Reportagem do “Fantástico” aponta indícios de envolvimento de médicos acusados de burlar sistema de saúde e cobrar tratamento de mortos

Jornalista Roberto Ramalho

Dois médicos bastante conhecidos na região estão sendo investigados no Mato Grosso do Sul por causa de irregularidades na prestação de serviços de saúde no estado.

A Polícia Federal, o Ministério Público e a Controladoria-Geral da União de Campo Grande descobriram que esquema de corrupção fazia com que fosse possível, por exemplo, cobrar sessões de tratamento contra o câncer de pacientes que já tinham morrido.

Além disso, foi constatado o fechamento do setor de radioterapia de um hospital público para mandar pacientes para uma clínica privada.

As informações foram reveladas pelo programa “Fantástico” da Rede Globo de Televisão desse domingo (05.05.13).

Entre os investigados estão os diretores do Hospital Universitário do Estado e do Hospital do Câncer, José Carlos Dorsa Vieira Pontes e Adalberto Siufi.

“As responsabilidades públicas eram deixadas de lado em prol dos próprios ganhos, da própria empresa particular”, afirma Edgar Marcon, superintendente da Polícia Federal. Os médicos não estão mais no comando dos hospitais que chefiavam.

Jornal “O Globo” afirma que punição de menor no Brasil dura menos tempo do que em outros países

Jornalista Roberto Ramalho

O jornal “O Globo”, do Rio, destaca na sua edição desse sábado que, “apesar de ter a maioridade penal igual à do Brasil, um grupo de países da Europa e das Américas possui em suas leis possibilidades de punições mais severas para adolescentes que cometem infrações graves”.

Segundo o matutino carioca“há casos em que o tempo de privação de liberdade para menores de 18 anos pode chegar a 15 anos, sem contar países nos quais o que vale é a gravidade do crime, como no caso da Inglaterra”.

No Brasil, a punição máxima prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente é de 3 anos de internação.

A reportagem afirma que, “de uma lista de 17 países, apenas Brasil e Alemanha têm limite de restrição de liberdade de 3 anos”. Nos outros, há possibilidade de internações maiores.

Na Costa Rica, América Central, por exemplo, um adolescente entre 15 e 18 anos que cometer um crime pode ficar 15 anos internado. No Paraguai, a punição pode chegar a 8 anos.

Renan mantém servidores no Senado por meio de atos secretos. Um mordomo chega a receber R$ 18 mil

Jornalista Roberto Ramalho com informações do jornal “O Globo”

O presidente do Senado que havia informado após a sua posse como presidente que iria moralizar a casa, deu uma demonstração de desprezo ao povo brasileiro e aos seus eleitores.

Além de ter nomeado um garçon recebendo R$ 18 mil, ainda tem dois garçons à disposição na residência oficial.

A regalia dos altos salários pagos a garçons extrapola o plenário e o cafezinho do Senado e chega à residência oficial do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Segundo informa o jornal “O Globo” dessa sexta-feira, o senador está rodeado de servidores comissionados que há anos recebem polpudas remunerações - reforçadas por grande quantidade de horas extras - para servir o cafezinho, as refeições ou organizar os serviços.

Além disso, Renan Calheiros tem à sua disposição na residência oficial um mordomo e dois garçons nomeados por atos secretos, nos mesmos moldes dos servidores que atuam no plenário. O mordomo é Francisco Joarez Cordeiro Gomes, que, em março, recebeu R$ 18,2 mil brutos, dos quais R$ 2,7 mil somente em horas extras. Para servir cafezinho, água e comida na casa, os garçons Francisco Hermínio de Andrade e Djalma da Silva Lima receberam em março remunerações brutas de R$ 10,7 mil e R$ 11,6 mil, respectivamente.

O presidente do Senado também é assistido por dois garçons lotados na Presidência do Senado. Eles integram o mesmo grupo de servidores terceirizados que, em setembro de 2001, conseguiu cargos de confiança para continuar atuando como garçons. A remuneração individual paga a Francisco das Chagas de Sousa e a João Natã Alves Moreira foi de R$ 8,2 mil em março.

