Medida provisória autoriza empresas a reduzir jornada de trabalho e salário. Além de ter que ser aprovada no Congresso, entidades patronais e sindicais devem assinar acordo

Jornalista Roberto Ramalho com Agência Brasil

Objetivando evitar demissões dos trabalhadores por empresas em dificuldades financeiras, o governo federal criou, por meio de medida provisória (MP), o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), que irá permitir a redução temporária da jornada de trabalho e de salário em até 30%.

A MP foi assinada nesta segunda-feira (6) pela presidente Dilma Rousseff, após encontro com ministros e representantes de centrais sindicais. 

Embora passe a valer imediatamente com força de lei, a proposta será analisada e precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.

A medida prevê que a União complemente metade da perda salarial por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador. O Programa valerá até o dia 31 de dezembro de 2016, e o período de adesão das empresas vai até o fim deste ano. 

Para definir quais setores e empresas estarão aptos a participar do PPE, o governo também criou um grupo interministerial que vai divulgar informações sobre os critérios, com base em indicadores econômicos e financeiros.

Segundo o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, as empresas não poderão demitir nenhum funcionário durante o prazo de vigência do programa, proibição que será mantida por pelo menos mais dois meses após o fim da vigência.

As empresas poderão aderir ao programa por seis meses, prorrogáveis por mais seis. O anúncio foi feito no início da noite dessa segunda-feira (6) por Rossetto e outros dois ministros, ao lado de representantes de centrais sindicais, no Palácio do Planalto.

Afirmou Rossetto: "É mais importante usar recursos públicos para manter o emprego do que para custear o desemprego. É um programa ganha-ganha, orientado claramente para manutenção do emprego em um período de crise", acrescentando que o programa é aberto para qualquer setor da economia que tenha redução de emprego e renda.

Trata-se de uma medida bastante inteligente e adequada o momento em que estamos vivendo. É lamentável que tenha vindo tardiamente. Tinha evitado a demissão de milhares de   trabalhadores.

MINISTRO MARCO AURÉLIO MELLO AFIRMA EM ENTREVISTA QUE "NÃO GOSTARIA DE ESTAR NA PELE DA PRESIDENTE DILMA" 

Jornalista Roberto Ramalho

Em entrevista ao jornal Correio Braziliense, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, disse que “não queria estar na pele da presidente Dilma Rousseff”. 

Na opinião dele, a chefe do Executivo foi abandonada por todos, inclusive o próprio partido, o PT, em plena crise decorrente da operação “lava jato”. 

E embora a considere honesta, o ministro disse ter dúvida que as negociatas e desvios da Petrobras tenham ocorrido sem um mínimo de conhecimento dela.

E em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o Diretor-geral da polícia Federal afirmou que investiga fatos e não pessoas. 

Afirmou ele: “Nós investigamos fatos, não pessoas. Aonde os fatos vão chegar é consequência da investigação, doa a quem doer”. 

O delegado fez firme defesa de José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça: “Sua conduta tem sido totalmente republicana”.Mesmo que as investigações cheguem perto da presidente Dilma Rousseff, do ex-presidente Lula e de suas campanhas, isso não muda nada na "lava jato" e ninguém estará livre de ser investigado. 

Chile derrota Argentina nos pênaltis e é campeão da Copa América pela 1ª vez 

Jornalista Roberto Ramalho

Após 90 minutos de jogo bastante disputados entre as duas seleções e mais 30 minutos de prorrogação com poucas chances de gol, com a partida terminando 0 x 0, o Chile venceu a Argentina na cobrança de penalidades.

Para o Chile, converteram Fernández, Vidal, Aránguiz e Sánchez. Pelo lado argentino, apenas Messi acertou. Higuaín e Banega erraram as cobranças. No final, Chile 4 x 1 nos pênaltis. E os donos da casa erguem o troféu pela primeira vez na história, para uma festa com mais de 45 mil pessoas.

Com mais essa derrota, a Argentina já está há 20 anos que não conquista a Copa América.

