Renan Filho e as dívidas interna e externa do Estado de Alagoas

Jornalista Roberto Ramalho

Numa entrevista concedida na manhã deste sábado (6), ao programa Show de Notícias, na 96 FM de Arapiraca, apresentado pelo radialista Isve Cavalcante, o candidato a governador pela coligação “Com o povo para Alagoas mudar”, Renan Filho (PMDB) e o candidato a vice-governador Luciano Barbosa (PMDB), debateram as propostas de governo e apresentaram soluções para o pagamento das dívidas interna e externa do Estado.

Disse Renan Filho: “É preciso mudar urgentemente o indexador que alimenta essa dívida há vários anos. Vamos apresentar ao governo federal um índice justo, para que o Estado possa reduzir o valor dos juros”.

Segundo o candidato a governador pelo PMDB, o atual pagamento mensal seria reduzido de R$ 50 milhões para R$ 25 milhões por mês. Renan Filho afirmou, também, que vai convencer o governo federal aplicar a diferença do pagamento em investimentos nas áreas sociais para ajudar Alagoas melhorar os seus indicadores e a qualidade de vida da população.

Sobre os créditos devidos aos 22 mil servidores públicos e que ainda não se tornaram precatórios por desinteresse das bancas de advogados que impetraram as ações e não as executaram, Renan Filho não falou nada.

Bem que ele poderia fazer um acordo com os credores e pagar a dívida com um deságio de 50%, de uma vez só, já que a Emenda do calote foi derrubada e não se pode mais pagar parceladamente, que seria aceitável e bastante confortável para o Estado de Alagoas e os servidores.

No atual momento o deságio chega a ser de 70%, o que é inviável para os servidores que são credores do estado de Alagoas.

Esse percentual de deságio que estou propondo é apenas uma sugestão já que o magistrado da 17ª Vara da Fazenda Pública Estadual não intima os advogados para que executem a dívida, embora ela seja impossível de preclusão, mesmo sem a movimentação do processo, que teve início em 1989, com decisão definitiva do STF, obrigando o Estado de Alagoas a quitar a dívida que gira em torno de nove bilhões de reais.

O grande problema é a sua execução que ainda não foi proposta.

Ao Estado não cabe mais recurso, somente pagar o que deve aos credores.

IBOPE mostra crescimento de Dilma embora seja derrotada por Marina no 2º turno

Jornalista Roberto Ramalho

Pesquisa do IBOPE traz um pequeno crescimento da presidente Dilma Rousseff (PT) tem quatro pontos de vantagem na disputa pela Presidência da República, embora seja derrotada por Marina Silva (PSB), em um eventual segundo turno.

A pesquisa IBOPE foi divulgada nesta quarta-feira.

Segundo o levantamento, Dilma tem 37 por cento das intenções de voto. No levantamento anterior divulgado na semana passado tinha 34 por cento. Também mostra que Marina soma 33 por cento, ante 29 por cento da semana passada. Aécio Neves (PSDB) tem 15 por cento, contra 19 por cento na semana passada.

A sondagem, divulgada pelo site do jornal O Estado de São Paulo, voltou a mostrar vitória de Marina Silva em um segundo turno contra Dilma, 46 por cento a 39 por cento.

Na semana passada, a candidata do PSB vencia por 45 por cento a 36 por cento.

Se o confronto de segundo turno fosse entre a presidente e o candidato tucano, Dilma venceria por 47 a 34 por cento.

Na semana passada esse placar estava 41 a 35 por cento a favor de Dilma.

A margem de erro da pesquisa é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. O IBOPE entrevistou 2.506 pessoas em 175 municípios, entre os dias 31 de agosto e 2 de setembro.

Artigo – A licença de instalação do estaleiro EISA em Coruripe

Roberto Ramalho é advogado, jornalista, e foi procurador de Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente de Maceió

Como foi amplamente divulgado pela mídia alagoana o IBAMA não liberou a licença definitiva para estaleiro Eisa em Alagoas: liberou a licença de instalação, algo muito diferente.

Porém, foi dado um passo decisivo para que o dito estaleiro seja definitivamente construído, trazendo desenvolvimento para o Estado de Alagoas, e, sobretudo, para a Região Sul do Estado.

O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Volney Zanardi Júnior, assinou, nessa segunda-feira (01.02.2014), a licença ambiental que permite o início das obras do estaleiro Eisa, em Coruripe.

A informação foi dada pela Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico (Seplande) e pelo secretário municipal de Meio Ambiente de Coruripe, José Edson dos Santos.

Conforme informou a Seplande, com a licença está devidamente autorizada a construção do estaleiro que tanto ansiosamente os alagoanos esperavam e aguardaram.

