Artigo: O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos
ou Salários da UNCISAL
Roberto Cavalcanti é advogado, jornalista, relações
públicas e blogueiro
O objetivo principal do Plano de Cargos, Carreiras
e vencimentos ou salários é estabelecer uma política eficaz para a ascensão
profissional dos seus colaboradores, de acordo com suas aptidões e desempenho
visando subsidiar o desenvolvimento da UNCISAL com vistas a atingir os
objetivos da Autarquia.
Caberá, portanto, a Diretoria de Gestão de Pessoas
a responsabilidade pela aplicação, administração e monitoramento do Plano de
Cargos, Carreiras e Vencimentos ou Salários da UNCISAL.
O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos ou
Salários dos servidores públicos da UNCISAL está no centro dos debates sobre a
vida profissional do trabalhador, o que em si traz a necessidade de haver um
diálogo construtivo e aberto com a Assembleia Legislativa para que seja
aprovado.
A discussão sobre PCCS visa proporcionar uma
maneira de estruturar a análise e definição dos cargos, e deve representar uma
oportunidade de se discutir toda a política de pessoal da organização.
O Plano de Cargos, Carreiras e Salários aborda todo
o tema da remuneração, abrangendo seus aspectos teóricos e práticos, com foco
em três grandes áreas, a saber: a) visão geral da administração da remuneração;
b) os novos caminhos na gestão da remuneração e c; a estatística aplicada.
A questão da remuneração e o estudo de cada um dos
seus componentes fundamentais são muitíssimo importantes.
Teoricamente sempre estão envolvidas nos estudos as
metodologias que estão se consolidando nas organizações onde se estudará a
remuneração variável e remuneração por habilidade e competências, e, em
seguida, apresentando em detalhes a metodologia a ser aplicada. Outro aspecto a
ser empregado na administração da remuneração, é a aplicação de uma linguagem
onde o usuário possa entender evitando as complicações da abordagem
acadêmico-científica.
Portanto, o Plano de Cargos, Carreiras e
vencimentos ou salários é definido como um conjunto de regras e normas, que
estabelece os mecanismos de gestão de pessoal das empresas.
Principais objetivos de um PCCS
*Elaborar uma lista de cargos a fim de manter um
equilíbrio entre salários e cargos dentro da empresa, em relação à
iniciativa privada ou num ente federativo (equilíbrio interno);
*Elaborar um plano de carreiras a fim de
proporcionar o desenvolvimento profissional, como no caso da UNCISAL;
*Equilibrar os salários pagos pela empresa ou
entidade federativa (UNCISAL) com os salários pagos pelo mercado através
de uma pesquisa salarial (equilíbrio externo);
*Propor, através do estudo a ser realizado,
práticas de Recursos Humanos que racionalizem melhor os procedimentos
administrativos.
É o PCCS que determina, portanto a:
*A composição de cargos e funções;
*As jornadas de trabalho;
*Os mecanismos de evolução funcional;
*A avaliação de desempenho;
*A verificação de estruturas salariais de outras
organizações, realizando uma pesquisa de mercado;
*A análise da composição da remuneração (salário
básico, gratificações, benefícios);
*Estrutura da Carreira e;
*Transição entre um Plano e outro.
O Programa para Implantação de um Plano de Cargos e
Salários se compõe das seguintes atividades:
*Análise, diagnóstico e entendimento do negócio;
*Coleta de informações;
*Elaboração ou revisão das descrições dos cargos já
existentes;
*Análise e classificação das descrições de cargos,
inclusive dos já existentes;
*Avaliação dos cargos;
*Elaboração da estrutura de cargos;
*Pesquisa salarial;
*Desenho da política de remuneração.
Composição de cargos e funções:
*Os cargos e as funções que compõe a carreira na
Administração Pública são de fundamental importância para a implantação dos
PCCS;
*O perfil dos cargos analisados envolveria o estudo
de profissões específicas e multidisciplinares, ou de atribuição específica, ou
atribuição genérica ou multifuncional;
*As descrições das atribuições de cada cargo e
funções são fundamentais para a compreensão de cada um deles;
*Construir uma tabela com base na prática de
mercado e que acomode todos os cargos disponíveis para cada carreira;
*Verificar os mecanismos de transição de uma
atribuição para outra dentro do mesmo cargo.
Em suma, o PCCS visa estruturar uma política
salarial que possa contribuir para a atração, a retenção e a motivação das
pessoas, além de prevenir questões trabalhistas como paralisações e greves.
Nos últimos 20 anos, aproximadamente, poucos temas
têm causado tanto impacto na área de Gestão de Pessoas quanto o de carreiras, o
que envolve e se completa no estudo do Plano de Cargos, Carreiras e Salários.
Como se tem conhecimento, o que deveria ter sido
aprovado, ou seja, o Plano de Cargos e Carreiras da UNCISAL não passou de um
engodo.
O que foi aprovado pela Assembleia Legislativa de
Alagoas no início desse ano, foi uma lei que precisa ser regulamentada para que
seja implantado em definitivo o PCCS dos servidores da UNCISAL.
Lamentavelmente o que vem ocorrendo em Alagoas é
que o Senhor Governador Teotonio Vilela Filho vem enganando os servidores
públicos da UNCISAL, alegando, como sempre, o limite de despesas com o
funcionalismo público em face da lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e, não
estamos vendo e nem observando vontade política da Reitora para que ele seja
definitivamente aprovado.
Até o presente momento ninguém sabe se já foi
elaborada a tabela trazendo as nomenclaturas e os valores do nível superior,
médio e fundamental.
Para entrar em vigor em 2015 é necessário que o
Plano de Cargos Carreiras e Salários esteja
contemplado no orçamento que irá vigorar na gestão do governador Renan Filho.
