Artigo - Lei do silêncio e poluição sonora

Roberto Jorge é advogado, e exerceu o cargo de Procurador na Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente de Maceió, no biênio 2001-2002.

Hoje, 7 de maio, é o dia do silêncio.

Com o crescimento urbano desordenado e a piora na qualidade de vida dos moradores das grandes e médias cidades, ganha destaque a questão da poluição sonora em razão da gravidade de efeitos nocivos que acarreta ao homem. 

Nesse artigo bem curto e didático será dada especial atenção à situação dos ruídos em edifícios, que tem causado crescentes desentendimentos entre vizinhos e o uso de paredões de som por proprietários de veículos automotores.

Segundo o Portal São Francisco, a expressão lei do silêncio faz referência a diversas leis federais, estaduais ou municipais que estabelecem restrições objetivas para a geração de ruídos durante dia e noite, em especial no caso de bares e casas noturnas. 

De acordo ainda com o Portal, sons em volume elevado são danosos à saúde humana e de outros animais e a Organização Mundial de Saúde (OMS) considera que o início do estresse auditivo se dá sob exposições de 55 dB.

Normas estabelecidas pela ABNT2 (Normas 10.151 e 10.152) e do Programa Nacional de Educação e Controle de Poluição Sonora Silêncio, estabelecem restrições objetivas para a geração de ruídos durante dia e noite, em especial no caso de bares e casas noturnas.

No Brasil, existem diversas leis esparsas sobre silêncio, que partem da contravenção penal (Código Penal), fazendo referência a perturbação do sossego, e o Código Civil onde trata dos direitos de vizinhança. 

Em cidades bastante atrasadas onde a legislação ainda não prevê limites e sanções, a solução para os problemas relacionados à prática de poluição sonora depende do registro de boletins de ocorrência e/ou da notificação do promotor de justiça.

Porém, faz-se necessário que os Municípios criem suas Secretarias de Proteção ao Meio Ambiente e seus códigos ambientais.

Concluindo, com isso tenho a plena convicção que, com a existência desses órgãos de defesa e proteção ao meio ambiente a poluição sonora será combatida com rigor e a população poderá viver em paz e harmonia, desde que não existam interferências políticas e politiqueiras quando houver a punição dos infratores-poluidores.

Artigo - Reforma Política e voto distrital misto

Roberto Jorge é advogado, relações públicas, jornalista e blogueiro

Em artigo publicado no jornal Folha de São Paulo, o presidente da Comissão de Reforma Política da OAB-SP, Ives Gandra da Silva Martins, fala sobre a proposta OAB-SP para reforma política, que diferente da proposta do Conselho Federal. 

Para a OAB-SP o voto seria distrital misto: "metade dos políticos seria eleita por distrito e a outra metade, proporcionalmente (como ocorre no sistema atual)", explica.

De acordo com a Enciclopédia Wikipedia, o voto distrital é, na mídia e nos meios políticos brasileiros, sinônimo de sistema eleitoral de maioria simples 1 . Esse é um sistema em que cada membro do parlamento é eleito individualmente nos limites geográficos de um distrito pela maioria dos votos (simples ou absoluta). Para tanto, o país é dividido em determinado número de distritos eleitorais, normalmente com população semelhante entre si, cada qual elegendo um dos políticos que comporão o parlamento. Esse sistema eleitoral se contrasta com o voto proporcional, no qual a votação é feita para eleger múltiplos parlamentares proporcionalmente ao número total de votos recebido por um partido, por uma lista do partido ou por candidatos individualmente.

O sistema do voto distrital misto foi criado na Alemanha, logo após o término da 2ª Guerra Mundial. 

Neste sistema metade das vagas é distribuída pela regra proporcional e a outra metade, pelo sistema distrital. O eleitor tem dois votos para cada cargo: um para a lista proporcional, denominada de lista fechada, e outro para a disputa em seu distrito. Na maioria dos países, adota-se o voto distrital. 

