segunda-feira, 1 de junho de 2015

Emenda constitucional sobre maioridade penal será votada nesse mês de junho

Jornalista Roberto Ramalho

O presidente da Câmara dos Deputados deputado Eduardo Cunha (PMDB- RJ), anunciou pelo seu Twitter, que vai colocar na pauta de votação, ainda este mês, a proposta de emenda constitucional que reduz a maioridade penal.

O parlamentar do PMDB também propôs que a mudança, caso aprovada, seja implementada apenas após um referendo a ser feito junto com as eleições municipais de 2016.

A consulta popular deve ser incluída no texto do projeto.


A redução da maioridade penal é um anseio bastante aguardado pela sociedade.

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