Artigo – O Dia de luta Antimanicomial, a Reforma Psiquiátrica e realidade atual, Roberto Ramalho é Jornalista e Colunista do Portal RP-Bahia

1. Considerações Gerais

Comemorado nesse dia 18, “o Dia de Luta Antimanicomial e Reforma Psiquiátrica” tem como principal objetivo o de reunir os profissionais do Setor de Saúde Mental no Estado para debater, principalmente, sobre as melhorias no atendimento aos pacientes com transtornos mentais. A Luta Antimanicomial surgiu para construção de um modelo de saúde mental substitutivo, em detrimento das práticas manicomiais, nas quais pessoas com sofrimento psíquico eram hospitalizadas e isoladas do convívio social.

O Movimento da Luta Antimanicomial se caracteriza pela luta pelos direitos das pessoas com sofrimento mental. Dentro desta luta está o combate à idéia de que se deve isolar a pessoa com sofrimento mental em nome de pretensos tratamentos, idéia baseada apenas nos preconceitos que cercam a doença mental.

A Lei 10.216/2001 foi criada tendo como objetivo principal o fechamento gradual de manicômios e hospícios que proliferavam país afora. A Lei Antimanicomial, que promoveu a reforma, tem como diretriz principal a internação do paciente somente se o tratamento fora do hospital se mostrar ineficaz.

Com a Reforma Psiquiátrica se buscou a interação entre a pessoa com transtornos mentais e a sociedade, reforçando o direito de cidadania a esse tipo de paciente.  A partir desse conceito, foram implantados os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) que fornece atendimento alternativo em todo o país. Um programa do Governo Federal denominado "De volta pra Casa", contempla as famílias dos pacientes psiquiátricos, oferecendo estrutura mínima para que possam receber os familiares que têm alta do hospital em casa.

Quais os três marcos da Reforma Psiquiátrica?

Três questões importantes fizeram parte da agenda da I CNSM: Economia, Sociedade e Estado: impactos sobre saúde e doença mental; Reforma Sanitária e reorganização da assistência à Saúde Mental; cidadania e doença mental: direitos, deveres e legislação.

O objetivo do programa é contribuir efetivamente para o processo de inserção social dessas pessoas, incentivando a organização de uma rede ampla e diversificada de recursos assistenciais e de cuidados, facilitando o convívio social, sendo capaz de assegurar o bem estar global e estimular o exercício pleno de seus direitos civis, políticos e de cidadania.  Segundo o último dado do Ministério da Saúde milhares de pacientes em todo o país já foram beneficiados pelo programa. As famílias desses pacientes recebem um salário para ajudar nas despesas.

A Lei da Reforma Psiquiátrica prevê que os pacientes sejam tratados em unidades apropriadas e por equipes multidisciplinares – com psicólogos, médicos e outros profissionais de saúde – que promovam a reintegração do doente ao convívio social.

Porém, ele deve ser requerido à coordenação de saúde mental do município. Mesmo que o beneficiário esteja com a família, é a Referência Técnica do Programa no município que deve ser provocada para avaliar a possibilidade do cadastro. Porém, a realidade é muito diferente e ainda distante. Tudo ainda não passa de fantasia. Será muito difícil manter esses pacientes com transtornos mentais em suas residências. Além disso a grande maioria dos municípios sequer ainda construiu um CAPS e os municípios que os tem falta quase tudo: profissionais especializados, matérias, remédios e infraestrutura.

2. O surgimento e os tipos de CAPS

Em substituição aos hospitais psiquiátricos, o Ministério da Saúde determinou, em 2002, a criação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) em todo o país. Os CAPs são espaços para o acolhimento de pacientes com transtornos mentais, em tratamento não-hospitalar.

Como parte dos SUS, os CAPS são financiados com recursos do Ministério da Saúde e, diferentemente do que ocorre em instituições psiquiátricas de modelo asilar, como hospitais psiquiátricos e comunidades terapêuticas, suas abordagens consideram a singularidade, a história, a cultura e o cotidiano de cada sujeito.

Segundo o Congresso Reforma Psiquiátrica e política de Saúde mental no Brasil, Conferência Regional de Reforma dos Serviços de Saúde mental: 15 anos depois de Caracas, Brasília, 07 a 10 de novembro de 2005 (pags 29 e 30) os CAPS se diferenciam pelo porte, capacidade de atendimento, clientela atendida e organizam-se no país de acordo com o perfil populacional dos municípios brasileiros.

Assim, estes serviços diferenciam-se como CAPS I, CAPS II, CAPS III, CAPSi e CAPSad. Os CAPS I são os Centros de Atenção Psicossocial de menor porte, capazes de oferecer uma resposta efetiva às demandas de saúde mental em municípios com população entre 20.000 e 50.000 habitantes - cerca de 19% dos municípios brasileiros, onde residem por volta de 17% da população do país.  

