Juiz isenta moradores de cidade da Paraíba a pagar conta de água que “não tem boa qualidade” e que não abastece residências há um mês

Jornalista Roberto Ramalho

O magistrado Edaílton Medeiros Silva, da comarca de Areia, desobrigou os moradores da cidade, localizada na Paraíba, de pagar suas contas de água a partir deste mês de março. 

A determinação do Juiz foi feita porque, conforme afirma o mesmo, a água não tem boa qualidade e o fornecimento no município não é contínuo. 

Os moradores só devem voltar a pagar as faturas quando o fornecimento for restabelecido continuamente com água de qualidade, afirmou o magistrado em sua decisão. 

Edaílton Silva concedeu a liminar em favor de ação movida pela Defensoria Pública da cidade de Areia. O município está sem água há um mês. 

Decisão corretíssima do ilustre magistrado. Espero que outros magistrados façam o mesmo em todo o território nacional.

A população merece ter seus direitos garantidos e respeitados.

JUIZ DO CASO EIKE BATISTA É AFASTADO DE SUAS FUNÇÕES

JORNALISTA ROBERTO RAMALHO

O juiz Flávio Roberto de Souza, da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, foi afastado do cargo, nesta quinta-feira (5/3), por decisão do Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. 

O colegiado entendeu que o Juiz extrapolou suas prerrogativas funcionais e determinou a abertura de cinco procedimentos administrativos disciplinares contra o magistrado, até então responsável por julgar as ações penais a que responde o empresário Eike Batista, por crimes contra o mercado financeiro.

A decisão do Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região foi tomada a portas fechadas em razão do caso está sob sigilo judicial. E decorre das duas sindicâncias abertas pela Corregedoria do TRF-2. 

Uma delas foi instaurada para apurar porque o juiz manteve, sob a guarda dele, três carros de luxo de Eike. O fato veio a público depois de Souza ter sido flagrado no dia 24 de fevereiro dirigindo o Porsche Cayenne do empresário Eike Batista ao chegar à sede da Justiça Federal, no Centro do Rio.

Em razão dos acontecimentos, o magistrado Flávio Roberto Souza acabou afastado dos processos contra Eike, no último dia 26 de fevereiro, pela corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrigh. 

A transferência dos casos foi confirmada também na esfera judicial, pela 2ª Turma Especializada do TRF-2, que na última terça-feira (3/3) julgou uma exceção de suspeição proposta pela defesa do empresário para tirar o magistrado do caso.

Vejo o Poder Judiciário brasileiro como um todo, carcomido. Isso é uma vergonha!

Procurador-geral da República entrega lista de políticos envolvidos na investigação do Lava-Jato ao STF

Jornalista Roberto Ramalho

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recomendou ao Supremo Tribunal Federal que não abra investigações sobre a presidente Dilma Rousseff e nem tampouco a seu adversário nas eleições de 2014, o senador Aécio Neves (PSDB-MG). 

Segundo ele, embora os dois tenham sido citados em depoimentos dos delatores da operação "lava jato", elas são insuficientes para embasar uma denúncia e para pedidos de investigação. 

Entretanto, se utilizando de critérios eminentemente técnicos, o PGR pediu ao Supremo Tribunal Federal abertura de 28 inquéritos contra 54 pessoas.

O PGR, Rodrigo Janot, também rejeitou as pressões políticas sobre o Ministério Público e disse que se baseou em critérios técnicos, sem levar em conta vínculos partidários e cargos públicos dos acusados.

O procurador deixou claro ainda que está ciente da forte reação que terá pela frente e de possíveis tentativas de desqualificar as investigações.

Rodrigo Janot fez o desabafo numa carta endereçada aos colegas do Ministério Público.

Artigo - OAB finalmente se engaja no combate à corrupção

Roberto Ramalho é advogado, jornalista, blogueiro e foi servidor do TC-Alagoas

O Conselho Federal da OAB, que tem uma atuação importante na defesa do cidadão, e suas seccionais estão engajadas no combate à corrupção e ao desvio de verbas públicas.

Segundo a OAB nacional a corrupção e o desvio de verbas públicas são chagas que acarretam atrasos sociais, além de causar instabilidade econômica e crises institucionais que em nada colaboram positivamente para o desenvolvimento e amadurecimento da democracia em nosso país.

A Ordem reafirma seu entendimento de que  advogados, delegados, juízes e membros do Ministério Público devem ser conduzidas com independência, sempre sob o comando e o respeito a Constituição Federal.

Afirmou o presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho: “Temos que ter investigações profundas, um Judiciário independente e um Ministério Público que atue com destemor, além de advogados respeitados e altivos”.

