Governo de Alagoas reconhece que educação no Estado está no vermelho. Faltam 3,4 mil professores na rede pública 

Por Luciano Máximo | De Maceió, Belém e Arapiraca (AL). Valor Econômico – 13.06.2013. Manchete e Edição do jornalista Roberto Ramalho

Na Escola Estadual Marques da Silva, localizada em Belém, cidade de 4,5 mil habitantes da região de Arapiraca, a noite da quarta-feira foi oficializada como período sem aulas. Sem professores para ensinar matemática, química e física, a escola fecha e os alunos, já acostumados com o problema, nem aparecem. A falta de docentes não é exclusividade do pequeno município. 

Em Alagoas, Estado com os piores indicadores educacionais do país, a rede estadual tem carência de 3,4 mil professores, da pré-escola ao ensino médio. O número de ausentes representa quase 30% do quadro total da rede estadual.

O próprio governo reconhece o problema, admite incapacidade para resolvê-lo no curto prazo e culpa o passado. Pelo lado da gestão, o reflexo direto disso é a institucionalização do caos: escolas "oficializam" dias sem aula no calendário, diretores fazem tremendo esforço para repor aulas perdidas, professores trabalham além da conta e a Secretaria Estadual de Educação quebra a cabeça para preencher espaços com temporários, os chamados monitores.

Do ponto de vista pedagógico é inegável a perda de qualidade: Alagoas é um dos três Estados brasileiros (ao lado de Espírito Santo e Sergipe, Estado que também amarga carência de docentes) que regrediram no ensino médio no Índice Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), sistema que mede a qualidade educacional com base em avaliações de português, matemática e no fluxo escolar. De 2005 a 2011, a nota alagoana no indicador recuou de 3 para 2,9 - a média nacional de 2011 (ano da última medição) ficou em 3,7 e a nordestina, em 3,2.

Conforme o Censo Escolar 2012, a rede estadual alagoana tem mais de 225 mil alunos, 45% matriculados no ensino médio, nível escolar mais problemático da educação brasileira. No total, o Estado tem um efetivo de 11,7 mil professores, divididos em 7,9 mil concursados, com as vantagens e deveres da carreira pública, e 3,8 mil monitores, com menos responsabilidades que os colegas estatutários e salário inferior e, muitas vezes, atrasado.

Ivanisy Ferreira de Souza, de 22 anos, foi selecionada, no começo do ano letivo de 2013, para trabalhar como monitora de educação física da Escola Marques da Silva, de Belém. Até meados de maio, ela ainda não havia recebido o primeiro salário, de R$ 11,16 por hora-aula, cerca de R$ 500 mensais a menos que um colega concursado em início de carreira. "Eu ligo, os outros professores ligam, mas dizem que estão resolvendo. Espero que eles paguem logo o valor acumulado", cobra a jovem docente.

A escola em que Ivanisy trabalha tem nove professores temporários e quatro efetivos. Não é suficiente, e a escola fica uma noite por semana sem atividade. A justificativa da coordenadora pedagógica Marinhalha da Silva é: "Não há saída". "Eu, como gestora, não posso assumir uma classe. Pedimos para a secretaria mandar professores de outras cidades, mas não fomos atendidos. Os monitores poderiam ficar, mas cumprem sua hora-aula e vão embora, têm licenças em outras escolas, não são muito envolvidos no dia a dia da nossa escola, e isso também é muito ruim porque afeta a qualidade", relata Marinhalha, que trabalha na mesma escola há 28 anos e "não vê a hora de se aposentar".

Considerada uma das melhores escolas do Estado, com Ideb 4,5 para os anos finais do ensino fundamental, a Adriano Jorge, com 900 alunos, 25 professores efetivos e nove monitores, dispensava alunos antes do horário, mas diretora e professores se comprometeram "a trabalhar um pouco mais" para cobrir a carência em artes e geografia da unidade, que fica no centro de Arapiraca, segunda maior cidade alagoana. Ao contrário da colega de Belém, a diretora Luciana Barros dá aulas "para não deixar o circo pegar fogo" e acaba ficando com uma rotina diária que começa de manhã e só termina à noite - e ainda sobra trabalho para casa.

"Ainda bem que só falta docentes em duas matérias, mas a reclamação é geral. Mesmo assim, como nossa escola é pequena, se duas turmas ficarem sem aula é impossível trabalhar nas outras classes por causa do barulho, então damos atividades de outras disciplinas ou jogos, eles nunca ficam sem fazer nada. As aulas perdidas são pagas nas férias, mas não é a mesma coisa", conta Luciana.

