Folha de São Paulo diz que FAB terá 30 dias para detalhar todas as viagens de parlamentares desde 2010

Jornalista Roberto Ramalho

O jornal “Folha de São Paulo” diz hoje que “a FAB terá 30 dias para detalhar ao Senado dados sobre voos realizados por autoridades nos aviões oficiais da Aeronáutica do ano de 2010 até hoje”.

A determinação partiu do próprio Senado. Segundo a Folha de São Paulo, “os presidentes da Câmara, Henrique Alves, e do Senado, Renan Calheiros, e o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, devolveram, ao todo, R$ 44,2 mil ao Tesouro Nacional depois que foi revelado que eles usaram jatos da FAB para dar carona a parentes e amigos para eventos privados”.

Decreto em vigor estabelece que as autoridades só podem usar as aeronaves oficiais em casos de segurança e emergência médica, viagens a serviço ou deslocamentos para seus locais de residência permanente.

O Ministério Público Federal em Brasília decidiu abrir investigações preliminares contra o presidente do Senado, Renan Calheiros e o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves sobre o eventual uso irregular de aviões da FAB.

A determinação é a mesma adotada pela Procuradoria na sexta-feira passada, em relação ao presidente da Câmara dos Deputados.

Jornal argentino Olé chama de "dor imensa" eliminação do Newells Old Boys pelo Atlético-MG

Jornalista Roberto Ramalho

A eliminação do Newells Old Boys para o Atlético foi considerada uma “dor imensa” para a imprensa argentina, e em especial para o diário “Olé”, principal daquele país, destacou a classificação em sua principal manchete do site.

“De não acreditar”. Newells Old Boys, que era praticamente o adversário do Olímpia faltando 13 minutos o final da partida, tomou 2 x 0, após o reinicio do jogo por falta de luz e terminou sendo eliminado nos pênaltis.

Duas vezes puderam ficar à frente, mas falharam com Casco, Cruzado e Maxi, que terminaram perdendo as cobranças de penalidades.

Uma dor imensa”, disse o jornal. Após vencer a partida de ida por 2 x 0 na Argentina, o Newells Old Boys estava garantindo a vaga para a decisão até o fim do 2º tempo, quando Guilherme, que acabara de entrar em campo, fez 2 x 0 para o Atlético-MG.

Nos pênaltis, a equipe argentina teve a chance de passar à frente no marcador após Jô e Richarlyson mandarem para fora, mas Casco e Cruzado também desperdiçaram suas chances.

Na última cobrança, Ronaldinho Gaúcho marcou e Max Rodriguez chutou para a defesa do goleiro atleticano e delírio da torcida.

O Atlético-MG decidirá o título da Copa Libertador da América em duas partidas, sendo a primeira realizada no Paraguai e a segunda no Brasil.

Artigo: A lei de combate à poluição sonora em Maceió

Roberto Ramalho é advogado e exerceu o cargo de Procurador da Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente de Maceió (Biênio 2001-2002)

Finalmente após anos de lutas escrevendo artigos em sites nacionais e matérias para meus blogs, a Câmara Municipal de Maceió aprovou um projeto de lei que disciplina o uso de aparelhos de som em veículos, assim como reboques conhecidos como “paredões”.

O projeto de lei foi publicado na quinta-feira (27.06.13), no Diário Oficial do Município.

Acredito que o projeto deva ser sancionado pelo prefeito Rui Palmeira (PMDB) sem vetos.

A lei determina que fica proibido o uso de som em carrocerias, caminhonetes e similares que excedam o limite de decibéis estabelecido pelo Código do Meio Ambiente.

A medida determina que os infratores tenham o aparelho de som apreendido – há muito tempo defendido por este advogado ambientalista - e respondam as sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro. 

O referido projeto de autoria do vereador Galba Novais Netto, estabelece que a fiscalização fique a cargo da Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (SEMPMA).

O grande problema, porém, é que a referida repartição pública está totalmente sucateada, faltando servidores públicos para realizar os serviços de apreensão, além da falta de carros para o deslocamento dos mesmos e de infraestrutura.

Em sua justificativa, o vereador destacou “as inúmeras reclamações da população em relação ao incômodo por aqueles, que no intuito de se divertir, têm extrapolado o limite de tolerância admitido pela saúde humana no tocante a ruídos, bem como faltado com respeito à legislação vigente”.

Se for sancionada pelo prefeito Rui Palmeira, a Lei diz que a que o sossego público é um bem jurídico. “O silêncio é um direito do cidadão e, sendo assim, o poder público é obrigado a coibir essa prática desrespeitosa e promover a paz pública”, destaca a publicação.

Recomendo que o prefeito faça um termo de convênio com a Polícia Militar (Batalhão Ambiental) com a interveniência do Senhor Governador de Alagoas, no sentido de ser exercido o Poder de Polícia Administrativa para a apreensão dos instrumentos sonoros e destruí-los.

Para quem não sabe a Organização Mundial de Saúde (OMS) estabelece 55 decibéis (dB) como nível médio de ruído diário para uma pessoa viver bem e sem problemas.

Os ambientes localizados (Bares, boates, discotecas, restaurantes, entre outros) em que o ruído estiver acima do nível recomendado serão obrigados a por um isolamento acústico.