De acordo com os congressistas, estes serviços têm equipe mínima de 9 profissionais, entre profissionais de nível médio e nível superior, e têm como clientela adultos com transtornos mentais severos e persistentes e transtornos decorrentes do uso de álcool e outras drogas. Funcionam durante os cinco dias úteis da semana, e têm capacidade para o acompanhamento de cerca de 240 pessoas por mês. Os CAPS II são serviços de médio porte, e dão cobertura a municípios com mais de 50.000 habitantes - cerca de 10% dos municípios brasileiros, onde residem cerca de 65% da população brasileira.

A clientela típica destes serviços é de adultos com transtornos mentais severos e persistentes. Os CAPS II têm equipe mínima de 12 profissionais, entre profissionais de nível médio e nível superior, e capacidade para o acompanhamento de cerca de 360 pessoas por mês. Funcionam durante os cinco dias úteis da semana. Os CAPS III são os serviços de maior porte da rede CAPS. Previstos para dar cobertura aos municípios com mais de 200.000 habitantes, os CAPS III estão presentes hoje, em sua maioria, nas grandes metrópoles brasileiras – os municípios com mais de 500.000 habitantes representam apenas 0,63 % por cento dos municípios do país, mas concentram boa parte da população brasileira, cerca de 29% da população total do país. Os CAPS III são serviços de grande complexidade, uma vez que funcionam durante 24 horas em todos os dias da semana e em feriados. Com no máximo cinco leitos, o CAPS III realiza, quando necessário, acolhimento noturno (internações curtas, de algumas horas a no máximo 7 dias). A equipe mínima para estes serviços deve contar com 16 profissionais, entre os profissionais de nível médio e superior, além de equipe noturna e de final de semana. Estes serviços têm capacidade para realizar o acompanhamento de cerca de 450 pessoas por mês. Os CAPSi, especializados no atendimento de crianças e adolescentes com transtornos mentais, são equipamentos geralmente necessários para dar resposta à demanda em saúde mental em municípios com mais de 200.000 habitantes. Funcionam durante os cinco dias úteis da semana, e têm capacidade para realizar o acompanhamento de cerca de 180 crianças e adolescentes por mês. A equipe mínima para estes serviços é de 11 profissionais de nível médio e superior. Os CAPSad, especializados no atendimento de pessoas que fazem uso prejudicial de álcool e outras drogas, são equipamentos previstos para cidades com mais de 200.000 habitantes, ou cidades que, por sua localização geográfica (municípios de fronteira, ou parte de rota de tráfico de drogas) ou cenários epidemiológicos importantes, necessitem deste serviço para dar resposta efetiva às demandas de saúde mental. Funcionam durante os cinco dias úteis da semana, e têm capacidade para realizar o acompanhamento de cerca de 240 pessoas por mês. A equipe mínima prevista para os CAPSad é composta por 13 profissionais de nível médio e superior. O perfil populacional dos municípios é sem dúvida um dos principais critérios para o planejamento da rede de atenção à saúde mental nas cidades, e para a implantação de Centros de Atenção Psicossocial. O critério populacional, no entanto, deve ser compreendido apenas como um orientador para o planejamento das ações de saúde.

De fato, é o gestor local, articulado com as outras instâncias de gestão do SUS, que terá as condições mais adequadas para definir os equipamentos que melhor respondem às demandas de saúde mental de seu município.

3. Os três tipos de internação psiquiátrica

A lei estabelece três tipos de internação: voluntária (com o consentimento do usuário), involuntária (sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiros) e compulsória (determinada pelo Poder Judiciário).

A internação Compulsória ganhou força ultimamente em face da falta de uma melhor estruturação, de políticas públicas, havendo a necessidade da atuação do poder Judiciário nesses casos.

4. Conclusão

O único hospital público, Hospital Escola Portugal Ramalho está sucateado e com graves problemas em face das rachaduras e outros problemas na área da engenharia e arquitetura provenientes do afundamento de diversos bairros de Maceió, notadamente no Pinheiro onde ele está localizado e as autoridades (Governador, Reitor da Uncisal, deputados federais, estaduais, senadores e prefeito de Maceió) nada fizeram para que fosse construído uma nova dependência com estrutura adequada para que todos os servidores da entidade desde a direção geral passando pelos demais setores e funcionários  em outro local já previamente definido, podendo ser em Jaraguá ou Pajuçara.

O importante é que haja a construção na nova sede que servidores e pacientes sejam realocados num local bem estruturado com todas as condições viáveis e com espaço necessário para todos.

