Ministro relator da Operação Lava-Jato pede que Sergio Moro devolva processo ao STF. 

Roberto Ramalho é jornalista e colunista do Portal RP-Bahia

Em decisão tomada ainda a pouco, o ministro do STF, Teori Zavascki pediu ao Juiz Sergio Moro a devolução do processo que envolve a investigação sobre o ex-presidente Lula.

Na decisão, Teori Zavascki afirma que compete somente ao STF avaliar como deve ser feita a divisão de investigações quando há indícios de envolvimento de autoridades com foro privilegiado, como Dilma e ministros.

Em relação aos áudios, o ministro declara que a lei proíbe “expressamente a divulgação de qualquer conversação interceptada” e determina a “inutilização das gravações que não interessem à investigação criminal”.

Disse o ministro Teori Zavascki: “Não há como conceber, portanto, a divulgação pública das conversações do modo como se operou, especialmente daquelas que sequer têm relação com o objeto da investigação criminal. Contra essa ordenação expressa, que, repita-se, tem fundamento de validade constitucional, é descabida a invocação do interesse público da divulgação ou a condição de pessoas públicas dos interlocutores atingidos, como se essas autoridades, ou seus interlocutores, estivessem plenamente desprotegidas em sua intimidade e privacidade”.

Ainda no mesmo despacho, Zavascki decretou novamente o sigilo sobre as interceptações e determinou que o Juiz Sergio Moro devolva o processo no prazo de dez dias, e preste informações ao STF sobre a retirada do segredo de Justiça das investigações.

Em relação ao ex-presidente Lula, ainda não foi decretada a suspensão de sua posse.

Equipe econômica do governo federal vai pedir refinanciamento da dívida dos estados, mas exige contrapartidas. Congelamento dos salários dos servidores é uma delas. Novo PDV não está descartado.

Roberto Ramalho é jornalista e colunista do Portal RP-Bahia.

O projeto vai ser enviado ao Congresso entre esta segunda e terça-feira.

Nesta segunda-feira, o que o ministério da Fazenda apresentou foi o programa de renegociação das dívidas de estados com a União. 

Segundo o ministro Nelson Barbosa, a proposta inclui um alongamento de 20 anos para o pagamento das dívidas e de até 10 anos para os débitos dos governos regionais com o BNDES. Nesse último caso há uma carência de quatro anos em que o pagamento fica restrito ao principal.

Além disso, para socorrer os estados com maiores dificuldades de caixa, a equipe econômica propôs um desconto de 40% nas parcelas das dívidas por um prazo de dois anos. Em contrapartida, a União exige um comprometimento adicional dos estados com o ajuste fiscal, com corte de cargos comissionados e de novos reajustes, por exemplo. 

Quem usar o desconto de 40% terá que ficar sem fazer operações de crédito por quatro anos.

Segundo Barbosa, esse plano visa atender a uma preocupação emergencial dos estados, mas também estabelecer regras que garantam o melhor controle das finanças dos estados.

O ministro Nelson Barbosa afirmou que a negociação das dívidas feitas na década de 1990 resolveu o problema de endividamento excessivo dos estados, com grandes estoques. De acordo com ele, naquela época o endividamento médio era de mais de duas vezes a receita. Hoje, diz ele, o problema é de fluxo de caixa. Por isso, o alongamento alivia os estados para que eles possam passar pelo período de crise.

Disse o ministro da Fazenda: "Nós não temos hoje um problema de estoque. Na verdade, os níveis de endividamento caíram (da década de 90 para hoje). O que nós temos hoje é um problema de fluxo, de caixa, de liquidez no curto prazo". E acrescentou: "No mercado há várias renegociações de dívida. Nós estamos adotando também essa prática para auxiliar os estados nessa transição pela qual a economia brasileira passa".

Barbosa informou que se todos os estados utilizarem os mecanismos de incentivo que estão sendo dados pela União, o impacto sobre as contas públicas deste ano será de R$ 9,6 bilhões. 

No entanto, o ministro da Fazenda adiantou que muitos governadores já disseram que não vão querer usar o desconto de 40% nas parcelas pagas por um prazo de dois anos. Eles vão preferir fazer operações de crédito. Assim, o impacto mais provável sobre o resultado primário de 2016 será de R$ 6 bilhões.

Embora a ajuda aos estados vá ampliar ainda mais o rombo nas contas públicas, o ministro lembrou que ela é necessária diante das dificuldades pelas quais a economia brasileira passa e cocluiu afirmando: "É um auxílio necessário num momento em que a economia brasileira passa por dificuldades. É adequado que você dê (aos estados) um auxílio financeiro e temporário em troca de contrapartidas".

As contrapartidas a que ele se refere diz respeito ao congelamento de reajuste salarial que os governadores terão que fazer em pelo menos dois anos.

Para os servidores públicos estaduais isso cai como uma bomba no colo e a explosão poderá ferir gravemente, deixando todos numa situação financeira catastrófica.

O governo também não descarta a possibilidade de que os Estados façam um novo Plano de Desligamento Voluntário, ou seja, uma demissão forçada como aconteceu na década de 90 e foi um desastre.