Acima de 75 dB, começa o desconforto acústico, ou seja, para qualquer situação ou atividade, o ruído passa a ser um agente perturbador e causador de problemas para a saúde das pessoas. Acima de 80 dB, as pessoas mais sensíveis podem sofrer perda de audição e outras complicações à saúde. E se passar de 100 dB poderá causar problemas cardíacos, AVC, gastrite crônica, stress etc.

Parabéns aos vereadores de Maceió que foram sensíveis a matéria. Que outras legislações importantes sejam apreciadas, votadas e aprovadas pelos senhores.

Esse artigo foi originariamente publicado na Edição n° 588, do Semanário Alagoas em Tempo – Arapiraca, 8 a 14 de julho de 2013

Deputado Federal condenado pelo STF por peculato e formação de quadrilha se entrega a Polícia Federal

Jornalista Roberto Ramalho

A Polícia Federal confirmou que o deputado federal por Rondônia Natan Donadon se entregou, no fim da manhã de hoje, numa Avenida de Brasília, ao superintendente da PF no Distrito Federal.

O deputado assinou o mandado na rua. O deputado passou por exames de corpo de delito e ficará preso na superintendência da Polícia Federal até ser transferido para um presídio.

Natan Donadon é o 1º parlamentar que no exercício do cargo teve prisão ordenada pelo Supremo Tribunal Federal desde a Constituição de 1988.

Donadon foi condenado em 2010 pelo Supremo a 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha, mas recorria em liberdade.

Na última quarta-feira, o STF negou o último recurso possível pelo advogado Nabor Bulhões e expediu o mandado de prisão.

O deputado federal deverá ficar numa cela individual e não terá que raspar a cabeça.

Tudo indica que ele terá seu mandato cassado na próxima semana. Já sai tarde!

STF manda prender deputado federal por formação de quadrilha e peculato. O resultado final foi 8 votos a favor e somente 1 contra

Jornalista Roberto Ramalho

O Supremo Tribunal Federal decidiu por 8 votos a 1, pela prisão imediata do deputado federal Natan Donadon.

O deputado foi condenado em 2010 a 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão em regime fechado pelos crimes de peculato e formação de quadrilha, mas aguardava o julgamento dos recursos em liberdade.

Donadon será o 1º deputado em exercício a ser preso por determinação do STF desde a Constituição de 1988.

Ainda não há informações sobre o momento exato em que a prisão será cumprida.

Donadon já teve o 1º recurso negado em dezembro do ano passado.

Ao julgar um 2º recurso do deputado hoje, a Suprema Corte entendeu que o 2º recurso era meramente protelatório e decidiu que Donadon deve ser preso.

O advogado do deputado federal que envergonha à nação foi o alagoano radicado em Brasília, Nabor Bulhões.

CSA realiza amistosos contra Ypiranga de Pernambuco

Jornalista Roberto Ramalho

Já se preparando para a partida no dia 7 de julho, pela Série D diante do Botafogo-PB, o Azulão tem dois amistosos preparatórios contra o Ypiranga-PE.

Nesse momento – a partida iniciou às 20h30m, no Estádio Rei Pelé, - o CSA joga com o desconhecido Ypiranga-PE, e no sábado (29), o clube retribui a “cortesia” no Limeirão, e joga em Santa Cruz do Capibaribe a segunda partida amistosa.

O atacante Cecel, diz que enfrentar o Ypiranga, que está no Grupo A3 da Série D, será um importante teste de fogo para o Azulão, para que o time saiba como se encontra tecnicamente e fisicamente.

Para o amistoso com o Ypiranga-PE, a diretoria do CSA lançou a camisa do Centenário antes da partida, em um evento realizado na churrascaria do Rei Pelé.

Ambas agremiações disputam a Série D – Campeonato Brasileiro da 4ª Divisão – e caso se classifiquem poderão se reencontrar nas quartas de final ou semifinal. É esperar para ver.

Urgente! Manifestações populares dão recado e Câmara dos Deputados rejeita PEC 37

Jornalista Roberto Ramalho

A Câmara dos Deputados derrubou na noite desta terça-feira (25), por 430 votos a nove (e duas abstenções), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impedia o Ministério Público de promover investigações criminais por conta própria.

O texto da chamada PEC 37 previa que a competência fosse exclusiva das polícias federal e civil nessas apurações.

Com a decisão da Câmara, a proposta será arquivada e não poderá ser mais objeto de apreciação.

Pela proposta de alteração na carta magna, promotores e procuradores não poderiam mais executar diligências e investigações próprias, fazendo apenas solicitar ações no curso do inquérito policial e supervisionar a atuação das polícias federal, no caso do Ministério Público Federal, e da polícia civil, no caso do Ministério Público estadual.

A rejeição da proposta era uma das reivindicações dos protestos de rua que se espalharam em todo o país.

Antes de sua rejeição pelo plenário da Câmara dos Deputados o deputado Henrique Alves (PMDB-RN), presidente da casa havia dito que “era dever e a sensibilidade de declarar, me perdoe à ousadia, que seria um gesto importante, por unanimidade, derrotar essa PEC".

Foi uma derrota para advogados acostumados a defender políticos que desviam verbas públicas, praticam atos de improbidade administrativa, peculato e crimes de pistolagem.