Presença do magistrado nas comarcas valoriza Poder Judiciário, diz OAB

Jornalista Roberto Ramalho com informações do Conselho Federal da OAB

“O Poder Judiciário é um dos Poderes da República que deve estar permanentemente representado não apenas nas grandes cidades, mas também no interior do Brasil, nas pequenas cidades de todo esse vasto território nacional”, segundo declarou o secretário-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Souza Neto, ao comentar a realização de ato público no Rio de Janeiro, na segunda-feira (29), para celebrar a adesão do estado ao Projeto Presença do Juiz na Comarca.

Na oportunidade, foi assinado um protocolo entre a Corregedoria Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Rio, o Conselho Federal da OAB, a Seccional da OAB-RJ, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Defensoria Pública do Rio e o Ministério Público Estadual.

O Projeto Presença do Juiz na Comarca, tem por objetivo fortalecer a presença do magistrado na localidade em que atua, principalmente no interior do estado, estabelecendo a marcação de audiências de segunda a sexta-feira nas comarcas.

“A iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça é uma iniciativa de valorização do Poder Judiciário. A afirmação de que o magistrado deve estar presente de segunda a sexta na Comarca tem o significado de reconhecer a importância decisiva do Judiciário no arranjo dos Poderes da República”, avalia Cláudio Souza.

Também conforme determina o projeto, serão realizados mutirões para antecipar audiências e reduzir o tempo de duração dos processos.

A iniciativa prevê ainda o limite de 60 dias para a marcação de audiências. O Rio de Janeiro é o segundo estado a aderir ao projeto, que começou no ano passado, na Paraíba.

Justiça Eleitoral decide que prefeito cassado terá que pagar gastos de nova eleição

Jornalista Roberto Ramalho

Prefeitos que tiveram o registro indeferido ou o mandato cassado por crime eleitoral ou outras irregularidades terão de arcar com o custo das novas eleições.

É o que decidiu a Justiça Eleitoral. Em parceria com a Advocacia-Geral da União, ela vai entrar com ações contra os eleitos de 26 cidades em todo o Brasil cujas condutas já levaram à realização de nova eleição este ano.

Desde o ano passado, 34 ações de ressarcimento referentes às eleições de 2008 foram ajuizadas objetivando receber dos prefeitos cassados R$ 1,3 milhão de gastos com novas eleições.

O TSE entende que o gasto adicional deve ser debitado na conta de quem o causou, no caso os políticos que deram motivo à anulação da eleição.

Isso é o preço que o povo paga pelas falcatruas e politicagem dos prefeitos.

Existem ainda bons prefeitos. Mas eles são uma minoria nesse país.

Ex-ministro e jurista Saulo Ramos falece em São Paulo de complicações cardíacas e renais 

Jornalista Roberto Ramalho

O ex-ministro da Justiça Saulo Ramos morreu nesse domingo (28), aos 83 anos, em Ribeirão Preto (SP). 

Saulo Ramos, que era jurista e escritor, fez parte do ministério do governo de José Sarney entre os anos 1989 e 1990, tendo sido ministro da Justiça e consultor geral da República do governo de José Sarney (PMDB-AP). Ele também trabalhou com o ex-presidente Jânio Quadros.

No governo Sarney, Saulo Ramos teve papel de destaque na redação jurídica dos planos econômicos Cruzado 1 e Cruzado 2. Como advogado, atuou em processos de destaque, como a ação na qual se decidiu pela cassação dos direitos políticos do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que renunciou antes de sofrer o impeachment em 1992.

Em 2007 escreveu o livro O código da vida, com relatos de episódios da política brasileira a partir de um polêmico caso judicial. Ramos morreu em sua residência, após ficar hospitalizado por meses. 

A assessoria do senador e ex-presidente José Sarney disse que o senador vai comparecer ao sepultamento. 

Sarney lamentou a morte do ex-ministro, a quem disse considerar "mais do que um irmão e disse que “a amizade de mais de 50 anos se tornou uma irmandade”.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, divulgou nota de pesar onde classifica Ramos como “um "jurista exemplar" e que teve participação fundamental no processo de restauração da democracia e do estado de direito no país.” 

O enterro será em Brodowski, no interior de São Paulo, sua cidade natal, na tarde dessa segunda-feira à tarde.

ARTIGO: O PODEROSO CHEFÃO E O STF

Roberto Ramalho é jornalista, advogado, relações públicas, blogueiro e articulista

A crise entre o Congresso Nacional e o STF já está chegando às raias do absurdo.