O presidente da entidade representativa de todos os advogados lembrou o compromisso histórico da OAB com a causa, afirmando: “As garantias constitucionais de magistrados e membros do Ministério Público devem levar à independência plena e à imparcialidade completa em sua atuação. Foi a OAB, durante a ditadura militar, que defendeu as prerrogativas da magistratura, quando o regime proibia juízes de ter ampla liberdade de julgar. Reafirmamos o compromisso histórico da entidade com a liberdade, a independência e a imparcialidade dos membros do Ministério Público e dos membros da magistratura para desempenhar suas missões constitucionais”.

Na visão do Conselho Federal da OAB, a sociedade brasileira clama aos Poderes Legislativo e Executivo a adoção de medidas eficazes de fortalecimento dos mecanismos de controle e auditoria em todos os órgãos públicos, bem como a aprovação de projetos de leis definidores de uma profissionalização da Administração Pública, com a redução extrema dos espaços ocupados por agentes não-detentores de cargos efetivos e concursados, sendo importante incorporar, nessas iniciativas, instrumentos voltados para: a) reduzir influências corporativas indevidas; b) definição de critérios objetivos para ocupação dos postos de direção por servidores de carreira; c) limitação de tempo para o exercício dessas funções de direção por ocupantes de cargos efetivos; d) definição de “quarentenas”, sem o exercício de cargos comissionados, depois da ocupação desses espaços por servidores concursados.

A OAB nacional entende que somente a conjugação entre a apuração profunda de todos os casos de malversação de recursos públicos, a reforma política, a mobilização popular e a implantação de um efetivo “Plano de Combate à Corrupção” resultará no aperfeiçoamento das práticas administrativas e no amadurecimento do Brasil como República democrática.

A OAB promoverá o lançamento de uma campanha de combate à corrupção. O ato  ocorrerá na abertura do Colégio de Presidentes de Seccionais, que acontecerá nessa quinta-feira (5/3), em Florianópolis.

Estudo recente feito pelo professor de Economia da PUC-Rio Claudio Ferraz revelou que 10% da verba federal repassada aos munícípios "desaparecem". 

O volume está baseado no cruzamento de relatórios da Controladoria Geral da União, e pode ser ainda maior diz o professor. 

Ainda de acordo com o estudo, observa-se uma relação entre a corrupção e o desempenho escolar: nos munícípios mais atingidos por casos de desvio de verba, os alunos tiveram um rendimento pior – a nota dos estudantes na Prova Brasil caiu 12 pontos numa escala de 0 a 500. 

O professor da PUC-Rio Claudio Ferraz ressalva que mais importante do que "estabelecer números", é avaliar o quanto o desperdício de dinheiro prejudica os serviços prestados que deveriam ser de qualidade.

Fusão de partidos políticos será dificultada por nova legislação

Jornalista Roberto Ramalho

O Senado aprovou nesta terça-feira (3/3) regras mais rígidas para a criação e a fusão de partidos em rápida votação.

A proposta já tinha sido aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada e agora segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

O projeto altera a Lei dos Partidos Políticos e estabelece que uma sigla só pode se unir a outra cinco anos após sua criação.

O documento também define que, para a fundação de legendas, só serão aceitas assinaturas de apoio de eleitores que não sejam filiados a partido político.

Com isso fica mais difícil ainda fundar novos partidos políticos no Brasil.

Atualmente existem cerca de 41 partidos políticos, a grande maioria siglas de aluguel e de obtenção de favores por meio de cargos políticos e outras barganhas mais.

Artigo - A importância do HEPR no tratamento dos pacientes com transtornos mentais e dependentes químicos

Roberto Ramalho é advogado, jornalista, e servidor da universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas, lotado no HEPR

O HEPR do qual sou servidor público, faz um trabalho com os pacientes de forma abnegada e com muito carinho.

Os servidores do HEPR trabalham dia e noite para proporcionar as condições de trabalho adequadas para os pacientes, sejam eles portadores de transtornos mentais ou dependentes químicos.

O problema é que embora atendamos 24 horas e sejamos de fato um Hospital de Emergência, o governo do Estado na gestão passada não reconheceu esse direito e o atual governador precisa corrigir essa distorção.

Faz-se necessário, e com urgência, que isso seja feito e logo e a atual secretaria de Saúde, Dra. Rozangela, precisa interceder junto ao governador para que tornemos um a entidade de caráter emergencial.

Segundo pesquisa, a Esquizofrenia paranóide e dependência química lideram o ranking de internações no Hospital Escola Portugal Ramalho (HEPR).