O país ou o estado (se houver) é dividido em distritos eleitorais, ou seja, regiões com aproximadamente a mesma população. 

Cada distrito elege um deputado e, assim, completam-se as vagas no parlamento, isto é, na Câmara dos Deputados, e nas assembleias legislativas. 

Dentro do sistema do voto distrital a eleição pode ser feita pelo processo de maioria absoluta ou não, ou seja, pode haver vários candidatos no distrito e será eleito o mais votado ou pode-se exigir a maioria absoluta: depois da eleição, os dois mais votados disputam em um segundo turno.

Ministra Carmem Lúcia do STF diz que censura é intolerável no Brasil 

Jornalista Roberto Jorge

A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia repudiou qualquer tentativa de restringir a liberdade de expressão, mesmo que ela venha a ser de forma camuflada. 

De acordo com ela medidas desse tipo não passam de censura e serão consideradas inconstitucionais. 

A ministra Cármen Lúcia participou da abertura do 7º Fórum Liberdade de Imprensa & Democracia, em Brasília. 

Afirmou ela de forma categórica durante sua explanação: "não se tolera censura no Brasil. Qualquer marco que de alguma forma possa restringir ou ser uma forma camuflada de censura será considerada inconstitucional". 

Muitos conservadores e empresário e políticos de direita e extrema-direita desejam o retorno de um regime autoritário e antidemocrático.

Todavia, sequer as Forças Armadas cogitam mais essa ideia. Hoje elas são as guardiões do Estado Democrático de Direito e da Constituição do País.

Governador e Secretária de Saúde extinguirão Hospital Escola Portugal Ramalho e criarão Hospital Clínico

Jornalista Roberto Jorge

Reunido durante toda a manhã desta segunda-feira (4) com seis dos nove deputados federais de Alagoas, no Palácio República dos Palmares, o governador Renan Filho expôs as razões para o encontro.

Segundo ele, a finalidade do encontro foi a de apresentar o trabalho feito ao longo dos últimos quatro meses e os principais projetos para 2015, sobretudo visando fortalecer a interlocução entre o Poder Executivo e os parlamentares.

A resposta dos deputados que estiveram presentes a reunião foi unânime. Ronaldo Lessa(articulador da bancada federal), Givaldo Carimbão, Marx Beltrão, Cícero Almeida, Pedro Vilela e Maurício Quintella, demonstraram acordo na importância de um diálogo mais próximo com o governador Renan Filho. 

O governador, depois de mostrar as principais estratégias da gestão, enfatizou projetos essenciais para a estruturação da saúde. 

Afirmou ele: “Pediria o apoio dos senhores para construirmos, a princípio, duas grandes obras: o hospital metropolitano e a maternidade de baixo risco. Temos ainda a mudança do Portugal Ramalho para um hospital de clínicas, com várias especialidades”.

O apelo de Renan Filho foi feito com base em números. Disse ele: “Maceió é a capital com menor número de leitos de internação do Nordeste. Temos apenas 633. Acaraju e João Pessoa, com populações bem menores, têm 879 e 1.523, respectivamente”.

De acordo ainda com Renan Filho, outro dado preocupante é a média de habitantes da capital alagoana por leito que está em torno de 1.588, isto é, se cada maceioense precisasse ser internado na rede pública, na capital, teria que esperar, depois do primeiro dia, outros 1.587 para a nova entrada, com permanência. O melhor quadro do Nordeste hoje é de Recife, onde a média é de 448.

Se for para acabar com o Hospital Escola Portugal Ramalho, deixando ativa somente a ala psiquiátrica, e o novo hospital for considerado de emergência haverá um ganho para os servidores que ali trabalham. Caso contrário, será mais um ato para enganar e trazer sofrimento para todos.

Fórum Permanente de Combate as Drogas promove Evento sobre alcoólismo sob o tema " O Álcool e os jovens, o que fazer?"

