Os riscos em negociar dívidas dos estados com a União. 

Roberto Ramalho é jornalista e colunista do Portal RP-Bahia.

É claro e evidente que parece justo fazer com as unidades federativas paguem menos juros, mas a história da negociação já mostrou que houve outras vantagens. 

O melhor ainda será tentar um acordo entre União, estados e municípios e tentar uma solução pactuada e implementá-la.

O STF julga nessa quarta-feira (27) se muda para juros simples (juro sobre o valor inicial) a fórmula de cálculo das dívidas estaduais, hoje feito por juros compostos (juro sobre juros).

O Supremo concedeu liminar ao estado de Santa Catarina permitindo o uso de juros simples em vez de compostos. A decisão levou vários estados a recorrerem também, inclusive o de Alagoas que só deverá repassar a União neste mês algo em torno de R$ 4 milhões e não R$ 50 milhões.

O governo Dilma Rousseff já tinha alertado para as graves consequências dessa mudança de cálculo, e Temer está preocupado com a possibilidade de vir a assumir o comando do país com um quadro fiscal pior que o atual.

Segundo interlocutores do vice-presidente, pelo menos dois ministros do STF foram procurados e receberam argumentos sobre os efeitos da mudança. 

Segundo cálculos do Ministério da Fazenda, o impacto para os cofres do governo federal seria de R$ 300 bilhões (a dívida dos estados com a União cairia de R$ 463 bilhões para R$ 163 bilhões).

Se o STF entender que a partir de agora o que deverá ser cobrado são juros simples e não mais compostos, vai provocar um rombo para o governo, e vai afetar todas as dívidas das pessoas nesse país.
O julgamento é muito importante. O rombo da União seria de R$ 330 bilhões e isso acarretaria mudanças drásticas na economia do país.

E o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, afirmou nesta terça-feira (26/4), em comunicado, que espera uma decisão do Supremo Tribunal Federal capaz de devolver fôlego financeiro aos estados que buscam reduzir os juros de suas dívidas com a União. O assunto deve ser julgado nessa quarta-feira (27) pelo STF. 

Disse o presidente da Ordem.“A redução dos juros dará fôlego aos estados para investirem em direitos básicos dos cidadãos”. 

E concluiu afirmando: “Considero que a dívida possa já estar paga por alguns dos estados. Mesmo que a decisão seja para a conversão em juros simples, já será um alento para os gestores que deverão aplicar de maneira responsável o saldo em caixa, para fazer frente a despesas como os passivos judiciais, provenientes de precatórios e RPVs, bem como os necessários investimentos em saúde, educação e segurança”.

Morre o magnífico cantor e ícone da música Soul, Billy Paul, aos 81 anos 

Roberto Ramalho é jornalista, admirador profundo de soul music, blues, jazz, e possui um dos maiores acervos de músicas dos ritmos mencionados

O mundo perdeu um dos nomes mais importantes da música americana e mundial: Billy Paul.

Lenda do soul e do rhythm and blues  Billy Paul morreu aos 81 anos. Ele lutava contra um câncer no pâncreas e passou os últimos momentos em casa, em Nova Jersey, nos Estados Unidos, segundo informou seu empresário.

Intérprete de um dos maiores sucessos mundiais, "Me And Mrs. Jones", o artista lutava contra um câncer no pâncreas.

Outros de seus grandes sucessos foram as músicas July, July, July e Your Song.

O site oficial do músico postou uma mensagem aos fãs. A nota diz que o mundo chora a perda de outro símbolo da música, que foi um dos pioneiros do rhythm and blues.

Billy Paul é contemporâneo de outros tradicionais cantores que também já morreram, como Marvin Gaye, Barry White, Donna Summer, Witney Houston, entre outros.

Billy Paul começou a carreira aos 11 anos, em uma rádio da Filadélfia, a cidade natal dele, e ficou conhecido pela voz grave e marcante.

O cantor era muito popular no Brasil. A primeira apresentação no país foi em 1976, quatro anos depois do lançamento de um dos maiores sucessos: Me And Mrs. Jones.

Inclusive ele esteve em Alagoas por três vezes, sendo entrevistado pelo escritor, poeta e jornalista Rosalvo Acioli, na década de 80, numa de suas visitas ao estado, que tem toda coleção do artista.

Em 2012, se apresentou de graça para 25 mil pessoas em um show histórico no Parque de Madureira, no subúrbio do Rio. A última vez que esteve no Brasil foi no ano passado, em São Paulo.

Ao todo Billy Paul lançou 15 álbuns e ganhou um Grammy.

Já está nos deixando saudades. Que sua alma descanse em paz e possa estar ao lado de seus familiares e amigos que já partiram.

Artigo - Sim, são os assessores.

