Relatório de PEC que restringe foro privilegiado é aprovado na CCJ da Câmara. STF terminará de analisar a questão nessa quinta-feira. Roberto Ramalho jornalista.

A Proposta de Emenda Constitucional de autoria do deputado Efraim Filho, do DEM, que prevê o fim do foro privilegiado em casos de crimes comuns foi aprovado nessa quarta-feira.

A proposta mantém o benefício para os cargos de presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.

Os debates sobre o foro privilegiado em julgamento pelo STF foi iniciada em junho deste ano. Ainda durante a discussão, no mesmo dia o ministro Alexandre de Moraes pediu mais tempo para analisar o caso, o que interrompeu o seu trâmite.

Até o presente momento acompanharam a posição do ministro Luís  Barroso, seus colegas Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, que anteciparam o voto.

Tudo indica que o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá formar maioria para restringir o foro privilegiado. Segundo o voto do relator, Luís Barroso,  os políticos só terão direito ao foro se o crime do qual forem acusados tiver sido cometido no exercício do mandato ou for relacionado ao cargo que ocupam. Celso de Mello, Luiz Fux e Edson Fachin deram sinais de que concordam com uma restrição ao foro.

O foro privilegiado – que na verdade é foro de prerrogativa de função -, está previsto na Constituição de 1988 e é um direito dado a autoridades públicas de serem processadas somente por cortes especiais.  Atualmente, 54.990 pessoas têm esse privilégio no Brasil.

Maceió sediará o IV Seminário de Atualidades no Direito Previdenciário. Inúmeros palestrantes de outros estados se farão presentes. Roberto Ramalho jornalista e advogado.

Com apoio do Escritório Jurídico Renata Modesto, será realizado em Maceió entre os dias 1 e 2 de dezembro no Hotel BW Premier, o IV Seminário de Atualidades no Direito Previdenciário, com palestras de especialistas no assunto.

O evento será realizado no auditório do Hotel Best Western Premier Maceió, localizado a Av. Dr. Antonio Gouveia, n° 925, Pajuçara, em lugar muito agradável e contará com palestrantes de Alagoas, Pernambuco, São Paulo e Minas Gerais.

O evento terá início na manhã do dia 1, com o credenciamento, iniciando as palestras por volta das 9 horas e terminando no sábado, dia 2.

O Seminário deverá debater assuntos relacionados às novas reformas sociais ante o princípio da vedação de retrocesso entre outros de grande relevância para advogados, economistas e contadores.

A reforma da Previdência Social tem sido muito debatida nos meios de comunicação e nas redes sociais. Porém, somente com eventos como esse que acontecerá em Maceió é que os profissionais do Direito e demais áreas afins poderão tirar suas dividas, sendo provável de que até sua realização o governo tenha encaminhado o texto com as mudanças ao Congresso Nacional.

Contatos e valores das Inscrições.

De 18 a 24.11.2017 – Estudante de graduação ou de curso técnico de nível médio: R$ 100,00 e Profissionais: R$ 200,00; de 25.11 a 1.12.2017 e empenho: Estudantes de graduação curso técnico de nível médio: R$ 125,00 e profissionais: R$ 250,00.

Associados da AAPREV/AL terão desconto de 20% na inscrição individual.

Os valores podem ser parcelados em até duas vezes sem juros nos cartões de crédito de bandeiras Visa ou Mastercard.

As inscrições podem ser feitas pelos coordenadores e organizadores do evento, Renata (Celular 99634-4482), Kris (Celular 99837-6044) e Ramon (Celular 99145-3500) ou pelo endereço eletrônico https://socialreview.info.

Governador frustra servidores públicos e 13° salário só será liberado após a pagamento da 2ª faixa de novembro. Dia não está definido. Roberto Ramalho jornalista.

O governador Renan Filho (PMDB) declarou enfaticamente na manhã desta quinta-feira (16), durante uma solenidade de inauguração de uma obra de reforma de uma escola no Bairro do Jacintinho, que deve pagar o 13º salário dos servidores depois que liberar a 2ª faixa salarial de novembro dos servidores.

Após um boato desmentido pela SEFAZ de que o pagamento seria liberado no dia 24 do corrente mês nas redes sociais, o governador afirmou que ninguém pode dizer que pagará o décimo em novembro em uma época de crise: “Tem estados que nem pagou o de 2016 e nem tem previsão de regularizar a situação. O que posso garantir é que Alagoas vai pagar”.

E concluiu afirmando: "Estamos trabalhando para a viabilidade dos recursos e quando terminarmos de pagar a segunda faixa salarial do funcionalismo, lá para o dia 10, anunciaremos de fato quando pagaremos o 13º. Creio que até o dia 20, tudo já esteja equacionado".

Na verdade recursos financeiros para pagar tem. Não o faz porque não quer. Para o estado é melhor que o dinheiro fique aplicado e rendendo no banco onde opera suas transações financeiras, ou seja, a Caixa Econômica Federal.

Corinthians vence Fluminense de virada por 3 a 1 e conquista o Brasileirão pela sétima vez. Roberto Ramalho jornalista.

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Após sair perdendo no 1° tempo por 1 a 0, com gol de Henrique, Timão consegue a vitória com dois de Jô e um de Jadson e comemora campeonato em Itaquera.

O Corinthians tornou-se heptacampeão brasileiro! Jogando na noite da quarta-feira, o Timão, que lidera a competição desde a quinta rodada, confirmou seu sétimo título ao vencer o Fluminense por 3 a 1, de virada. 

Foi a primeira vez nesta edição por pontos corridos que o time paulista conseguiu triunfar depois de sair em desvantagem. 

Henrique abriu o placar para os cariocas logo no primeiro minuto, mas Jô fez dois gols em três minutos no começo do segundo tempo e mudou a história da partida. Jadson completou o placar fazendo o terceiro na reta final

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Com essa derrota, o Tricolor das Laranjeiras, segue ameaçado pelo rebaixamento.

Ao chegar a 71 pontos na liderança do Brasileirão, o Corinthians não pode mais ser alcançado. O Grêmio, segundo colocado, tem 61 e não conseguirá mais alcançar já que só há mais nove pontos em disputa.

Cerca de 50 milhões de trabalhadores receberão o 13º salário até o dia 20 de dezembro. Maioria dos governadores deverá ter dificuldade para pagar. Roberto Ramalho jornalista.

Até o dia 20 de dezembro cerca de 50 milhões de trabalhadores no mercado formal devem receber o 13º salário em todo país. Segundo informações do Ministério do Trabalho, o volume representa 57,8% dos 83 milhões e 300 mil brasileiros que serão beneficiados pelo pagamento extra. 

O pagamento da gratificação é feito em duas parcelas. A primeira deve ser quitada entre fevereiro e novembro, e a segunda, até o dia 20 de dezembro. 

Tem direito à gratificação natalina todo trabalhador com carteira assinada: os trabalhadores domésticos, rurais, urbanos ou avulsos. Também recebem o pagamento extra os aposentados e pensionistas do INSS. 

Também tem direito ao 13º salário os servidores públicos federais estaduais e municipais. E a data limite para pagamento é o dia 20 de dezembro, embora a maioria dos governadores afirme não ter recursos para pagar.