STJ decide que estado de Alagoas deverá contratar aprovados do concurso da Uncisal. Decisão não cabe mais recurso e Reitor terá que demitir servidores irregulares. Roberto Ramalho, Jornalista.

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O STJ decidiu que o estado de Alagoas deve contratar os concursados de 2012. O TJAL já havia decidido igualmente, mas a PGE havia recorrido da decisão. Aliás, para manter servidores irregulares.

A decisão judicial tem que ser cumprida de imediato pelo estado de Alagoas e pelo governador.

Creio que o Reitor não terá outra alternativa a não ser demitir quem está irregular. Não é, Reitor Henrique Costa?

Agora só falta o MP tomar providências em relação ao descumprimento em face das nomeações de servidores para cargos comissionados, sem observância do Regimento Interno da Uncisal, como de diretores administrativo, de gestão de pessoas e funções gratificadas.

A promotora Cecília Carnaúba deve e tem a obrigação de tomar as devidas providências sobre esse assunto e que possa me receber pessoalmente para mostrar as irregularidades.

Sejam bem-vindos os novos servidores concursados. Lamento pela saída dos que estavam exercendo a função pelo processo de PSS. Mas a lei e a decisão judicial têm que ser obedecida.

Artigo - O surto de Sarampo em todo o Brasil. Roberto Ramalho, Jornalista e servidor da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas.

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O Sarampo é uma doença infecciosa e de rápida disseminação. Se uma pessoa com sarampo entrar em contato com outras 10 pessoas não protegidas, nove delas pegarão a doença. A estratégia é a vacina.

E a Organização Mundial de Saúde está bastante preocupada com os casos de sarampo no Brasil.

De acordo com a OMS, o país corre o risco de perder o status de erradicação do sarampo concedido no passado em face da quantidade de doentes e de mortes.

Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, são os estados da federação mais afetados no momento. Porém, praticamente todo o País já foi atingido pela doença, deixando as autoridades bastante preocupadas.

A forma mais eficaz de evitar o sarampo é pela vacina, encontrada nos postos de saúde. 

A desinformação nos Estados Unidos e em países europeus fez com que o número de pessoas não vacinadas aumentasse significativamente. No Brasil, a introdução do vírus no país, aliado ao baixo índice de imunização, já está trazendo graves problemas. No Brasil, quase metade dos municípios não cumpriu a meta da vacina em 2018.

A doença é extremamente contagiosa e pode resultar numa série de complicações. A vacina é aplicada entre os 12 e os 15 meses de vida, com um reforço aos 4 anos de idade. Pode ser feita ainda uma dose de reforço na fase adulta.

O retorno do Sarampo e de outras doenças praticamente extintas no Brasil tem a ver com a disseminação de Fake News, levando milhares de pessoas a não buscarem o acesso as vacinas

A vacinação é necessária e muito importante não somente para proteção individual, como para criar uma barreira que impeça o avanço da doença e contaminando outras pessoas.

Assim sendo, somente por meio da vacinação as pessoas estarão imunizadas e o Sarampo poderá ser evitado desde que as pessoas tomem a vacina tríplice viral, que também protege contra a caxumba e a rubéola. 

Até o presente artigo, o Ministério da Saúde contabilizou um total de cerca de trezentos casos de sarampo entre 12 de maio e 15 de setembro deste ano. Ao todo foram registrados mais de mil casos em São Paulo (a grande totalidade), dezenas no Rio, na Bahia e no Paraná, Pernambuco, a alguns casos em outros estados. 

Artigo - A tragédia do impeachment do ex-governador Muniz Falcão na Assembleia Legislativa em Alagoas e a violência no Estado. Roberto Ramalho é Advogado, Jornalista, Relações Públicas, blogueiro e escritor.

O fato aconteceu em setembro de 1957, quando os deputados estaduais de Alagoas se reuniram em Maceió para votar o impeachment do então governador Muniz Falcão.

Oséias Cardoso, principal adversário político do governador Muniz Falcão, liderou a oposição composta por 21 deputados. Na época, a Câmara, como era chamada, contava com 35 parlamentares.

O grupo que se voltou contra o governador Muniz Falcão alegava irregularidades no poder executivo e uma intensa brutalidade contra as opiniões divergentes ao governo.

Foi então que, em uma sexta-feira 13, no decorrer da votação, houve um intenso tiroteio dentro das dependências da “Casa Tavares Bastos”, como é conhecida até hoje, que durou aproximadamente 10 minutos. Resultado da contenda: um deputado morto e oito feridos.

Segundo especialistas em aproximadamente 10 minutos, mais de mil tiros foram disparados.

O fato foi detalhadamente reconstruído pelo brilhante jornalista Jorge Oliveira em seu livro "Curral da Morte: O Impeachment de Sangue, Poder e Política no Nordeste", produto inédito de 30 anos de pesquisa e coleta de informações sobre o caso.

