Lei da mediação – em fase final de elaboração pelo governo federal - desafogará ações no Poder Judiciário

Jornalista Roberto Ramalho

O jornal “Valor Econômico”, de São Paulo, afirma, em uma de suas manchetes, que “o governo federal quer concluir até o fim desta semana o projeto da Lei da Mediação”.

Segundo o jornal paulista, “o objetivo é reduzir drasticamente o número de processos em tramitação na Justiça, que já ultrapassa 90 milhões”.

Se for aprovado, o texto vai permitir o fim de controvérsias na Justiça, por meio de soluções negociadas entre as partes, antes da decisão final do magistrado.

Os alvos preferenciais são os setores da economia com mais processos no Judiciário.

Ao todo, 38% das causas na Justiça envolvem bancos e 6%, companhias telefônicas.

O setor público também será convocado para as sessões de mediação.

No total, 50% do total de causas envolvem órgãos do governo federal.

Essa Lei irá revolucionar o sistema jurídico nacional, acabando praticamente com a burocracia e a lentidão dos processos.

E, com a aprovação dos Códigos de Processo penal e de Processo Civil, onde diversos recursos protelatórios não mais existirão, nós, advogados, teremos melhores condições de exercer a advocacia, e facilitará a vida de todos os operadores do Direito.

Agora sim, estamos no caminho certo.

“Epidemia silenciosa” de sífilis avança no Brasil, adverte infectologista. Beijo pode ser contagioso

Jornalista Roberto Ramalho

O infectologista Caio Rosenthal, do Instituto de Infectologia Emílio Ribas, alerta para uma “epidemia silenciosa” de sífilis no Brasil.

Levantamento da Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo revela que, em 2012, foram registrados pelo hospital 1.330 novos casos de DSTs (Doenças Sexualmente Transmissíveis).

Caio Rosenthal sustenta que “esses dados refletem o que vemos na prática médica: as relações sexuais estão acontecendo sem o uso de preservativos”.

Segundo a pesquisa, a DST mais frequente é a sífilis, responsável por 40% das ocorrências de 2012.

Por causa da ausência de sintomas em muitos casos, a maioria das pessoas não faz exames e nem busca atendimento médico para checar se foram infectadas pela sífilis.

Para Caio Rosenthal, a doença vem se propagando com mais facilidade porque pode ser transmitida por outros meios, além da relação sexual, como o beijo, por exemplo.

Papa Francisco anuncia profundas mudanças na Cúria Romana

Jornalista Roberto Ramalho

Segundo informações colhidas pela Agência de Notícias Associated Press, o papa Francisco anunciou, neste sábado, mudanças na Cúria Romana, após seis meses estudando o trabalho e a burocracia do Vaticano.

Umas das principais alterações foi a transferência do cardeal italiano Mauro Piacenza, ultraconservador que até então era o Prefeito da Congregação para o Clero.

Um dos motivos foi o fato dele ser conhecido por sua postura tradicional no que se refere à liturgia e à questão do celibato sacerdotal.

Piacenza estava no cargo desde 2010, quando foi nomeado pelo então papa Bento XVI.

Ele será rebaixado a um posto de menor comando, e no seu lugar entrará outro italiano, Beniamino Stella, de cunho liberal.

Um de seus principais desafios será reverter a escassez de padres, principalmente nos países desenvolvidos.

Em outra decisão muito acompanhada pela mídia internacional e, principalmente italiana, o papa anunciou a substituição do arcebispo croata Nikola Eterovic, que estava a cargo do Sínodo dos Bispos. Ele foi transferido ao corpo diplomático do Vaticano. Seu lugar será ocupado pelo arcebispo italiano Lorenzo Baldisseri, que era secretário da Congregação dos Bispos.

O Vaticano também confirmou que o papa Francisco vai conduzir uma assembleia de cardeais no dia 30 de setembro para anunciar a tão esperada data da cerimônia que reconhecerá como santos os papas João XXIII e João Paulo II.

Esse é o verdadeiro sucessor da Igreja católica Apostólica Romana.

