Relatório sobre reforma do novo Código Penal incorpora propostas apresentadas por juristas

Jornalista Roberto Ramalho

O senador Pedro Taques (PDT-MT) apresentou na terça-feira (20/8) seu relatório sobre o projeto de reforma do novo Código Penal na comissão especial criada para analisar o tema.

O substitutivo de Taques incorpora diversos pontos propostos pela comissão de juristas convocada pelo Senado e que apresentou um anteprojeto para a reforma do Código.

O texto do senador estabelece que criminosos primários deverão cumprir um quarto da pena, e não um sexto como estabelecido no atual código, antes de receberem o benefício da progressão de regime.

Já em relação ao crime de homicídio a pena mínima para passa de seis para oito anos de prisão.

Alguns projetos que foram aprovados em separado, por diversos senadores no Senado, também tiveram os conteúdos inseridos no relatório de Taques.

É o caso da matéria que inclui a corrupção no rol de crimes hediondos e do projeto que estabelece a aplicação de penas contra pessoas jurídicas.

Em relação a esse caso, o relator estabelece como uma das possibilidades de pena a obrigatoriedade de que a empresa condenada custeie a publicidade de sua condenação em meios de comunicação pelo período mínimo de um mês e máximo de um ano.

Alguns pontos polêmicos que constavam na proposta da comissão de juristas foram excluídos do substitutivo de Taques.

Entre eles estão a permissão para aborto até a décima segunda semana de gravidez que, na opinião do relator, seria inconstitucional. No entanto, manteve as possibilidades legais para a interrupção da gravidez previstas atualmente.

Da mesma forma excluiu a proposta dos juristas de descriminalizar o porte de pequenas quantidades de drogas que configurem uso pessoal. Na opinião do relator, deve permanecer a regra atual, quando o magistrado interpreta se é caso de uso pessoal, quando o portador não deve ser punido com prisão, ou de tráfico de drogas.

O relatório do senador Pedro Taques trata ainda de outros tipos penais que vão desde a imprescritibilidade de crimes contra a humanidade até mudanças nas penas de crimes contra a fauna.

O documento pode ainda receber alterações em face de ter sido aberto um novo prazo, entre 2 e 13 de setembro, para apresentação de emendas. Depois disso, o relator apresentará novo parecer acatando ou rejeitando as propostas de modificações sugeridas e, finalmente, a matéria poderá ir à votação na comissão especial a partir de 30 de setembro.

Em seguida, irá para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado e para o plenário da Casa, antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

Sobre o novo Código Penal, assim afirmou Taques: "Nossa intenção é fazer um direito penal mais justo, mas tendo claro que o direito penal não é um remédio para resolver os problemas do Brasil, mas apenas um mecanismo a mais para vivermos em uma sociedade mais justa".

O senador Pedro Taques é procurador de carreira.

Jornal O Estado de São Paulo afirma que economia caiu ao nível da crise de 2009

Jornalista Roberto Ramalho

Em sua manchete principal, o jornal “O Estado de São Paulo” diz nessa segunda-feira que "a confiança na economia caiu ao nível da crise de 2009".

Segundo o jornal, “os índices que medem a confiança de consumidores e empresários na economia caíram aos níveis registrados em 2009, auge da crise global”.

Para especialistas, o resultado preocupa porque o pessimismo provoca retração do consumo e no investimento e freia a economia.

"O ano começou com uma expectativa de crescimento mais forte, mas o mercado de trabalho está menos favorável e os juros estão subindo", disse Aloisio Campelo, economista da Fundação Getúlio Vargas, responsável pelas sondagens.

O tradicional jornal paulista diz que o comportamento da confiança entre consumidores e empresários têm motivações diferentes. Para o consumidor, pesou mais a inflação elevada e uma preocupação com o crescimento do desemprego. Do lado do empresário, o desempenho da atividade econômica é o que preocupa mais.

Artigo: a prisão do irmão do líder da Al Qaeda, que apoiava o ex-presidente Mursi, e a repressão ao movimento Irmandade Muçulmana

Roberto Ramalho é jornalista e estudioso relacionado a assuntos internacionais

As forças de segurança do Egito, formada principalmente pelo exército, afirmaram neste sábado que prenderam um irmão de Ayman al-Zawhari, líder da rede terrorista Al Qaeda.

De acordo com as autoridades egípcias, Mohammed al-Zawhari foi detido em uma blitz no bairro de Giza, no Cairo, durante a ação das forças militares. 

Segundo membros das fontes de segurança, ele é acusado de envolvimento nos últimos ataques a militares na cidade de Al Arish, na Península do Sinai.

De acordo ainda com informações, a entidade que chefia o grupo radical islâmico Jihadi é uma das que opera na região. A área, que faz fronteira com Israel, é alvo de uma operação do Exército contra radicais islâmicos, iniciada em junho.

As ações dos grupos radicais aumentaram após a deposição do presidente islamita Mohammed Mursi, que foi retirado do poder pelos militares em 3 de julho por impor um governo totalmente islâmico, desrespeitando a Constituição promulgada e incentivando o ódio. 

