Conselho Federal da OAB comemora 10 anos do Código Civil

Jornalista Roberto Ramalho

Nas comemorações dos 10 anos do Código Civil, o secretário-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, representou a entidade, por designação do presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, que não pode comparecer a cerimônia.

O evento aconteceu no Salão Branco do Congresso Nacional, em Brasília. Na oportunidade foi realizado o seminário “10 anos do Código Civil” e o lançamento dos livros "Código Civil Brasileiro no debate parlamentar: elementos históricos da tramitação da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002" e "Edição comemorativa do Código Civil" e da publicação digital "Memória Legislativa do Código Civil".  

O novo Código Civil, a lei 10.406 de 2002, foi elaborado para adequar a legislação anterior, de 1916, à evolução da sociedade, além de transformar em lei questões já consagradas.

O texto prevê, por exemplo, a possibilidade de o condomínio poder multar o morador antissocial; a extinção do impedimento da venda de posses listadas em testamento; a perda da herança devido à ofensa; e o direito à partilha de bens por casais do mesmo sexo.

Desde que ele foi criado em 2002, já sofreu quatro reformas para se adequar a realidade presente.