Jornalista Roberto Jorge

O Fórum Permanente de Combate as Drogas com apoio da UNIT - Universidade Tiradentes/FITS, realiza no próximo dia 05 de maio, palestra com o Psicoterapeuta e especialista em dependência química, pelo GREA - ligado ao Departamento de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da USP, Paulo Campos Dias, com o tema "O Álcool e os jovens, o que fazer?"

O Evento será realizado no Auditório da Unit, no bairro da Cruz das Almas, com início às 18 horas e 30 minutos, com direito a certificado e coffe break.

Como sempre, Eventos desse porte são realizados pela Psicóloga Noelia Costa Amaral, uma das maiores autoridades no estudo sobre drogas em Alagoas.

O palestrante tem larga experiência no assunto e atua na intervenção orientada e no tratamento de dependentes químicos e familiares.

OAB defende aprovação do advogado Luiz Edson Fachin para o STF

Jornalista Roberto Jorge

O Conselho Federal da OAB, através do Colégio de Presidentes da Ordem de Advogados do Brasil emitiu uma nota respaldando e defendendo o nome do advogado e jurista Luiz fachin para o STF.

Teor da Nota

O Colégio de Presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil vem a público manifestar apoio à indicação do Professor Luiz Edson Fachin ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Luiz Edson Fachin, cuja integridade e conhecimento jurídico são indiscutíveis, preenche todos os predicados para integrar a mais alta Corte de Justiça do País.

Luiz Edson Fachin, na honrosa função de Ministro do Supremo Tribunal Federal, certamente atuará de forma imparcial e independente e contribuirá para o aperfeiçoamento do Poder Judiciário Brasileiro.

Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB

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Indicado pela presidente Dilma Rousseff para ocupar vaga deixada pelo ex-ministro Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal, o jurista Luiz Edson Fachin dedicou os últimos dias a um périplo pelo Senado para se apresentar e defender a sua confirmação para o cargo. 

Luiz Fachin, que sofre forte resistência no Senado, só assume se for confirmado após sabatina. 

Metódico, o jurista traçou uma lista de prioridades para os encontros com a ajuda de assessores. 

Tributos incidentes sobre cerveja e refrigerante sobem 10% em maio 

Jornalista Roberto Jorge

O Diário Oficial da União publicou na sexta-feira (30) decreto que regulamenta o novo modelo de tributação para o setor de bebidas.

A partir do desse mês de maio, os tributos sobre as bebidas frias – refrigerantes, cervejas, energéticos e isotônicos deverão aumentar em cerca de 10%.

De acordo com a Receita Federal o repasse para os preços finais, no entanto, dependerá de cada fabricante. 

A lei com as mudanças na incidência e na cobrança de tributos havia sido publicada em janeiro, mas precisava ser regulamentada para entrar em vigor.

Até agora, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição que financia a Seguridade Social (Cofins) eram cobrados com base em um sistema que cruzava uma tabela fixa de preços, o volume e a embalagem da bebida. Além de ter a complexidade criticada pelos fabricantes, o sistema exigia que a Receita Federal atualizasse periodicamente a tabela de preços que servia de base para as alíquotas.

Agora tudo mudou. Com o novo modelo as alíquotas serão fixas, e incidirão sobre o preço do produto. 

As bebidas frias pagarão 2,32% de PIS e 10,68% de Cofins na fabricação e na importação. As vendas no varejo pagarão 1,86% de PIS e 8,54% de Cofins. Cobrado na produção, o IPI corresponderá a 6% para cervejas e a 4% para as demais bebidas frias.

O decreto publicado estabeleceu o conceito de cerveja especial e de chope especial, que pagarão menos IPI e PIS/Cofins. Comerciantes em início de atividade também serão beneficiados com desconto nas alíquotas.

De acordo com a Receita Federal, as alíquotas não eram atualizadas há dois anos. Assim, o governo pretende arrecadar mais com o novo modelo.