TRE-RJ cassa mandato do governador e do vice do Rio de Janeiro. Decisão cabe recurso. 

 

Roberto Ramalho é jornalista e advogado.

O Tribunal Regional Eleitoral do estado do Rio de Janeiro aceitou os argumentos do Ministério Público Eleitoral sobre a ação que trata da produção de material irregular de campanha sem prestação de contas em 2014, e por 3 votos a 2 e cassou o mandato do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e do seu vice, Francisco Dornelles. 

A ação investiga a produção de material irregular sem a prestação de contas. De acordo com a procuradoria eleitoral, a campanha omitiu gastos de mais de 10 milhões de reais. 

O governador Luiz Fernando Pezão ainda permanece no cargo e pode recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral.

Caso a chapa seja cassada em definitivo deverá haver novas eleições para os cargos de governador e vice.

Como se sabe o abuso do poder econômico nas eleições majoritárias é muito grande e um desrespeito aos valores democráticos e ao eleitor.

Manifestantes pedem volta da Polícia Militar às ruas do Espírito Santo e Exército intervém para estabelecer a ordem. 

Roberto Ramalho é jornalista e colunista do Portal RP-Bahia.

Moradores de pelo menos três cidades do Espírito Santo realizaram protestos em frente aos Batalhões da Polícia Militar. Eles tentaram convencer as mulheres de PMs a encerrarem os bloqueios que impedem o policiamento nas ruas. 

Os atos aconteceram em Vitória, Guarapari e Cachoeiro de Itapemirim. Enquanto isso, na capital do Espírito Santo, o Exército precisou intervir no protesto, que interditou vias de Vitória. Familiares e amigos dos policiais também se envolveram na manifestação.

Os militares usaram gás de pimenta para dispersar a manifestação. Os ônibus deixarão de circular amanhã por causa da falta de segurança. 

Até o momento pelo menos 75 pessoas foram assassinadas no estado desde o início da greve da PM na madrugada de sábado. O Poder Judiciário decretou o movimento ilegal e estipulou multa diária de R$100 mil para a categoria. 

Isso tudo está acontecendo por falta de autoridade do governo do Espírito Santo que não paga um salário digno aos policiais militares.

Presidente Temer oficializa Alexandre de Moraes como indicado ao STF. Meio jurídico esperava uma indicação técnica. 

Roberto Ramalho é jornalista e advogado.

O presidente Michel Temer confirmou agora a noite a indicação de Alexandre de Morais para ocupar a vaga de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal. .

O ministro da Justiça, é filiado ao PSDB. Ele, no entanto, ainda precisa ser aprovado pelo Senado. Anúncio foi feito pelo porta-voz da Presidência, que confirmou indicação do ministro da Justiça ao STF.

Em vez de escolher alguém do mundo jurídico - não que o ministro não fosse-, a OAB Nacional, as entidades representativas da magistratura e do ministério público esperavam a nomeação de um jurista, porém, sem envolvimento no meio político.

Alexandre de Moraes é o mais cotado para vaga no STF. Ele deverá desagradar os meios jurídicos que se contrapõem ao seu nome. 

 

Roberto Ramalho é jornalista, advogado me colunista do Portal RP-Bahia.

Atual ministro da Justiça Alexandre de Moraes deverá ser o indicado pelo presidente Temer para ocupar a vaga para a substituição de Teori Zavascki.

Ele  conta com apoio de integrantes do Supremo e sua indicação pode ser oficializada ainda hoje pelo presidente Michel Temer.

O ministro da Justiça agrada juristas de São Paulo e conhece o meio político também. Nos bastidores, o ministro da Justiça recebeu respaldo de líderes partidários no Congresso Nacional e de ministros do próprio STF.

Depois que houver a oficialização de sua indicação, Moraes será sabatinado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e terá seu nome apreciado pelo plenário do Senado. A expectativa é que ele não tenha dificuldades em ser aprovado. 

Segundo O Globo, ( Temer ) estava entre o Alexandre e o Campbell — disse um interlocutor ao se referir à possibilidade do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell assumir a vaga.

De acordo ainda com O Globo, Temer acredita que Alexandre será firme no Supremo. No domingo à noite, juristas que vinham sendo cotados para a vaga receberam sinalização do Palácio do Planalto de que Temer teria batido o martelo.

