Governo divulga calendário de saque das contas inativas do FGTS. 

Roberto Ramalho é jornalista e colunista do Portal RP-Bahia.

O saque do dinheiro das contas inativas do FGTS irá começar em março, após o Carnaval, para pessoas que nasceram em janeiro e fevereiro, segundo executivos da CEF, que administra o fundo. 

O calendário completo, que seguirá até julho, será anunciado oficialmente pelo governo amanhã, terça-feira (14), em Brasília.

Pessoas nascidas entre março, abril e maio poderão resgatar o dinheiro em abril. Quem faz aniversário entre junho, julho e agosto poderá ter acesso aos recursos em maio. Em junho, sacarão o dinheiro do FGTS os nascidos entre setembro e novembro. Em julho, ficarão os que fazem aniversário em dezembro. 

Governo e Caixa estudam transferir dinheiro de maneira automática para a conta corrente dos clientes, visando facilitar o saque.

O governo anunciou mudanças nas regras do fundo de garantia no final do ano passado. São 10,2 milhões de trabalhadores que poderão sacar todo o dinheiro que estava bloqueado em contas inativas.
O presidente Michel Temer anunciou a medida durante um café da manhã com jornalistas e teve grande repercussão na mídia. 

Segundo a regra, a pessoa que pediu demissão de um emprego com carteira assinada até 31 de dezembro de 2015 poderá sacar todo o valor do FGTS depositado pela empresa na conta que ficou inativa.

O trabalhador deverá sacar por inteiro. Não haverá limite pra isso. Isso representará uma injeção de recursos que vai mobilizar, movimentar a economia como um todo, e equivale, pelos cálculos do Ministério do planejamento, cerca de 0,5% do PIB.

Serão cerca de R$ 30 bilhões injetados na economia brasileira, que atravessa o segundo ano seguido de recessão. Todo trabalhador com carteira assinada tem uma conta do FGTS que fica inativa quando ele pede demissão. Por isso, a pessoa que já passou por vários empregos pode ter diversas contas inativas.

Esse dinheiro ficava parado e que só poderia ser sacado depois de três anos sem emprego com registro. Ou em outros casos previstos na lei, como aposentadoria ou a compra da casa própria. Agora, o trabalhador vai poder retirar todo o dinheiro dessas contas, mas os saques só serão liberados aos poucos em 2017.

Artigo - Polícia militar, a greve, As Forças Armadas e os direitos sociais. 

Roberto Ramalho é jornalista e advogado.

A polícia militar embora tenha feito greve por oito dias no Espírito Santo, o que é proibido pela Constituição e pelo estatuto dos militares, e As Forças Armadas e a Força Nacional de Segurança tenha patrulhado as ruas e logradouros públicos das principais cidades desse estado, ela tem o direito de ser bem remunerada.

Sabemos que é função das polícias militares o policiamento ostensivo como determina a Constituição Pátria.

Em entrevista coletiva neste sábado (11), com ampla cobertura da mídia, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou que o policiamento em Vitória hoje é maior do que nos dias normais: “as lojas estão abrindo e o sistema de transporte está voltando a funcionar. Se não alcançamos a plena normalidade, estamos a caminho disso. As reivindicações são justas, mas o limite desta reivindicação é a vida e a proteção da sociedade. Não se pode aceitar nenhuma reivindicação que coloque em risco a vida da sociedade. Fazemos um apelo aos policiais que honrem as suas fardas, que honrem os seus juramentos, e que venham para a rua defender o povo”.

Jungmann ainda completou, afirmando: "a nossa determinação, que é a determinação do presidente da República, é de envolver os recursos necessários, por tempo necessário, até que essa normalidade seja assegurada. Podem ter certeza, nós não vamos vacilar. Para nós, Forças Armadas, missão dada é missão cumprida".

De acordo com o ministro, o estado conta hoje com 3.130 homens, sendo 300 da Força Nacional de Segurança, mais de 180 veículos e três helicópteros.

É preciso que saibam que os policiais também tem família para sustentar e precisam se alimentar, adquirir mercadorias e serviços, pagar escola de seus filhos em caso de ensino particular, pagar plano de saúde, muitos pagam aluguel, pagam serviços de energia elétrica e abastecimento de água, pagam transporte público, e abastecem seus automóveis, aqueles que podem ter um veículo, entre outros gastos.

Enquanto isso os poderes Legislativo e Judiciário nadam em dinheiro, e nunca faltam recursos financeiros. Nada contra. Mas os servidores do poder Executivos em praticamente todos os estados da Federação estão recebendo uma miséria, e isso não pode continuar. Não são os servidores públicos e nem os policiais militares os culpados por essa crise econômico-financeira, ética e moral. A culpa é dos políticos que não praticam e exercem suas atribuições em favor do bem comum. 

Acorda Poder Legislativo, governo federal e governo do Espírito Santo! As eleições de 2018 estão chegando.

TRE-RJ cassa mandato do governador e do vice do Rio de Janeiro. Decisão cabe recurso. 

 

Roberto Ramalho é jornalista e advogado.

O Tribunal Regional Eleitoral do estado do Rio de Janeiro aceitou os argumentos do Ministério Público Eleitoral sobre a ação que trata da produção de material irregular de campanha sem prestação de contas em 2014, e por 3 votos a 2 e cassou o mandato do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e do seu vice, Francisco Dornelles. 

A ação investiga a produção de material irregular sem a prestação de contas. De acordo com a procuradoria eleitoral, a campanha omitiu gastos de mais de 10 milhões de reais. 

O governador Luiz Fernando Pezão ainda permanece no cargo e pode recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral.

