Pesquisa mostra que 24,4% dos brasileiros condenados voltam a cometer crimes em até cinco anos

Jornalista Roberto Ramalho

Levantamento realizado pelo Ipea analisou 817 processos em cinco estados, levando em conta casos previstos no Código Penal. 

A maioria é formada por jovens de baixa escolaridade que estão inseridos no mercado de trabalho.

Os dados são bastante preocupantes e só mostram e evidenciam a necessidade de aumentar as penas e, sobretudo, separar criminosos que cometeram delitos de menor porte dos demais.

Da mesma maneira faz-se necessário a construção de presídios em que os presidiários possam aprender alguma profissão e estudarem para ser um cidadão após o cumprimento da pena.

Além disso, promotores e juízes devem ir, pelo menos uma vez por mês aos presídios, proferir palestras educativas e construtivas no sentido de persuadir aqueles que praticaram crimes que a saída está em buscarem uma profissão e ganharem a vida e manterem o sustento de sua família - para quem as têm - sem precisar voltarem ao crime.

Defensoria Pública da União impetra Ação e aguarda que a Justiça dê liminar obrigando a União a pagar o PIS e o PASEP pelo calendário do corrente ano

Jornalista Roberto Ramalho

A Defensoria Pública da União (DPU) moveu uma ação contra o Ministério do Trabalho (MTE) visando obrigar o pagamento ainda neste ano do abono salarial de 2015 a todos os trabalhadores que têm direito ao beneficio. 

O calendário, divulgado no início do mês, adia cerca de metade dos depósitos para 2016.

A regra atual decretada pelo governo federal adia metade dos desembolsos para 2016 e prejudica cerca de 10 milhões de trabalhadores, acusa a DPU.

O abono salarial, no valor de um salário mínimo, é pago anualmente a trabalhadores - da iniciativa privada e servidores públicos da união, Estados e Municípios - que recebem até dois salários mínimos por mês e estão inscritos no PIS/PASEP há cinco anos. 

Normalmente os recursos são liberados no segundo semestre. Em 2015, no entanto, a regra foi mudada e os trabalhadores que fazem aniversário entre janeiro e junho só poderão sacar o benefício somente em 2016.

Segundo a DPU, a mudança prejudica cerca de 10 milhões de pessoas e é ilegal. Por essa razão um processo foi apresentado à Justiça Federal em Porto Alegre, na segunda-feira (13), para que o abono comece a ser liberado no segundo semestre de 2015 para todos os trabalhadores, de acordo com um calendário ainda a ser definido.

Procurado, o Ministério do Trabalho informou que "ainda não havia sido notificado sobre a referida ação". 

Em nota divulgada no início do mes, a pasta argumentou que a mudança era necessária para "garantir a saúde financeira do Fundo e proteger um patrimônio dos trabalhadores" (SIC!). 

Com a alteração, os desembolsos neste ano cairão de R$ 18 bilhões para R$ 10 bilhões, e os abonos liberados no ano que vem terão o valor do novo salario mínimo, a entrar em vigor em janeiro.

O novo calendário foi definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), constituído por representantes do governo, dos empregadores e dos empregados, sendo esses últimos voto vencido.

Abono do PIS e do PASEP é pago a trabalhadores formais da iniciativa privada e para os servidores públicos federais, estaduais e municipais que ganham até 2 salários mínimos ao mês

PMDB fica e não rompe com o governo da presidente Dilma. Ministérios e cargos falam mais alto 

Jornalista Roberto Ramalho

Depois do anúncio feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, prometendo se unir, a partir de agora, com a oposição ao governo da presidente Dilma Rousseff, o seu partido político, o PMDB, detentor de seis ministérios, emitiu uma nota à imprensa indicando que não deve seguir os passos do deputado carioca, investigado pela Operação Lava Jato.

De acordo com a nota, "a manifestação de hoje [sexta-feira, 17] do presidente da Câmara dos Deputados é a expressão de uma posição pessoal, que se respeita pela tradição democrática do PMDB. Entretanto, a presidência do PMDB esclarece que toda e qualquer decisão partidária só pode ser tomada após consulta às instâncias decisórias do partido: comissão executiva nacional, conselho político e diretório nacional".

Questionado na manhã de hoje se o PMDB está disposto a segui-lo na decisão de deixar o governo, Eduardo Cunha afirmou que essa é uma pergunta que deve ser feita a Michel Temer, o Vice-presidente, mas, no que depender dele, o trabalho será no sentido de "arrastar" a legenda para a oposição.

E na noite dessa sexta-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fez um pronunciamento sobre o período da sua legislatura à frente da Casa, no mesmo dia em que anunciou seu rompimento com o governo.

Disse ele em um dos trechos de seu pronunciamento à nação: "A Câmara independente de hoje é um poder com muito mais iniciativa, conectado às necessidades da população, que não aguenta mais esperar".

