TSE julga reconsideração sobre prestação de contas nessa sexta-feira, com voto decisivo do ministro Dias Toffoli

Jornalista Roberto Ramalho

Aprovação de contas eleitorais é requisito para registrar candidatura.

Um pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu a análise, pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), do pedido de reconsideração da decisão da Corte que exige dos candidatos às eleições 2012 a aprovação das contas eleitorais para a obtenção do registro de candidatura.

O ministro Dias Toffoli afirmou que trará seu voto nesta sexta-feira, na sessão que encerrará o primeiro semestre forense de 2012. 

Por enquanto, o julgamento está empatado por 3 votos a 3. As ministras Nancy Andrighi e Cármen Lúcia Antunes Rocha, bem como o ministro Marco Aurélio, mantiveram entendimento externado no dia 1º de março deste ano. Na ocasião, eles defenderam que a reprovação das contas impede a obtenção da quitação eleitoral, documento exigido para conseguir o registro de candidatura. 

Por sua vez o ministro Henrique Neves, alinhou-se aos ministros Gilson Dipp e Arnaldo Versiani, que já haviam votado no sentido de que basta a apresentação das contas para a obtenção da quitação eleitoral.

O pedido de reconsideração foi apresentado pelo PT e endossado por outras 13 legendas (PSDB, DEM, PTB,PMDB,  PR, PSB, PP, PSD, PRTB, PV, PCdoB, PRP e PPS).

No documento encaminhado ao TSE, todos alegam que o entendimento adotado para as eleições deste ano, conforme a Resolução 23.376 do TSE, afronta a legislação eleitoral e a própria Constituição Federal.

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Nota: Dedico essa matéria ao nobre advogado e futuro presidente da OAB-Alagoas, Dr. Marcelo Brabo, um incansável lutador dos ideais do Direito Eleitoral nas Alagoas e no Brasil, e um bravo advogado das causas eleitorais. Um abraço!

Conselho Federal da OAB já ingressou com 21 Adins contra licença para processar governadores 

Jornalista Roberto Ramalho com ASCOM, Conselho Federal da OAB

Mais duas das 21 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) ajuizadas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra dispositivos das Constituições estaduais que exigem autorização prévia das Assembleias Legislativas para processar os governadores já aguardam parecer da Procuradoria Geral da República (PGR). 

São elas as Adins 4777, ajuizada contra a Assembleia Legislativa da Bahia, e a de número 4771, contra a Assembleia Legislativa do Amazonas.  

As 21 ações dessa natureza estão sendo ajuizadas junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) desde o dia 23 de abril último, após decisão tomada em 06 de março deste ano pelo Pleno do Conselho Federal da OAB, sob a condução do presidente Ophir Cavalcante. 

Todas as Adins questionam dispositivos das Constituições estaduais que exigem a aprovação, por dois terços das Assembleias, da admissibilidade prévia para processar e proceder ao julgamento de governador - pelo Superior Tribunal de Justiça nas infrações penais comuns, e pela Assembleia Legislativa nos crimes de responsabilidade.  

Em todos os questionamentos, o entendimento da OAB é o de que sob o ponto de vista da Constituição Federal, a competência para processar e julgar governador é exclusivamente do STJ, não podendo ficar sujeita às manobras e humores das Assembleias Legislativas. 

Para a entidade, os dispositivos atacados das Constituições estaduais representam “evidente usurpação de competência legislativa privativa da União Federal e afronta à legislação federal aplicável à espécie, bem como contrariam princípios constitucionais inerentes à República e ao regime de responsabilidade que estão submetidos os agentes políticos”  

Além de já ter ingressado com 21 ações, o Conselho Federal da OAB poderá ingressar com Adins contra a Lei Maior das demais unidades da Federação que contenham esse dispositivo, que julga inconstitucional. 

Além das 21 ações já ajuizadas, a OAB federal ingressou em 11 de maio último, nos processos como amicus curiae (amigos da causa) em outras três Adins que já tramitam no STF, com o mesmo objetivo, de autoria da Procuradoria-Geral da República. Elas questionam as Constituições de Santa Catarina (Adin 4386), Rio Grande do Sul (Adin 4674) e Maranhão (Adin 4675).  

Eis a relação dos 21 Estados, sobre os quais a OAB já ajuizou Adins questionando dispositivos das Constituições que condicionam o processo contra governador à autorização prévia das Assembleias - por ordem de ingresso e os respectivos números das Adins: Acre (4764), Amapá (4765), Alagoas (4766), Amazonas (4771), Rio de Janeiro (4772), Goiás (4773), Ceará (4775), Bahia (4777), Paraíba (4778), Mato Grosso do Sul (4781), Pará (4790), Paraná (4791); Espírito Santo (4792), Pernambuco (4793), Mato Grosso (4797), Piauí (4798), Rio Grande do Norte (4799), Rondônia (4800), Tocantins (4894), Roraima (4805) e Sergipe (4806).

CSA faz seu dever de casa e vence Vitória da Conquista na estreia do brasileiro série D

O CSA conquistou uma importante vitória diante de seu torcedor, e venceu o Vitória da Conquista-BA por 3 x 1, em sua estreia na Série D do Campeonato Brasileiro, na tarde deste domingo (24), no Estádio Rei Pelé.

A partida foi válida pela 1ª rodada. Com o resultado, o Azulão assume a liderança do grupo A-4, também à frente de Souza-PB e Feirense, o seu próximo adversário no dia 08 de julho, em Feira de Santana.

O público foi apenas regular no Rei Pelé. A forte chuva que caiu em Maceió afastou o torcedor azulino, já que a direção do time do Mutange esperava um grande público para o jogo deste domingo!