A previsão é que as obras sejam iniciadas até o final deste ano, já tendo o SENAI realizado diversos cursos nesse sentido.

Contudo, a empresa responsável pelo empreendimento irá, junto ao IBAMA, tentar agilizar e tratar de questões burocráticas para dar andamento ao processo e marcar o início dos trabalhos da instalação.

A assessoria do presidente do IBAMA informou ao governo do Estado, assim como ao prefeito de Coruripe, Joaquim Beltrão, que o empreendimento, finalmente vai sair do papel.

A instalação do Eisa em Coruripe deve gerar cerca de 10 mil empregos diretos para a Região Sul do Estado.

No ano passado, o IBAMA já havia aprovado o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) que trata do projeto.

A nova área escolhida, denominada de5D, também está localizada no município de Coruripe.

Articulado pelo Governo do Estado em 2011, com o apoio da bancada federal do Estado no Congresso Nacional e do senador Fernando Collor, o empreendimento está orçado em R$ 1,5 bilhão e será instalado pelo Grupo Sinergy no Miaí de Cima.

Inicialmente o estaleiro seria construído no Pontal de Coruripe, mas a licença ambiental foi negada pelo IBAMA, por se tratar de uma área de mângue.

Como brasileiro, alagoano, jornalista e blogueiro, sempre acreditei que um dia finalmente o Estado de Alagoas teria um empreendimento de grande porte instalado, gerando milhares de empregos diretos e indiretos, inclusive atraindo outras empresas para nossa Região.

Para quem não acreditou, agora é uma certeza. Basta de propaganda e de notícias negativas. Em aproximadamente três anos o estaleiro já deve estar pronto e acabado e construindo navios de médio e de grande porte, além de, também, construir plataforma de petróleo.

TRE de São Paulo nega registro de candidatura a Paulo Maluf

Jornalista Roberto Ramalho, com informações da Procuradoria Regional Eleitoral no Estado de São Paulo.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo indeferiu, nesta segunda-feira (01.09.14), o registro da candidatura de Maluf a deputado federal pelo PP.

Por entender que Paulo Maluf agiu com dolo no superfaturamento das obras do Túnel Ayrton Senna — caso pelo qual foi condenado por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, o TRE negou seu registro.

De acordo com a ação de impugnação impetrada pela Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo em julho e aceita nesta segunda-feira pelo TRE paulista, Maluf se enquadra no rol de candidatos inelegíveis pela Lei da Ficha Limpa. Ele foi condenado por conta de superfaturamentos na construção do Túnel Ayrton Senna, erguido na época em que foi prefeito da capital paulista.

A ação da procuradoria se baseou na decisão do TJ-SP, segundo a qual Maluf tinha pleno conhecimento do superfaturamento das obras do Túnel Ayrton Senna, em razão do alto valor e da importância do contrato e “cabia a ele tomar as cautelas necessárias antes de autorizar tais gastos".

À época da condenação no Tribunal de Justiça, em 2013, o próprio promotor do caso, Roberto Livianu, afirmou considerar a Lei da Ficha Limpa inaplicável ao caso. Prevista na Lei Complementar 135 de 2010, a exigência de que o ato de improbidade administrativa tenha resultado em enriquecimento ilícito não ficou configurada na condenação do parlamentar, disse Livianu.

Os advogados Eduardo Nobre e Patrícia Rios, responsáveis pela defesa do parlamentar pepista, afirmaram, também à época, que Maluf não foi condenado por ato doloso nem por enriquecimento ilícito, o que lhe daria o direito de concorrer nas próximas eleições.

O julgamento do pedido de impugnação no TRE-SP começou na última sexta-feira (29.08.14), mas foi adiado após empate.

O desempate coube ao presidente do TRE-SP, desembargador Mathias Coltro, que negou o registro da candidatura de Maluf.

Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.

Em nota, a defesa do parlamentar afirmou que o resultado da votação mostra "o quão controverso é o tema". "Maluf respeita a decisão do tribunal paulista e informa que recorrerá ao TSE, mantendo sua candidatura à Câmara dos Deputados, e continuará a realizar normalmente todos os atos de campanha", diz o comunicado. 

Artigo - Jurisprudência – Uma ferramenta valiosa para todos os operadores do Direito

Roberto Ramalho é advogado, e exerceu o cargo de procurador do município de Maceió

Segundo o site www.significados.com.br, Jurisprudência é um termo jurídico que significa o conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis. Também é descrita como a ciência do Direito e do estudo das leis.

