TJ-SP inocenta estuprador e considera adolescente prostituta 

Jornalista e advogado Roberto Ramalho

Uma decisão chocante para toda a comunidade jurídica.

Em fevereiro de 2011 o fazendeiro foi preso em flagrante com duas adolescentes, uma de 13 e outra de 14 anos, dentro de sua caminhonete na zona rural de Pindorama. Ao ser detido, alegou que havia pago pela prática de sexo.

Os desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo entenderam que não houve crime e inocentaram o fazendeiro G. B., de 79 anos, preso em flagrante estuprando uma adolescente de 13 anos em Pindorama, interior de São Paulo, em 2011. 

A alegação para a absolvição é que a jovem era prostituta.

Ficou comprovada a relação sexual apenas com a adolescente de 13 anos. As duas meninas alegaram que haviam saído para fazer programa, tendo, a mais velha, recebido R$ 50 e a mais nova, R$ 30.

Após a prisão, G. B. Ficou detido por 40 dias e foi liberado. Na primeira instância, o fazendeiro foi condenado a oito anos pelo estupro de vulnerável. O advogado, então, recorreu da decisão e conseguiu a absolvição do réu.

Então fica a seguinte pergunta no ar: quer dizer que já pode legitimar a prostituição infantil? Prostituição infantil deixou de ser crime? Todavia faço a seguinte pergunta aos senhores desembargadores: e se fosse a filha de Vossas Excelências? Heim?

Realmente é bastante revoltante e inadmissível esta decisão. Porém, observa-se o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente foram literalmente desconsiderados. Isso é um absurdo sem tamanho.

Contudo ainda acredito que existam julgadores éticos. Agora só resta aguardar o recurso para as instâncias superiores, no caso o STJ e o STF. Somente assim veremos se a justiça realmente existe ou não.

Brasil leva grande vantagem em confrontos contra Alemanha 

Jornalista Roberto Ramalho com Agência Estado

O confronto entre Brasil e Alemanha ganhará mais um capítulo nesta terça-feira, dia 12.07.14.

Os dois selecionados voltarão a se enfrentar em um Mundial depois de 12 anos.

No único confronto entre as equipes, o time brasileiro venceu 2 x 0 e conquistou o pentacampeonato mundial na Copa do Japão e da Coreia do Sul, no dia 30 de junho de 2002, na cidade japonesa de Yokohama.

Fora das Copas, o retrospecto nos outros 20 jogos entre as duas seleções também é bastante favorável ao Brasil: são 11 vitórias, com quatro derrotas e cinco empates. 

O ataque do Brasil marcou 37 gols e a defesa sofreu 24. No total, além da final do Mundial de 2002, Brasil e Alemanha se enfrentaram em apenas outros três jogos oficiais, sem nenhuma vitória alemã. 

Em 1981, no Mundialito disputado no Uruguai, a equipe treinada por Telê Santana derrotou a Alemanha por 4 x 1, no estádio Centenário, em Montevidéu, e garantiu vaga na final do torneio.

Na Copa das Confederações de 1999, no México, goleada brasileira por 4 x 0 sob o comando de Vanderlei Luxemburgo. 

Na edição de 2005, a Alemanha acabou eliminada na semifinal, mesmo jogando em casa. Com Carlos Alberto Parreira à frente do time, em Stuttgart, o Brasil fez 3 x 2 e foi à final da competição contra a Argentina.

Na final contra “Los Hermanos”, goleamos por 4 x 1 e fomos os vencedores.

Apesar de o Brasil ter disputado todas as edições da Copa do Mundo, o primeiro encontro com a Alemanha demorou 72 anos para ocorrer. Os alemães, por sua vez, é a segunda seleção com mais participações em Mundiais - o time esteve em 18 disputas (ficou fora em 1930, no Uruguai, e em 1950, no Brasil).

No Mundial de 1974, porém, a seleção brasileira enfrentou a Alemanha Oriental na segunda fase do torneio. O Brasil venceu com um gol de falta de Rivellino e largou bem na disputa por uma vaga na final. Naquele ano a derrota para a Holanda por 2 x 0 evitou um encontro com a Alemanha Ocidental na decisão da Copa.

Brasil e Alemanha chegaram à semifinal da Copa do Mundo com o mesmo número de gols: foram 10 marcados por cada seleção. 

Os alemães têm uma defesa mais sólida, com três gols sofridos. Já o time brasileiro acabou vazado em quatro oportunidades - Júlio Cesar só não buscou a bola no fundo do gol na partida contra o México.

O vencedor da partida baterá um recorde ao disputar a sua oitava decisão em Copas. 

O Brasil lutou pelo título em 1950, 1958, 1962, 1970, 1994, 1998 e 2002 e acabou derrotado em 1950 e 1998. Os alemães jogaram a final nas edições de 1954, 1966, 1974, 1982, 1986, 1990 e 2002, vencendo três vezes.

