Esse evento é como um rito de passagem, uma verdadeira metamorfose para muitos presentes, pois precisamos construir pontes e derrubar muros. Precisamos ser ponte, por meio do Direito, entre as pessoas. O ENJA é um espaço de escuta, um ato de fé na juventude jurídica, na força das ideias e no poder da ação. É uma imersão na realidade, nos desafios e nas possibilidades para todos nós, operadores do Direito”.

A ministra também fez um apelo pela união entre as mulheres da advocacia, afirmando “Vejo muitas mulheres nas universidades, mas nas carreiras de poder ainda são os homens que estão lá. Não podemos ser abelhas-rainhas, precisamos nos unir. A verdadeira liderança feminina floresce quando é solidária. Enquanto o homem caminha por um caminho reto, a mulher encontra um labirinto. Com sensibilidade e coragem, o labirinto vira caminho”.

Aos 66 anos, Marluce Caldas compartilhou sua trajetória e falou da importância de conciliar tecnologia e sensibilidade no exercício da advocacia, declarando o seguinte: “Sou hoje uma jovem idosa e estou recomeçando. A liderança feminina é, muitas vezes, posta à prova com muitos caminhos sinuosos. Nos últimos dois anos, antes de ser nomeada ministra, senti na pele o quanto nós mulheres somos prejudicadas por causa das crenças sociais. E não podemos culpar os homens, pois eu encontrei muito apoio vindo de advogados, como o Vagner Paes e o Felipe Sarmento. Por isso digo, precisamos nos unir, participar”. 

Também destacou o importante papel das novas tecnologias que leva para dentro dos tribunais os advogados e advogadas que não podem estar presentes, no mesmo momento em que destaca a sensibilidade para lidar com os casos é de responsabilidade do ser humano, afirmando: “A sensibilidade a máquina não tem. Cabe ao advogado trazer essa humanidade, provocar, fazer essa revolução, pois o Direito é uma forma de cura social. Podemos deixar para a máquina o resumo, o relatório e a contagem de processos”.

No final do seu pronunciamento, Marluce Caldas afirmou que os jovens advogados e advogadas presentes devem lutar por justiça digital, climática e social, afirmando: “Vocês são os guardiões do amanhã. A advocacia exige coragem para aprender, errar e reaprender, humildade e sabedoria. O ENJA é uma imersão na realidade, nos desafios e nas possibilidades para todos nós, operadores do Direito”. A ministra alagoana destacou o orgulho de representar o Nordeste e todas as mulheres invisíveis, mas fortes, que constroem o Direito no Brasil.

A última edição do evento foi realizada em 2024, em Cuiabá, no Mato Grosso, contando com a participação de grandes juristas e profissionais da área do Direito.  

O Encontro Nacional da Jovem Advocacia é o segundo evento nacional que aconteceu no estado em mais de 90 anos de existência da OAB Alagoas. Em 2023, Maceió já foi destaque por sediar o V Encontro da Jovem Advocacia do Nordeste, reunindo, na ocasião, mais de mil participantes.

OAB-Alagoas e Conselho da Jovem Advocacia promovem o XXII Congresso Nacional em Maceió, Alagoas, no Centro de Convenções. Evento inicia hoje e irá até sexta-feira com palestrantes renomados. Roberto Ramalho é Advogado e Jornalista

O evento contará com apoio e patrocínio de diversas entidades, com destaque para  o governo do Estado de Alagoas, o Município de Maceió, o Site jurídico Jusbrasil, entre outros.

Maceió será sede do XXII Congresso Nacional da Jovem Advocacia que acontece entre 15 a 17 de outubro no Centro de Convenções Ruth Cardoso. A abertura do referido evento, será hoje, às 19 horas, com a continuação na quinta e sexta-feira, iniciando às 9 horas da manhã.

A partir dessa quarta-feira não mais será possível realizar inscrições. Todas já estão esgotadas, o que prova e demonstra a importância do evento.

Um dos palestrantes de destaque será o jurista Flávio Tartuce com larga experiência no mundo jurídico. Além dele, o evento contará com a participação de especialistas e juristas de todo o Brasil.

Com certeza, o XXII Congresso Nacional da Jovem Advocacia será novamente um sucesso, restando poucas vagas para aqueles que se interessem pelo evento.

Ao todo serão mais de 300 palestrantes, com mentorias exclusivas, workpace para trabalhar, praça de alimentação, torres para carregamento de celular, notebook, tablet.

Embora o evento se destine para o jovem advogado, que está iniciando suas atividades diante do Poder Judiciário nos diversos ramos do Direito, muitos daqueles operadores do Direito que se inscreverem poderão aprender a realizar sustentações orais, despachar em Tribunais Superiores, atuar em delegacias, além de aprender a fazer uso da Inteligência Artificial.