Presidente Dilma terá até dez sessões para fazer defesa perante a Câmara dos Deputados. 

Roberto Ramalho é jornalista e colunista do Portal RP-Bahia

Tudo indica que a presidente Dilma não irá esperar completar as dez sessões para fazer sua defesa em relação ao pedido de Impeachment.

A expectativa é que a análise do processo dure até 45 dias na Casa Legislativa. 

Após as 10 sessões plenárias, não necessariamente deliberativas, que contam o prazo para Dilma apresentar a defesa, a Câmara dos Deputados tem mais cinco sessões para analisar e emitir parecer sobre o pedido.

Faz-se necessário a aprovação da maioria simples, o que significa metade mais um. 

Em seguida, o relatório deve ser encaminhado para análise do plenário em 48 horas. Ao todo serão necessários 342 votos ou dois terços do total para aprovar o relatório. 

Na possibilidade de os parlamentares aceitarem, Dilma é imediatamente afastada até que se conclua a análise e o Vice-presidente Michel Temer assumirá interinamente os destinos do país.

Ministro Gilmar Mendes suspende posse de Lula no cargo de ministro da Casa Civil. Plenário deverá decidir feito em grau de recurso. 

Roberto Ramalho é jornalista e colunista do Portal RP-Bahia

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes determinou nesta sexta-feira (18) a suspensão da posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil do governo Dilma Rousseff. 

Ele determinou ainda que as investigações da Operação Lava Jato sobre o Lula fiquem sob a condução do juiz Sérgio Moro.

Há muito tempo que o ministro Gilmar Mendes vem fazendo afirmações contra o governo da presidente Dilma, e  durante todo esse tempo vem tendo embates com diversos setores da sociedade, inclusive teve uma forte discussão com o ex-ministro Joaquim Barbosa, assim como também, praticado atitudes polêmicas.

Gilmar Mendes é o mesmo que concedeu habeas corpus para médico estuprador Roger Abdelmassih, contrariando evidências de ter estuprado dezenas de mulheres submetidas a tratamento de fertilização in vitro.

O médico havia sido condenado a 278 anos de cadeia e com o habeas corpus do ministro Gilmar Mendes acabou fugindo do Brasil para o Líbano e depois para o Paraguai onde finalmente terminiou sendo capturado pela polícia local e entregue a Polícia Federal.

O médico Roger Abdelmassih foi condenado a 278 anos de cadeia por violentar 37 mulheres e abusar sexualmente de outras tantas. 

De origem libanesa, Abdelmassih, ficou desfrutando da sua fortuna e de uma liberdade imerecida. Como o Brasil não tinha e nem tem tratado de extradição com o Líbano ele só foi preso depois de retornar ao Brasil por onde andou disfarçado até ser preso em definitivo no Paraguai. 

Depois da condenação, o médico ficou preso na Polícia Federal, aguardando recurso de sua defesa diante da sentença que o condenou a 278 anos de cadeia. Abdelmassih gozava de fama e reconhecimento no meio profissional, tendo sido um dos precursores da inseminação in vitro no Brasil.

Durante anos tramitaram processos contra ele na justiça, até ficar comprovado que ele violentou dezenas de mulheres, entre 1998 e 2008. 

Temendo sua fuga do país, a juíza Kenarik Boujikian Felippe determinou que ele fosse mantido na prisão. Porém, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), na época o ministro Gilmar Mendes, mandou soltar o estuprador que permaneceu na cadeia apenas quatro meses, entre agosto e dezembro de 2009.

Em 2011, a Polícia Federal alertou que ele estava tentando tirar passaporte. A prisão foi novamente requisitada, mas o criminoso continuou em liberdade condicional. Pouco depois, Abdelmassih foi dado como foragido, até ser anunciada a sua presença no Líbano. 

O ministro Gilmar Mendes nunca explicou à sociedade sua decisão, nem tampouco respeitou às mulheres e famílias ultrajadas pelo criminoso.

Presidente Dilma sanciona com vetos projeto de lei sobre terrorismo

Roberto Ramalho é jornalista, advogado e colunista do Portal RP-Bahia

A presidente Dilma Rousseff sancionou com oito vetos o Projeto de Lei  que tipifica o crime de terrorismo no Brasil. 

A informação foi  publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira, 17 de março. 

A Lei disciplina e tipifica o que é terrorismo, tratando de disposições  investigatórias e processuais, além de reformular o conceito de organização  terrorista.

As razões dos vetos, também publicadas  no Diário Oficial, foram em relação aos incisos II e III do parágrafo 1º do  artigo 2º, que definia como conduta grave a ser considerada como ato de  terrorismo ações como incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir  meios de transporte ou qualquer bem público ou privado; e interferir,  sabotar ou danificar sistemas de informática ou bancos de dados, os  "dispositivos apresentam definições excessivamente amplas e imprecisas,  com diferentes potenciais ofensivos, combinando, contudo, em penas  idênticas, em violação ao princípio da proporcionalidade e da  taxatividade". 

