Artigo: 25 anos da Constituição cidadã de 1988

Roberto Ramalho é advogado, jornalista, articulista e blogueiro

A Constituição Federal de 1988 (CF) é considerada como rígida, já que permite a reforma dos dispositivos por um quorum qualificado.

Independente de se tratar de cláusula pétrea as emendas constitucionais dependem de um processo legislativo diferente e solene, além do quorum diferenciado em relação as denominadas leis ordinárias.

A Constituição Brasileira de 1988 é rígida, posto que prevê um processo muito mais rígido para se elaborar uma Emenda Constitucional do que para elaborar uma simples lei ordinária.

Em relação às Constituições anteriores, contudo, a Constituição de 1988 representou um grande avanço e um marco.

As modificações mais significativas foram:

Direito de voto para os analfabetos;

Voto facultativo para jovens entre 16 e 18 anos;

Redução do mandato do presidente de 5 para 4 anos com direito a releição, inclusive para governadores e prefeitos;

Eleições em dois turnos (para os cargos de presidente, governadores e prefeitos de cidades com mais de 200 mil habitantes);

Os direitos trabalhistas passaram a ser aplicados, além dos trabalhadores urbanos e rurais, também aos domésticos;

Direito a greve, mas ainda falta regulamentar;

Liberdade sindical;

Diminuição da jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais;

Licença maternidade de 120 dias (tendo sido aumentada, atualmente, sua ampliação para 160 dias);

Licença paternidade de 5 dias;

Abono de férias;

Décimo terceiro salário para os aposentados;

Seguro desemprego;

Férias remuneradas com acréscimo de 1/3 do salário;

Entre outros direitos e aqueles que ainda serão regulamentados.

Modificações no texto da Constituição só podem ser realizadas por meio de Emenda Constitucional, sendo que as condições para uma emenda modificar a Carta estão previstas na própria Constituição, em seu artigo 60.

Passados 25 anos a Constituição Pátria de 1988 já foi modificada 80 vezes por meio da aprovação e promulgação de 74 propostas de emenda à Constituição (PECs) pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Elas acrescentaram, retiraram ou alteraram dispositivos do texto aprovado pelos constituintes em 1988.

Seis modificações foram feitas em 1993, quando ocorreu a revisão da Constituição. Vale salientar que foram os próprios constituintes que fixaram a possibilidade de revisão do texto, uma única vez, depois de cinco anos de promulgada a Carta Magna.

Na época da sua promulgação, o presidente da Assembleia Nacional Constituinte, deputado Ulysses Guimarães, em seu discurso afirmou: "Não é a Constituição perfeita, mas será útil, pioneira, desbravadora. Será luz, ainda que de lamparina, na noite dos desgraçados. É caminhando que se abrem os caminhos. Ela vai caminhar e abri-los. Será redentor o caminho que penetrar nos bolsões sujos, escuros e ignorados da miséria".

Como advogado, opino ser a Constituição de 1988 a melhor e mais avançada que o país já teve ao longo de sua história. Ela é a nossa bíblia cidadã e devemos fazer tudo para respeitá-la e aceitá-la. O resto é conversa fiada.

Organização que luta contra armas químicas, surpreende e fica com o Nobel da Paz

Jornalista Roberto Ramalho

A Organização para a Proibição de Armas Químicas (Opaq) foi anunciada nesta sexta-feira como vencedora do Prêmio Nobel da Paz 2013.

O prêmio foi uma surpresa geral para as mídias britânica e americana que previam a escolha da ativista Malala Yousafzai, a paquistanesa baleada na cabeça pelo movimento islâmico Taleban por causa da militância pelo direito das mulheres à educação em seu país.

Criada em 1997 e com sede na Holanda, a Opaq implementa a Convenção de Armas Químicas, tratado internacional que baniu o uso deste tipo de armamento muito usado na 1ª e 2ª guerra mundiais, inclusive em outras guerras e conflitos recentes no mundo, como o da  guerra civil na Síria.

Recentemente, a instituição recebeu atenção por ter assumido a missão de destruir o arsenal de armas químicas na Síria.

Em sua história, a Opaq já realizou mais de 5.000 inspeções em 86 países e fiscalizou a destruição de 57.740 toneladas métricas de armas químicas, o que corresponde a 81,1% do total dos estoques de armas químicas declarados pelos países.

OAB e AMB buscam soluções para o pagamento de precatórios e presidente Dilma enviará projeto de lei ou Medida provisória ao Congresso Nacional, para que a União, Estados e municípios paguem aos credores o que devem

Jornalista Roberto Ramalho com Portal AMB

O presidente da Comissão de Precatórios do Conselho Federal da OAB Nacional, Marco Antonio Innocenti reuniu-se com representantes da magistratura para discutir soluções para o pagamento dos precatórios das fazendas e autarquias do estado e municípios.

Innocenti tratou do assunto com o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, e com o coordenador da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre) do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Pedro Cauby Pires de Araújo, na quinta-feira (3).

Disse o representante do Conselho Federal da OAB: “Tenho certeza que acharemos uma solução, compatibilizando os direitos dos credores e o equilíbrio das finanças de municípios e estados”.