Lamentavelmente notamos e observamos a má  vontade de algumas pessoas que se dizem defensores e protetores dos portadores de transtornos mentais. A Instituição a que me refiro atualmente possui 160 leitos.

A Clínica de Repouso Ulisses Pernambucano que saiu do bairro de Bebedouro onde atendia pacientes particulares, conveniados e do SUS agora atende na Avenida Durval de Goes Monteiro, nº 8501, Petrópolis, Maceió, Alagoas, aberta 24 horas.

Já a casa de Saúde Miguel Couto, nº 3621, está situada na Avenida Cicero de Góes Monteiro, Bairro do Mutange, Maceió, Alagoas e existe há 60 anos, prestando serviços a população. Embora atenda bem seus pacientes as condições físicas do prédio são ruins e estão necessitando de reformas estruturais urgentes.

Com o fechamento da Casa de Saúde José Lopes e o fim do convênio que mantinha com o Sistema Único de Saúde (SUS), centenas de pacientes tiveram que sair do estabelecimento e irem para suas casas.

E de quem é a culpa por isso? Dos governos federal, do governo do Estado, do município de Maceió e da Secretaria de Estado da Saúde.

Considero tudo isso uma afronta ao portador de transtorno mental, a sua família e a sociedade. Já está na hora dos Ministérios Públicos Federal e estadual tomar as providências cabíveis imediatamente, antes que seja tarde demais.

Sites pesquisados

Site Google – www.google.com.br.

Ministério da Saúde.

Referência

Congresso Reforma Psiquiátrica e política de Saúde mental no Brasil, Conferência Regional de Reforma dos Serviços de Saúde mental: 15 anos depois de Caracas, Brasília, 07 a 10 de novembro de 2005 (pags 29 e 30).

Assembleia Legislativa de Alagoas humilha e debocha dos servidores públicos ao não apreciar e votar o reajuste salarial. Governador encaminhou o projeto de reajuste há 15 dias. Roberto Cavalcanti é Advogado, Jornalista e Colunista do Portal RP-Bahia

NUNCA FOI A CASA DO POVO

O governador de Alagoas, Paulo Dantas, encaminhou para apreciação e votação pela Assembleia Legislativa e desde do dia 01 de maio ainda está na Comissão de Constituição e Justiça. Portanto, já são 15 dias que o projeto de Lei está em tramitação e ainda não seguiu para o plenário para votação.

Se até a sexta-feira, dia 17 do referido mês e ano ele não for aprovado pode acontecer do reajuste não entrar no cálculo para pagamento na Folha do mês prejudicando 80 mil servidores públicos da ativa e aposentados.

Os deputados estaduais estão agindo com má vontade e pouco estão se importante com a situação difícil porque passam os servidores do Poder Executivo.

Já os servidores públicos do Poder Judiciário estadual, do Poder Legislativo estadual e o Tribunal de Contas (“faz de conta que conta e fiscaliza”) recebem seus duodécimos em dia e com reajuste muito maior.

E em recente decisão do Tribunal de Justiça, o relator, desembargador Domingos de Araujo Lima Neto, afirmou que não poderia demitir os servidores irregulares na ALE, após 33 anos, porque muitos já estão aposentados e recebem pensões, sobretudo, por se tratar de um ato humanitário. O TJAL então adotou a tese de que esses mais de mil servidores irregulares teriam que ter seus salários reduzidos num prazo de até um ano (SIC!).

Simplesmente ao arrepio da Lei, das Constituições Federal e Estadual que foral literalmente jogadas no lixo.

É de fundamental importância a celeridade na votação do projeto de lei nº 890/2014, de autoria governamental, que dispõe sobre a revisão dos subsídios e vencimentos dos servidores públicos da administração direta, das autarquias e fundações públicas, no percentual de 5%, extensivo aos proventos de aposentadoria e às pensões, a ser implantado a partir de 1° de maio de 2024, tendo como base os valores pagos em abril de 2024.

E no Portal da Assembleia legislativa de Alagoas – www.al.al.gov.br - o deputado Silvio Camelo (PV), líder do Governo na Casa de Tavares Bastos, agradeceu os colegas, em especial os integrantes das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia; e de Administração, Relação do Trabalho, Assuntos Municipais e Defesa do Consumidor, que produziram um parecer em conjunto para que seja aprovado o reajuste nos vencimentos dos servidores públicos estaduais.

Afirmou Silvio Camelo (PV): "Faremos um esforço concentrado nesta semana para entregarmos ao Governo do Estado o projeto de lei aprovado, para ser sancionado e a Secretaria de Planejamento já implementar o reajuste na folha de pagamento".