Também, de acordo com a exposição de motivos, os demais  incisos do parágrafo já garantem a previsão das condutas graves que  devem ser consideradas como 'ato de terrorismo'.

Outro veto  faz referência à equivalência da penas para aquele dá abrigo ou guarida a  pessoa de quem saiba que tenha praticado ou esteja por praticar crime de  terrorismo. 

Segundo as razões do veto, os dispositivos ampliam o  conceito de auxílio, "tratando de forma imprecisa a situação na qual o  tipo penal se aplicaria e não determinando com clareza quais atos seriam  submetidos à norma, gerando insegurança jurídica incompatível com os  princípios norteadores do Direito Penal."

Da mesma maneira o governo vetou artigo que dizia que, se a prática de qualquer crime previsto na Lei resultasse em dano ambiental, a pena deveria ser ampliada em um terço. De acordo com a razão do veto, "o dispositivo não estaria em conformidade com o princípio da proporcionalidade, já que eventual  resultado mais gravoso já pode ser considerado na dosimetria da pena."

Tudo isso, meus leitores, é a falta de políticos qualificados e que pouco entendem de Direito, Sociologia Jurídica, Ciência Política e outras ciências imprescindíveis para que um projeto de Lei seja aprovado sem essas grosserias e pela falta de embasamento.

Daí os vetos da presidente Dilma ao texto.

Presidente Dilma Rousseff se reúne com ministros no Palácio da Alvorada após áudios de conversa com Lula serem divulgados 

Roberto Ramalho é jornalista e colunista do portal RP-Bahia

Numa reunião urgente-urgentíssima os ministros que estavam no Palácio do Planalto no momento em que o material foi veiculado ficaram estarrecidos. 

Houve um clima de indignação e revolta. A presidente Dilma convocou a reunião de emergência para definir questões jurídicas.

Parlamentares da oposição fizeram protesto contra nomeação de Lula à Casa Civil no DF.

Logo cedo alguns deputados estavam em frente ao prédio do Palácio do Planalto e tentaram entrar. 

Os seguranças e pelotão do Exército estão de prontidão. Além dos parlamentares, outras pessoas apoiam o ato.

O Palácio do Planalto divulgou uma Nota Oficial e diz que vazamento de ligação de Dilma viola a Constituição.

A Nota divulgada também diz que governo vai tomar as medidas judiciais cabíveis.

Confirmado: Lula será o novo ministro da Casa Civil

Roberto Ramalho é jornalista e colunista do Portal RP-Bahia

A presidente Dilma Rousseff se reuniu na manhã desta quarta-feira (16) com o seu antecessor, o ex-presidente Lula, em um esforço que é considerado a última cartada da petista para evitar a abertura do processo de impeachment. 

Na noite da terça-feira (15), após mais de quatro horas conversas durante o jantar, Lula havia solicitado mais tempo a presidente mais tempo para analisar o convite. 

Através de nota, Planalto também anunciou que o Lula será o novo ministro da Casa Civil, o deputado federal Mauro Ribeiro Lopes será novo ministro da Aviação Civil, e que Jacques Wagner assume o Gabinete Pessoal de Dilma.

Para assumir um ministério da Casa Civil – que seria o da sua preferência -, o ex-presidente impôs como condição ter total autonomia na articulação política com a base aliada e de fazer as mudanças na política econômica para garantir a retomada do crescimento econômico. 

Porém, esta última condição preocupa não somente o mercado como interlocutores do ex-presidente no empresariado, pelo receio de demandar medidas como venda de reservas internacionais, queda forçada dos juros e liberação de mais crédito na economia. 

Segundo integrantes do governo, sua nomeação poderá ser acompanhada da entrada de um batalhão no governo Dilma. 

Entre os nomes que o ex-presidente Lula gostaria de levar para o governo está o de Celso Amorim para Relações Exteriores. Não está descartada a substituição de Aloizio Mercadante, na Educação. 

Outros nomes, como o do ex-ministro Ciro Gomes, são bem-vistos por petistas.

As mudanças na condução da política econômica podem provocar a saída do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini. 

O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini tem afirmado a interlocutores que não ficará no comando do banco se o governo optar por uma guinada na política econômica, que passaria por uma redução forçada na taxa de juros e venda de parte das reservas internacionais. 

Por sua vez, setores no Palácio do Planalto estão insatisfeitos em relação a Alexandre Tombini, que não estaria, na avaliação deles, adotando os meios necessários no atual momento para evitar uma recessão profunda no país. 

Não sou petista e não sou filiado a partido algum. Do meu ponto de vista acredito que Lula, com sua larga experiência política e como gestor, poderá ajudar o governo da presidente Dilma, manter uma boa relação com o Congresso Nacional e fazer com que sejam adotadas medidas para que o país possa novamente crescer, trazendo gente competente e fazendo a roda da economia girar novamente de maneira equilibrada, gerando empregos e renda, e a confiança nos investidores estrangeiros e usando parte da reserva cambial em dólares para abater a enorme dívida pública.

Com isso, será possível o governo gradativamente começar a baixar a taxa de juros selic, gerando confiança no mercado.