STF autoriza quebra de sigilo fiscal e bancário do senador Agripino Maia. 

Roberto Ramalho é jornalista e colunista do Portal RP-Bahia, com informações da Agência Brasil. 

O Supremo Tribunal Federal, por meio do ministro Luís Roberto Barroso, autorizou a quebra dos sigilos fiscal e bancário do senador José Agripino Maia (DEM-RN) e de mais dez pessoas e cinco empresas ligadas ao Congressista. 

A ação foi movida pelo Ministério Público Federal. Para o ministro, há indícios de que o parlamentar teria praticado lavagem de dinheiro.

Presidente do DEM, o senador é investigado pelo recebimento de dinheiro da empreiteira OAS, responsável pela construção da Arena das Dunas, estádio feito em Natal para Copa do Mundo de 2014.

O inquérito contra o senador foi aberto pelo STF em outubro do ano passado, após a análise de uma solicitação da Procuradoria-Geral da República, que utilizou mensagens apreendidas pela Polícia Federal no celular de um dos executivos da empreiteira OAS, José Aldelmário Pinheiro, condenado na operação “Lava Jato”, para embasar o pedido de investigação.

A Procuradoria Geral da República pediu a quebra dos sigilos de 2010 a 2015. 

De acordo com a instituição, há elementos nos autos que indicam que “os fatos se relacionam a complexo esquema de recebimento e repasse de valores ilícitos para várias pessoas, mediante a utilização de diversas empresas, com a finalidade de ocultar a origem e o destino final dos recursos envolvidos”.

A decisão do ministro Barroso autorizando a quebra do sigilo foi proferida no último dia 7 de abril.
Assim justificou o ministro: “Com efeito, há nos autos informações de operações financeiras realizadas pelo investigado que consubstanciariam indícios da prática de lavagem de dinheiro. Como explicitado pelo procurador-geral da República, estes elementos, aliados aos demais indícios coletados, recomendam o aprofundamento da investigação com o deferimento da medida requerida”. 

Na solicitação feita ao STF, a PGR lista familiares, empresas, assessores e ex-assessores do senador, que também terão os sigilos bancário e fiscal quebrados. Entre eles está o deputado federal Felipe Maia, filho de Agripino.

Agripino Maia disse, por meio de sua assessoria, que a quebra de sigilo vai ajudar no esclarecimento dos fatos e mostrar “a falta de fundamento” das acusações. Já a assessoria de Felipe Maia também informou que a medida será positiva para o esclarecimento da denúncia.

'The Economist' destaca que tanto Dilma assim como toda a classe política trairam o Brasil. 

Roberto Ramalho é jornalista e colunista do portal RP-Bahia

A revista 'The Economist' dedica a capa da edição desta semana à crise no Brasil. 

A capa para a América Latina da revista britânica traz o Cristo Redentor segurando uma placa que diz 'SOS'. Manchete da publicação é 'A Traição do Brasil'.

Segundo a tradicional revista britânica, o Congresso brasileiro testemunhou cenas bizarras ao longo da História, mas o espetáculo do dia 17 deste mês - a votação do processo de impeachment na Câmara - está entre as mais estranhas já acontecidas.

Sobre a crise econômica brasileira, a revista afirma que o fracasso não é culpa apenas da presidente Dilma: 'toda a classe política decepcionou o país através de uma junção de negligência e corrupção'. 

Diz o 'The Economist' num pequeno texto: 'Em qualquer outro país, a combinação de declínio econômico e conflito político podia ser inflamável. Mesmo assim, o Brasil tem uma reserva grande de tolerância. Apesar de divididos, os brasileiros têm controlado a raiva. As últimas três décadas indicam que o país pode suportar crises sem entrar em colapso ou recorrer a golpes. Por isso, há esperança'. 

É evidente que também a presidente Dilma tem culpa por essa crise político-institucional e econômico-financeira. Sempre foi uma pessoa de pouco diálogo, porém, não se justifica o impeachment e a traição do vice-presidente Michel Temer.

Agora, Dilma poderá ou não ser afastada definitivamente pelo Senado da República. Por enquanto a oposição não tem os votos necessários e suficientes para afastá-la.

STF concede liminar ao Estado de Alagoas e dívida encolhe de 8 bilhões para 450 milhões. Mérito ainda será julgado pelo plenário

Roberto Ramalho é jornalista e colunista do Portal RP-Bahia, com Agências.

Em caráter liminar, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, acatou, nesta quarta-feira (20), o Mandado de Segurança impetrado pelo Governo de Alagoas para revisão do cálculo dos juros aplicados na dívida do Estado. 

