Artigo: A lei de combate à poluição sonora em Maceió

Roberto Ramalho é advogado e exerceu o cargo de Procurador da Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente de Maceió (Biênio 2001-2002)

Finalmente após anos de lutas escrevendo artigos em sites nacionais e matérias para meus blogs, a Câmara Municipal de Maceió aprovou um projeto de lei que disciplina o uso de aparelhos de som em veículos, assim como reboques conhecidos como “paredões”.

O projeto de lei foi publicado na quinta-feira (27.06.13), no Diário Oficial do Município.

Acredito que o projeto deva ser sancionado pelo prefeito Rui Palmeira (PMDB) sem vetos.

A lei determina que fica proibido o uso de som em carrocerias, caminhonetes e similares que excedam o limite de decibéis estabelecido pelo Código do Meio Ambiente.

A medida determina que os infratores tenham o aparelho de som apreendido – há muito tempo defendido por este advogado ambientalista - e respondam as sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro. 

O referido projeto de autoria do vereador Galba Novais Netto, estabelece que a fiscalização fique a cargo da Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (SEMPMA).

O grande problema, porém, é que a referida repartição pública está totalmente sucateada, faltando servidores públicos para realizar os serviços de apreensão, além da falta de carros para o deslocamento dos mesmos e de infraestrutura.

Em sua justificativa, o vereador destacou “as inúmeras reclamações da população em relação ao incômodo por aqueles, que no intuito de se divertir, têm extrapolado o limite de tolerância admitido pela saúde humana no tocante a ruídos, bem como faltado com respeito à legislação vigente”.

Se for sancionada pelo prefeito Rui Palmeira, a Lei diz que a que o sossego público é um bem jurídico. “O silêncio é um direito do cidadão e, sendo assim, o poder público é obrigado a coibir essa prática desrespeitosa e promover a paz pública”, destaca a publicação.

Recomendo que o prefeito faça um termo de convênio com a Polícia Militar (Batalhão Ambiental) com a interveniência do Senhor Governador de Alagoas, no sentido de ser exercido o Poder de Polícia Administrativa para a apreensão dos instrumentos sonoros e destruí-los.

Para quem não sabe a Organização Mundial de Saúde (OMS) estabelece 55 decibéis (dB) como nível médio de ruído diário para uma pessoa viver bem e sem problemas.

Os ambientes localizados (Bares, boates, discotecas, restaurantes, entre outros) em que o ruído estiver acima do nível recomendado serão obrigados a por um isolamento acústico.

Acima de 75 dB, começa o desconforto acústico, ou seja, para qualquer situação ou atividade, o ruído passa a ser um agente perturbador e causador de problemas para a saúde das pessoas. Acima de 80 dB, as pessoas mais sensíveis podem sofrer perda de audição e outras complicações à saúde. E se passar de 100 dB poderá causar problemas cardíacos, AVC, gastrite crônica, stress etc.

Parabéns aos vereadores de Maceió que foram sensíveis a matéria. Que outras legislações importantes sejam apreciadas, votadas e aprovadas pelos senhores.

Esse artigo foi originariamente publicado na Edição n° 588, do Semanário Alagoas em Tempo – Arapiraca, 8 a 14 de julho de 2013

Deputado Federal condenado pelo STF por peculato e formação de quadrilha se entrega a Polícia Federal

Jornalista Roberto Ramalho

A Polícia Federal confirmou que o deputado federal por Rondônia Natan Donadon se entregou, no fim da manhã de hoje, numa Avenida de Brasília, ao superintendente da PF no Distrito Federal.

O deputado assinou o mandado na rua. O deputado passou por exames de corpo de delito e ficará preso na superintendência da Polícia Federal até ser transferido para um presídio.

Natan Donadon é o 1º parlamentar que no exercício do cargo teve prisão ordenada pelo Supremo Tribunal Federal desde a Constituição de 1988.

Donadon foi condenado em 2010 pelo Supremo a 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha, mas recorria em liberdade.

Na última quarta-feira, o STF negou o último recurso possível pelo advogado Nabor Bulhões e expediu o mandado de prisão.

O deputado federal deverá ficar numa cela individual e não terá que raspar a cabeça.

Tudo indica que ele terá seu mandato cassado na próxima semana. Já sai tarde!

STF manda prender deputado federal por formação de quadrilha e peculato. O resultado final foi 8 votos a favor e somente 1 contra

Jornalista Roberto Ramalho

O Supremo Tribunal Federal decidiu por 8 votos a 1, pela prisão imediata do deputado federal Natan Donadon.

O deputado foi condenado em 2010 a 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão em regime fechado pelos crimes de peculato e formação de quadrilha, mas aguardava o julgamento dos recursos em liberdade.

Donadon será o 1º deputado em exercício a ser preso por determinação do STF desde a Constituição de 1988.