No referido livro diz o autor: “Essa prepotente amostra de poder daqueles que controlavam a ferro e fogo os seus currais eleitorais – e que nessa data deixaram as vias clandestinas e se instalaram à vontade em recinto oficial – teve como resultado um deputado morto (o governista Humberto Mendes) e dezenas de feridos. Imagens registradas no dia do conflito mostram parlamentares com suas armas mal escondidas sob capas de chuva entrando na Assembleia num início de tarde de sol escaldante. A beligerância era motivada pela votação do impeachment do governador alagoano Muniz Falcão, acusado pelos oposicionistas de tentar encarnar um “Robin Hood nordestino” ao criar novo imposto sobre a produção das oligarquias do açúcar destinado à área social. Falcão não tinha nada de esquerdista, estava mais para o populismo autoritário de Getúlio Vargas ou Juan Domingo Perón, presidente da Argentina”.

O fato ocorrido em Alagoas terminou repercutindo na mídia impressa dos EUA, sendo manchete de capa do jornal norte-americano “The New York Times”.

Eu mesmo quando trabalhei à disposição do Instituto Histórico e Geográfico de Alagoas, entre 1991 a 1996, fiz uma intensa pesquisa nos jornais da época “Gazeta de Alagoas”, “Jornal de Alagoas” e “Correio de Alagoas”, um ex-parlamentar e ex-governador de Alagoas, que não o cito por consideração à sua memória.

Depois desse dia fatídico, os alagoanos nunca mais foram os mesmos e os mais velhos não se esqueceram desse fato. A barbárie prosseguiu por mais de 20 anos. O incidente é um marco para a história política de Alagoas e do Brasil.

E o Estado de Alagoas hoje é um dos campeões mundiais em assassinatos, e nunca se sequestrou, estuprou e matou tantas mulheres como agora e as autoridades não fazem absolutamente nada para acabar com isso, inclusive o Poder Judiciário alagoano que tem muitos magistrados que são covardes e frouxos no momento de tomar uma decisão, enquanto outros são protegidos pelo aparato de segurança pública, seja ele federal ou estadual, por terem tido a coragem de condenar pessoas da mais alta periculosidade.

E o Ministério Público estadual nada vem fazendo de concreto para combater o feminicídio. Uma forma gravíssima e violenta de assassinatos contra as mulheres.

Em todo o Brasil, e, sobretudo no Nordeste, a fama de Alagoas é uma das piores.

2020 terá dez feriados nacionais, sem contar os estaduais e municipais. Roberto Ramalho, Jornalista.

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Em 2020, o Brasil terá 10 feriados nacionais no meio da semana, sem contar os feriados estaduais e municipais.

Isso representa o dobro dos feriados nacionais deste ano. Parte dos feriados de 2010 será próximo aos sábados e domingos, o que deve originar feriados prolongados.

Primeiro de janeiro cairá numa quarta-feira. O feriado da terça-feira de Carnaval será no dia 25 de fevereiro. Em abril, serão dois feriados: a sexta-feira da Paixão, dia 10, e a sexta do Dia de Tiradentes, 21 de abril. Já o Dia do Trabalho, em 1º de maio, ocorrerá numa sexta-feira. Em junho, o feriado de Corpus Christi será numa quinta, dia 11.

Em setembro, o Dia da Independência será numa segunda-feira. Doze de outubro, dedicado a Nossa Senhora Aparecida, será numa segunda. O 2 de Novembro, Finados, será também numa segunda. E por último, o Natal vai cair numa sexta.

Os meses de março, julho e agosto não terão feriados nacionais.

Aposentados e pensionistas do INSS começam a receber nessa segunda-feira, metade do 13º salário. Roberto Ramalho, Jornalista, com UOL, Agência Brasil e Estadão Conteúdo.

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O INSS começa a pagar hoje, metade do 13º de aposentados e pensionistas. O depósito será feito junto ao pagamento mensal.

O calendário segue o número final do cartão de benefício, começando pelo número 1 e por quem recebe o salário mínimo, de R$ 998 neste ano. 

Os pagamentos acima do piso terão início no próximo dia 2 de setembro.

De acordo com o INSS, o pagamento desta 1ª parcela corresponderá a R$ 21,9 bilhões, distribuídos a cerca de 30 milhões de benefícios. 

A 2ª parcela será paga no calendário de novembro. Nessa etapa, o valor terá o desconto da 1ª parte do abono e do Imposto de Renda, quando for o caso.

Governo afirma que aprovação da Medida Provisória da Liberdade Econômica irá gerar mais de três milhões de empregos (SIC!). Roberto Ramalho, Jornalista.

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A aprovação da Medida Provisória da Liberdade Econômica vai gerar 3,7 milhões de empregos em 10 anos. A afirmação é do secretário do Ministério da Economia, Paulo Uebel, que participou de reunião nessa quarta-feira, com dirigentes empresariais e o ministro da Economia, Paulo Guedes, para explicar o assunto.

Uebel citou estudo da Secretaria de Política Econômica que estima a geração de empregos e crescimento adicional de 7% do PIB em 10 anos. 