A Al Qaeda ainda não se pronunciou a respeito da prisão do irmão do líder da organização islâmica.

Nos últimos dias, as autoridades egípcias disseram diversas vezes que prenderam líderes islamitas, mas depois foram desmentidos. O último caso foi do dirigente da Irmandade Muçulmana Mohammed el-Beltagui, que horas depois afirmou que estava solto. 

Se confirmada, não será a primeira vez que o irmão do líder da Al Qaeda é preso no Egito. Ele foi condenado em 1998 à pena de morte por crimes de terrorismo e, um ano depois, foi preso nos Emirados Árabes Unidos e extraditado ao país norte-africano. 

Ele passou 12 anos na prisão, mas foi solto em março de 2011, após a junta militar que comandava o pais, após a ditadura de Hosni Mubarak, liberar todos os presos políticos islamitas. Ele foi preso novamente por envolvimento nos combates nos Bálcãs, na década de 1990, e solto em março de 2012. 

Durante este período em que esteve solto, declarou apoio ao presidente islamita Mohammed Mursi, que foi eleito em junho do ano passado.

No período em que esteve no poder, as ações de militantes islâmicos aumentaram na região do Sinai, incluindo sequestros de estrangeiros e incêndios no gasoduto entre Egito e Israel.  

As autoridades egípcias também confirmaram que  filho do líder religioso da Irmandade Muçulmana, Mohammed Badie, foi morto nessa sexta-feira (16.08.13) durante confronto entre os islamitas e a polícia.

A informação foi atestada pelo Partido Liberdade e Justiça, braço político do movimento. 

Era necessária a deposição de Mursi do governo. Ele não mais dialogava com outros setores da sociedade civil e com a oposição. Daí a intervenção das Forças Armadas do Egito e, principalmente do exército, a organização mais forte e poderosa do país.

Tudo leva a crer que o grupo Irmandade muçulmana partira para o confronto armado, gerando uma nova guerra civil na região do Oriente Médio.

Mas, com as prisões dos principais líderes da organização Irmandade Muçulmana isso poderá enfraquecer o movimento.

Presidente nacional da OAB afirma que PEC dos Recursos é inconstitucional

Jornalista Roberto Ramalho

Durante o debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição 15/2011, denominada PEC dos Recursos, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coêlho, afirmou que a matéria é claramente inconstitucional. A audiência foi realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ).

De acordo com ele, o texto original, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), já era inconstitucional, principalmente porque tirava da parte o direito ao recurso e dava o direito a uma ação rescisória.

O substitutivo, apresentado pelo relator, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), seria mais claramente contra a Constituição  Federal de 1988, porque, de acordo com o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Coêlho, o texto, mantém, em sua origem, o direito ao recurso, mas diz que ele não impede o trânsito em julgado da ação.

Afirmou taxativamente o presidente nacional da Ordem: “O trânsito em julgado diz respeito à inexistência do recurso. É da natureza do trânsito em julgado. É algo como, por exemplo, colocar na Constituição Federal que o direito de propriedade não significa o direito de propriedade”, concluiu.

De acordo com Marcus Coêlho, o novo Código de Processo Civil, já aprovado pelo Senado, e que tramita na Câmara dos Deputados, está criando sistemas inovadores para dar conta da questão de acúmulo de processos nos tribunais, sem criar questões inconstitucionais.

Isso é uma tremenda besteira. Daqui que o novo CPC seja aprovado, ninguém conseguirá mais advogar nas vars em geral e nos Tribunais.

Campeonato brasileiro prossegue com três jogos nesse sábado e sete no domingo, pela 15ª rodada

Jornalista Roberto Ramalho

O Campeonato Brasileiro está chegando à sua 15ª rodada. A partir desse sábado, às 18h30, jogarão Cruzeiro e Vitória, no Mineirão, e Fluminense e Náutico, em Recife. Às 21 horas se enfrentarão Vasco da Gama e Grêmio, no Rio de Janeiro.

Domingo, às 16 horas, os jogos serão entre: Ponte Preta e Goiás, em Campinas, Flamengo e São Paulo, em Brasília, Portuguesa e Botafogo, em São Paulo, e Corinthians e Coritiba, em São Paulo.

A 15ª rodada será encerrada com jogos às 18h30 entre Atlético-MG e Internacional, em Nova Hamburgo (Rio Grande do Sul), Bahia e Santos, em Salvador, Atlético Paranaense e Criciúma, em Curitiba.

O Brasileirão é liderado pelo Botafogo, com 26 pontos, seguido pelo Cruzeiro, o vice-líder, com 25. O atual campeão da Copa Libertadores é o 15º, com 15 pontos.

Senadores de vários partidos políticos deflagram ofensiva contra presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros

Jornalista Roberto Ramalho com Agências de Notícias

Senadores de diversos partidos políticos que se denominam independentes deflagraram na terça-feira uma ofensiva ao presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

Convocados pelo senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), os 13 parlamentares discutiram o que chamaram de "falsa" agenda positiva implementada em resposta às manifestações populares, avaliaram a situação de "ameaça" vivida pelos senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e João Capiberibe (PSB-AP), e demonstraram o incômodo com a rejeição de indicados aos Conselhos Nacionais do Ministério Público (CNMP) e de Justiça (CNJ).