Ainda não há informações sobre o momento exato em que a prisão será cumprida.

Donadon já teve o 1º recurso negado em dezembro do ano passado.

Ao julgar um 2º recurso do deputado hoje, a Suprema Corte entendeu que o 2º recurso era meramente protelatório e decidiu que Donadon deve ser preso.

O advogado do deputado federal que envergonha à nação foi o alagoano radicado em Brasília, Nabor Bulhões.

CSA realiza amistosos contra Ypiranga de Pernambuco

Jornalista Roberto Ramalho

Já se preparando para a partida no dia 7 de julho, pela Série D diante do Botafogo-PB, o Azulão tem dois amistosos preparatórios contra o Ypiranga-PE.

Nesse momento – a partida iniciou às 20h30m, no Estádio Rei Pelé, - o CSA joga com o desconhecido Ypiranga-PE, e no sábado (29), o clube retribui a “cortesia” no Limeirão, e joga em Santa Cruz do Capibaribe a segunda partida amistosa.

O atacante Cecel, diz que enfrentar o Ypiranga, que está no Grupo A3 da Série D, será um importante teste de fogo para o Azulão, para que o time saiba como se encontra tecnicamente e fisicamente.

Para o amistoso com o Ypiranga-PE, a diretoria do CSA lançou a camisa do Centenário antes da partida, em um evento realizado na churrascaria do Rei Pelé.

Ambas agremiações disputam a Série D – Campeonato Brasileiro da 4ª Divisão – e caso se classifiquem poderão se reencontrar nas quartas de final ou semifinal. É esperar para ver.

Urgente! Manifestações populares dão recado e Câmara dos Deputados rejeita PEC 37

Jornalista Roberto Ramalho

A Câmara dos Deputados derrubou na noite desta terça-feira (25), por 430 votos a nove (e duas abstenções), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impedia o Ministério Público de promover investigações criminais por conta própria.

O texto da chamada PEC 37 previa que a competência fosse exclusiva das polícias federal e civil nessas apurações.

Com a decisão da Câmara, a proposta será arquivada e não poderá ser mais objeto de apreciação.

Pela proposta de alteração na carta magna, promotores e procuradores não poderiam mais executar diligências e investigações próprias, fazendo apenas solicitar ações no curso do inquérito policial e supervisionar a atuação das polícias federal, no caso do Ministério Público Federal, e da polícia civil, no caso do Ministério Público estadual.

A rejeição da proposta era uma das reivindicações dos protestos de rua que se espalharam em todo o país.

Antes de sua rejeição pelo plenário da Câmara dos Deputados o deputado Henrique Alves (PMDB-RN), presidente da casa havia dito que “era dever e a sensibilidade de declarar, me perdoe à ousadia, que seria um gesto importante, por unanimidade, derrotar essa PEC".

Foi uma derrota para advogados acostumados a defender políticos que desviam verbas públicas, praticam atos de improbidade administrativa, peculato e crimes de pistolagem.

Exército monitora redes sócias 24 horas por dia, e afirma estar preocupado com as manifestações que acontecerão no Dia Nacional de Greve, marcado para 1º de julho

Jornalista Roberto Ramalho

O jornal “Folha de São Paulo” afirmou em sua reportagem do último dia 22, que “o Alto Comando do Exército, que reúne os generais mais graduados da ativa, encontrou-se para um balanço das manifestações com a área de inteligência da força e concluiu que não existe segurança de que haverá um arrefecimento daqui em diante”.

A reunião foi presidida pelo comandante do Exército, general Enzo Martins Peri, nomeado por Lula e mantido pela presidente Dilma Rousseff, com a participação dos comandantes das 8 regiões militares do país.

Segundo a Folha de São Paulo, “eles fizeram um balanço das suas regiões e deram subsídios para que o ministro da Defesa, Celso Amorim, repasse às informações a presidente Dilma sobre a situação”.

A reportagem diz que como as manifestações não têm líderes assumidos nem tampouco organicidade, assim o trabalho de infiltração fica prejudicado só restando o trabalho de inteligência do Exército focar as redes sociais 24 horas por dia”.

É com base nesse monitoramento, segundo o jornal, que “o Comando do Exército avalia que não há como tranquilizar o ministro e a presidente de que o pior já passou”.

A Folha de São Paulo afirma, ainda, que “os militares estão preocupados também com a Copa das Confederações e já se dizem preparados para 2 novos eventos”. O primeiro é o Dia Nacional de Greve, que está sendo convocado pelas redes sociais para 1º de julho. O outro é a Jornada Mundial da Juventude, que terá a presença do Papa Francisco, no final daquele mês.