Na primeira reação ao Supremo Tribunal Federal (STF) desde que reassumiu o comando do Poder Legislativo, no início de fevereiro, o todo poderoso presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que recorreu da decisão liminar da Corte Suprema do país que congelou a tramitação do projeto que inibe a criação de partidos políticos.

No Legislativo, depois de várias reuniões e mais reuniões, ao longo da quinta-feira (25) e da sexta-feira (26), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que é também presidente do Congresso Nacional, anunciou que entrou com agravo regimental para que o plenário do STF reveja a decisão do ministro Gilmar Mendes de impedir que o Parlamento aprove o projeto que dificulta a criação de novos partidos.

Mesmo negando que haja uma crise entre os Poderes Legislativo e Judiciário, Renan Calheiros classificou de "invasão" a liminar dada pelo ministro Gilmar Mendes e cobrou que o Poder Judiciário faça uma "revisão dos seus excessos".

A reação de Renan Calheiros foi articulada depois de um encontro com presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Disse o senador Renan Calheiros em tom de ameaça: "o papel do Poder Legislativo é zelar por sua competência. Da mesma forma que nunca influenciamos no Judiciário, não aceitamos que o Judiciário faça o mesmo". Enquanto isso, senador, ignorando o fato de que no mesmo dia em que Gilmar Mendes concedeu a liminar sustando uma votação no Senado a Câmara dos Deputados aprovou, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), projeto que dá ao Parlamento o poder de rever decisões do STF sobre ações de inconstitucionalidade e súmulas vinculantes.

Antes, o senador Renan Calheiros, que demonstrou ter vocação autoritária, afirmou: “nunca influenciamos as decisões do Poder Judiciário, não aceitamos que o Judiciário influa nas decisões legislativas. De modo que consideramos isso uma invasão, e vamos entrar com agravo regimental, sobretudo para dar uma oportunidade ao STF de fazer uma revisão dos seus excessos”, protestou.

Quando esse cidadão exerceu o cargo de ministro da Justiça na década de 90, não teve a coragem de combater o crime organizado no estado de Alagoas, embora tenha executado algumas ações positivas durante a sua gestão.

Imaginem os senhores esse cidadão sendo governador de Alagoas...

Paralisação dos professores atinge 22 estados e segue até essa quinta-feira (25)

Jornalista Roberto Ramalho

Professores de 22 estados da federação estão em greve para debater a carreira no país.

Em 19 estados, vão ficar de braços cruzados até essa quinta-feira (25) e, em três, por tempo indeterminado. 

A paralisação, liderada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), marca a Semana de Ação Mundial pela Educação, que tem como tema a valorização dos professores. 

O principal pleito da categoria é o cumprimento integral da lei do piso do magistério em que diversos governadores e centenas de prefeitos ainda se recusam em pagar. 

De acordo com a CNTE, oito estados não pagam o piso e 14 descumprem integralmente a lei. 

Um dos únicos ‘estados’ que cumprem com a lei é o Distrito Federal, os professores fizeram um acordo com o governo local que cumpre integralmente a lei e não participam da greve.

Em Alagoas, o governador Teotonio Vilela sequer recebe integrantes do SINTEAL para debater os problemas da educação, e o Secretário da pasta, Adriano Soares sempre faz promessas e nunca as cumpre.

Os professores da rede estadual de ensino até hoje esperam o envio da mensagem governamental sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da categoria, e o governador Teo Vilela afirma que não tem condições de implantar por conta de problemas existentes na previdência e em face da Lei de Responsabilidade Fiscal impedir as melhoras.

É o governo do PSDB aplicando o “Estado Mínimo” e massacrando os servidores públicos.

Governador irresponsável, Teotonio Vilela, repassa R$ 10,5 milhões a mais para a ALE em três meses, e diz que não tem dinheiro para pagar melhor ao funcionalismo do Poder Executivo

Jornalista Roberto Ramalho

Em matéria publicada pelo jornal “Gazeta de Alagoas” desse domingo (21.04.13), o governo de Alagoas foi acusado de transferir mais de R$ 10, 5  mi lhões a mais para a ALE em três meses, mostrando que  a transferência do duodécimo do Poder Legislativo de AL desrespeita valor fixado no Orçamento.

Os números estão à disposição de todos os alagoanos na internet. Ao acessar o Portal se percebe que a Assembleia Legislativa de Alagoas está recebendo mais dinheiro do que deveria do governo do Estado.

A maior evidência está na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2013, aprovada no dia 26 de dezembro do ano passado. No que foi estabelecido a Assembleia Legislativa tem despesas fixadas em R$ 143 milhões, que dividido por 12, a despesa mensal não deveria ultrapassar R$ 11.916.666,66. No entanto, o Portal da Transparência Ruth Cardoso revela outra realidade. Na prática, de janeiro a março deste ano, os deputados já consumiram R$ 46.523.125,74, que divididos por três dá um total de R$ 15.507.708,58 mensais.