COPA AMÉRICA — FINAL — 4.7.2015

CHILE - Bravo; Isla, Silva, Díaz, Medel e Beausejour; Aránguiz, Vidal e Valdivia (Matías Fernández, 28'/2ºT); Sánchez e Vargas (Henríquez, 4'/1ºT P). Técnico: Jorge Sampaoli

ARGENTINA - Romero; Zabaleta, Demichelis, Otamendi e Rojo; Mascherano, Biglia e Pastore (Banega, 35'/2ºT); Messi, Di María (Lavezzi, 28'/1ºT) e Aguero (Higuaín, 28'/2ºT). Técnico: Gerardo Martino

Cartões amarelos: Silva, Medel, Díaz, Aránguiz (C); Mascherano, Rojo, Banega (A)

Arbitragem: Wilmar Roldán, auxiliado por Alexander Guzmán e Cristian De la Cruz (trio colombiano)

Público: 45.693 pessoas

Local: Estádio Nacional, Santiago

Juiz do Distrito Federal retira cartaz que mandava advogado se levantar para ele

Jornalista Roberto Jorge

O juiz José Roberto Moraes Marques, titular da 4ª Vara Cível de Taguatinga, no Distrito Federal, retirou o cartaz que mandava advogados e partes se levantarem no momento em que ele entrasse na sala de audiências. 

Ele terminou atendendo a um pedido da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal. 

O juiz explicou à OAB-DF que tinha fixado o recado porque conversas paralelas e uso do celular durante as audiências têm sido frequentes.

Ah, tá bom. Agora está explicado.

A atitude do magistrado causou um tremendo mal-estar entre os advogados e, também, no meio jurídico como um todo.

Parlamentares de partidos de esquerda vão impetrar Mandado de Segurança ao Supremo sobre PEC da redução da maioridade penal  

Jornalista Roberto Jorge

Parlamentares contrários à decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de ter retomado a votação da maioridade penal após uma derrota do tema, vão entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal contestando o seu comportamento durante o processo, o que costumou-se denominar de “pedalada”, na próxima terça-feira (7/7).

A decisão foi anunciada na quinta-feira (2/7), após uma reunião com deputados de diversas bancadas. 

O peemedebista Darcísio Perondi (RS), que é contrário à redução, disse que o mandado não pedirá que se julgue o mérito da questão, mas a atitude de Cunha.

A "manobra regimental" usada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para aprovar a redução da maioridade penal tem se mostrado um instrumento efetivo para aprovar projetos.

Em 1996, o caso foi levado ao Supremo que indeferiu o pedido de anulação por considerar que o debate sobre a emenda aglutinativa é uma questão interna do Congresso Nacional.

Como os membros do STF agora são outros tudo pode acontecer. 

CODEFAT APROVA CALENDÁRIO QUE EMPURRA PAGAMENTOS DO DO PIS E DO PASEP PARA 2016 

Jornalista Roberto Ramalho

Em mais um ato desastroso do governo da presidente Dilma, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) em reunião na tarde dessa quinta-feira, aprovou o calendário proposto pelo governo do PT para o pagamento do abono salarial, que empurra parte dos desembolsos previstos para pagamento este ano para 2016.

O pagamento, - que será diluído -, faz parte do pacote de ajuste fiscal apresentado pela equipe econômica ainda no final do ano passado. 

Assim sendo, cerca de R$ 9 bilhões que seriam pagos neste ano ficaram para 2016.

Como o orçamento de 2015 já previa o novo cronograma, não haverá alteração no valor previsto na lei orçamentária para o abono, que é de R$ 10,125 bilhões. 

O orçamento de 2016, aprovado mais cedo, também já contemplava a diluição dos pagamentos.

Os desembolsos serão feitos em nove parcelas, entre o mês de julho deste ano a junho de 2016. 

A proposta foi aprovada no conselho por 10 votos a favor e sete contra. Representantes de seis centrais sindicais e da Confederação Nacional de Serviços (CNS) foram contrários ao novo calendário.

O Codefat aprovou a proposta orçamentária do FAT para 2016, que prevê um total de R$ 76,480 bilhões no próximo ano. 

O valor é 15,27% maior do que o previsto no orçamento de 2015.

Novo indexador das dívidas de estados e municípios deverá vigorar a partir de 2016

Jornalista Roberto Ramalho

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estende até 31 de janeiro de 2016 o prazo para a aplicação do novo indexador de correção das dívidas de estados e municípios.

O plenário também aprovou uma emenda do senador José Serra (PSDB-SP) que permite que estados e municípios usem até 70% dos depósitos judiciais de processos em andamento para pagar precatórios. 

O projeto teve 461 votos sim (a favor) e apenas 7 votos contrários, e seguiu para a sanção presidencial.

O projeto se virar lei poderá ajudar e muito os estados a sair da crise financeira em que se encontram atualmente.