Acesso às redes de telefonia e internet no Brasil está entre os mais caros do mundo

Jornalista Roberto Ramalho

O acesso às redes de telefonia e de Internet no Brasil ainda são consideradas os mais caros do mundo.

A constatação é da União Internacional de Telecomunicações (UIT), em um estudo publicado na Suíça.

O texto revela que o custo de uma ligação pelo celular no Brasil é superior a de todos os países europeus e consome uma proporção maior da renda que em países como Paquistão ou até mesmo Cuba.

De um total de 166 países avaliados, apenas 47 têm custo superior na ligação em comparação com os serviços oferecidos no Brasil, entre eles Albânia, Etiópia e Madagascar.

Os locais onde a ligação tem o menor custo são os ex-territórios que pertenceram a Portugal, Macao, Hong Kong (China), ex-Reino Unido, e Dinamarca.

O pacote que serve de comparação seria a assinatura mensal de um celular, com 30 ligações por mês, mais 100 mensagens de texto.

O valor médio do serviço no Brasil chegaria a US$ 48,32 por mês ao final de 2013. Em comparação à renda média do país, isso representa um custo de 4,96%.

Já em relação a Macau (China), o mesmo serviço custa menos de US$ 6 e representa só 0,11% da renda.

O SindiTelebrasil – entidade que representa as empresas de telefonia no Brasil criticou o estudo argumentando que a UIT utiliza dados defasados (SIC!).

O sindicato das empresas já havia apresentado, no começo de outubro, um estudo da consultoria Teleco no qual as operadoras demonstram que o minuto do celular pré-pago no Brasil é o quarto mais barato do mundo (SIC!).

Se o sindicato que representa essas empresas no Brasil alega que o serviço é barato, por que existe tanta reclamação nos órgãos de defesa do consumidor e ações nos Juizados Especiais Cíveis?

STF dará prioridade sobre julgamento que impede Petrobrás de fazer contratos pela Lei de Licitações

Jornalista Roberto Ramalho

O Supremo Tribunal Federal deve julgar em breve ação que impede a Petrobras de fechar contratos sem seguir a Lei de Licitações.

A declaração foi feita pelo presidente da Corte, o ministro Ricardo Lewandowski. De acordo com ele, o processo terá prioridade para ser julgado pelo plenário do tribunal “dentro das possibilidades da pauta”.

O processo chegou ao STF em 2005 e pede a revisão de um decreto do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) que permite que a estatal faça contratações por meio de processos simplificados de licitação.

A ação já se encontra pronta para ser julgada, segundo o STF. Porém, um mandado de segurança sobre o tema, de relatoria do ministro Gilmar Mendes, também aguarda julgamento desde 2010.

Enquanto não se julga esse processo, a Petrobrás já teve um prejuízo com superfaturamentos e corrupção da ordem de 10 bilhões de reais nos últimos quinze anos.

Congresso Nacional do Ministério Público de Contas abordará temas polêmicos envolvendo corrupção e improbidade administrativa

Jornalista Roberto Ramalho

Em sua 12ª edição, o evento terá inicio na quarta-feira, dia 26, seguindo até 28 de novembro, em Maceió, Alagoas, no Hotel Ritz Lagoa da Anta, em Maceió.

Tendo por objetivo promover um debate sobre o papel dos órgãos de controle externo no combate à corrupção e na efetivação das políticas públicas no Brasil, o XII Congresso Nacional do Ministério Público de Contas contará com a participação de grandes nomes nacionais para falar sobre o tema.

O XII Congresso Nacional do Ministério Público De Contas – “Controle Externo: do combate à corrupção à efetivação de políticas públicas” terá, ao todo, 14 conferências e abordará temáticas como responsabilidade fiscal, Lei de Improbidade Administrativa, aspectos relevantes da lei anticorrupção, sustentabilidade e fiscalização do patrimônio ambiental, licitações públicas, serviços sociais autônomos, atuação do Ministério Público no combate à corrupção e na defesa dos direitos fundamentais, Lei de Acesso à informação e Portais da Transparência.