Roberto Ramalho é jornalista, colunista do Portal RP-Bahia e advogado e procurador do município de Maceió
 

Muito boa a matéria do meu colega advogado Welton Roberto sobre a votação de domingo passado em que os deputados federais deram prosseguimento ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
 

Na matéria intitulada "Um viva aos assessores parlamentares", publicada no site do Cadaminuto, ele escreve o seguinte, abre aspas:
 

"E me perguntei por inúmeras vezes. SÃO ELES MESMOS QUE FAZEM ESSAS LEIS? 
 

De repente um sobressalto de alegria me invade e enxuga as lágrimas de dor. Não, não podem ser esses dementes. Eles não conseguiriam escrever uma portaria de condomínio sem saber exato a noção do que estão fazendo.
 

Então, quem seriam os reais legisladores deste país?
 

E aliviado dei um viva a eles: OS ASSESSORES PARLAMENTARES!  Nossos salvadores da pátria e verdadeiros heróis da nação.
 

Pelo meu pai, pela minha mãe, pelos meus amigos, pelos meus alunos, pelos meus cabelos brancos, pelos meus filhos, pelos meus cachorros, pela luz divina que "mialumia", pela salvação do planeta terra e pela PAZ MUNDIAL eu digo SIMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMM aos assessores parlamentares!" 

São eles mesmos Dr. Welton Roberto, assim como muita gente não sabe que milhares de sentenças (Juízos de 1° grau) e de votos (Tribunais superiores), são elaboradas por assessores muitos qualificados, com doutorado, mestrado ou MBA, e outros, não!

É claro e evidente que os senhores magistrados devem fazer uma leitura, mesmo que não leiam tudo para que possam se manifestar nos processos.

E ainda bem que existem bons assessores, em sua grande maioria para a nossa sorte.

Não que queira desqualificar os senhores magistrados, mas, é evidente que eles não tem condições de proferir sentenças ou votos sem a ajuda desses assessores.

Isso não os tornam incompetentes. Porém, é preciso que leiam as peças processuais elaboradas por seus assessores antes de assinar.

E tem aqueles magistrados que elaboram tudo sozinho, não por obrigação, mas, sobretudo, pela paixão ao DIREITO.

E afirma a Constituição Federal em seu artigo 5º, item LXXVIII - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004).

Em relação as garantias constitucionais, temos: As garantias funcionais da magistratura como atributos que permitem ao juiz agir com liberdade e imparcialidade, não constituindo simples privilégios ou tampouco afrontando o princípio da igualdade (Artigo 5° da CF/88), pois eles trabalham em favor do jurisdicionado, representando o ESTADO.

E tem como garantias constitucionais de liberdade: a vitaliciedade, a inamovibilidade e irredutibilidade de subsídios. 

Essa é a realidade que o povo brasileiro não sabe e que fica sabendo agora.

STF autoriza quebra de sigilo fiscal e bancário do senador Agripino Maia. 

Roberto Ramalho é jornalista e colunista do Portal RP-Bahia, com informações da Agência Brasil. 

O Supremo Tribunal Federal, por meio do ministro Luís Roberto Barroso, autorizou a quebra dos sigilos fiscal e bancário do senador José Agripino Maia (DEM-RN) e de mais dez pessoas e cinco empresas ligadas ao Congressista. 

A ação foi movida pelo Ministério Público Federal. Para o ministro, há indícios de que o parlamentar teria praticado lavagem de dinheiro.

Presidente do DEM, o senador é investigado pelo recebimento de dinheiro da empreiteira OAS, responsável pela construção da Arena das Dunas, estádio feito em Natal para Copa do Mundo de 2014.

O inquérito contra o senador foi aberto pelo STF em outubro do ano passado, após a análise de uma solicitação da Procuradoria-Geral da República, que utilizou mensagens apreendidas pela Polícia Federal no celular de um dos executivos da empreiteira OAS, José Aldelmário Pinheiro, condenado na operação “Lava Jato”, para embasar o pedido de investigação.

A Procuradoria Geral da República pediu a quebra dos sigilos de 2010 a 2015. 

De acordo com a instituição, há elementos nos autos que indicam que “os fatos se relacionam a complexo esquema de recebimento e repasse de valores ilícitos para várias pessoas, mediante a utilização de diversas empresas, com a finalidade de ocultar a origem e o destino final dos recursos envolvidos”.

A decisão do ministro Barroso autorizando a quebra do sigilo foi proferida no último dia 7 de abril.
Assim justificou o ministro: “Com efeito, há nos autos informações de operações financeiras realizadas pelo investigado que consubstanciariam indícios da prática de lavagem de dinheiro. Como explicitado pelo procurador-geral da República, estes elementos, aliados aos demais indícios coletados, recomendam o aprofundamento da investigação com o deferimento da medida requerida”. 

Na solicitação feita ao STF, a PGR lista familiares, empresas, assessores e ex-assessores do senador, que também terão os sigilos bancário e fiscal quebrados. Entre eles está o deputado federal Felipe Maia, filho de Agripino.