Alexandre Moraes é filiado ao PSDB e foi indicado pelos tucanos para o Ministério da Justiça, em setembro e já vinha constando na lista de possíveis escolhidos até a semana passada como um nome "frágil", já que Temer sinalizava pela indicação de um nome mais técnico do que político. Dessa forma, buscava minimizar eventuais críticas da opinião pública. Porém, segundo relatos de pessoas que estiveram com o presidente, esta tendência teria mudado.

Segundo o site do jornal Folha de São Paulo, Moraes foi membro do primeiro colegiado do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2005. Indicado pela Câmara Federal, seu nome foi vetado na primeira votação no Senado. Uma manobra política, atropelando o regimento, permitiu que ele obtivesse os votos necessários. A Casa era presidida por Renan Calheiros (PMDB-AL). Também foi o relator da resolução que proibiu o nepotismo no Judiciário. Deu parecer reconhecendo que o CNJ pode instaurar processos, independentemente das corregedorias dos tribunais. Contrariou as associações dos magistrados. É bem-sucedido no mercado editorial, jovens estudantes e advogados experientes consultam seus manuais de direito constitucional. Um deles está na 32ª edição. 

Espera-se que seu nome não signifique uma proteção contra processos a políticos filiados ao PSDB.

Câmara dos Deputados começa a analisar nomes que deverão compor a Comissão de Reforma da Previdência. 

Roberto Ramalho é jornalista e colunista do Portal RP-Bahia.

A Câmara dos Deputados começará a fazer reuniões para definir os nomes que vão compor a Comissão da Reforma da Previdência Social. 

O colegiado deve ser instalado na quinta-feira(9). A oposição se manifestou avisando que vai tentar alterar toda a proposta que o governo Temer deseja. 

Entre as emendas que devem ser apresentadas estão a flexibilização da idade mínima e a tributação de lucros e dividendos como fonte de arrecadação previdenciária.

Segundo alguns analistas a Previdência Social não é deficitária e sim superavitária, mas a equipe econômica do governo discorda.

Se realmente a reforma da Previdência proposta pelo governo federal for posta em prática, deveremos ainda trabalhar usando bengalas ou muletas.

Sigilo das delações da Odebrecht evidenciam proteção a políticos do PMDB e do PSDB. 

Roberto Ramalho é jornalista e colunista do Portal RP-Bahia.

Sigilo das delações da Odebrecht, homologadas segunda-feira (30), preocupa, e muito, aqueles que querem ver quais são os políticos que estão envolvidos no esquema criminoso que está sangrando o Brasil.

É muito estranha a conduta do Procurador-Geral da República em não divulgar toda a lista.

Se as delações continuarem sigilosas e mantidas, será um desrespeito ao povo brasileiro.

A melhor fórmula seria divulgar tudo, independente de surgirem novos  inquéritos e denúncias apresentados pelo Ministério Público ao longo do tempo.Pelo que se sabe e se comenta, essas delações atingirão duramente os principais partidos políticos como o PT, PSDB e PMDB.

Melhor a divulgação da lista da Odebretch acontecer de uma vez só para que a população saiba quem são os corruptos.

Polícia Federal aciona Interpol para capturar o empresário Eike Batista. 

Roberto Ramalho é jornalista, colunista do Portal RP-Bahia e advogado.
 

A Polícia Federal já acionou a Interpol para tentar localizar o empresário Eike Batista envolvido na prática de corrupção. 

Ele é alvo de mandado de prisão preventiva da operação Eficiência, que é um desdobramento da Lava-jato e da operação Calicute. 

O empresário saiu do Brasil na terça-feira e usou um passaporte de cidadania alemã. Com passaporte alemão, ele viajou para Nova York e tem mandado de prisão preventiva por pagar propina no valor de US$ 16,5 milhões ao ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral.

Segundo se sabe, ele teria ido para os Estados Unidos a negócio. Eike ainda não é considerado foragido pela Polícia Federal e pelo MPF, já que não foi notificado. 

O império que o empresário construiu estava baseado em operações ilegais. O empresário - se é assim que podemos chamá-lo -, poderá ser preso em Nova York pela Interpol, porque uma parte da propina foi investida em ações na bolsa de valores da cidade americana. 

Ele sempre se apresentava como um empresário bastante moderno e muito eficiente. Porém, sabe-se que ele mantinha relações promíscuas com o governo.