Alagoas: O estado mais violento do país e a dura missão das Polícias

Roberto Ramalho é advogado, jornalista, articulista e blogueiro

Publicado em julho desse ano, o mais recente Mapa da Violência informa que mais da metade dos municípios brasileiros com mais de 10 mil habitantes tem taxa de homicídios em nível epidêmico, segundo os critérios da Organização Mundial da Saúde (OMS) — mais de 10 homicídios para cada 100 mil habitantes.

Alagoas ainda é considerado o Estado mais violento do Brasil. 

Dos 3058 municípios pesquisados e avaliados, 1932 (63%) se enquadram nesse diagnóstico.

A cidade brasileira mais violenta é Caracaraí, em Roraima, com uma elevada taxa de 210,3, seguida por Mata de São João, na Bahia, com 149,3. 

A Bahia tem mais quatro cidades entre as 10 mais violentas do Brasil: Simões Filho, Ibirapitanga, Itaparica e Porto Seguro.

Em Alagoas, as cidades com as maiores taxas de violência são Pilar com 127,9% e Satuba com 119,8%.

E o governo de Alagoas já trocou quatro Secretários de Defesa durante o segundo mandato do governador Teotônio Vilela Filho.

O penúltimo foi o promotor aposentado Eduardo Tavares, e agora substituído pelo Juiz aposentado Diógenes Tenório.

Não há nenhuma dúvida que são homens de bem. Eduardo Tavares se decepcionou com sua candidatura ao governo do Estado pelo PSDB, o mesmo Partido Político de Teo Vilela, em decorrência da falta de apoio, e o atual Secretário tem a difícil missão de tentar controlar a violência em Alagoas.

As Polícias Civil e Militar, com a extraordinária ajuda da Força Nacional de Segurança já tem conseguido obter alguns trunfos como a desarticulação de assaltos à bancos, de carros fortes e outros crimes de violência.

A Polícia Federal também tem dado sua contribuição assim como, também, a Polícia Rodoviária Federal, para o bem-estar do povo alagoano.

Parabéns, e que continuem assim.

Dívidas da União, Estados e municípios com Precatórios já somam R$ 97 bilhões 

Jornalista Roberto Ramalho

A dívida total da União, Estados e municípios com precatórios já atinge R$ 97,3 bilhões e vem crescendo em meio à indefinição do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à forma de pagamento.

É o que mostra o mais recente levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos tribunais federais, estaduais e trabalhistas do país, com dados atualizados até julho.

Em uma comparação com o levantamento anterior do CNJ, feito em julho de 2012, o resultado mostra que a dívida de Estados e municípios cresceu cerca de R$ 2 bilhões nos últimos dois anos, se levados em conta processos da Justiça estadual e trabalhista. É difícil definir o número exato, devido a possível diferença na metodologia do estudo anterior.

Em matéria de capa do Jornal Valor Econômico dessa sexta-feira (01.08), o conselheiro do CNJ Fabiano Silveira afirmou: "Percebe-se claramente que a conta de precatórios está aumentando”.

E vai mais longe ainda quando diz: "Voltamos a um quadro de indefinição muito temerário", diz Silveira. "O que teremos no lugar do regime especial de pagamento dos precatórios? Essa pergunta tem sido feita há 16 meses." De acordo com ele, sem que o Supremo defina a modulação da decisão, não é possível cogitar sequer uma nova saída legislativa. "A bola, portanto, está com o STF."

O Valor Econômico afirma que a situação é preocupante, sobretudo, em Estados e municípios que requisitou os dados mais recentes a todos os tribunais do país, como relator de um procedimento que acompanha o cumprimento das regras de precatórios pelo Judiciário.

Na ausência do regime especial, os ministros decidiram fazer uma modulação dos efeitos da decisão, para dizer que regra se aplica a partir daí. Contudo, a discussão foi interrompida em março deste ano por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

Enquanto isso, o ministro Luiz Fux deu uma liminar nas duas ações, determinando a aplicação da Emenda 62 até que a questão seja decidida de vez. 

Ouvido pelo Valor Econômico, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também já pediu ao STF o uma solução rápida para o problema. Em reclamações apresentadas recentemente à Corte pela União - para questionar metodologias divergentes autorizadas por alguns tribunais para contabilizar os precatórios - o procurador defendeu a aplicação da Emenda 62 enquanto não se chega a uma conclusão. 

"Parece razoável, sob pena de afrontar o princípio da segurança jurídica, que continue a ser observada a redação vigente antes do julgamento das ações diretas até que a Suprema Corte defina como será a modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade, ressaltando-se a importância de que o STF aprecie a questão o mais rapidamente possível", argumentou Janot. 

Entrevistado pelo Valor Econômico, o presidente da comissão de precatórios da OAB nacional, Marco Antonio Innocenti, afirma que a maioria dos tribunais está aplicando a Emenda 62, mas conta que recebeu denúncias de atraso em vários locais do país. A OAB defende a criação de um fundo, administrado pela União, para socorrer os entes públicos que não tenham capacidade de quitar seus débitos em até cinco anos. Os recursos viriam de percentuais de depósitos judiciais não tributários. Também propõe mecanismos de gerenciamento de risco das ações judiciais e provisionamento de valores pelos entes públicos. 