A diferença mostra descaradamente que, mensalmente, o Poder Legislativo recebe R$ 3.591.041,92 a mais na sua conta.

Mais esse fato não é de agora. Desde 2010 que o governo de Alagoas repassa para a Assembleia Legislativa valores além do que está previsto na LOA, dispositivo legal que estima a receita do Estado e fixa as despesas, tendo por objetivo controlar os gastos públicos e inibir que os gestores façam uso indiscriminado do erário.

E por ser lei que deve ser seguida e respeitada, sobretudo pela ALE que a aprovou, o que demonstra é que meses depois começa a ver creditado um montante acima do estabelecido na  referida legislação.

A “Gazeta de Alagoas” também verificou que em 2010, o duodécimo da Assembleia foi fixado em R$ 113.400.000,00. Porém, ao fim do ano, o volume de dinheiro repassado somou R$ 125.995.796,62. Foram R$ 12 milhões a mais que migraram do Poder Executivo para viabilizar o trabalho dos deputados estaduais.

Daí a razão porque o governador se nega a conceder um reajuste digno e condigno aos servidores públicos estaduais do Poder Executivo, que vivem de pires na mão.

Em breve estarei concluindo e totalmente fundamento o pedido de intervenção federal em Alagoas.

O grande entrave é que duvido que os senhores desembargadores tenham a coragem de afastá-lo do poder.

Desde que o governador Teotonio Vilela Filho assumiu o poder que tudo que ele pediu e requereu ao Poder Judiciário alagoano foi atendido. Principalmente quando dos movimentos grevistas que reivindicavam e reivindicam seus direitos legítimos, principalmente o envio e aprovação dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários.

Seu dia vai chegar Senhor Governador. Sua perseguição aos servidores públicos do Poder Executivo vai acabar.

Os subsídios dos servidores da educação, saúde e da segurança pública são aviltantes, absurdos e vergonhosos.

Juiz acusado de fabricar multas é preso na Paraíba e acusado de ser o chefe de uma quadrilha

Jornalista Roberto Ramalho

A Polícia Federal prendeu nessa quinta-feira o titular do 2º Juizado Especial Misto do Bairro de Mangabeira, em João Pessoa, José Edvaldo Albuquerque, o delegado Edilson de Araújo de Carvalho, os advogados Cícero de Lima Souza, Eugênio Vieira Almeida, Glauber Lessa Feitosa e Dino Gomes Ferreira, dois funcionários da Justiça paraibana e outras duas pessoas.

Segundo se apurou eles são acusados de fabricar multas judiciais. Segundo o corregedor do Tribunal de Justiça da Paraíba, Márcio Murilo Ramos, será aberto um processo para que o magistrado José Edvaldo possa se defender.

O desembargador vai pedir o imediato afastamento do juiz, que nega as acusações que lhe são imputadas.

A PF apreendeu na casa de do Juiz Edvaldo R$ 400 mil em alvarás contra empresas.

Os advogados de autores das ações eram convencidos a participar do esquema. De acordo com o levantamento da Polícia Federal, muitas vezes as multas tinham valores muito acima dos normalmente aplicadas. Em geral, as multas eram pagas por pessoas que perdiam a ação, mas não eram entregues aos autores.

Durante as investigações, que tiveram início no ano passado, foram realizadas escutas telefônicas e quebra de sigilo fiscal. Não se sabe o valor arrecadado pelo bando nem o número total de vítimas do golpe até o presente momento.

“Os indícios apontam que o chefe da quadrilha era o juiz. Mas as investigações ainda vão prosseguir”, afirmou o delegado Conrado Almeida que investiga o caso. De acordo com o delegado, havia um integrante da quadrilha encarregado de coagir as vítimas que denunciassem a existência do esquema. Os policiais civis e militares entravam em ação nessa hora. Muitas vezes eram feitos boletins de ocorrência com informações falsas contra os denunciantes. Entre os presos, está um delegado da Polícia Civil da Paraíba.

Opinião de Roberto Ramalho

É preciso salientar de que se trata de um caso isolado. Que existe corrupção e pratica de improbidade administrativa no Poder Judiciário, existe.

Mas, é uma fatia muito pequena de magistrados que praticam atos desabonadores de uma conduta que sempre deve ser pautada em princípios éticos.

Na magistratura existem desvios de conduta de magistrados, assim como em relação com políticos e administradores públicos.