Gols do jogo 

Aos 38 minutos, o meia Ronaldo cobrou falta rasteira para o CSA. A bola desviou na defensiva baiana e entrou contra a meta do próprio time. CSA 1x0.

De novo Ronaldo, aos 40 minutos, recebeu livre na grande área e chutou no canto, fazendo CSA 2x0.

Aos 10 minutos, Paulinho Macaíba recebeu livre no meio de campo. Ele partiu em velocidade e na cara do gol tocou na saída de Rodolgo. CSA 3x0.

A bola foi cruzada na área azulina e o atacante Roni fez de letra, diminuindo para o Conquista. 3x1, aos 23 minutos.

Ficha técnica da partida

Campeonato Brasileiro Série D 2012 – 1ª rodada

Jogo: CSA x Vitória da Conquista

Local: Estádio Rei Pelé, Maceió-AL

Data: 24/06 (domingo)

Hora: 16h

Árbitro: Gilberto Rodrigues Castro Júnior (CBF-PE)

Auxiliar 1: Clovis Amaral da Silva (CBF-PE)

Auxiliar 2: Wilton José Lins da Silva (CBF-PE)

CSA: Flávio, Leandrinho (14-Guêba, aos 14” do 2T) (13-Cleberson, aos 26” do 2T), Leandro, Adalberto, Fabiano, Sinval (15-Levi, no intervalo), Jucemar Gaúcho, Ronaldo, Celico, Washington, Paulinho Macaíba (expulso aos 27” do 2T). Técnico: Lorival Santos

Banco do CSA: 12-Beto, 13-Cleberson, 14-Guêba, 15-Levi, 16-Rafael Araújo, 17-Safira, 18-Gustavo

Vitória da Conquista: Rodolfo, Zé Leandro (16-Éder Caitité, aos 7 minutos), Emílio, Sílvio, Claudemir (14-Diego Prates, aos 21” do 2T), Junior Gaúcho, Renilton, Júnior Gaúcho (15-Gil, aos 29” do 1T), Carlinhos, Rubens, Roni. Técnico: Elias Borges

Banco do Vitória da Conquista: 12- Neto, 13-Felipe, 14-Diego Prates, 15-Gil, 16-Éder Caitité, 17-Mauricio, 18-Wellington

Acadêmicos da FAA e OAB-Alagoas promovem seminário de Direito Eleitoral nessa quarta-feira, dia 27 de junho, em Maceió

Matéria do jornalista e advogado Roberto Ramalho

Estão abertas as inscrições para o Seminário de Direito Eleitoral que acontece na próxima quarta-feira (27), na sede da OAB/AL.

A iniciativa é dos alunos do 9º período da FAA e irá reunir grandes nomes para falar sobre as mais recentes mudanças na legislação eleitoral. Estão previstos os comparecimentos de Thiago Mota, Maurício Silva, Gabriela Rollemberg, Gustavo Ferreira, José Firmino, que irão esclarecer as dúvidas sobre Propaganda eleitoral, Ficha Limpa, Crimes Eleitorais, Prestação de Contas e Combate à corrupção.

O evento está marcado para acontecer nessa quarta-feira, dia 27.06.2012, no Auditório da OAB Alagoas, divido em dois horários: pela manhã, de 9h às 12h; e pela tarde, das 14h às 17h.

Sem dúvida um evento jurídico imperdível!

Informações e inscrições com o pessoal da FAA, sendo o custo de R$ 80,00 para os profissionais e R$ 40,00 para estudantes em geral.

Telefone para contato: 9904-7313/3324-3020. E-mail: contabil@mauriciosilva.com.br

Licença ambiental definitiva pode ser autorizada ainda esse ano pelo IBAMA depois de pedido do senador Renan Calheiros a presidente Dilma

Jornalista Roberto Ramalho

Em encontro realizado no Palácio do Planalto, o senador Renan Calheiros pediu a ajuda da presidente Dilma Rousseff, na quinta-feira à noite, 14, para o que o IBAMA dê agilidade à liberação ambiental definitiva da instalação do Estaleiro EISA, no Pontal de Coruripe. 

Convidado que foi para participar de uma solenidade, o líder do PMDB aproveitou a oportunidade que teve com a presidente, para falar sobre criminalidade em Alagoas e a celeridade do processo de implantação do estaleiro EISA.

“A presidente me chamou reservadamente para comunicar a sanção da subvenção econômica da cana-de-açúcar. Aproveitei para solicitar sua ajuda na celeridade ao processo do estaleiro, mostrando a ela o quanto esse empreendimento em Coruripe é importante ao desenvolvimento do nosso Estado; uma obra que vai gerar 10 mil empregos diretos e milhares de outros empregos indiretos”, afirmou o senador.

Numa breve exposição que fez sobre a importância da concessão da licença definitiva do estaleiro EISA, o senador mostrou a presidente que, com a sua liberação Alagoas deverá receber cerca de R$ 1,5 bilhão em investimentos privados. Daí, disse o senador, “a nossa urgência em solucionar as pendências para consolidar a obra o mais rápido possível desse empreendimento”, concluiu.

COMENTÁRIO DE ROBERTO RAMALHO

Te cuida Téo Vilela. O senador Renan Calheiros não brinca em serviço, e está fazendo a sua parte em relação à instalação definitiva do estaleiro EISA no Pontal do Cururipe.

Se ele começar a ser construído ainda esse ano, quem será o pai do empreendimento? O senhor governador? O senador Renan Calheiros? Ou a bancada federal? 

De qualquer forma será a maior conquista que o Estado de Alagoas poderá ter conseguido ao longo de sua história.

Prá frente Alagoas!