Por fim, o líder do Governo parabenizou o governador Paulo Dantas e as secretárias Renata dos Santos e Paula Dantas, titulares das Secretarias de Fazenda e Planejamento, respectivamente, por garantir o ganho real nesse ano aos servidores do Estado.

Na verdade, não existe nenhum ganho real. Os salários dos servidores públicos do Poder Executivo estão com uma defasagem de até 18%.

No entanto, o projeto foi enviado com pedido de urgência e trata de um pequeno reajuste para compensar perdas salariais dos funcionários. Os servidores públicos de Alagoas estão ansiosos pela aprovação da matéria e faz-se necessário que os senhores parlamentares aprovem o quanto antes para que a Secretaria de Gestão e Planejamento possa implantar a correção salarial no contracheque de maio.

Artigo – A necessidade da Polícia Federal investigar e o Poder Judiciário punir aqueles que estão disseminando fake-news relacionadas às enchentes no Rio Grande do Sul e a ação da AGU. Roberto Ramalho é advogado, foi procurador do município de Maceió e é Jornalista. www.ditoconceito.blogspot.com.br

O Ministério da Justiça solicitará à Polícia Federal a abertura de um procedimento para investigar a disseminação de fake-news relacionadas às enchentes no Rio Grande do Sul. A declaração foi dada durante uma reunião do governo no Palácio do Planalto, anunciado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa.

O ministro da Casa Civil enfatizou a gravidade do crime, destacando não apenas suas implicações morais, mas também os danos à reputação e às vidas humanas afetadas: 'sociedade já vive uma situação dramática e bastante desesperadora'.

E de acordo com a Agência Brasil a Advocacia Geral da União (AGU) tomou as devidas mediadas legais contra o coach Pablo Marçal em face a postagens contendo informações inverídicas sobre a atuação das Forças Armadas no auxílio à população do Rio Grande do Sul bastante afetada por inundações causadas for fortes chuvas, tempestades e enchentes devido ao aumento do Lago Guaíba, também chamado de rio pelo povo local. Segundo a AGU, Pablo Marçal publicou vídeos no Instagram e no TikTok fazendo afirmações falsas e levianas acusando as Forças Armadas de não agirem adequadamente diante da tragédia que atinge o RS.

Disse Pablo Marçal na Plataforma X: “GRAVE! A Secretária da Fazenda do Estado do RS está barrando os caminhões de doação vindos de outros estados, exigindo nota fiscal!”

Além da ação contra Pablo Marçal, a AGU também enviou uma notificação extraoficial a rede social X (antigo Twitter), solicitando que, em até 24 horas, a plataforma inclua esclarecimentos em postagens que contém informações consideradas falsas, tendenciosas e enganosas sobre o financiamento do show da cantora Madonna no Rio de Janeiro.

Até o momento a Plataforma X ainda não prestou os devidos esclarecimentos a AGU.

Portanto, a atuação da Advocacia Geral da União (AGU) tem por objetivo garantir a veracidade das informações veiculadas, preservando a integridade da sociedade e combatendo a disseminação de notícias falsas e desinformadas.

De acordo com a Constituição Federal, o direito de resposta deve ser proporcional à ofensa sofrida. A AGU alega no pedido de resposta que há a necessidade de esclarecer o conteúdo verdadeiro e manter a integridade da informação em benefício da sociedade como um todo. Segundo o órgão, as Forças Armadas estão atuando em socorro da população do RS desde o dia 1° de maio, realizando resgates, fazendo atendimentos médicos, inclusive, com transporte de equipes e matérias, arrecadando e entregando materiais e donativos em toda a Região atingida, mobilizando 12 mil militares. Quase 100 embarcações, atuando com 350 veículos, quatro aeronaves de grande porte e 20 helicópteros.

São alvos de um inquérito que apura disseminações de fake news sobre a tragédia climática que já deixou ao menos 107 mortos e 136 desaparecidos no no Rio Grande do Sul o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o coach e influenciador Pablo Marçal e o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) A investigação foi aberta pela Polícia Federal (PF) após ordem do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Os três são de extrema-direita.

O senador Cleitinho Azevedo em post publicado na Plataforma X afirmou o seguinte, cometendo erros de português: “A secretaria do Estado do Rio Grande do Sul ESTÃO BARRANDO os caminhões de doações por falta de nota fiscal. Canalhas! Pegam essas notas fiscais e levam para o quinto dos infernos. Se vocês não conseguem ajudar, não atrapalha quem está ajudando!”

O Partido Republicanos é ligado ao Bispo evangélico de extrema-direita, Edir Macedo, líder da Igreja Universal do Reino de DEUS (SIC!), cuja fortuna está estimada em 950 milhões de dólares.