Assim, a União deverá aplicar juros simples em vez de compostos ao valor principal da dívida, fazendo com que o saldo devedor caia de R$ 8 bilhões para R$ 450 milhões.

A liminar foi deferida após reunião do governador Renan Filho com o ministro Luiz Fux e decisiva apresentação durante audiência realizada na sede do STF, com o Ministério da Fazenda e outros governadores, a convite do ministro Edson Fachin, ocorridos na terça-feira (19). 

O pedido havia sido impetrado pela Procuradoria Geral do Estado na semana passada. 

Até o presente momento, o STF já concedeu liminares permitindo que nove Estados paguem suas dívidas com o Tesouro Nacional usando juros simples sem sofrer sanções. São eles: Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Pará, Goiás e Alagoas.

Declarou o secretário da Fazenda de Alagoas, George Santoro: “Iremos recuperar nossa capacidade de investimento em áreas prioritárias e que resulte em desenvolvimento, com atenção especial ao setor da saúde e infraestrutura, já que as parcelas mensais da dívida serão reduzidas de R$ 55 milhões para cerca de R$ 4 milhões”. 

De acordo com os cálculos do Ministério da Fazenda, se todos os estados conseguirem a correção por juros simples, o impacto sobre as contas chegará a R$ 313 bilhões.

Quanto ao julgamento dos Adicionais de Periculosidade e Insalubridade o Estado de Alagoas e seu governante sequer cumpre com as decisões judiciais.

Presidente da Câmara parte para o ataque. 

Roberto Ramalho é jornalista e colunista do Portal RP-Bahia

Após sofrer ataques de deputados no plenário da Câmara durante a votação do impeachment de Dilma Rousseff, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou na segunda-feira (18/4) a intenção de apresentar queixas-crime contra esses parlamentares. 

Disse Eduardo Cunha: "Aqueles que passaram do limite e foram para a ofensa pessoal, eu vou estudar a possibilidade de entrar com queixa-crime". 

Além de referências às acusações que pesam contra si na "lava jato", Cunha chegou a ser chamado de "gângster", "ladrão" e "golpista". 

Eduardo Cunha é Réu no processo da Lava-Jato e responde a um processo de cassação na Câmara dos Deputados pelos seus pares.

Da mesma forma, também, mais de 300 parlamentares respondem ou responderão a processos na Justiça.

Prefeito casado com deputada federal é citado como 'exemplo' na Câmara durante processo de impeachment e termina preso pela Polícia Federal 

Roberto Ramalho é jornalista e colunista do Portal RP-Bahia

O prefeito de Montes Claros (MG), Ruy Muniz (PSB), e a secretária municipal de Saúde, Ana Paula Nascimento, foram presos nessa segunda-feira pela Polícia Federal. 

Eles são investigados em operação contra fraudes no sistema de saúde da cidade.

De acordo com a PF, eles usaram meios fraudulentos para tentar inviabilizar o funcionamento de hospitais públicos e filantrópicos que atuam pelo SUS. 

O objetivo era favorecer o Hospital das Clínicas Mário Ribeiro Silveira, que pertence ao prefeito e familiares. 

Eles vão responder por falsidade ideológica, dispensa indevida de licitação, estelionato, prevaricação e peculato. As penas podem chegar a mais de 30 anos de prisão. 

O político é casado com a deputada federal Raquel Muniz (PSD), que, ao votar ontem a favor do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, elogiou a gestão do marido, e bastante entusiasmada disse sim, sim, e sim.

Em março, Ruy e Raquel Muniz já haviam sido denunciados por improbidade administrativa. Eles são acusados de usar entidades filantrópicas em nome de laranjas para fugir de pagamento de tributos. 

Nunca na história desse País teve tantos prefeitos envolvidos em crimes contra a Administração Pública.

ARTIGO - A AMEAÇA DO RETORNO DE UM GOVERNO NEOLIBERAL E CONSERVADOR

Roberto Ramalho é advogado, jornalista, relações públicas e colunista do Portal RP-Bahia.

O ex-presidente José Sarney, que já foi da ARENA, PDS, PFL, E fez parte de um governo autoritário por mais de 20 anos, e agora é peemedebista histórico, tendo, posteriormente, apoiado os governos petistas, virou a casaca e está apoiando o golpe contra a presidente Dilma, que denominam de impeachment, assim como o fez em 1964, derrubando o governo de João Goulart, que jamais foi comunista e que apenas tinha ideias socializantes.