Senado aprova aumento de multa pela prática indevida de “racha”

Jornalista Roberto Ramalho

O Senado aprovou, em dois turnos, projeto de lei que aumenta para até R$ 3.830,80 a multa para quem participa de corridas de carro clandestinas em via pública, conhecidas como "rachas".

O valor atual é de R$ 574,62. Pela proposta aprovada, a multa sobe para R$ 1.915,40, podendo dobrar quando houver reincidência no período de 12 meses.

O texto segue agora para votação na Câmara dos Deputados, onde precisa ser aprovada antes de seguir para sanção presidencial.

O projeto determina a suspensão do direito de dirigir e a apreensão do veículo.

O texto iguala esse tipo de punição para quem promove eventos com exibição ou demonstração de manobras de veículos sem autorização das autoridades de trânsito.

Já motoristas que realizam manobras perigosas ou fazem, por exemplo, arrancada brusca ou derrapagem, podem ter de pagar R$ 766,16, também com perda da carteira de habilitação e apreensão do veículo. Atualmente a multa cobrada é de R$ 191,54.

Papa afirma que Igreja Católica se tornou “obcecada” em relação ao aborto, casamento gay e contracepção

Jornalista Roberto Ramalho

O Papa Francisco afirmou que a Igreja Católica se tornou "obcecada" com a pregação contra o aborto, o casamento gay e a contracepção, e que ele escolheu deliberadamente não falar sobre esses assuntos por entender que ela deve ser uma "casa para todos", e não uma "pequena capela" focada na doutrina, na ortodoxia e em uma agenda limitada de ensinamentos morais.

As declarações foram dadas pelo Pontífice em entrevista concedida ao jornal jesuíta "La Civiltà Cattolica" no mês de agosto, durante 3 encontros.

O conteúdo da conversa foi divulgado hoje por 16 jornais jesuítas de diferentes países.

"Não podemos insistir apenas em assuntos relacionados ao aborto, ao casamento gay e ao uso de métodos contraceptivos. Isso não é possível", disse o papa.

O pontífice admitiu também que sofre críticas por evitar tratar desses temas.

Opinião e comentário do jornalista Roberto Ramalho

O Santo padre Francisco está dando uma verdadeira aula de civilidade e de respeito aos seres humanos.

A Igreja Católica está começando a mudar. Mas os governantes dos 20 países mais ricos do globo terrestre, ainda não.

Até a Organização das Nações Unidas estão enferrujadas. Os cinco membros permanentes da entidade não querem eleger o Brasil como um de seus representantes, quando o Conselho for ampliado para 15 membros.

Toda vez que o Brasil é chamado para ajudar, o exército brasileiro está presente dando sua contribuição. Foi assim no Sinai, Egito, em Angola e Moçambique, e agora no Haiti.

Provavelmente o nosso exército estará presente em outro país africano, onde a guerra civil nunca acaba.

É o que promete o seu secretário geral Ban-ki Moon.

Vamos ver onde isso vai chegar.

Ministro decano Celso de Mello vota a favor dos embargos infringentes e penas de 12 réus serão rediscutidas pelo STF

Jornalista Roberto Ramalho

O Supremo Tribunal Federal, por 6 votos a 5, aceitou que 12 dos 25 condenados do chamado mensalão tenham reavaliadas algumas de suas penas.

Agora à tarde, o mais antigo dos ministros, Celso de Mello, desempatou a questão, aceitando a apresentação dos novos recursos, chamados de embargos infringentes, para os casos em que um condenado teve quatro votos a seu favor no julgamento já realizado.

Esse recurso está previsto no artigo 333 do Regimento Interno do Supremo, mas não consta na lei 8.038/1990, que regula as ações no STF. Por isso, houve impasse na Corte.

Depois do voto do ministro, a audiência foi suspensa por 30 minutos. No seu retorno foram debatidas questões sobre o novo relator, que agora não mais terá revisor.

O novo relator escolhido é o ministro Luiz Fux.

Ministros devem analisar embargos infrigentes só no ano que vem. Recurso serve apenas para condenações que tiveram pelo menos 4 votos favoráveis ao réu.

Segundo informações do site G1, da Globo, os embargos infringentes possibilitam a reanálise de provas e podem mudar o mérito de condenações que tenham ocorrido com quatro votos favoráveis. A maioria dos réus foi condenada por dois ou três crimes e, nesses casos, o novo julgamento não reverteria toda a condenação.