O advogado de defesa do coach Pablo Marçal afirmou que seu cliente irá provar as afirmações feitas em relação a situação do RS.

E o comandante do Exército, General Thomaz Paiva, fez um desabafo em entrevista a Globo News dizendo ser muito grave a divulgação de fake-news contra as Forças Armadas, sobretudo, o Exército. 

Governador Paulo Dantas anuncia que enviará mensagem concedendo reajuste salarial aos servidores públicos no início de maio. Percentual ainda será analisado pela Sefaz e técnicos. Roberto Ramalho é Jornalista e blogueiro do site www.ditoconceito.blogspot.com.br

Durante a edição do Governo Trabalhando, no domingo, dia 28, na cidade de Olho D’Água Grande, o governador Paulo Dantas anunciou que, no dia 1º de maio, encaminhará à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei propondo o reajuste salarial dos servidores estaduais.

No entanto, Paulo Dantas ainda aguarda a finalização dos estudos econômicos para definir o índice do reajuste. Especulações vindas de parte de servidores da Secretaria da Fazenda e da Secretaria de Gestão e Planejamento apontam que o percentual será entre 5% a 7%.

Disse Paulo Dantas durante o evento: “No início do ano, divulgamos o calendário de pagamento dos salários para que os servidores saibam os dias em que receberão. Mensalmente, antecipamos esses repasses. Esse é o nosso compromisso com os mais de 80 mil servidores e, agora, nosso segundo compromisso é com o reajuste. Por isso, no próximo dia 1º de Maio, Dia do Trabalhador, encaminharemos esse Projeto de Lei à Assembleia para que os salários sejam ajustados e aplicados conforme os procedimentos administrativos após a aprovação".

O governador também aproveitou a presença do deputado estadual Breno Albuquerque em Olho D’Água Grande para solicitar que o projeto seja apreciado e aprovado o mais rapidamente possível pelos parlamentares para que o percentual possa ser inserido na Folha de Pagamento, garantindo o reajuste dos servidores estaduais.

O ato de Vossa Excelência em conceder o reajuste salarial, já que existe uma lei determinando que maio é a data base da categoria, vem ao encontro dos servidores públicos do Poder Executivo, sejam eles efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas. O envio para a Assembleia Legislativa do projeto de Lei para que seja aprovado o reajuste ou aumento vem no momento certo e oportuno vez que a inflação ultrapassou 4% no ano passado e o preço de alguns alimentos aumentou muito nos últimos meses de 2023 e início de 2024. Como exemplo cito a carne bovina, o frango, o arroz, o feijão, os ovos de galinha em face de seca em algumas regiões do país e de chuvas intensas em outros estados da Federação e alguns produtos de higiene e limpeza 

Os salários dos servidores do Poder Executivo, sobretudo, dos setores da Educação e Saúde são os mais baixos do estado de Alagoas e faz-se necessário ainda esse ano que Vossa Excelência faça uma nova reestruturação ou adequação dependendo da arrecadação.

De acordo com fontes da Secretaria da Fazenda (Sefaz) a arrecadação do Imposto Sobre Circulação e Serviços conhecido pela sigla ICMS vem aumentando gradativamente, principalmente, em relação com a vinda de turistas domésticos e estrangeiros que gastam bastante com hospedagem em hotéis e pousadas e com alimentação em restaurantes, comidas típicas de nosso estado e outros tipos.

Aguardemos o resultado!

Artigo – A Revolução dos Cravos – O 25 de abril de 1974 que libertou o povo e o país do Fascismo em Portugal e reestabeleceu a democracia. Roberto Jorge é advogado, jornalista e Colunista do Portal RP-Bahia.

Cravos nos fuzis dos soldados

1. Introdução

A Revolução dos Cravos está inserida num conjunto de peculiaridades que torna difícil uma definição.

Segundo historiadores, cientistas políticos e especialistas militares de esquerda, a Revolução dos Cravos foi fruto da segunda onda de movimentos de libertação popular, marcada pela chamada descolonização, termo que os europeus usam para designar as revoluções coloniais (ou anticoloniais).

Tudo começou quando o movimento dos capitães verificou e observou a impossibilidade do exército português manter o esforço de guerra contra os grupos guerrilheiros de Angola, Guiné Bissau e Moçambique. Também o ato revolucionário que derrubou Salazar adquiriu cores socialistas, comunistas, social-democratas e maoístas, embora seu resultado tenha sido a implantação de uma democracia liberal.