Portanto, o evento jurídico é imperdível e será realizado numa das capitais mais agradáveis para depois das palestras os participantes puderem apreciar uma boa comida, bebida e passear na praia mais famosa de Maceió: a Ponta Verde.

Sejam bem-vindos ao evento! 

Promovido pela OAB-ESA, Maceió sedia o 4º Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário paralelamente a outro evento: o OAB Law Trend objetivando a capacitação sobre uso da Inteligência Artificial. Roberto Ramalho é Advogado, Jornalista e Colunista do Portal RP-Bahia.

Entre os dias 11 e 13 de setembro, Maceió sediará o IV Congresso Nacional de Direito Previdenciário, que acontecerá no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, em Maceió/AL (Centro de Convenções), reunindo especialistas e juristas, com a finalidade de debater e capacitar os participantes, oferecendo o que há de melhor.

De acordo os organizadores do evento, o público que participará é estimado em mais de mil advogados, advogadas e estudantes de Direito.

Após a solenidade de abertura do evento, o público participante poderá apreciar e poder se divertir com o conhecido humorista Mução que tem mais de 25 anos de carreira e ficou famoso pelas pegadinhas que fazia no rádio. 

A novidade é que este ano haverá a parceria com o OAB Law Trend, evento já conhecido por milhares de operadores do Direito e outros profissionais de áreas afins, consolidado no calendário da Ordem dos Advogados em Alagoas.

Agora em 2025, OAB Law Trend acontecerá paralelamente ao Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário.

Os debates acontecerão simultaneamente as palestras do evento da área previdenciária, em várias salas onde serão discutidas noções e aplicações práticas de Inteligência Artificial (IA) para a advocacia, ensinando como a classe pode se beneficiar da rotina de trabalho, aumentar a produtividade com segurança e ética e explorar ferramentas que já estão transformando a profissão. 

Segundo o diretor-geral da Escola Superior de Advocacia (ESA) e um dos organizadores do evento, Daniel Martiniano, os dois eventos que acontecerão paralelamente visam unir força e conhecimento, evidenciando a revolução no contexto do Direito Previdenciário, abordando conteúdo sobre IA para otimizar a rotina e até mesmo as petições do dia a dia, afirmou.

O evento, realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), terá como tema central “O Direito Previdenciário, seus Desafios e suas Oportunidades. Reflexões Necessárias”, e contará com mais de 20 palestrantes. 

As palestras abordarão assuntos como: Novos Mercados; Cálculos, Teses Revisionais e Planejamento Previdenciário; Custeio no Regime Geral e no Regime Próprio de Previdência; Benefícios no Regime Geral e no Regime Próprio de Previdência; Gestão de escritório jurídico; Processo Administrativo e Judicial Previdenciário.

As inscrições para o IV Congresso Nacional de Direito Previdenciário estão abertas e podem ser feitas pelos telefones disponíveis. Secretaria - (82) 98802-8726, (82) 3023-7200, (82) 3023-7162, (82) 3023-7164 e (82) 3023-7165, conforme informação da OAB/AL. 

Entre os nomes já confirmados estão o do jurista alagoano Rosmar Rodrigues Alencar, o jurista Wilhelm Berwanger, e especialistas na área de direito previdenciário como: Marco Antônio Araújo, Bruna Ortiz, Kaio Saraiva, Raphael Martiniano, Daniel Martiniano, Suzani Ferraro, Talita Oliveira, Marcelo Lima, Thiago Albuquerque, Cariolando Guimarães, Simone Lima, Nelson Félix, Jane Lúcia, Márcio Hartz, Marly Marçal, Malcon Robert, Gustavo Escobar, Elizeu Leite, Lígia Drumm, Tallyta Bione e Washington Barbosa. 

O evento esse ano contará com outra novidade. No ato da inscrição, o público participante irá garantir um cashback a ser utilizado junto à Escola Superior de Advocacia (ESA), possibilitando descontos nos cursos ofertados. Para os estudantes de Direito e jovens advogados, o cashback será no valor de R$ 200. Para os advogados adimplentes e do interior, esse valor será de R$ 100. 

O evento contará com a participação dos seguintes advogados e advogadas na coordenação geral: Raphael Martiniano, Daniel Martiniano, Cristiane Lúcio, Irene Karla, Isaac Mascena e Theodoro Agostinho.