Reportagem do jornal O Globo no último dia 24 mostrou os salários de três garçons que atuam no plenário, e quatro que servem água e café na copa contígua. As remunerações variam de R$ 7,3 mil a R$ 14,6 mil, valor pago a José Antonio Paiva Torres, o Zezinho, que atua exclusivamente servindo os senadores em plenário. O grupo foi nomeado de uma só vez para o cargo comissionado de assistente parlamentar, por meio de um dos atos secretos editados em 2001 pelo então diretor-geral do Senado, Agaciel Maia. No mesmo ato estão os dois garçons da residência oficial, os dois da Presidência, um da Primeira Secretaria, e outro da Secretaria Geral da Mesa.

O mordomo que serve a Renan Calheiros chegou ao cargo comissionado de assistente parlamentar por meio de ato secreto assinado por Agaciel, em 4 de dezembro de 2006. A função ocupada desde o início é a AP-01, a mais alta dentre os assistentes parlamentares, com remuneração básica de R$ 12,2 mil. Francisco Joarez está lotado na Coordenação de Administração de Residências Oficiais do Senado.

De acordo com O Globo, teoricamente, ele estaria subordinado à coordenação, mas o próprio presidente acaba acertando as horas extras com o Francisco Joarez, que é uma espécie de mordomo da casa - disse ao jornal o coordenador de Administração de Residências Oficiais do Senado, Luís Carlos Rayol.

Segundo diz O Globo, o Senado sustenta, por meio da assessoria de imprensa, que não existe o cargo de mordomo. As funções de Francisco Joarez são "responder pela coordenação da equipe e também pela manutenção e integridade dos bens públicos existentes naquele espaço residencial".

"Os servidores relacionados realizam atividades de apoio na Presidência, Primeira Secretaria e residência oficial. Na residência, as atividades envolvem eventos e funções protocolares inerentes à Presidência do Senado ", diz a assessoria.

Presença do magistrado nas comarcas valoriza Poder Judiciário, diz OAB

Jornalista Roberto Ramalho com informações do Conselho Federal da OAB

“O Poder Judiciário é um dos Poderes da República que deve estar permanentemente representado não apenas nas grandes cidades, mas também no interior do Brasil, nas pequenas cidades de todo esse vasto território nacional”, segundo declarou o secretário-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Souza Neto, ao comentar a realização de ato público no Rio de Janeiro, na segunda-feira (29), para celebrar a adesão do estado ao Projeto Presença do Juiz na Comarca.

Na oportunidade, foi assinado um protocolo entre a Corregedoria Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Rio, o Conselho Federal da OAB, a Seccional da OAB-RJ, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Defensoria Pública do Rio e o Ministério Público Estadual.

O Projeto Presença do Juiz na Comarca, tem por objetivo fortalecer a presença do magistrado na localidade em que atua, principalmente no interior do estado, estabelecendo a marcação de audiências de segunda a sexta-feira nas comarcas.

“A iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça é uma iniciativa de valorização do Poder Judiciário. A afirmação de que o magistrado deve estar presente de segunda a sexta na Comarca tem o significado de reconhecer a importância decisiva do Judiciário no arranjo dos Poderes da República”, avalia Cláudio Souza.

Também conforme determina o projeto, serão realizados mutirões para antecipar audiências e reduzir o tempo de duração dos processos.

A iniciativa prevê ainda o limite de 60 dias para a marcação de audiências. O Rio de Janeiro é o segundo estado a aderir ao projeto, que começou no ano passado, na Paraíba.

Justiça Eleitoral decide que prefeito cassado terá que pagar gastos de nova eleição

Jornalista Roberto Ramalho

Prefeitos que tiveram o registro indeferido ou o mandato cassado por crime eleitoral ou outras irregularidades terão de arcar com o custo das novas eleições.

É o que decidiu a Justiça Eleitoral. Em parceria com a Advocacia-Geral da União, ela vai entrar com ações contra os eleitos de 26 cidades em todo o Brasil cujas condutas já levaram à realização de nova eleição este ano.

Desde o ano passado, 34 ações de ressarcimento referentes às eleições de 2008 foram ajuizadas objetivando receber dos prefeitos cassados R$ 1,3 milhão de gastos com novas eleições.

O TSE entende que o gasto adicional deve ser debitado na conta de quem o causou, no caso os políticos que deram motivo à anulação da eleição.