Caso a chapa seja cassada em definitivo deverá haver novas eleições para os cargos de governador e vice.

Como se sabe o abuso do poder econômico nas eleições majoritárias é muito grande e um desrespeito aos valores democráticos e ao eleitor.

Manifestantes pedem volta da Polícia Militar às ruas do Espírito Santo e Exército intervém para estabelecer a ordem. 

Roberto Ramalho é jornalista e colunista do Portal RP-Bahia.

Moradores de pelo menos três cidades do Espírito Santo realizaram protestos em frente aos Batalhões da Polícia Militar. Eles tentaram convencer as mulheres de PMs a encerrarem os bloqueios que impedem o policiamento nas ruas. 

Os atos aconteceram em Vitória, Guarapari e Cachoeiro de Itapemirim. Enquanto isso, na capital do Espírito Santo, o Exército precisou intervir no protesto, que interditou vias de Vitória. Familiares e amigos dos policiais também se envolveram na manifestação.

Os militares usaram gás de pimenta para dispersar a manifestação. Os ônibus deixarão de circular amanhã por causa da falta de segurança. 

Até o momento pelo menos 75 pessoas foram assassinadas no estado desde o início da greve da PM na madrugada de sábado. O Poder Judiciário decretou o movimento ilegal e estipulou multa diária de R$100 mil para a categoria. 

Isso tudo está acontecendo por falta de autoridade do governo do Espírito Santo que não paga um salário digno aos policiais militares.

Presidente Temer oficializa Alexandre de Moraes como indicado ao STF. Meio jurídico esperava uma indicação técnica. 

Roberto Ramalho é jornalista e advogado.

O presidente Michel Temer confirmou agora a noite a indicação de Alexandre de Morais para ocupar a vaga de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal. .

O ministro da Justiça, é filiado ao PSDB. Ele, no entanto, ainda precisa ser aprovado pelo Senado. Anúncio foi feito pelo porta-voz da Presidência, que confirmou indicação do ministro da Justiça ao STF.

Em vez de escolher alguém do mundo jurídico - não que o ministro não fosse-, a OAB Nacional, as entidades representativas da magistratura e do ministério público esperavam a nomeação de um jurista, porém, sem envolvimento no meio político.

Alexandre de Moraes é o mais cotado para vaga no STF. Ele deverá desagradar os meios jurídicos que se contrapõem ao seu nome. 

 

Roberto Ramalho é jornalista, advogado me colunista do Portal RP-Bahia.

Atual ministro da Justiça Alexandre de Moraes deverá ser o indicado pelo presidente Temer para ocupar a vaga para a substituição de Teori Zavascki.

Ele  conta com apoio de integrantes do Supremo e sua indicação pode ser oficializada ainda hoje pelo presidente Michel Temer.

O ministro da Justiça agrada juristas de São Paulo e conhece o meio político também. Nos bastidores, o ministro da Justiça recebeu respaldo de líderes partidários no Congresso Nacional e de ministros do próprio STF.

Depois que houver a oficialização de sua indicação, Moraes será sabatinado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e terá seu nome apreciado pelo plenário do Senado. A expectativa é que ele não tenha dificuldades em ser aprovado. 

Segundo O Globo, ( Temer ) estava entre o Alexandre e o Campbell — disse um interlocutor ao se referir à possibilidade do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell assumir a vaga.

De acordo ainda com O Globo, Temer acredita que Alexandre será firme no Supremo. No domingo à noite, juristas que vinham sendo cotados para a vaga receberam sinalização do Palácio do Planalto de que Temer teria batido o martelo.

Alexandre Moraes é filiado ao PSDB e foi indicado pelos tucanos para o Ministério da Justiça, em setembro e já vinha constando na lista de possíveis escolhidos até a semana passada como um nome "frágil", já que Temer sinalizava pela indicação de um nome mais técnico do que político. Dessa forma, buscava minimizar eventuais críticas da opinião pública. Porém, segundo relatos de pessoas que estiveram com o presidente, esta tendência teria mudado.

Segundo o site do jornal Folha de São Paulo, Moraes foi membro do primeiro colegiado do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2005. Indicado pela Câmara Federal, seu nome foi vetado na primeira votação no Senado. Uma manobra política, atropelando o regimento, permitiu que ele obtivesse os votos necessários. A Casa era presidida por Renan Calheiros (PMDB-AL). Também foi o relator da resolução que proibiu o nepotismo no Judiciário. Deu parecer reconhecendo que o CNJ pode instaurar processos, independentemente das corregedorias dos tribunais. Contrariou as associações dos magistrados. É bem-sucedido no mercado editorial, jovens estudantes e advogados experientes consultam seus manuais de direito constitucional. Um deles está na 32ª edição. 

Espera-se que seu nome não signifique uma proteção contra processos a políticos filiados ao PSDB.

Câmara dos Deputados começa a analisar nomes que deverão compor a Comissão de Reforma da Previdência. 

Roberto Ramalho é jornalista e colunista do Portal RP-Bahia.

A Câmara dos Deputados começará a fazer reuniões para definir os nomes que vão compor a Comissão da Reforma da Previdência Social. 

O colegiado deve ser instalado na quinta-feira(9). A oposição se manifestou avisando que vai tentar alterar toda a proposta que o governo Temer deseja. 

Entre as emendas que devem ser apresentadas estão a flexibilização da idade mínima e a tributação de lucros e dividendos como fonte de arrecadação previdenciária.

Segundo alguns analistas a Previdência Social não é deficitária e sim superavitária, mas a equipe econômica do governo discorda.

Se realmente a reforma da Previdência proposta pelo governo federal for posta em prática, deveremos ainda trabalhar usando bengalas ou muletas.