Em Alagoas, o Juiz da 17ª Vara da Fazenda Pública estadual, Alberto Jorge, está a mais de dois anos com um pedido para que seja notificado e fazer os cálculos sobre o débito do Estado, e ele possa executar o valor para que os créditos possam se tornar um precatório, indo para a fila de espera.

Artigo - O assédio moral em linguagem simples

Roberto Ramalho é advogado e pós-graduado em administração

O assédio moral é configurando por atitudes que violam a ética nas relações de trabalho, praticada por um ou mais chefes contra seus subordinados. 

Segundo a doutrina dominante deve haver hierarquia para configurar a ilicitude supracitada. No entanto, a prática de assédio moral também se dá entre subordinados e de chefe superior hierárquico para um inferior.

Portanto, assédio moral não é exclusividade de chefes ou superiores hierárquicos.

É muito subjetivo em razão de o assediado ter que provar na justiça que foi assediado pelo seu superior hierárquico.

Embora seja um pouco difícil de provar, em face de ter que conseguir testemunhas, a jurisprudência dominante e quase unânime já aceita a prova realizada por meio de gravação ou filmagem sem que o assediador saiba do que está acontecendo.

Essa é a única forma que o assediado tem para provar que está sendo perseguido e humilhado no ambiente de trabalho.

Como disse acima, também é praticado entre "colegas" de trabalho e de subordinado para o chefe.

É muito comum, por exemplo, um chefe se unir aos demais subordinados em detrimento de um terceiro, para assediá-lo. 

Na prática há muitos funcionários públicos como eu, que sofrem por defender seus direitos.

As conhecidas "panelinhas" também são um tipo de assédio moral.

E se isso acontece numa empresa de família em que ninguém testemunhará a favor do empregado assediado? Como fica?

O Assédio Moral também pode acontecer de ações do subordinado em face do chefe.

Existem os tipos de assédio moral horizontal entre profissionais iguais, e assédio moral vertical, aquele em que um chefe persegue e humilha seu subordinado.

Eu já sofri este tipo de assédio, que mais comum do que parece. Foi quando exerci um cargo comissionado na SEMPMA (Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente de Maceió). Foi horrível, não queiram imaginar.

O trabalhador não precisa saber obrigatoriamente o que é o dano moral. O trabalhador tem que ter em mente que não está prestando um favor ao empregador, bem como de que não é um bem, nem uma mercadoria e um escravo.

Qualquer conduta abusiva por parte de colegas independente de ser chefe ou não gera um dano psicológico.

Por isso quando o trabalhador for desrespeitado de qualquer forma deve imediatamente procurar o Ministério Público do Trabalho e denunciar, para que o órgão tome as providências cabíveis ao caso.

Ao mesmo tempo, mediante provas, deve procurar um advogado para impetrar uma AÇÃO DE DANOS MORAIS contra o assediador e a instituição a qual ele trabalha.

Uma coisa é respeitar o seu superior, mas abuso de poder é inadmissível. Ninguém nasceu para ser tapete e ser pisado por ninguém!

Cultura. Os atores mais bem pagos do cinema

Jornalista Roberto Ramalho

Segundo levantamento da tradicional revista americana “Forbes”, Robert Downey Jr está, pelo segundo ano consecutivo, no topo da "hierarquia" dos atores mais bem pagos de Hollywood. 

O astro das franquias "Homem de Ferro", da Marvel, ganhou, segundo os cálculos da revista 75 milhões de dólares entre junho de 2013 e junho deste ano.  

De acordo ainda com a “Forbes”, muitos destes milhões conquistados são fruto do filme “Homem de Ferro 3”, do estúdio Marvel, da Disney. 

O longa metragem teve a melhor bilheteria de 2013, garantindo receita de 1,2 bilhão de dólares, uma das maiores bileterias do cinema.

O “Homem de Ferro” tem impulsionado o sucesso dos quatro mais rentáveis filmes da Marvel, incluindo “Os Vingadores”, o terceiro filme com a maior bilheteria de todos os tempos. 

Por isso, o ator recebeu um bom aumento para a sequência: “Os Vingadores: a Era de Ultron”.

O ranking traz, ainda, nomes conhecidos da mídia e do mundo do cinema, entre eles o até desconhecido Dwayne Johnson, que fez o papel de “Thor”, The Rock, e Bradley Cooper, da franquia "Se Beber Não Case". 

Tags: Atores, Cinema, Forbes

Leiam amanhã: “O Estado que mais mata e as cidades mais violentas de Alagoas”.

Operadora Oi é multada pelo Governo em R$ 3,5 milhões por prática abusiva ao consumidor

Jornalista Roberto Ramalho

O Ministério da Justiça aplicou multa de R$ 3,5 milhões à empresa TNL PCS, da operadora Oi, por prática abusiva ao consumidor. 

A decisão, assinada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor, foi publicada no Diário Oficial da União. 

O texto informa que o assunto do processo administrativo aberto contra a empresa foi: "Prática abusiva. Violação aos princípios da boa-fé e ao direito à privacidade". 

De acordo com o Ministério da Justiça, a empresa foi multada por monitorar e vender a anunciantes dados de navegação de assinantes do serviço Velox, o que contrária O Código de Defesa do Consumidor. 

O valor da multa deverá ser depositado em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

Deve-se observar e lembrar que no primeiro trimestre do ano a operadora registrou lucro de R$ 227,5 milhões.