Ano passado, em relação aos atendimentos gerais, foram acolhidos 1.731 pacientes e no ano de 2013 o número de internações correspondeu a 1.765. 

O dado foi divulgado, no sábado (28), pela Agência Alagoas. 

As cidades que mais encaminharam pacientes foram Rio Largo com 71 pessoas, seguindo de União dos Palmares com 44 entradas, São Miguel dos Campos com 31 entradas, Santana do Ipanema com 21 e Porto Calvo com 18 internamentos.

De acordo com o gerente-geral da Instituição, psiquiatra Audênis Peixoto, as altas se devem ao papel fundamental da família e da estrutura da unidade de saúde.

Disse Dr. Audênis: “Além do acompanhamento médico, o usuário também participa de oficinas terapêuticas, incluindo as festividades anuais, retornando para o convívio familiar e social após permanência de 31 dias de acolhimento”.

Segundo definição da Organização Mundial da Saúde, a dependência química é um transtorno cerebral como qualquer outro problema psiquiátrico ou neurológico. As características hereditárias e os fatores psicossociais, culturais e ambientais podem desempenhar um papel importante nesse processo. As informações constam do estudo Neurociência do Consumo e Dependência de Substâncias Psicoativas.

O estudo, o primeiro do gênero desenvolvido pela Organização Mundial de Saúde, foi produzido por especialistas de 11 países, incluindo o Brasil. Relata as últimas descobertas sobre os mecanismos cerebrais que regem a dependência química, analisa as implicações éticas de algumas formas de tratamento e faz recomendações para as políticas e programas governamentais dos países filiados.

A dependência química é definida pela 10ª edição da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), da Organização Mundial da Saúde (OMS), como um conjunto de fenômenos comportamentais, cognitivos e fisiológicos que se desenvolvem após o uso repetido de determinada substância. 

A dependência pode dizer respeito a uma substância psicoativa específica (por exemplo, o fumo, o álcool ou a cocaína), a uma categoria de substâncias psicoativas (por exemplo, substâncias opiáceas) ou a um conjunto mais vasto de substâncias farmacologicamente diferentes.

Segundo o site www.psiqweb.med.br, baseado na Organização Mundial de Saúde – OMS - ONU, entendem-se como Transtornos Mentais e Comportamentais as condições caracterizadas por alterações mórbidas do modo de pensar e/ou do humor (emoções), e/ou por alterações mórbidas do comportamento associadas a angústia expressiva e/ou deterioração do funcionamento psíquico global. Os Transtornos Mentais e Comportamentais não constituem apenas variações dentro da escala do "normal", sendo antes, fenômenos claramente anormais ou patológicos.

Surgido do Movimento Antimanicomial, que resultou na famigerada Lei Antimanicomial de 2001, foi criado o processo decorrente deste movimento, surgindo, assim, "a Reforma Psiquiátrica", definida pela Lei 10216 de 2001 (Lei Paulo Delgado) como diretriz de reformulação do modelo de Atenção à Saúde Mental, transferido o foco do tratamento que se concentrava na instituição hospitalar, para uma Rede de Atenção Psicossocial, estruturada em unidades de serviços comunitários e abertos.

Só que os municípios jamais se responsabilizaram em construir os denominados CAPS - Centros de Atenção Psíco-Social.

Dessa forma, em Alagoas, todos os municípios continuam recorrendo ao Hospital Escola Portugal Ramalho que dá seu exemplo acolhendo pacientes portadores de transtornos mentais e dependentes químicos.

Em vez de acabar com esse tipo de hospital, deveriam é construir muito mais.

O que é lamentável é que o HEPR não seja reconhecido uma entidade de caráter emergencial só pelo fato de ter havido poucos óbitos.

Isso é uma clara e manifesta maneira de afirmar o quanto o HEPR preza pela vida de seus pacientes, se preocupando com sua saúde, vida, dignidade e bem-estar.

Dilma deverá indicar o novo ministro do STF até sexta-feira (6)

Jornalista Roberto Ramalho

O nome do 11º ministro do Supremo Tribunal Federal deve ser definido ainda nesta semana.

Segundo fontes consultadas pelo jornal O Estado de São Paulo as conversas sobre o tema se intensificaram no Palácio do Planalto, na véspera da chegada na Suprema Corte de inquéritos contra políticos investigados na "lava jato".

Nesta segunda-feira (2/3), a presidente Dilma Rousseff se reuniu com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.

A presidente Dilma sempre os consulta no momento da escolha de ministros para o STF.

Dilma precisa nomear logo o novo ministro do STF para deixar o quadro completo para o julgamento dos políticos envolvidos no escândalo da “Lava Jato”.