Segundo os senadores, Renan Calheiros e aliados têm adotado posturas "não republicanas".

O grupo prepara uma nota em reação a não aprovação, em votações secretas no plenário do Senado, de procuradores para o CNMP e o CNJ.

Orquestrada por parlamentares do PMDB, PT e PTB, a rejeição tem sido considerada uma "vingança" contra o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, responsável pelo envio de denúncias contra vários parlamentares que tem praticado todo tipo de conduta criminosa ao Supremo Tribunal Federal (STF).

"A ideia é que alguém está querendo vingar o trabalho do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Não podemos usar uma instituição como o Senado como instrumento de vingança", avaliou o senador Pedro Taques (PDT-MT).

Os independentes falaram ainda em "ameaças" que Rodrigues e Capiberibe receberiam em relação a um processo que corre contra eles no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa. As denúncias contra eles, enviadas pelo presidente do Congresso à Procuradoria-Geral da República (PGR) no início de 2013, foram arquivadas por Gurgel, que acaba de deixar o cargo por ter expirado o seu prazo.

"Mas ainda há uma representação no Conselho de Ética contra os dois e eles querem que seja julgado, não querem que fique parado", destacou o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

Em discursos na tribuna do Senado na terça-feira, o senador do PSOL da Amapá repetiu que a acusação foi fraudada por documentos por ser aliado do senador do PSB do Amapá na Assembleia Legislativa do Estado. "Já na época as denúncias se constavam inverídicas. O denunciante de hoje é réu confesso de falsificação de documentos", destacou o senador Randolfe Rodrigues.

É o velho e temido Renan Calheiros. Com certeza ela será candidato ao governo de Alagoas, enfrentando o atual prefeito de Maceió, Rui Palmeira. Caso ele desista, tudo indica que o candidato será o seu filho, o deputado federal, Renan Filho (PMDB-AL).

Médico-legista alagoano, George Sanguinetti, afirma que filho não assassinou seus familiares e não praticou suicídio

Jornalista Roberto Ramalho

A posição do corpo de Marcelo Pesseghini, de 13 anos, encontrado morto na última segunda-feira, mostra que não houve suicídio e o garoto foi assassinado, afirma de maneira contundente o médico legista George Sanguinetti.

O legista que ficou conhecido por ter refeito o laudo das mortes do casal PC Farias e Suzana Marcolino e por apontar que eles foram assassinados, em 1996, diz que a posição do corpo de como a criança está não caracteriza suicídio.

O corpo do menino Marcelo foi encontrado junto aos dos pais, o sargento da Rota Luís Pesseghini, e a policial militar Andréia Pesseghini, na casa onde moravam, em São Paulo.

O legista comentou o assunto no perfil dele no Facebook. Sanguinetti diz que a posição do corpo de Marcelo diz claramente que o garoto não foi o autor do tiro que o matou, pois a mão direita estava em cima do lado esquerdo da cabeça e o braço esquerdo, dobrado para trás, com a palma da mão esquerda aberta para cima.

De acordo com o perito, essa posição não é a de uma pessoa que se suicidou. “Não estou contestando o trabalho da Polícia de São Paulo, apenas estou apresentando a "linguagem do cadáver de Marcelo", onde diz claramente que não foi autor do tiro que o matou, e conclui na sua página do Facebook: 

“É básico em Criminalística e Medicina Legal que o Perito só atesta o que encontra, só declara o que pode provar. Portanto irei analisar a morte de Marcelo, que tem sido divulgada como suicídio. O membro superior direito encontra-se em flexão, braço-antebraço na parte anterior do tórax (esternal)´dirigindo-se para o lado esquerdo da cabeça, onde a mão direita encontra-se na parte esquerda do segmento cefálico. O membro superior esquerdo, braço-antebraço, em ângulo de 90 graus e a região palmar voltada para o dorso. Foi afirmado que o menor era sinistro(canhoto), impossível disparar arma de fogo com a mão esquerda, na têmpora esquerda e a mão direita, ser encontrada na posição final, onde foi do lado esquerdo, e a mão esquerda fletida para o dorso, apresentando o braço esquerdo=antebraço, rotação para o dorso. Não estou contestando o trabalho da Polícia de São Paulo, apenas estou apresentando a " linguagem do cadáver de Marcelo" onde diz claramente que não foi autor do tiro que o matou. A ausência de exame residuográfico positivo também tem muita importância, como também na epiderme – derme, chumbo, pólvora, antimônio, bário. Como o tiro teria sido com arma apoiada, também sangue e outros materiais orgânicos resultantes da explosão dos gases(lesão de Hoffmann ou buraco de mina)”.

Sanguinetti também foi contratado pelas defesas do casal Alexandre Nardoni e Ana Carolina Jatobá, presos pela morte da menina Isabella Nardoni, e do goleiro Bruno, preso pelo suposto assassinato de Eliza Samudio.