A jurisprudência é conceituada em termos gerais quanto pela ótica do caso particular. Em relação à primeira perspectiva é definida como o conjunto das soluções dadas pelos tribunais as questões de Direito. Já em relação à segunda, denomina-se Jurisprudência o movimento decisório constante e uniforme dos tribunais sobre determinado ponto do Direito.

Para Marcel Nast, Professor da Universidade de Estrasburgo, mencionado por Carlos Maximiliano “a Jurisprudência possui, na atualidade, três funções muito nítidas, que se desenvolveram lentamente: uma função um tanto automática de aplicar a lei; uma função de adaptação, consistente em pôr a lei em harmonia com as ideias contemporâneas e as necessidades modernas; e uma função criadora, destinada a preencher as lacunas da lei"¹

A jurisprudência surgiu com o Direito Inglês, o common law inglês, que foi desenvolvido para ir contra os costumes locais que não eram comuns. Para combater isso o rei enviava juízes que presidia aos júris e constituiu um sistema de regras e tribunais separados.

O direito inglês apresenta-se como direito jurisprudencial, como um direito casuístico, ou case law, em que predomina a regra do precedente, temperada pela aplicação do princípio da equidade.

O direito inglês apresentou-se então como direito jurisprudencial, onde predominava a regra do precedente. Até hoje se valoriza, e muito, a aplicação dessa ferramenta no Direito Inglês. O real significado de jurisprudência significa "a ciência da lei".

A jurisprudência também tem outros significados, sobretudo o relacionado à decisão de um tribunal que não pode haver mais nenhum recurso, ou um conjunto de decisões dos tribunais, ou a orientação que resulta de um conjunto de decisões judiciais proferidas num mesmo sentido sobre uma dada matéria ou de uma instância superior como o STJ ou TST.

Nesse sentido falamos aqui das denominadas súmulas que são consideradas proposições que dizem respeito a interpretação do direito como resultado de uma jurisprudência assentada.

As súmulas formalizam juridicamente as teses jurídicas corroboradas pelos tribunais. É o que se afirma o caput do artigo 479 do Código de Processo Civil: o julgamento, tomado pelo voto da maioria absoluta dos membros que integram o tribunal, será objeto de súmula e constituirá precedente na uniformização da jurisprudência.

A obediência à jurisprudência é tradição dos países que seguem o Direito Anglo-saxão, como os sistemas jurídicos inglês e americano, e é menos frequente em países que seguem a tradição Romana, como Portugal, Espanha, Brasil, entre outros.

Em editorial publicado neste domingo (31.08.14), a Folha de São Paulo reflete sobre o valor da jurisprudência, afirmando que em uma sociedade de massas, ela constitui “ferramenta valiosa demais para ser desprezada”.

O jornal tece várias considerações e afirma que a jurisprudência é uma função essencial, pois se casos iguais têm sentenças diferentes, o Judiciário está necessariamente sendo injusto.

O editorial enaltece a súmula vinculante dizendo: “que consolida a interpretação do Supremo Tribunal Eleitoral, evitando discussões infrutíferas”, bem como o princípio da repercussão geral, “que faculta ao tribunal selecionar quais recursos irá analisar, de acordo com sua relevância”, além de possibilitar a aplicação das decisões em situações idênticas nas instâncias inferiores.

Para o jornal, ambos dispositivos já fazem parte do ordenamento jurídico brasileiro. “Cabe aos ministros do STF encontrar meios para fortalecer esses mecanismos sem exagerar na dose”, conclui.

Concluindo, em nosso Direito Pátrio, já se observa, e muito, a aplicação da jurisprudência em diversas ações.

E com o novo CPC trazendo em seu bojo o reconhecimento do princípio da repercussão geral teremos um direito mais célere e mais dinâmico, facilitando, inclusive, a vida de todos os operadores do Direto.

Referência Bibliográfica

1.    Maximiliano, Carlos. “Hermenêutica e aplicação do Direito”. 20 ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2011. Pág. 146.

Chefe do CNJ faz críticas a atuação do ex-presidente do STF, Joaquim Barbosa

Jornalista Roberto Ramalho

Em entrevista publicada neste sábado (30/8) no blog do jornalista Frederico Vasconcelos, no portal da Folha de São Paulo, a nova chefe do Conselho Nacional de Justiça, a ministra Nancy Andrighi, rebateu a ex-corregedora Eliana Calmon, e afirmou que a colaboração do ministro Joaquim Barbosa para o CNJ, por mais exitosa que seja, “jamais será o ápice de um órgão que ainda está num processo de amadurecimento e consolidação do seu papel institucional para o Judiciário Nacional e para a sociedade”.

Eliana Calmon havia afirmado que, sem Barbosa, o CNJ entraria em “declínio”.