ARTIGO: OS PROTESTOS QUE ASSUSTAM, FEZ TREMER OS POLÍTICOS, E QUE IRÁ TRANSFORMAR O PAÍS

Roberto Ramalho é advogado, jornalista, Relações Públicas, articulista e blogueiro

A Mobilização que está acontecendo em todo o Brasil está mostrando aos bandidos de terno e gravata que ocupam cargos nos poderes executivo,  legislativo e judiciário, que o povo está cansado da corrupção e da roubalheira sem fim nesse país.

Os protestos feitos pela classe estudantil e por pessoas da classe média como profissionais liberais e pequenos e médios empresários vem sendo destaque nos jornais da Europa e da Argentina.

As manifestações que começaram contra o aumento das tarifas de ônibus nas capitais, acabaram despertando uma insatisfação que se multiplica pelo Brasil e ganham destaque na capa dos principais jornais estrangeiros.

Sob o título "Protestos crescem enquanto brasileiros culpam seus líderes", a reportagem do jornal americano "New York Times" que começa na primeira página exibe foto chocante de um flagrante de abuso policial ocorrido no Rio, em que policiais militares lançam de uma distância mínima, um forte jato de spray de pimenta no rosto de uma manifestante.

A matéria ressalta que os líderes políticos do país foram sacudidos pelo maior desafio à sua autoridade em anos. Da mesma maneira na França, Espanha e Argentina, os manifestantes também ganharam voz.

O diário francês "Le Monde" destaca o assunto com o título: "A contestação social se estende. O "milagre brasileiro" em pane". Dentro do jornal, a reportagem, ilustra a foto de um banco invadido e depredado na segunda-feira, durante os protestos que ocorreram no Rio de Janeiro, relatando a amplitude ganha pelos protestos ao longo do dia e o ineditismo do movimento.

Outros dois textos de análise contextualizam o cenário brasileiro. Um deles explica que os altos gastos públicos devido à Copa de 2014 foram relacionados ao aumento dos combustíveis para a insatisfação popular.

Outro defendia que "o protecionismo do governo de Dilma Rousseff pôs fim ao crescimento milagroso dos anos 2000".

O jornal francês " Le Figaro" que destaca em local privilegiado na primeira página do jornal diz que os protestos mostram o descontentamento com a real situação do país, e posta à foto de um manifestante empunhando a bandeira do Brasil extrapolando o espaço tradicional das imagens e o símbolo nacional que ficou ao lado do título do jornal. "Brasil, a revolta das novas classes médias" foi o título dado à reportagem.

No site do tradicional jornal espanhol"El País", foi criado um tópico especial chamado "Protestos no Brasil", que reúne a série de reportagens sobre o movimento social no país. E, destaca na primeira página do jornal impresso, o discurso de terça-feira da presidente Dilma Rousseff destacando: "A presidente do Brasil elogia a força dos indignados".

Essas manifestações devem estar preocupando os militares na caserna, porém, devem eles saber que também são vítimas desse processo e a maior contribuição que podem dar é ficarem calados e assistirem de palanque.

Pela minha experiência pessoal julgo que a situação está sobre absoluto controle a não ser de atitudes isoladas de grupos radicais de extrema esquerda e de baderneiros e de desordeiros de plantão, esperando que aconteça o pior.

Tenho certeza, também, que existe a infiltração de agentes do governo e de alguns militares saudosos da ditadura militar.

O mais importante é a defesa do Estado Democrático de Direito e das instituições, e as Forças Armadas são parte integrante desse processo.

E está de parabéns a caserna até agora se comportando como deve. A própria Constituição Federal determina que em grave situação social de descontrole e de perigo às instituições pode ser requerido o Estado de Emergência ou ser decretado o Estado de Sítio, o que não é o caso em tese.

Concluindo, no geral as manifestações foram e se transcorreram de maneira pacíficas, com exceção da ação de alguns radicais, baderneiros e desordeiros.

O mundo todo tem essa escória em seus países e o lugar deles é na cadeia, assim como políticos que desviam verbas públicas, desviam recursos da merenda escolar, constrói hospitais, postos de saúde, escolas, estradas e pontes superfaturadas.

O povo brasileiro está demonstrando que ama sua pátria, aquela tão defendida no regime militar. Só que nos dias atuais o respeito é pela democracia e pelo funcionamento das instituições, sem a necessidade de prisões arbitrárias, torturas e fechamento de parlamentos e do Poder Judiciário como fizeram tempos atrás.

Creio que os militares estão vendo que o mais importante é lutar por um país melhor, que dê melhores condições de vida para o povo através de Escolas modernas, hospitais equipados e funcionando, inclusive, também, reaparelhando e reequipando as nossas Forças Armadas com o que existe de melhor em termos de armamentos como aviões, tanques de guerra, blindados, navios, submarinos, fuzis automáticos de última geração, entre outros, além da melhoria no soldo da tropa e melhores condições de trabalho.