Muitas pessoas não sabem que a Revolução Portuguesa não nasceu em Portugal. Ela foi produto direto das lutas de povos da chamada África Portuguesa e do desgaste a que foi submetido o exército português naqueles três teatros de operação de guerra (Angola, em 1961; Guiné Bissau, em 1963; Moçambique, em 1964), quando milhares de soldados e dezenas de oficiais morreram lutando para manter as colônias conquistadas há dezenas de anos contra povos e etnias que não aceitavam a dominação europeia.

Tais lutas estavam imersas num contexto internacional marcado pela Conferencia de Bandung (1955); construção da ideia de um Terceiro Mundo; Revolução Cubana; Guerra da Argélia; a campanha pela liberdade de Djamila Bouhired; o livro Os Condenados da Terra de Franz Fanon; os filmes de Pontecorvo (Batalha de Argel e, para nosso caso, especialmente Queimada, cujo protagonista vivido por Marlon Brando, faz referências ao banco português Espírito Santo e aos métodos de guerra de extermínio norte-americanos no Vietnã.

2. Como foi a Revolução dos Cravos?

O dia 25 de abril marca um dos eventos mais importantes da história de Portugal, que ocorreu em 1974. Conhecido como Revolução dos Cravos ou Revolução de 25 de Abril, o movimento eclodiu a partir do profundo descontentamento com o regime ditatorial do Estado Novo vigente desde 1933 cujo mandatário António de Oliveira Salazar governou o estado português até 1968 quando faleceu. A Revolução dos Cravos ou a Revolta dos Cravos foi um movimento cívico-militar que derrubou Marcelo Caetano, sucessor de Antonio Salazar, em 25 de abril de 1974 em Portugal.

Ao saber que os militares pretendiam restabelecer a democracia e pôr fim à guerra colonial, os portugueses começaram a dar cravos aos soldados, que os colocavam na ponta dos seus fuzis, o que dá nome à revolução. Por ter acontecido sem derramamento de sangue, o levante teve grande adesão popular o que facilitou ainda mais a deposição do ditador Marcelo Caetano presidente do Conselho de Ministros. Foram 41 anos de arbítrio, assassinatos, torturas e censura como na ditadura imposta pelo golpe militar de 1964 no Brasil.

3. Qual o objetivo da Revolução dos Cravos?

A Revolução dos Cravos teve dois principais objetivos: o desejo pelo fim da ditadura, que já assolava o país há décadas, e o desejo pelo fim das guerras coloniais na África, que duravam 13 anos e eram motivo de descontentamento das Forças Armadas. A Revolução aconteceu em 25 de abril de 1974 e foi denominada também como Revolução dos Cravos, Revolução de Abril ou apenas por 25 de Abril, referindo-se a um evento da história de Portugal resultante do movimento político e social, ocorrido nesta data que depôs o regime ditatorial do Estado Novo, vigente desde 1933, e que iniciou a queda da ditadora Salazarista, um Fascista que foi amigo de Benito Mussolini, ditador na Itália, de Adolf Hitler, ditador na Alemanha, e de Francisco Franco, ditador na Espanha. Com a morte de Salazar, em 1968, Marcelo Caetano, que já havia desempenhado várias funções no poder público, assumiu o Executivo. Na década de 1970, o enfraquecimento do governo abriu espaço para a organização de um movimento de oposição dentro das Forças Armadas de Portugal. Em 25 de abril de 1974, os rebelados foram convocados às ruas por meio da transmissão da música Grândola, Vila Morena, de José Afonso, proibida pelo regime autoritário. Com a queda do governo, Marcelo Caetano fugiu para o Brasil onde vivíamos sob um Regime militar de natureza fascista.

4. O que aconteceu na África com a Revolução dos Cravos? Por que a Revolução dos Cravos em Portugal foi importante para a independência de países africanos? O que aconteceu depois da Revolução dos Cravos? Quais foram as consequências?

A principal consequência da Revolução dos Cravos foi o fim da ditadura salazarista, encerrando um período de 40 anos de governo autoritário em Portugal. Também ocorreu a independência das antigas colônias portuguesas Angola, Guiné Bissau e Moçambique.

Os países africanos passaram por processos de independência e uma nova Constituição entrou em vigor em Portugal. A Revolução dos Cravos também teve grande impacto na cultura do país, com a derrocada do moralismo rígido da ditadura.

5. Quem governava Portugal na Revolução dos Cravos?

O Partido Socialista, com Mário Soares, assumiu um governo minoritário. A crise econômica o levou a sua renúncia em 1978. Entre 1979 e 1980, o país teve cinco primeiros-ministros. Em 1985, o governo foi assumido por Aníbal Cavaco Silva e Mário Soares tornou-se presidente no ano seguinte.

6. Como terminou a Revolução dos Cravos?

O processo revolucionário se encerrou com a aprovação da Constituição de 1976 e a eleição do general Antônio Ramalho Eanes um dos líderes da Revolução dos Cravos que libertou o povo português do fascismo.