Nancy Andrighi afirma, ainda, que o grau de corrupção na magistratura é “mínimo”.

Disse ela: “Se considerarmos, de modo geral, que um percentual reduzidíssimo da demanda da Corregedoria tem lastro para embasar um procedimento administrativo disciplinar, vemos que o Judiciário brasileiro tem juízes valorosos, trabalhadores e dedicados e, por causa da pequena distorção existente, estão sendo injustamente equiparados aos que são apenas a exceção e não a regra”, afirmou.

A ministra deveria repudiar a falta de respeito que muitos magistrados têm em relação aos advogados, e que sem eles, jamais haveria Poder Judiciário.

Além do mais deveria propor que o Congresso Nacional aprove logo o projeto que tramita naquela casa legislativa e que acaba com a aposentadoria compulsória para magistrados envolvidos com a prática de improbidade administrativa e corrupção.

Sorteado os grupos da Liga Europa, 2° torneio em importância da Europa

Jornalista Roberto Ramalho

O Sorteio foi realizado nesta sexta-feira, em Mônaco, e definiu os doze grupos da competição europeia.

Apontada como uma das principais equipes e favorita ao título da Liga Europa, torneio que já conquistou três vezes na história, a Inter de Milão caiu num grupo relativamente fácil, após o sorteio realizado nesta sexta-feira em Mônaco.

O time italiano enfrentará Saint-Etienne (França), Dnipro (Ucrânia), e Qarabag (Azerbaijão), em busca de vaga nas fases eliminatórias.

No sorteio, os 48 participantes foram divididos em 12 grupos. A partir do dia 18 de setembro próximo começam os jogos, com seis rodadas visando definir os dois classificados de cada chave.

Os 24 clubes que avançarem vão se juntar aos oito terceiros colocados que forem eliminados da Liga dos Campeões, para o começo da disputa das fases eliminatórias da Liga Europa. O denominado mata-mata.

Atual campeão do torneio, o Sevilla caiu no grupo de Feyenoord (Holanda), Standard Liege (Bélgica), e HNK Rijeka (Croácia).

Por sua vez, o Tottenham, outro forte candidato ao título jogará contra Partizan (Sérvia), Asteras (Grécia), e Besiktas (Turquia).

Outra tradicional equipe italiana, o Napoli, também favorito, pega Sparta Praga (República Checa), Young Boys (Suíça) e Slovan Bratislava (Eslováquia).

A final da Europa League está marcada para acontecer no dia 27 de maio, em Varsóvia, na Polônia.

Nesta edição do torneio, a Uefa promete distribuir cerca de 200 milhões de euros aos participantes - bem abaixo dos mais de 900 milhões de euros da Liga dos Campeões.

Pelo título conquistado na última temporada, o Sevilla faturou prêmio de 14,6 milhões de euros.

Confira os grupos da Liga Europa:

Grupo A - Villarreal (Espanha), Borussia Mönchengladbach (Alemanha), Zurich (Suíça) e Limassol (Chipre)

Grupo B - Copenhagen (Dinamarca), Bruges (Bélgica), Torino (Itália), HJK Helsinque (Finlândia) 

Grupo C - Tottenham (Inglaterra), Besiktas (Turquia), Partizan (Sérvia) e Asteras (Grécia)

Grupo D - Salzburg (Áustria), Celtic (Escócia), Dínamo Zagreb (Croácia) e Astra (Romênia) 

Grupo E - PSV Eindhoven (Holanda), Panathinaikos (Grécia), Estoril (Portugal) e Dínamo Moscou (Rússia) 

Grupo F - Inter de Milão (Itália), Dnipro (Ucrânia), Saint-Etienne (França) e Qarabag (Azerbaijão) 

Grupo G - Sevilla (Espanha), Standard Liege (Bélgica), Feyenoord (Holanda) e HNK Rijeka (Croácia) 

Grupo H - Lille (França), Wolfsburg (Alemanha), Everton (Inglaterra) e Krasnodar (Rússia) 

Grupo I - Napoli (Itália), Sparta Praga (República Checa), Young Boys (Suíça) e Slovan Bratislava (Eslováquia) 

Grupo J - Dínamo Kiev (Ucrânia), Steaua Bucareste (Romênia), Rio Ave (Portugal) e Aalborg (Dinamarca) 

Grupo K - Fiorentina (Itália), PAOK (Grécia), Guingamp (França) e Dínamo Minsk (Bielo-Rússia) 

Grupo L - Metalist Kharkiv (Ucrânia), Trabzonspor (Turquia), Legia Varsóvia (Polônia) e Lokeren (Bélgica)