Greve de magistrados afeta Semana da Conciliação

Jornalista Roberto Ramalho

A paralisação realizada pelos magistrados federais e trabalhistas, que ocorreu nos dias 7 e 8, teve efeitos negativos sobre a VII Semana Nacional de Conciliação. 

Segundo dados parciais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dizem que tanto o número de conciliações quanto o valor negociado durante o evento deste ano podem ser inferiores aos de 2011. A semana foi coordenada pelo CNJ e ocorreu entre os dias 7 e 14.

De acordo com o conselheiro José Roberto Neves Amorim, coordenador do "Movimento Conciliar é Legal", do CNJ, a maioria dos magistrados federais e trabalhistas participou da semana. Porém, deixaram de encaminhar muitos processos ao evento. 

Fazendo comparação entre os dados divulgados pelo CNJ em 2011 a Justiça do Trabalho realizou 84,8 mil audiências, frente a 40,7 mil neste ano. De acordo com o órgão, os números são ainda mais absurdos na Justiça Federal, na qual as audiências caíram de 23,6 mil em 2011 para 5,6 mil em 2012.  Segundo Amorim cerca de 80% dos dados já foram apurados.

O número de acordos fechados durante o mutirão também deverá ser menor. Em 2011, foram 168,8 mil os processos finalizados por meio da conciliação, enquanto neste ano foram contabilizados, até agora, 144,2 mil acordos.

Ainda de acordo com o CNJ, outro resultado que provavelmente ficará abaixo do obtido no ano passado é o valor das homologações. Em 2011, foram negociados pouco mais de R$ 1 bilhão durante a Semana, enquanto que os dados atuais mostram que foram homologados R$ 668,3 milhões em acordos este ano.

Embora os resultados não tenham sido os esperados, Neves considera que a semana foi satisfatória. Este ano, pela primeira vez, o CNJ incluiu o fim de semana como parte do evento. Fato que para o conselheiro possibilitará uma maior participação nos próximos anos. Declarou o conselheiro: "Fazemos a Semana para estimular os tribunais a continuarem a conciliação o ano todo. Não tenho duvidas de que os números serão maiores no ano que vem".

Finalizando, Neves afirmou ainda que eventos como a Semana da Conciliação vêm fomentando uma mudança de cultura entre os brasileiros, que têm finalizado cada vez mais processos por meio de acordos. Segundo o conselheiro, 90% dos tribunais do país possuem núcleos de conciliação.

Nota

Amanhã, sexta-feira (23), é dia de eleição para a presidência da OAB-Alagoas. Não percam a oportunidade de votar e eleger Marcelo Brabo, o candidato mais preparado e qualificado para gerir e administrar a entidade dos advogados (as) alagoanos. Seu número é cinco (5).

Ministério da Educação reprova maioria de médicos estrangeiros em exames no Brasil

Jornalista Roberto Ramalho

Segundo informa a imprensa brasileira, de um total de 782 participantes do Revalida apenas 98 farão segunda etapa de provas. A maioria dos médicos estrangeiros submetidos este ano ao Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida), do Ministério da Educação (MEC), foi reprovada na primeira fase, o que significa que seus diplomas obtidos em universidades de outros países não têm validade no Brasil.

Do total de 782 participantes, apenas 98 (12,5%), um percentual bastante pequeno, foram aprovados e avançaram para a segunda etapa, marcada para os dias 1º e 2 de dezembro.

O Revalida é um exame criado pelo MEC que tem por objetivo unificar procedimentos de reconhecimento de diplomas estrangeiros de medicina.

De acordo com a lei, cabe às universidades públicas brasileiras fazer isso. Mas, dado o baixo número de diplomas validados antes do Revalida, bem como a falta de padronização de critérios nas diferentes universidades, o ministério realiza o exame uma vez por ano.

De acordo com o ministro da Educação Aloizio Mercadante, no Brasil, além do reconhecimento do título, é preciso ter o registro profissional, tanto em medicina quanto arquitetura e engenharia, disse após dar posse ao novo reitor da Universidade de Brasília, Ivan Marques de Toledo Camargo, nessa terça-feira (20.11.12)

Governador de Alagoas ganha mais uma e TJ decreta a ilegalidade da greve dos servidores da educação

Jornalista Roberto Ramalho

O desembargador Edivaldo Bandeira Rios, presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), decretou nessa terça-feira (20.11.12) a ilegalidade da greve dos servidores da rede estadual de Educação. 

A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico. O magistrado estipulou ainda multa diária de cerca de R$ 10 mil em caso de descumprimento da determinação.

A solicitação de ilegalidade da paralisação tinha sido feito pelo secretário de Educação, Adriano Soares, à Procuradoria Geral do Estado (PGE), na quarta-feira passada (14.11.12).