7. Conclusão

Neste 25 de abril celebra-se os 50 anos da Revolução dos Cravos. Em 1974, finalmente Portugal se libertava da ditadura salazarista, um Regime Político totalitário de extrema-direita.

Em homenagem à data, destacamos a faixa 'Tanto Mar' (1978), música composta por Chico Buarque, em referência à revolução. 'Ela foi proibida no Brasil em face da ditadura militar que ainda vigorava em nosso país e a censura não permitia. O nome é metafórico. Significa, em outras palavras, não ser só mar, oceano, que separa o Brasil de Portugal; é Portugal se libertando e o Brasil afundado em uma ditadura Fascista.

Nas eleições gerais desse ano de 2024, um partido político de extrema-direita, o “Chega”, fez uma das maiores bancadas de Portugal elegendo 50 deputados. O partido vencedor foi o Partido Social Democrata (PSD) de centro-direita, elegendo 80 deputados e o segundo mais votado foi o partido socialista com 78 deputados.

Hoje Portugal é governado pelo primeiro-ministro do PSD. Porém, ainda não tem maioria na Assembleia se negando a compor com o partido de extrema-direita CHEGA. Até o momento faz acordos com o Partido Socialista que governou o país há oito anos e outros partidos políticos menores.

O atual titular do posto é, desde 2 de abril de 2024, Luís Montenegro, 119.º chefe de governo de Portugal, 19.º chefe de governo e 18.º Primeiro-Ministro desde o 25 de Abril, e 15.º Primeiro-Ministro constitucional. Luís Montenegro chefia o XXIV Governo Constitucional.

E hoje o povo português comemorou efusivamente a data em Portugal.

Fontes de Pesquisas

Rede de Rádio, TV e internet RTP internacional de Portugal.

Rede de Rádio, TV e Internet SIC internacional de Portugal.

Jornal Expresso de Portugal.

Rede de Rádio, TV e internet BBC Brasil.

Rede de Rádio, TV e internet DW (Deustche Weller).

Artigo - O Irã armado até os dentes e as bombas nucleares de Israel que os EUA e a ONU não condenam. Roberto Cavalcanti é jornalista, pesquisador e estudioso de conflitos bélicos

Sistema de defesa Patriot

O ataque com drones e mísseis realizados pelo Irã contra o território israelense foi uma resposta pelo ataque da Força Aérea sionista contra o Consulado do Regime iraniano na Síria matando 12 pessoas entre diplomatas e militares de alta patente da Guarda Revolucionária, entre eles três generais no mês de março. Em face desse ataque covarde praticado pelo Regime fascista sionista o Irã afirmou que iria responder brevemente, o fazendo no domingo, 14 de abril, no horário local (Oriente Médio).

Ao longo dos anos o Irã vinha testando diversos tipos de mísseis de longo alcance, embora não tenham ogivas nucleares. Numa demonstração de força contra o Ocidente, testou diversos misseis de longo e de médio alcance nas águas do Golfo Pérsico e que poderiam atingir o Estado Judaico, o que acabou acontecendo, embora não tenha usado os mais novos e recentes. Os mísseis que lançou contra Israel, quase todos foram abatidos pelo Domo de Ferro, um Sistema antimísseis construído pelos Estados Unidos denominado de Patriot e que é usado por diversos países europeus da OTAN e por caças de países aliados como os EUA, a França, Reino Unido e pela força de defesa da Jordânia, o que irritou o governo iraniano.

Se Israel revidar o ataque e isso vier a ocorrer, os radicais islâmicos podem tomar uma atitude jamais imaginável que é usar mísseis balísticos de maior potência e eficácia.

Peçamos que isso não venha a acontecer. O ataque de Israel pode ser violento ao ponto do contra-ataque iraniano ser devastador e os dois países sofrendo danos materiais e com milhares de mortos de ambos os lados.

No entanto, a ONU sabe e faz de conta que não sabe que Israel já possui em seu arsenal mais de 50 bombas atômicas, sendo considerada uma potência nuclear. E é justamente esse o objetivo do Irã: conseguir fabricar a curto e médio prazo, no mínimo, duas bombas atômicas. E basta uma única bomba para devastar o território israelense.

Com certeza, a médio prazo, os países ocidentais tentarão impedir que o Irã também venha a fabricar a bomba atômica.

Na década de 80, Israel atacou uma usina nuclear iraquiana, a destruindo, para impedir que Saddam Husseim pudesse atacar Israel.