De acordo ainda com o G1, dos 25 condenados pelo Supremo, 12 têm direito aos infringentes. São os casos de João Paulo Cunha, João Cláudio Genú e Breno Fischberg, que nas condenações por lavagem de dinheiro obtiveram ao menos quatro votos a favor. Outros oito réus (José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e José Roberto Salgado) foram condenados no crime de formação de quadrilha por seis votos a quatro. 

Simone Vasconcelos também obteve quatro votos favoráveis no crime de quadrilha, mas a punição prescreveu e ela não pode mais pagar por este crime. No entanto, ela ainda poderá recorrer caso os infringentes sejam aceitos.

Lamentável! Perdeu o Poder Judiciário e o povo brasileiro. A decisão do ministro Celso de Mello foi um verdadeiro incentivo à impunidade.

Nota  

E um de meus processos que tramita do 5° Juizado Especial Cível e Criminal, situado em Bebedouro, teve a audiência marcada para segunda-feira, dia 23.09.2013, adiado.

A razão ainda não sei. Mas o processo diz respeito a uma ação de Danos Morais contra a Operadora de Cartões de Crédito Itaucard.

A audiência era de Instrução e Julgamento e o processo já tramita por quase 500 dias.

Seria debatido o Dano Moral e as multas executadas em decorrência da Operadora ter descumprido uma decisão judicial.

Isso é uma vergonha! O Poder Econômico ainda dita as regras nesse país. A  nova audiência ainda será remarcada. Só espero que ainda seja esse ano. Sic!

Novo procurador geral da República, Rodrigo Janot, assume cargo e pode pedir prisão dos réus do mensalão

Jornalista Roberto Ramalho

O novo procurador-geral da República, o mineiro Rodrigo Janot, assumiu nessa terça-feira o posto de procurador geral da República

A presidente Dilma Rousseff pediu nesta terça-feira (17) ao novo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para resistir às “pressões que pretendem exercer influência indevida” sobre o Ministério Público.

Dilma deu posse nesta terça-feira a Janot, de 56 anos. Ele será o novo chefe do Ministério Público Federal no lugar de Roberto Gurgel, que deixou o cargo em agosto após um mandato de quatro anos.

Tudo leva a crer que ele pode pedir a prisão dos 14 condenados no processo do mensalão que não têm direito aos embargos infringentes, caso esse tipo de recurso seja aceito pelo Supremo Tribunal Federal (STF), antes mesmo do fim do julgamento.

Durante a campanha pelo comando da Procuradoria-Geral da República (PGR), Janot afirmou que a prisão que decorre do mensalão é consequência lógica da condenação.

Julgados os recursos, o pedido de prisão será imediato. A opinião de Janot foi dada no primeiro debate entre os candidatos à PGR, em abril passado.

Ele assumiu a chefia da PGR e, nessa quarta-feira, já estará no plenário do STF para acompanhar a sessão de julgamento da Ação Penal 470, na qual o ministro Celso de Mello anunciará se os embargos infringentes serão aceitos ou não.

Mesmo que esse tipo de recurso seja admitido para alguns dos réus do processo, aos 14 condenados caberão apenas os chamados embargos de declaração, ou embargos dos embargos, que devem ser rapidamente rejeitados pela Suprema Corte pelo caráter meramente protelatório.

Assim, a esses condenados (sem direito aos infringentes) não restará mais nenhuma opção de recurso que impeça a aplicação da pena.

Na avaliação de alguns juristas o caso para eles estará totalmente encerrado.

É o que pensa o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Alexandre Camanho.

Nessas circunstâncias (sem possibilidade de mais recursos), tecnicamente a decisão transita em julgado e, portanto, não poderá caber mais nenhum recurso.

Dessa forma, tecnicamente falando, não é mais possível discutir a decisão. E, assim, é o caso de pedir a imediata execução da pena.

Essa é uma atribuição rotineira do Ministério Público, que tem a obrigação de pedir a execução da pena na primeira oportunidade. A execução da pena é o objetivo do nosso trabalho.