Essa múmia fascista que praticamente perdeu o poder no Maranhão, onde governa o PC do B, tendo a frente o dinâmico e magnífico governador, Flavio Dino, ainda tem influência e agora pretende emplacar novamente sua filha, Roseane Sarney, como ministra de um futuro governo Temer.

Além disso, mesmo que Eduardo Cunha venha a ter o mandato cassado, nada impede que venha se tornar ministro num possível governo Temer. Ele apenas é réu no processo da "Lava-Jato" e nada impede que venha a se tornar ministro. 

Temer na verdade, diz que vai formar um governo de notáveis, porém, muitos que poderão fazer parte desse governo respondem a ações por corrupção ou por prática de improbidade administrativa ou crimes contra a Administração Pública e contra o patrimônio.

O pedido de impeachment feito por advogados ligados a grupos neoconservadores e fascistas já indicam os rumos que o novo governo terá.

As sustentações feitas pelos advogados, alguns chamados de juristas, como o "jurista" Miguel Reali Junior, filho de um integralista e galinha verde, adepto do Nazifascismo, afirmando que houve crime de responsabilidade, é insustentável.

Esse pedido de impeachment, que na verdade é um golpe camuflado, não resolverá os problemas econômicos-financeiros, e nem tampouco sociais, remonta as estruturas de poder, onde predomina a forma dominante de classes.

Embora não se negue que houve corrupção durante os governos petistas, o Poder Judiciário condenou dezenas de políticos de todos os partidos, inclusive com a devolução dos recursos financeiros tirados da Nação.

Quanto a presidente Dilma, ela não praticou nenhum delito de natureza grave que a levasse a responder criminalmente pelos seus atos.

Sequer pedaladas fiscais podem ser considerado crime de responsabilidade, e se o são, ao menos 16 governadores também terão que ser afastados porque fizeram o mesmo em seus estados.

O problema não é a presidente Dilma. É o sistema político que está doente e carcomido e que precisa ser mudado e com urgência.

Um país onde existem 40 partidos políticos não significa que exista um "Estado Democrático de Direito".

O que existe é o clientelismo, o fisiologismo, o troca-troca partidário a troco de benesses, a ausência de doutrinas e ideologias políticas, e uma afronta e desrespeito ao eleitor.

Disse o Papa Francisco: "Os direitos humanos são violados não só pelo terrorismo, a repressão, os assassinatos, mas também pela existência de extrema pobreza e estruturas econômicas injustas, que originam as grandes desigualdades".

Encerro esse artigo citando novamente o Papa Francisco quando ele afirma em español: "La crisis económico-social y político e el conseguinte aumento de la pobreza tiene sus causas en políticas inspiradas en formas de neoliberalismo que consideram las ganancyas y las leyes de mercado como parámetros absolutos en detrimento de la dignidad de las personas y de los pueblos".

Abin confirma existência de ameaça do "Estado Islâmico"ao Brasil.  

Roberto Ramalho é jornalista e colunista do Portal RP-Bahia. Com Agências

Um terrorista francês integrante do Estado Islâmico postou no tweeter no ano passado dizendo que o país seria o "próximo alvo" do terrorismo.

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) confirmou nesta quinta-feira (14/04) a existência de uma ameaça de terrorismo ao país. 

Assim se expressou o terrorista: “Brasil, vocês são nosso próximo alvo. Podemos atacar esse país de merda”, foi a mensagem postada, em novembro do ano passado, em um perfil do Twitter, que tinha como dono Maxime Hauchard, de 22 anos. 

A Abin informou que o perfil pertence ao terrorista francês, integrante do Estado Islâmico (EI).

Segundo a agência, o diretor do Departamento de Contraterrorismo (DCT), Luiz Alberto Sallaberry, participou na quarta-feira (13/04) da Feira Internacional de Segurança Pública e Corporativa (LAAD Security, no Rio de Janeiro (RJ) e durante a sua apresentação sobre ameaças terroristas aos Jogos Olímpicos Rio 2016, ele contou que a Abin já havia confirmado, em novembro de 2015, a autenticidade do perfil do Twitter em que Maxime Hauchard, afirmava que o Brasil seria o próximo alvo.

O diretor também informou que foram adotadas medidas preventivas de o país ser alvo de ataques terroristas elevando o alerta geral nos últimos meses, devido aos recentes eventos ocorridos em outros países e ao aumento do número de adesões de brasileiros à ideologia do Estado Islâmico.

Sallaberry ainda listou ações executadas pela Abin para evitar possíveis ataques, como intercâmbio de informações com serviços estrangeiros, capacitação de profissionais de setores estratégicos e trabalhos com órgãos integrantes do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), em especial com os eixos de Segurança Pública e Defesa.