O presidente da Câmara dos Deputados aproveitou a oportunidade na TV para falar a respeito das ações da Câmara realizadas neste ano, como a aprovação da a regulamentação da PEC das Domésticas, a redução da maioridade penal, da PEC sobre os direitos dos trabalhadores terceirizados e o fim do fator previdenciário, além da PEC da Bengala.

Também em retaliação, Eduardo Cunha autorizou hoje a criação das CPIs do BNDES e dos fundos de pensão.

Analisando a situação, creio que só ele, Eduardo Cunha, têm a perder.

As candidaturas para a presidência da OAB- Alagoas

Jornalista Roberto Ramalho

Estão praticamente confirmados os candidatos que disputarão a presidência da OAB-Alagoas para o triênio 2016-2019.

A chapa da situação terá o nome da jurista e professora Fernanda Marinela que deve manter o mesmo grupo que elegeu Thiago Bomfim há três anos. 

Thiago Bomfim deve disputar uma das cadeiras do Conselho Federal ao lado de Felipe Sarmento, que atualmente é conselheiro.

A oposição, após várias reuniões, terá como cabeça da chapa Fernando Falcão, ex-vice na chapa que concorreu à presidência da OAB em 2012, que era encabeçada pelo advogado Welton Roberto.  Marcelo Brabo que também concorreu à presidência naquela época abdicou em favor de Fernando Falcão, acontecendo o mesmo com o ex-presidente da OAB-Alagoas Omar Coelho.

Na campanha passada foram cinco nomes: Marcelo Brabo, Rachel Cabús, Welton Roberto, Cláudia Amaral e o eleito Thiago Bomfim. 

Agora, com a união de Marcelo Brabo, Omar Coêlho e Welton Roberto a eleição contará apenas com três chapas, o que tudo indica. 

Embora tenha afirmado que não desejam nenhum cargo, Omar Coêlho, Welton Roberto e Marcelo Brabo podem ser nomes para o Conselho Federal. 

Apesar das especulações, em entrevista recente a um jornal local, Marcelo Brabo disse que nenhum dos nomes que apoiam Fernando Falcão deseja qualquer cargo. Ainda segundo ele os três serão apenas a base de apoio.

A terceira via é encabeçada pelo procurador do Estado de Alagoas, Roberto Mendes.

A OAB-Alagoas como todas as demais entidades em todo o país passam por uma crise de identidade e costumam se meter onde não devem e não são chamadas.

É Claro e evidente que a OAB é uma entidade poderosíssima e tem o poder de impetrar junto ao STF os denominados remédios constitucionais ADI e ADIN.

Em relação a anuidade cobrada atualmente a OAB-Alagoas é uma das que cobram um valor mais elevado e isso precisa mudar, além de estar mais presente em face aos anseios dos advogados.

Artigo - O Estatuto da Criança e do Adolescente e a redução da maioridade penal 

Roberto Ramalho é advogado, jornalista e blogueiro

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou, nesta segunda-feira, dia 13 de julho, 25 anos .  

O ECA, como é conhecido, trata da defesa e promoção das garantias fundamentais dos meninos e meninas brasileiros.

Aprovado em 13 de julho de 1990 e sancionado pelo presidente Fernando Collor, o ECA trouxe avanços importantes e tornou a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes uma “prioridade absoluta” para a família, a sociedade em geral e o poder público. 

O texto aprovado estabelece a garantia do acesso à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

De acordo com o ECA, a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente será efetivada por meio de um conjunto articulado de ações envolvendo à União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.

Uma das principais conquistas e ferramentas trazidas pelo ECA foi a implantação dos conselhos tutelares, que são encarregados de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. 

Os conselhos tutelares contribuem para o enfrentamento às violações e atuam, como, por exemplo, no combate a situações de negligência, exploração sexual e violência física e psicológica.

Mas também o ECA trouxe muitos problemas já que menores têm nos últimos anos praticado crimes horrendo como homicídios, latrocínios, estupros, envolvimento no tráfico de drogas, entre outros.

É por essa razão que foi aprovado no 1° turno da Câmara dos Deputados uma PEC que pune menores infratores que cometam esses crimes, tendo sua maioridade penal reduzida para 16 anos.

A PEC ainda deverá ser apreciada em 2° turno, e se aprovada, seguir para o Senado onde deverá ter que ser aprovada para poder virar uma norma constitucional e posteriormente vir a ser regulamentada por lei.

Trata-se de um assunto bastante polêmico, porém, sou totalmente favorável a redução da maioridade penal como um dos instrumentos para, pelo menos, frear a criminalidade.