Agripino Maia disse, por meio de sua assessoria, que a quebra de sigilo vai ajudar no esclarecimento dos fatos e mostrar “a falta de fundamento” das acusações. Já a assessoria de Felipe Maia também informou que a medida será positiva para o esclarecimento da denúncia.

'The Economist' destaca que tanto Dilma assim como toda a classe política trairam o Brasil. 

Roberto Ramalho é jornalista e colunista do portal RP-Bahia

A revista 'The Economist' dedica a capa da edição desta semana à crise no Brasil. 

A capa para a América Latina da revista britânica traz o Cristo Redentor segurando uma placa que diz 'SOS'. Manchete da publicação é 'A Traição do Brasil'.

Segundo a tradicional revista britânica, o Congresso brasileiro testemunhou cenas bizarras ao longo da História, mas o espetáculo do dia 17 deste mês - a votação do processo de impeachment na Câmara - está entre as mais estranhas já acontecidas.

Sobre a crise econômica brasileira, a revista afirma que o fracasso não é culpa apenas da presidente Dilma: 'toda a classe política decepcionou o país através de uma junção de negligência e corrupção'. 

Diz o 'The Economist' num pequeno texto: 'Em qualquer outro país, a combinação de declínio econômico e conflito político podia ser inflamável. Mesmo assim, o Brasil tem uma reserva grande de tolerância. Apesar de divididos, os brasileiros têm controlado a raiva. As últimas três décadas indicam que o país pode suportar crises sem entrar em colapso ou recorrer a golpes. Por isso, há esperança'. 

É evidente que também a presidente Dilma tem culpa por essa crise político-institucional e econômico-financeira. Sempre foi uma pessoa de pouco diálogo, porém, não se justifica o impeachment e a traição do vice-presidente Michel Temer.

Agora, Dilma poderá ou não ser afastada definitivamente pelo Senado da República. Por enquanto a oposição não tem os votos necessários e suficientes para afastá-la.

STF concede liminar ao Estado de Alagoas e dívida encolhe de 8 bilhões para 450 milhões. Mérito ainda será julgado pelo plenário

Roberto Ramalho é jornalista e colunista do Portal RP-Bahia, com Agências.

Em caráter liminar, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, acatou, nesta quarta-feira (20), o Mandado de Segurança impetrado pelo Governo de Alagoas para revisão do cálculo dos juros aplicados na dívida do Estado. 

Assim, a União deverá aplicar juros simples em vez de compostos ao valor principal da dívida, fazendo com que o saldo devedor caia de R$ 8 bilhões para R$ 450 milhões.

A liminar foi deferida após reunião do governador Renan Filho com o ministro Luiz Fux e decisiva apresentação durante audiência realizada na sede do STF, com o Ministério da Fazenda e outros governadores, a convite do ministro Edson Fachin, ocorridos na terça-feira (19). 

O pedido havia sido impetrado pela Procuradoria Geral do Estado na semana passada. 

Até o presente momento, o STF já concedeu liminares permitindo que nove Estados paguem suas dívidas com o Tesouro Nacional usando juros simples sem sofrer sanções. São eles: Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Pará, Goiás e Alagoas.

Declarou o secretário da Fazenda de Alagoas, George Santoro: “Iremos recuperar nossa capacidade de investimento em áreas prioritárias e que resulte em desenvolvimento, com atenção especial ao setor da saúde e infraestrutura, já que as parcelas mensais da dívida serão reduzidas de R$ 55 milhões para cerca de R$ 4 milhões”. 

De acordo com os cálculos do Ministério da Fazenda, se todos os estados conseguirem a correção por juros simples, o impacto sobre as contas chegará a R$ 313 bilhões.

Quanto ao julgamento dos Adicionais de Periculosidade e Insalubridade o Estado de Alagoas e seu governante sequer cumpre com as decisões judiciais.

Presidente da Câmara parte para o ataque. 

Roberto Ramalho é jornalista e colunista do Portal RP-Bahia

Após sofrer ataques de deputados no plenário da Câmara durante a votação do impeachment de Dilma Rousseff, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou na segunda-feira (18/4) a intenção de apresentar queixas-crime contra esses parlamentares. 

Disse Eduardo Cunha: "Aqueles que passaram do limite e foram para a ofensa pessoal, eu vou estudar a possibilidade de entrar com queixa-crime". 

Além de referências às acusações que pesam contra si na "lava jato", Cunha chegou a ser chamado de "gângster", "ladrão" e "golpista". 

Eduardo Cunha é Réu no processo da Lava-Jato e responde a um processo de cassação na Câmara dos Deputados pelos seus pares.

Da mesma forma, também, mais de 300 parlamentares respondem ou responderão a processos na Justiça.