 
A PGE prontamente apreciou o pedido e ajuizou à ação junto ao TJ naquele mesmo dia, porém, devido ao feriado prolongado de final de semana, a decisão da Justiça só foi publicada nesta terça-feira.

Em sua decisão monocrática, o desembargador determina que o “Sinteal/AL [Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas] interrompa imediatamente a paralisação em curso e se abstenha de deflagrar outra, total ou parcial, por tempo determinado ou indeterminado”.

Assim, os trabalhadores ficam obrigados a retornar às atividades de imediato. Porém, segundo a presidente do sindicato, Maria Consuelo, nada será decidido na assembleia realizada na manhã desta terça-feira porque o Sinteal ainda não foi oficialmente notificado da decisão. 

O movimento dos professores decidiu pela paralização em face da aprovação imediata do PCCs Unificado, com vigência financeira para o pessoal de apoio e administrativo em 2012.

De acordo ainda com o Sinteal, os professores cobram a garantia de pagamento do retroativo a maio de 2012 para o pessoal de apoio e administrativo, a vigência financeira do PCCs para o magistério (ativos e aposentados) e secretário escolar, definida para janeiro de 2013, bem como o pagamento das sobras do Fundeb sob forma de rateio para o magistério (ativo), conforme estabelece a Lei do Fundeb (Lei n° 11.494, de 20 de junho de 2007).

Opinião de Roberto Ramalho:

Gostaria que o Tribunal de justiça explicasse a esse jornalista porque o governador Teotonio Vilela Filho, desde que assumiu o governo de Alagoas, há seis anos, sempre consegue a ilegalidade de paralisações e greves de servidores públicos, mesmo estando às reivindicações amparadas pela Constituição Federal.

E aproveitando a deixa pergunto: Por que não obrigam os serventuários da justiça parar com sua greve que prejudica milhares de advogados em Alagoas?

Por que o Tribunal de Justiça não toma posições corajosas contra políticos que desafiam a lei e a ordem nesse estado?

E em relação à violência no Estado, quando isso vai parar?

E se como advogado impetrasse uma ação requerendo intervenção federal no Estado de Alagoas e o afastamento do atual governador e do seu vice, o Tribunal de Justiça decidiria de que maneira?

Parodiando Boris Casoy: “Isso é uma vergonha!”.

Uma pessoa é assassinada no Brasil a cada nove minutos e o país é recordista entre os dez países de maior PIB

Jornalista Roberto Ramalho

A cada 9 minutos e 48 segundos uma pessoa é assassinada no Brasil.

É o maior número entre os dez países de maior PIB (Produto Interno Bruto) do mundo. Em seguida temos os EUA onde é registrada uma morte a cada 34 minutos. No Japão, onde a vida é sagrada por este povo e raça, apenas uma pessoa é assassinada a cada 813 minutos e no Canadá, uma a cada 861 minutos.

A relação foi elaborada pelo IAB (Instituto Avante Brasil), com base em dados do Ministério da Saúde e da ONU.

O Brasil ocupa a 20ª posição na lista mundial da violência e deve fechar o ano com 53,8 mil homicídios, segundo projeção do instituto.

Isto significa 27 mortes por grupo de 100 mil habitantes. Um absurdo inaceitável!

Mesmo rebaixado para a Série B, Palmeiras fala em “amor sem divisão” no seu site oficial

Jornalista Roberto Ramalho

O empate com o Flamengo em Volta Redonda, aliado à vitória do Bahia e o empate da Portuguesa, determinou o segundo rebaixamento do Palmeiras à Série B do Campeonato Brasileiro com duas rodadas de antecedência.

Porém, o site oficial do Palmeiras exibiu uma mensagem à torcida e falou em "amor sem divisão". Eis um trecho da mensagem publicada no site oficial do clube: "O Palmeiras não caminha sozinho/É conduzido pela torcida mais vibrante do mundo/São milhões de verdadeiros devotos que protegem esse amor/Que nunca deixaram e não deixarão de lutar",

Com apenas 34 pontos em 36 rodadas (nove vitórias, sete empates e 20 derrotas), o Palmeiras ocupa a 18ª colocação do Campeonato Brasileiro e já está totalmente rebaixado.

Como a Portuguesa, primeiro time fora da zona de rebaixamento, soma 41 pontos, o Palmeiras cai mesmo se vencer os dois últimos compromissos, contra Atlético Goianiense e Santos.

Lamentável!