Disse ele: “É um crescimento muito expressivo. Este ano, poderia dobrar o PIB, se tivesse sido introduzido neste ano. É um impacto muito forte, facilita a abertura e o fechamento de empresas, facilita iniciar atividades em estabelecimentos de baixo risco que não dependem mais de alvará, de licença, isso significa 3 a 6 meses de espera que não vai ter mais”.

A Medida Provisória, que ainda precisa ser aprovada pelo Senado, melhora um pouco quem precisa abrir uma empresa. Porém, irá sacrificar o trabalhador do Comércio, que não poderá gozar de suas folgas aos domingos. Somente um dia de domingo folgará, após trabalhar outros três domingos.

Artigo - A política de reajuste para o funcionalismo público de Alagoas. Reformado e acrescentado. Roberto Ramalho é Advogado, Jornalista e Colunista do Portal RP-Bahia. Originariamente publicado no site www.webartigos.com.

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Observa-se que entre 2015 e 2018, período do 1ª gestão do governo de Renan Filho (MDB), o funcionalismo público estadual foi contemplado com reajuste salarial de 14,25%.

Durante esse período, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – que mede a inflação oficial do País – acumula alta de 25,64, uma diferença de 11,39 pontos percentuais, o que é muito para os servidores públicos.

Sabe-se que até 2016, a inflação no Estado era calculada pela Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag). Naquele ano, o Índice de Preço ao Consumidor (IPC) atingiu 6,88%, contra 6,29% do IPCA. Isso se deve pelo fato de muitos alimentos de custo maior vir de outras regiões do País, encarecendo para quem precisa comprar de qualquer maneira.

Notadamente um reajuste salarial abaixo da inflação atinge, sobretudo, as camadas de baixa renda, onde a pretensão de consumir produtos e serviços é mais elevada. A não concessão do reajuste salarial pelo governo de Alagoas, praticamente acarretará uma defasagem ainda maior para os servidores públicos de baixa renda, o que terminará comprometendo o consumo de bens e serviços.

Assim sendo, o governo se esquece que com o funcionalismo público recebendo salário aviltante, inviabiliza a retomada do crescimento da economia do estado de Alagoas. Além disso, a atitude do governo do Estado resultará em total desprezo, causando um grave problema financeiro para os servidores devido aos baixos recursos financeiros, diminuindo o poder de compra e do consumo para novos investimentos.

E o governador sabe muito bem disso porque ele é economista. Mas como pertence a uma família burguesa e que teve tudo do bom e do melhor, nunca tendo passado necessidades, não está preocupado com o poder de compra do funcionalismo público.

Também, Senhor Governador Renan Filho, não são os salários dos servidores públicos concursados e contribuintes que quebraram a Previdência Social. Nem tampouco quebra as finanças de um ente público.

A quebra da Previdência Social foi conseqüência da não cobrança pela União, estados e municípios de dividas de grandes empresários, bancos, financeiras, indústrias etc assim como foi resultado de muita corrupção, de desvio dos recursos públicos para atender a interesses privados e de muitos políticos.

O problema não está no funcionalismo público, e, sim, nas decisões inconseqüentes que o Congresso Nacional tem tomado e vem tomando, aprovando PEC's e Reformas irresponsáveis, as quais furtaram direitos sociais conquistados pelo povo por meio de muita luta e debate, sobretudo, a Reforma Trabalhista, que retirou dos trabalhadores da iniciativa privada conquistas que existiam na Constituição e agora com a aprovação pela Câmara dos Deputados da Reforma da Previdência.

O discurso oficial do governo Bolsonaro e do Congresso Nacional é o de que o servidor público que e as políticas sociais são um peso para o Brasil, e que o trabalhador tem muitas “regalias” e isso vem atrapalhando o desenvolvimento do País.

E aqui em Alagoas, mesmo Vossa Excelência e seu pai, o senador Renan Calheiros fazendo oposição ao presidente Bolsonaro, querem adotar os meios escusos e deploráveis adotados por ele.

Caso Vossa Excelência se recuse a conceder o reajuste, muitos servidores sentirão falta de alguns produtos e serviços, além de faltar dinheiro para pagamento de despesas e empréstimos feitos aos bancos e financeiras.

Vossa Excelência pensa que servidores públicos insatisfeitos não decidem eleições, está muito enganado.

Em 2020 haverá eleições para prefeitos e vereadores e Vossa Excelência vai querer conquistar o maior número possível deles para sua provável eleição e vitória na eleição de 2022 para o Senado da República.

Um reajusta de pouco mais de 3% não irá causar problemas em termos de impacto financeiro. Vossa Excelência encaminhou, no início do ano, os duodécimos do Poder Legislativo e Judiciário, acima do INPC, e não houve nenhuma reclamação.

Pense bem, governador Renan Filho. Os servidores Públicos, sobretudo, os das áreas da saúde e da educação, estão recebendo um valor pouco acima do salário mínimo.

Faz-se necessário manter o poder de compra. As mercadorias e serviços não param de subir, principalmente combustíveis, gás de cozinha, tarifas de água e energia, entre outros.