Enquanto os Estados Unidos atacam a Coreia do Norte e a China por possuírem armas nucleares e critica ambos os países, sequer falam mal de seu aliado no Oriente Médio que possui dezenas de bombas atômicas, numa verdadeira hipocrisia.

E segundo o Site e canal de notícias de Portugal RTP os Estados Unidos terão dado aval e luz verde para os israelitas possam agir nas frentes de guerras contra o Irã e a cidade de Rafah onde estão mais de um milhão de refugiados palestinos. De acordo com o site português RTP – www.rtp.pt – Israel terá chegado a um acordo com os EUA para dar uma resposta limitada ao ataque do Irã. Em troca, Washington deu luz verde à ofensiva militar israelita contra Rafah. A informação está sendo confirmada pela imprensa do Egito. O secretário-geral da ONU alerta que o Oriente Médio está a beira do abismo.

Os Estados Unidos e aliados da OTAN devem saber que agora tem que lutar contra a tirania norte-coreana estabelecida novamente com a ascensão do novo ditador Kim-Jung-um, alçado chefe supremo das Forças Armadas daquele país e novo líder do Partido Comunista e que já possui armas nucleares, assim como contra a China que ameaça invadir Taiwan..

Próximo artigo será sobre a guerra entre Israel e os grupos insurgentes Hamas e Jihad Islâmica que são considerados terroristas pelos Estados Unidos e a OTAN.

Após empate no tempo normal da partida em 0 a 0, goleiro defende duas cobranças de pênaltis, CRB vence o Botafogo da Paraíba por 4 a 3 e conquista vaga  na semifinal  da Copa do Nordeste. Roberto Ramalho, Jornalista. Com informações do Portal Globo Esporte. www.ditoconceito.blogspot.com.br

Emblema do Clube de Regatas Brasil

O Clube de Regatas Brasil mais conhecido pela sigla CRB conquistou a vaga para as semifinais da Copa do Nordeste nos pênaltis.

No tempo normal, o CRB chegou a acertar a trave do Botafogo-PB duas vezes, parou em grandes defesas do goleiro Dalton e empatou sem gols nesta terça, no Rei Pelé.

Nas penalidades, o time alagoano levou a melhor, vencendo por 4 a 3. O goleiro Matheus Albino pegou duas cobranças, de Pipico e Julio Rusch, e foi decisivo para a classificação do CRB. Anselmo Ramon, Gegê, Falcão e Matheus Ribeiro converteram para o galo.

O CRB agora aguarda o vencedor do confronto desta quarta entre Bahia e Náutico, às 21h30, na Arena Fonte Nova, em Salvador.

Na fase classificatória CRB e Bahia se enfrentaram em Maceió com vitória do time baiano por 1 a 0. E também o CRB empatou com o Náutico no Estádio do Arrudão em Recife em 2 a 2.

De acordo com o regulamento, a semifinal será disputada em um jogo eliminatório. O Botafogo-PB agora tentará o título do Campeonato Paraibano. No 1º jogo o Sousa venceu.

O técnico do Botafogo-PB, Moacir Júnior, preferiu escalar para essa partida um time misto, em razão das finais do Campeonato Paraibano.

Sua estratégia era se defender e levar a decisão da vaga para os pênaltis. Ele acabou conseguindo, mas parou no goleiro do CRB.

Embora seja torcedor azulino estou torcendo pelo CRB que está honrando o futebol alagoano e já faz por merecer esse título inédito que nenhum time do estado de Alagoas ainda não conquistou.

Ficha Técnica de CRB x Botafogo-PB

CRB - Matheus Albino; Hereda (Matheus Ribeiro), Gustavo Henrique, Saimon e Willian Formiga; Falcão, Rômulo (João Neto), Gegê e Jorginho (Welder); Mike (Caio César) e Anselmo Ramon. Técnico: Daniel Paulista.

 

Botafogo-PB - Dalton; Erick, Sousa Tibiri (Lenon), Wendel Lomar e Evandro; Rodrigo (Reniê), Lucas Siqueira (Julio Rusch), Thallyson e Bruno Leite (Paulinho); Jean Silva e Bruno Mota (Pipico). Técnico: Moacir Júnior.

Árbitro - Leonilson Fernandes Trigueiro Filho (CBF/RN).

 

Assistentes - Lorival Candido das Flores (CBF/RN) e George Italo Antas Nogueira (CBF/RN).

 

Quarto árbitro - José Jaini Oliveira Bispo (CBF/AL).

 

VAR - Caio Max Augusto Vieira (CBF/RN).

 

Assistente do VAR - Cleriston Clay Barreto Rios (CBF/SE).

Público e renda: Pagante: 4.165; Não-pagante: 852. Crianças: 364.

Público total: 5.381.

Renda: R$ 95.830,00.