A abertura do evento será realizada às 19h, no dia 26 de novembro, tendo como palestrante o juiz de Direito do Estado do Maranhão e fundador e presidente do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abranppe), Marlon Reis. Na sequência, Antônio Anastasia, mestre em Direito pela UFMG e ex-Governador do Estado de Minas Gerais, abordará o tema “Políticas Públicas e o papel dos órgãos de controle externo”.

O primeiro dia do evento será encerrado com a palestra de Marçal Justen Filho, doutor em Direito pela PUC-SP e advogado, com o tema “Licitações Públicas: mudanças necessárias”.

O Congresso terá ainda outros juristas e profissionais renomados no campo do Direito.

De acordo com o procurador-geral do Ministério Público de Contas de Alagoas, Pedro Barbosa Neto, o evento deve repercutir junto à sociedade para que ela tenha consciência do papel constitucional de cada instituição no combate sistemático à corrupção e demais crimes contra a Administração Pública.

A expectativa desta 12ª edição do evento é envolver cerca de 700 pessoas, entre ministros de Tribunais Superiores, desembargadores, promotores, procuradores de contas, juízes, advogados, serventuários da Justiça, servidores públicos em geral, acadêmicos de Direito, economistas, administradores, contadores e sociólogos.

Os interessados podem se inscrever através do site www.mpc.al.gov.br/congressompc. ou pelo telefone (82) 3241-9231, ou pelo e-mail cnmpc2014@mpc.al.gov.br.

O XII Congresso Nacional do Ministério Público de Contas é promovido pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) e organizado pelo Ministério Público de Contas do Estado de Alagoas (MPC/AL).

O referido evento conta como parceiros: o Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL), Controladoria-Geral da União em Alagoas (CGU/AL), Ordem dos Advogados do Brasil de Alagoas (OAB/AL), Associação do Ministério Público do Estado de Alagoas (AMPAL/AL), Associação Alagoana de Magistrados (ALMAGIS), SEBRAE Alagoas, Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (FIEA), Confederação Nacional das Indústrias (CNI), Hotel Ritz Lagoa da Anta, ITAN, Unimed, Usina Coruripe, Associação dos Procuradores do Estado de Alagoas (APE/AL), Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Centro Universitário (CESMAC), Organizações Arnon de Mello, Faculdade Integrada Tiradentes (FITS).

Procurador junto ao TCU pede declaração de inidoneidade de empreiteiras paradas

Jornalista Roberto Ramalho

Reportagem da Folha de São Paulo diz que Júlio Marcelo de Oliveira, procurador de contas junto ao Tribunal de Contas da União requereu ao tribunal a declaração de inidoneidade de oito das principais empresas de construção civil do Brasil pela ligação delas às suspeitas de corrupção na Petrobras, investigadas da operação lava jato.

Com isso, as empresas ficariam impedidas de licitar ou contratar órgãos da administração pública federal por um prazo de até cinco anos.

Na verdade, o termo certo deveria ser construtora. Uma construtora é um tipo de empresa que se dedica à construção civil, executando obras e edificações, além de, também, desenvolver projetos e orçamentos.

As maiores construtoras do país são a Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Mendes Júnior, OAS. Queiroz Galvão, entre outras.

E, segundo o Jornal do Commercio, o Tribunal de Contas da União (TCU) julgou um processo que aponta superfaturamento de R$ 42 milhões em trechos de obras de transposição do rio São Francisco, montante que representa 4,7% do orçamento de R$ 895 milhões do projeto.

A obra trata da construção de um canal de 112,5 quilômetros de extensão, que cruzará 13 cidades da Paraíba.

Ameaçado de rebaixamento no brasileirão, Palmeiras tem título da Copa Rio reconhecido como “Primeira Copa Mundial de Clubes”

Jornalista Roberto Ramalho

Intitulado “Reconhecimento da Copa Rio 1951 como a Primeira Copa Mundial de Clubes”, o documento reconhecendo o título foi enviado ao ministro dos Esportes, Aldo Rebelo, afirmando que “depois do grande sucesso da Copa do Mundo FIFA no Brasil em 1950, a CBD decidiu promover outro campeonato em parceria com a FIFA visando elevar a qualidade técnica do esporte. Isso foi alcançado na Copa Rio 1951”.