De acordo ainda com Marco Innocenti “chegou a hora de municípios e estados, os devedores de precatórios, deixarem claro como pretendem saldar suas dívidas”.

Ele ressaltou que a reunião visava a contribuir para um acordo entre todos os atores envolvidos na questão da dívida pública - credores, devedores, Judiciário e Governo Federal.

 “Temos que trabalhar juntos em torno de uma solução para esse grave problema, por exemplo, estudando fontes alternativas e extraorçamentárias para quitar a dívida pública”, disse Calandra.

OAB e AMB são coautores de ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a PEC 4357, a “PEC do Calote”, que estende há 15 anos o prazo de pagamento de precatórios de estados e municípios.

Para solucionar esse problema de uma vez por todas, a presidente Dilma estará enviando uma Medida provisória ou um projeto de lei ao Congresso Nacional, onde a União, os Estados e municípios ficam obrigados a pagar todos os precatórios devidos em até seis anos, recolhendo até 6% da Receita Líquida mensal.

Greve dos bancários sinaliza nova chance para ganhador que não retirou prêmio de R$ 23 milhões da Mega-Sena

Jornalista Roberto Ramalho

Por causa da greve dos bancários que continua sem solução à vista, a Caixa Econômica Federal admitiu a possibilidade de pagar os R$ 22.933.056,04 da Mega-Sena a um apostador de Ponta Grossa (Paraná) que não apareceu para retirar o prêmio até às 16 horas dessa quarta-feira, que era o prazo máximo para o resgate.

Segundo a CEF, caso apareça, o ganhador deverá comparecer a uma agência do banco no dia seguinte ao fim da greve dos bancários, que já dura 21 dias.

O pagamento seria feito após avaliação da legitimidade do bilhete, já que, segundo a Caixa, são frequentes as tentativas de fraude.

Os ganhadores da Mega-Sena têm prazo de 90 dias para resgatar o dinheiro em uma das agências do banco. Os prêmios não resgatados são aplicados na área de educação, mas precisamente no Fies.

TST determina e greve nos Correios acaba

Jornalista Roberto Ramalho

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou nessa terça-feira o fim da greve dos funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). 

Pela decisão da Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST, os empregados devem voltar ao trabalho a partir dessa quarta-feira. 

Na decisão, os ministros concluíram que a paralisação, iniciada em setembro, não foi abusiva. Mas ordenaram que os funcionários façam a compensação dos dias parados.

O TST também confirmou que os empregados dos Correios terão um reajuste de 8%. 

O índice já havia sido definido num acordo firmado entre empresa e trabalhadores. 

O tribunal resolveu, também, que o reajuste no vale-alimentação será de 6,27%. Os ministros determinaram que o plano de saúde fosse mantido para a categoria.

Foi observado que o plano de saúde é vital para os trabalhadores, uma vez que ficam expostos a sol e chuva, principalmente os carteiros.

Bancários decidem manter a greve que já chega há 20 dias

Jornalista Roberto Ramalho

Em assembleias, os bancários em greve decidiram rejeitar a proposta de reajuste de 7,1% oferecida pela Fenaban (Federação Nacional dos Bancos).

Com isso, está mantida em todo o Brasil a greve, que nessa terça-feira completa 20 dias.

Segundo o Comando Nacional dos Bancários, a paralisação fechou ontem 11.717 agências bancárias e centros administrativos, o que representa 54,5% das 21.500 unidades no país.

Os bancários pedem reajuste salarial de 11,93% (5% de aumento real além da inflação), Participação nos Lucros e Resultado (PLR) de 3 salários mais R$ 5.553,15, piso de R$ 2.860 e o fim de metas abusivas.

Enquanto isso, sequer o TST agendou o dissídio coletivo para acabar com  a greve que está prejudicando o comércio, causando a diminuição das vendas pela passagem do dia da criança e quem precisa pagar suas contas.

Até quando isso vai continuar?

Ministério da Educação atesta que 30% dos cursos superiores do país tiveram desempenho insatisfatório no ENADE

Jornalista Roberto Ramalho

Trinta por cento das instituições de ensino superior do país que participaram do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) em 2012 ficaram abaixo da média considerada aceitável, divulgou o Ministério da Educação.

Apesar de divulgar a porcentagem, o ministério ainda não revelou o número total de instituições abaixo da média.

Esse índice monitora a qualidade dos cursos de graduação e divide as instituições por totais contínuos que vão de 0 a 5 pontos.

Avaliações abaixo de 3 são consideradas insatisfatórias pelo ministério.

Ficou constatado que a grande maioria dessas instituições estão localizadas nas Regiões Norte e Nordeste.

Ao todo, participaram do ENADE de 2012 um total de 7.228 cursos, pertencentes a 1.646 instituições de Educação Superior brasileira.

As notas individuais de cada instituição que participou do ENADE estão disponíveis no site do INEP desde segunda-feira (7.10.13).

No mínimo o Ministério da Educação deveria fechar um terço dessas Faculdades de ponta de rua e de esquina.

Em Alagoas, tem Faculdade tradicional dando marcha a ré. Pode? O aluno paga para ter um ensino de qualidade e, na verdade, tudo não passa de publicidade enganosa.

Isso é uma vergonha!