Isso é o preço que o povo paga pelas falcatruas e politicagem dos prefeitos.

Existem ainda bons prefeitos. Mas eles são uma minoria nesse país.

Ex-ministro e jurista Saulo Ramos falece em São Paulo de complicações cardíacas e renais 

Jornalista Roberto Ramalho

O ex-ministro da Justiça Saulo Ramos morreu nesse domingo (28), aos 83 anos, em Ribeirão Preto (SP). 

Saulo Ramos, que era jurista e escritor, fez parte do ministério do governo de José Sarney entre os anos 1989 e 1990, tendo sido ministro da Justiça e consultor geral da República do governo de José Sarney (PMDB-AP). Ele também trabalhou com o ex-presidente Jânio Quadros.

No governo Sarney, Saulo Ramos teve papel de destaque na redação jurídica dos planos econômicos Cruzado 1 e Cruzado 2. Como advogado, atuou em processos de destaque, como a ação na qual se decidiu pela cassação dos direitos políticos do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que renunciou antes de sofrer o impeachment em 1992.

Em 2007 escreveu o livro O código da vida, com relatos de episódios da política brasileira a partir de um polêmico caso judicial. Ramos morreu em sua residência, após ficar hospitalizado por meses. 

A assessoria do senador e ex-presidente José Sarney disse que o senador vai comparecer ao sepultamento. 

Sarney lamentou a morte do ex-ministro, a quem disse considerar "mais do que um irmão e disse que “a amizade de mais de 50 anos se tornou uma irmandade”.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, divulgou nota de pesar onde classifica Ramos como “um "jurista exemplar" e que teve participação fundamental no processo de restauração da democracia e do estado de direito no país.” 

O enterro será em Brodowski, no interior de São Paulo, sua cidade natal, na tarde dessa segunda-feira à tarde.

ARTIGO: O PODEROSO CHEFÃO E O STF

Roberto Ramalho é jornalista, advogado, relações públicas, blogueiro e articulista

A crise entre o Congresso Nacional e o STF já está chegando às raias do absurdo.

Na primeira reação ao Supremo Tribunal Federal (STF) desde que reassumiu o comando do Poder Legislativo, no início de fevereiro, o todo poderoso presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que recorreu da decisão liminar da Corte Suprema do país que congelou a tramitação do projeto que inibe a criação de partidos políticos.

No Legislativo, depois de várias reuniões e mais reuniões, ao longo da quinta-feira (25) e da sexta-feira (26), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que é também presidente do Congresso Nacional, anunciou que entrou com agravo regimental para que o plenário do STF reveja a decisão do ministro Gilmar Mendes de impedir que o Parlamento aprove o projeto que dificulta a criação de novos partidos.

Mesmo negando que haja uma crise entre os Poderes Legislativo e Judiciário, Renan Calheiros classificou de "invasão" a liminar dada pelo ministro Gilmar Mendes e cobrou que o Poder Judiciário faça uma "revisão dos seus excessos".

A reação de Renan Calheiros foi articulada depois de um encontro com presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Disse o senador Renan Calheiros em tom de ameaça: "o papel do Poder Legislativo é zelar por sua competência. Da mesma forma que nunca influenciamos no Judiciário, não aceitamos que o Judiciário faça o mesmo". Enquanto isso, senador, ignorando o fato de que no mesmo dia em que Gilmar Mendes concedeu a liminar sustando uma votação no Senado a Câmara dos Deputados aprovou, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), projeto que dá ao Parlamento o poder de rever decisões do STF sobre ações de inconstitucionalidade e súmulas vinculantes.

Antes, o senador Renan Calheiros, que demonstrou ter vocação autoritária, afirmou: “nunca influenciamos as decisões do Poder Judiciário, não aceitamos que o Judiciário influa nas decisões legislativas. De modo que consideramos isso uma invasão, e vamos entrar com agravo regimental, sobretudo para dar uma oportunidade ao STF de fazer uma revisão dos seus excessos”, protestou.

Quando esse cidadão exerceu o cargo de ministro da Justiça na década de 90, não teve a coragem de combater o crime organizado no estado de Alagoas, embora tenha executado algumas ações positivas durante a sua gestão.

Imaginem os senhores esse cidadão sendo governador de Alagoas...