Em agosto, o presidente da Fifa, Joseph Blater, já tinha reconhecido o título do alviverde.

O Palmeiras conquistou o título derrotando a então poderosa Juventus, de Turim, na decisão, no Maracanã, por 1 x 0 e depois empatando em 2 x 2. 

Também participaram do torneio o Vasco da Gama, o Nacional de Montevidéu, o Áustria Viena, o Nice da França, o Sporting de Portugal e o Estrela Vermelha da ex-Iugoslávia.

Na semifinal o Palmeiras venceu outro poderoso oponente, o Vasco da Gama. Foram duas partidas: a primeira jogada em São Paulo, com vitória do verdão por 2 x 1, e a segunda jogada no Rio de janeiro, com empate de 0 x 0.

Parabéns ao Brasil por mais um título mundial.

Tribunal de Estocolmo (Suécia) emite mandado de prisão para Julian Assange, fundador do WikiLeaks 

Jornalista Roberto Ramalho com AFP

Mandado foi emitido em caso de agressão sexual. Fundador do WikiLeaks pediu sua anulação.

O tribunal de apelação de Estocolmo confirmou nesta quinta-feira (20) o mandado de prisão contra o fundador do WikiLeaks, Julian Assange, em um caso de uma suposta agressão sexual.

"O tribunal de apelação recusou o pedido de Julian Assange de anular o mandado de detenção emitido pelo tribunal", declarou a corte em seu parecer.

A defesa de Julien Assange havia pedido a anulação do processo por falta de provas.

A permanência de Assange na embaixada do Equador em Londres, onde se refugiou há dois anos depois que a Suprema Corte britânica ordenou sua extradição para a Suécia, "não deve contar a seu favor, já que ele mesmo pode escolher colocar um fim a isso", segundo a decisão.

O Equador concedeu asilo político a Julien Assange há dois anos para evitar que ele fosse enviado da Suécia aos Estados Unidos, onde poderia enfrentar um julgamento militar pelo vazamento de informação confidencial divulgada no portal Wikileaks.

A defesa reivindicou várias vezes que Assange, de 43 anos, seja interrogado na embaixada do Equador, possibilidade rejeitada pela promotoria ao alegar que é necessário a presença do suspeito.

Assange é acusado de quatro crimes contra duas mulheres quando visitou a Suécia em agosto de 2010. O fundador do Wikileaks diz que é inocente.

Isso tudo é uma verdadeira armação contra Julien Assange. Todos sabem que foi por meio de suas revelações que o mundo tomou conhecimento da espionagem de governos ditos “democráticos”, como é o caso dos EUA, do Reino Unido, Canadá, entre outros, que espionaram o governo do Brasil e da Alemanha.

FHC afrouxou contratos da Petrobrás com empreiteiras

Jornalista Roberto Ramalho

O Portal www.247.org.br, denuncia em matéria principal que o ex-presidente Fernando Henrique Cardosos e seu ex-presidente da Agência Nacional do Petróleo, David Zylberstajn, criaram a Lei n° 9478/97, que ficou conhecida como a "Lei do Petróleo" fragilizando os critérios de governança da Petrobras.

Até então, diz o Portal, as contratações da companhia estavam submetidas à rigorosa Lei 8.666, de Licitações e Contratos.  

A partir da abertura do mercado brasileiro de petróleo a firmas internacionais, feita por FHC e Zylberstajn, ex-genro do ex-presidente, a Petrobras ganhou o direito de contratar sem licitações, só que nos últimos quatro anos, foram R$ 70 bilhões de prejuízos, segundo denuncia o TCU.

FHC hoje se diz "envergonhado", mas sua lei contribuiu para a ascensão de personagens como Pedro Barusco, o gerente da companhia que se tornou o corrupto de US$ 100 milhões, que contratou bilhões nos últimos anos.

É, falar dos outros é fácil, fazer o dever de casa é que é o problema.