Direção da OAB-Alagoas em apuros

Jornalista Roberto Ramalho

Faltando apenas cinco dias para a eleição que definirá o novo vencedor para gerir e administrar os destinos da OAB-Alagoas, em virtude um escândalo em face do vazamento e divulgação de uma gravação tendo em vista uma reunião ocorrida em agosto com o atual presidente, Dr. Omar Coelho, sua candidata Rachel Cabús, e membros da alta cúpula da entidade representativa dos advogados alagoanos e também de membros da PGE, entre eles o Procurador Geral do Estado, Marcelo Teixeira, sobre possível e suposta compra de votos por conta do pagamento da anuidade atrasada de centenas de advogados inadimplentes, a denúncia chegou ao conhecimento da direção nacional.

Em razão desse fato, foi enviada a Alagoas uma Comissão de membros da OAB nacional para apurar a veracidade ou não dos fatos e avaliar a situação e definir se o atual presidente da entidade deverá continuar no cargo ou será afastado de suas funções.

Já em relação à candidata Rachel Cabús, outros procedimentos estão sendo adotados como a sua impugnação, por exemplo.

A coisa está feia na OAB-Alagoas e fatos como esse só denigre ainda mais a imagem do estado de Alagoas, já tendo havido grande repercussão nacional.

Acordo firmado entre CNJ e Ministério da Justiça fortalecerá defesa do consumidor

Jornalista Roberto Ramalho com informações da Agência CNJ de Notícias

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, que hoje se despediu do cargo em função de sua aposentadoria por ter completado 70 anos, assinou no último dia 13.11.12 termo de cooperação técnica com o Ministério da Justiça voltado para o fortalecimento da defesa do consumidor e o desenvolvimento de ações conjuntas para a redução de conflitos de consumo.

O termo prevê a criação de um grupo de trabalho composto por representantes do CNJ, da Secretaria Nacional de Consumidor e da Secretaria de Reforma do Judiciário com o objetivo de estudar medidas que tenham como objetivo a ampliação do acesso à Justiça, a redução dos conflitos e o fortalecimento da proteção e defesa dos consumidores.

Assim disse o presidente do CNJ e do STF, ministro Ayres Britto na ocasião da assinatura: "O consumidor é um agente político, um sujeito jurídico, que tem, como consumidor, proteção constitucional, seja no âmbito dos direitos e garantias individuais, seja no âmbito da ordem econômica",

"Estamos unindo nossos esforços para que o CNJ e o Poder Judiciário, de um lado, e o Poder Executivo, de outro, possam trabalhar em conjunto, otimizando o princípio constitucional da eficiência", complementou Ayres Brito.

Participaram da assinatura do termo como representantes do Ministério da Justiça, a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira, e o secretário de Reforma do Judiciário, Flavio Crocce Caetano.

Ficou estabelecido ainda no acordo que a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça passará a encaminhar ao CNJ informações da base de dados do Sistema Nacional de Informações e Defesa do Consumidor (SINDEC) e a esclarecer o posicionamento do órgão sobre matérias de sua competência.

De acordo com Juliana Pereira, secretária Nacional do Consumidor "A cooperação com o Conselho Nacional de Justiça é um marco histórico para todo o Sistema nacional de Defesa do Consumidor. A aproximação e a construção de ações conjuntas terá importância estratégica para a redução de conflitos de consumo e o fortalecimento do direito do consumidor", afirmou.

Está prevista ainda a oferta de cursos de mediação e conciliação direcionados para a resolução de conflitos entre consumidores e empresas. Caberá ao CNJ encaminhar informações técnicas relacionadas à atuação judicial voltada aos direitos dos consumidores e articular com os órgãos da Justiça o apoio à implementação das medidas adotadas pelo grupo.

Uma das medidas mais importantes e que estão sendo estudadas busca dar validade judicial aos acordos firmados entre empresas e consumidores nos Procons, o que eliminaria a necessidade de se iniciar uma nova ação judicial caso o acordo não seja integralmente cumprido.

A medida já foi implementada inicialmente em Mato Grosso, por meio de um acordo entre o Procon do Estado e o Poder Judiciário local.

STF condena o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu a 10 anos e 10 meses de reclusão e José Genuíno 6 anos e meses

Jornalista Roberto Ramalho

O Supremo Tribunal Federal condenou nessa segunda-feira (12.11.12) o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu a 10 anos e 10 meses de reclusão e multa de 670 mil reais no processo do “mensalão”. 

José Dirceu foi condenado a 2 anos e 11 meses por formação de quadrilha e 7 anos e 11 meses pelo crime de corrupção ativa, mais a multa. 

No julgamento, a maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, ministro Joaquim Barbosa.

Já o ex-presidente do PT, José Genoino, também teve pena definida de 6 anos e 11 meses de prisão, além de multa no valor de 468 mil reais. 

Ele foi condenado pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa.

Pela legislação atual, as penas acima de 8 anos devem ser cumpridas em regime fechado.