Brasil bate recorde de homicídios segundo Mapa da Violência

Jornalista Roberto Ramalho

Segundo dados Mapa da Violência 2014 a cada dia, 154 pessoas morreram, em média, vítimas de homicídio no Brasil, em 2012. 

Ao todo, foram 56.337 pessoas que perderam a vida assassinadas, 7% a mais do que em 2011, que mostra um crescimento de 13,4% de registros desse tipo de morte em comparação com o número obtido em 2002.

O percentual é um pouco maior que o de crescimento da população total do país em torno de 11%.

De acordo com o Mapa da Violência, as principais vítimas são jovens do sexo masculino e negros. 

Ao todo, foram vítimas desse tipo de morte 30.072 jovens, com idade entre 15 e 29 anos. O número representa 53,4% do total de homicídios do país. Também, desse total, 91,6% eram homens.

Os dados de 2012, último ano da série projetada pelo mapa, mostram ainda que, a partir dos 13 anos de idade, o percentual começa a crescer. Passa de quatro homicídios a cada 100 mil habitantes para 75, quando se chega aos 21 anos de idade.

Ao todo, durante essa década, morreram 556 mil pessoas vítimas de homicídio, “quantitativo que excede largamente o número de mortes da maioria dos conflitos armados registrados no mundo”, destaca o documento.

Comparando 100 países que registraram taxa de homicídios, entre 2008 e 2012, para cada grupo de 100 mil habitantes, o estudo conclui que o Brasil ocupa o sétimo lugar no ranking dos analisados, ficando atrás de El Salvador, da Guatemala, de Trinidad e Tobago, da Colômbia, Venezuela e de Guadalupe, todas nações latino-americanas.

Entre 2002 e 2012, houve crescimento dos homicídios em 20 das 27 unidades da Federação. 

Segundo o texto, sete delas tiveram crescimento explosivo: Maranhão, Ceará, Paraíba, Pará, Amazonas e, especialmente, registra o estudo, o Rio Grande do Norte e a Bahia. 

Nos dois últimos as taxas de mortalidade juvenil devido a homicídios mais que triplicaram.

Na década, as unidades que diminuíram as taxas foram Mato Grosso, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Pernambuco e, com maior intensidade, Rio de Janeiro e São Paulo. 

Apenas seis estados tiveram queda entre 2012 e 2011. Um deles, Pernambuco, que conseguiu uma diminuição da ordem de 6,8%. Os números, todavia, mostram o desafio: nesse estado, foram 73,8 homicídios a cada 100 mil jovens.

Justiça de São Paulo condena internautas por 'curtir' e compartilhar post no Facebook 

Jornalista Roberto Ramalho

Numa decisão inédita da Justiça de São Paulo, duas mulheres foram condenadas a pagar uma indenização por danos morais pelo fato de terem curtido e compartilhado algo no Facebook.

Segundo decisão do TJ-São Paulo, em grau de recurso, o usuário mostra que concorda com aquilo que está ajudando a divulgar. 

Levando esse fato em consideração, o Tribunal de Justiça de São Paulo incluiu os replicadores de conteúdo em uma sentença, fazendo com que cada um seja condenado junto com quem criou a postagem.

A decisão inédita no Poder Judiciário brasileiro será recomendada como jurisprudência para ser aplicada sempre que uma situação semelhante surgir.

O processo em questão envolve um veterinário acusado injustamente de negligência ao tratar de uma cadela que seria castrada. 

A partir daí foi feita uma postagem sobre isso no Facebook e, mesmo sem comprovação de maus tratos, duas mulheres curtiram e compartilharam. 

Por essa razão, cada uma terá de pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais.

Relator do processo, o desembargador José Roberto Neves Amorim disse que "há responsabilidade dos que compartilham mensagens e dos que nelas opinam de forma ofensiva". 

O desembargador Amorim entende que a rede social precisa "ser encarada com mais seriedade e não com o caráter informal que entendem as rés".

Neste caso a justiça de São Paulo interpreta que curtir além de dizer que gosta no caso de algo mais casual e concordar em casos mais sérios e compartilhar, está se passando adiante uma informação que o internauta curtiu ou concordou, seja algo casual ou serio.

Acredito que com essa decisão a rede social Facebook deverá adotar uma nova postura, com mais transparência para os usuários menos esclarecidos, já que são levados para que curtam e compartilhem mensagens, idéias, fotos, imagens e textos. 

Essa decisão vai dar panos para mangas. Afinal, a Constituição de 1988 assegura a plena liberdade de expressão e de opinião ao cidadão brasileiro.

Será o STF quem dará a última palavra sobre a matéria. Antes, ela deverá seguir para o STJ em forma de recurso.