Sobre o Evento

PROGRAMAÇÃO IV CONGRESSO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Dia	Horário	Palestrante	Temas
Dia 11/09/2025
Noite	19h00min	Solenidade de Abertura – Apresentação com o Mução.
Dia 12/09/2025
Manhã (oficinas)	09h00min	Lígia Drumm	A instrução concentrada como ferramenta de empoderamento da advocacia
	09h30min	Marly Marçal	Lei 14.331/22: Como fazer uma petição perfeita?
	10h00min	Cariolando Guimarães e Nelson Félix	Do requerimento administrativo à petição inicial: como usar a tecnologia para superar desafios e descobrir oportunidades
	10h30min	Talita Oliveira	Desmistificando as regras de transição: uso prático para aumentar suas concessões.
	11h00min	Kaio Saraiva	Como perder o medo e falar bem nas redes sociais. Persuasão e convencimento.
Tarde Palestras	14h00min	Rosmar Alencar	Elementos fundantes da seguridade social: o que preciso saber?
	14h30min	Renato Saraiva	Mentalidade de sucesso no mundo jurídico
	15h00min	Daniel Martiniano Raphael Martiniano	O ARTEndimento é a nova prospecção: Da técnica à sensibilidade, como transformar clientes em fãs.
	15h30min	Marco Antônio	Atuação Ética na Advocacia Previdenciária: Captação de Clientes, Marketing Jurídico e Contrato de Honorários.
	16h00min	Theodoro Agostinho	Novas Teses no Direito Previdenciário - cuidados necessários
	16h30min	Bruna Ortiz	Benefícios para as Pessoas com Deficiência.
	17h00min	Encerramento da tarde
INTERVALO
Noite Palestras	19h00min	Gustavo Escobar	Gerindo a equipe de forma integrada ao marketing digital
	20h00min	Sérgio Feitosa	Pje 2.x. Aspectos práticos para o bom funcionamento judicial
	20h30min	Talyta Bione	Benefícios por incapacidade e o novo cenário da advocacia previdenciária.
	21h00min	Shynaide Mafra	Risco invisível: A relação entre câncer e trabalho
	21h30min	Encerramento da noite
Dia 13/09/2025
Manhã (Atualização Prev.)	09h00min	Suzani Ferraro	A Nova Era de Oportunidades no Direito Previdenciário: Desjudicialização, Tecnologia e Expansão da Advocacia
	09h30min	Malcon Robert	O novo entendimento da TNU sobre complementação de alíquota e salário-de-contribuição: impactos e estratégias de atuação.
	10h00min	Simone Lima	Qualidade de segurado em pensão por morte
	10h30min	Marcelo Lima	Processo administrativo no INSS: como evitar indeferimentos e acelerar concessões.
	11h00min	Jane Berwanger	Como comprovar de forma eficiente a atividade rural na via administrativa e judicial
	11h30min	Márcio Hartz	Planejamento Previdenciário. Dificuldades Prospectivas.
	12h00min	Encerramento da manhã
INTERVALO
Tarde Palestras	14h00min	Catiana Matias	Benefícios por Incapacidade e Perícia Médica Previdenciária - Abordagem Prática
	14h30min	Raphael Rosa	Oportunidades no RPPS para a advocacia previdenciária após EC 103/2019
	15h00min	Mariana da Aldeia e Euvaldo	IA na advocacia previdenciária: como utilizar no operacional
	15h30min	Elizeu Leite	Planejamento previdenciário estratégico: escolhas que transformam.
	16h00min	Thiago Albuquerque	Pensão do maior inválido: presunção e perícia médica.
	16h30min	Horário vago (podemos colocar alguém ou terminar mais cedo)
	17h00min	Encerramento

 

 

 

PROGRAMAÇÃO LAW IA TREND DAY

12/09/2025 (tarde) – Dentro do IV Congresso Nacional do Direito Previdenciário OAB/AL

14h00 – 14h15 | Abertura

• Boas-vindas institucionais

• Apresentação do projeto LAW TREND

14h15 – 15h15. Painel 1 - Pedro da Silveira (Presidente da CAA/PE) Tema: Inteligência Artificial na prática: o que já está transformando a advocacia

15h30 – 16h30. Painel 2 - Antônio Maciel (Diretor Acadêmico, Instituto Mário Moutinho. Tema: IA e advocacia: impactos no ensino jurídico e na formação profissional

16h45 – 17h45. Painel 3 - Isaac Alencar e André Noronha. Tema: Análises de casos com extração de dados utilizando IA: Um universo de possibilidades.

18h00 – 19h00. Painel 4 - Anderson Barros. Oficina - IA aplicada à redação de textos jurídicos

LAW IA TREND DAY – Parte 2

13/09/2025 (manhã) – Continuação

09h00 – 10h00. Painel 5 - Diogo Dória (ASAPREV). Tema: Controladoria Jurídica 4.0: Como a Tecnologia Está Redefinindo a Performance dos Escritórios.

10h15 – 11h15. Arthur Amorim (Diretor de Inovação do TRT) e Paula Falcão
Tema: IA aplicada no dia a dia do advogado: produtividade e eficiência

11h30 – 12h30. Thiago Ferreira (EQI Investimentos). Tema: Previdência Privada e Seguro com resgate: como investir estrategicamente.

14h30 - 15h15. Mesa Redonda de Encerramento. Nathalia Peixoto e Letícia Freire + convidados. Tema: Cybersegurança e uso ético da IA. Análise de casos.
Agradecimentos finais.