Governo de Alagoas recusa nova proposta dos servidores e Movimento Unificado fará grande mobilização a partir da quarta-feira 

Jornalista Roberto Ramalho

Uma comissão que representa os servidores públicos da Segurança, da Educação, da Saúde e da Agricultura participou de nova reunião na quinta-feira passada com  o secretário do Gabinete Civil, Fábio Farias e ofereceu uma nova proposta para por fim ao impasse.

A nova proposta, apresentada pelos  trabalhadores era de  6% divididos em três parcelas de 2%, respectivamente incidindo nos meses de maio, outubro e dezembro e saldo restante, pelo IPCA (0,41%) para repor a inflação, seria dado a partir de janeiro do próximo ano.

O que se viu e constatou é que dessa vez foi o governo de Alagoas que recusou. Simplesmente o Secretário de Gabinete Civil Fábio Farias afirmou  para as lideranças presentes que o estado não poderia oferecer mais do que os 5% parcelados.

A presidente da CUT/Alagoas, Rilda Alves, questionou a posição do governo de Alagoas e disse que lamentava tal atitude uma vez que o Estado cedeu e está dando um reajuste maior para os militares, indagando a razão das demais categorias não ter o devido valor.

Para pressionar o governo, os servidores realizaram uma plenária  neste sábado e decidiram intensificar a mobilização a partir da próxima terça-feira.

Em decorrência da insensibilidade do governo do Estado, a frente o governador Renan Filho, 14 sindicatos participarão de uma grande mobilização liderados pela CUT.

As lideranças dos trabalhadores da Segurança, da Educação, da Saúde e da Agricultura participaram de uma plenária da Central Única dos Trabalhadores (CUT) que definiu um calendário de mobilização no período de 14 a 17 de julho, pleiteando o pagamento do Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA). 

O Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais, como a CUT e o Sindpol, decidiram realizar grande ato público, na próxima sexta-feira (17), a partir das 8 horas, com concentração na Praça dos Martírios no sentido de fazer com que o governo de Alagoas se sensibilize e conceda o reajuste proposto pelo movimento.

O governador Renan Filho está pisando em ovos e sabe bem disso. Embora apareça na mídia como o governador que tenta resolver os problemas do Estado de Alagoas, observa-se sua arrogância e prepotência diante dos servidores públicos estaduais.

Não é dessa maneira que governa oferecendo migalhas aos servidores públicos que tem família para sustentar, para poder comprar alimentos - que estão caros - roupas, utensílios domésticos, pagamento de energia elétrica (valor absurdo), e de fornecimento de água, escolas - para aqueles que optaram em face do Estado não oferecer ensino de qualidade - nada contra os servidores da área de educação - pela falta de infraestrutura adequada, gastos com medicamentos etc.

Ministro Celso de Mello nega suspensão de andamento da PEC que reduz maioridade penal 

Jornalista Roberto Ramalho

Numa decisão bastante madura, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, negou liminar para suspender a tramitação, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. 

A decisão foi divulgada na manhã deste sábado (11/7) pelo STF.

O Mandado de Segurança Interposto com pedido de liminar por um grupo de 102 deputados federais de 14 partidos (PT, PMDB, PSDB, PDT, DEM, PSB, PC do B, PSOL, PPS, PV, PROS, PTC, PR e PSC), que tenta anular a votação da PEC em primeiro turno foi negado pelo Ministro Celso de Mello.

A PEC precisa ser aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados e depois ainda será analisada pelo Senado. 

Com a rejeição da decisão provisória pelo ministro Celso de Mello, a ação será julgada pelo plenário do STF.

Os parlamentares alegaram que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), desrespeitou o regimento da Casa ao votar, menos de 24 horas depois da reprovação de um projeto sobre o tema, a emenda aglutinativa aprovada pelos parlamentares. 

Na sua decisão, Celso de Mello não se pronunciou a respeito da questão. O magistrado simplesmente destacou que outra liminar poderá ser apresentada caso a redução seja aprovada em segundo turno.

Na ação mandamental, os deputados alegaram e questionaram os procedimentos adotados pela Mesa da Câmara e relataram 'atropelo' do processo legislativo. 

Na sexta (10/7), Eduardo Cunha negou qualquer irregularidade na votação e afirmou que o questionamento dos 102 parlamentares "serve apenas para satisfazer interesses políticos" que foram "derrotados" na votação do plenário.

Ainda de acordo com ele os deputados que entraram com a ação tentam induzir o STF ao "erro" e promover uma "intervenção" do Poder Judiciário em questões internas do Poder Legislativo. 

Além dos parlamentares, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou repúdio à aprovação da maioridade penal. O órgão, no entanto, decidiu que se manifestará somente caso o tema seja aprovado no Senado.

No texto da PEC da maioridade penal analisado na primeira votação, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a redução da punibilidade para diversos tipos de crimes, entre eles tráfico de drogas. 

Porém, no dia seguinte, a Casa aprovou somente o texto que abrangia apenas crimes hediondos, como estupro, e lesão corporal seguida de morte.