A recém-reformada Escola Estadual Rosalvo Lobo, na periferia de Maceió, perdeu 500 alunos, que foram remanejados durante as obras, e a falta de docentes foi atenuada. Agora o que ficou pendente para resolver, na opinião da diretora-adjunta Quitéria Maria Guedes, é a contratação dos temporários da unidade. "São muitos monitores no quadro. Isso complica a vida da escola, porque eles não dão aula de reforço, não participam das atividades de planejamento", diz Quitéria.

A pedagoga Adenize Acioli Costa avalia que a educação alagoana atingiu um ponto sem volta. "Está provado que políticas pontuais não levam a nada, apenas ao mascaramento de que o Estado faz alguma coisa." O representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) em Alagoas, Milton Canuto, conta que a situação atual é reflexo de um plano de demissão voluntária de professores, lançado nos anos 1990. "Muita gente aderiu, o Estado ficou com uma massa enorme de aposentados ", diz.

O secretário estadual de Educação de Alagoas, Adriano Soares, prevê que a falta de docentes vai continuar por pelo menos mais um ano ou dois. Ele admite que o Estado tem um sério problema de caixa, causado pela gigante folha de pagamento dos professores aposentados. "São mais aposentados [9.957] que efetivos [7.977]. Passamos do patamar prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal e usamos todo o Fundeb para salários. Só vamos conseguir lançar um concurso público no meio do ano para suprir metade da nossa carência, 1,7 mil vagas."

Esta é a terceira e última reportagem da série sobre educação no Semiárido. O repórter viajou a convite do projeto Mídia e Controle Social (Andi/Unicef).

CNJ CONDENA JUIZ DO TJ-AL A APOSENTADORIA COMPULSÓRIA

Jornalista Roberto Ramalho, com Conselho Nacional de Justiça.

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) condenou à pena de aposentadoria compulsória o juiz André Luiz Tenório Cavalcanti, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL) durante a 171ª Sessão Plenária do Conselho, no julgamento da Avocação 0002131-55.2012.2.00.0000, relatada pelo conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira.

A decisão foi tomada por unanimidade nesta terça-feira (11/6). O magistrado foi considerado negligente por demorar excessivamente em sentenciar processos conclusos e por conduzir um processo desrespeitando os deveres funcionais de “imparcialidade e prudência” enquanto atuava da Comarca de Santana do Ipanema/AL.

Segundo a decisão, a “negligência no cumprimento dos deveres do cargo” se deve à “excessiva demora” do magistrado em proferir sentenças em pelo menos sete processos conclusos, nas áreas da infância e juventude, cível e criminal.

Em um deles, um ato infracional cometido por um adolescente ficou dois anos, dez meses e 24 dias pronto para receber a sentença. “Neste caso, a sentença, proferida somente em 16 de setembro de 2008, extinguiu o feito em razão de o menor ter alcançado a maioridade, não estando, portanto, sujeito à aplicação de medidas socioeducativas”, afirmou o relator do processo.

Em outros dois processos penais, a demora do magistrado em sentenciar processos conclusos resultou na prescrição de três crimes. No primeiro caso, após a sentença ser proferida com atraso de quatro anos foram prescritos os crimes de concussão (funcionário público que exige vantagem ou função em razão de sua posição) e receptação atribuídos a sete réus. O outro processo ficou concluso aguardando sentença por três anos e sete meses, o que causou a prescrição de um homicídio culposo ocorrido no trânsito.

André Tenório Cavalcanti também foi condenado por ter deferido liminar a favor dos representantes de uma empresa do Rio Grande do Sul que pediram ao magistrado de Alagoas para substituir imóveis dados como garantia em um empréstimo tomado ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul.

A decisão do juiz permitiu aos autores da ação substituir cinco imóveis em Viamão, na Região Metropolitana de Porto Alegre, por uma fazenda no interior de Mato Grosso.

De acordo com o relatório aprovado, os autores da ação “escolheram a Comarca de Santana do Ipanema, no distante agreste alagoano” pois tinham “perspectiva concreta” de obter decisão judicial “parcial” que os favoreceria, uma vez que os imóveis em Viamão estavam sendo executados judicialmente e eram objeto de um mandado de busca e apreensão.

A decisão foi considerada pelo relator e pelos demais conselheiros “incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções”, o que viola o artigo 56, inciso II, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).

COMENTÁRIO DO JORNALISTA E ADVOGADO ROBERTO RAMALHO

Lamentável tudo isso. O pior de tudo é que tem magistrados em suas respectivas Varas praticando negligência no cumprimento dos deveres do cargo, além da excessiva demora em proferir despachos e sentenças.

Atualmente aguardo decisão do magistrado do 5º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital obrigando o Itaucard a pagar multa diária no valor de R$ 100,00, em face da desobediência e descumprimento de uma decisão judicial. Isso já dura mais de seis meses.

Também aguardo a decisão do magistrado da 17ª Vara da Fazenda Pública do Estado, para que seja intimado a fazer os cálculos do que tenho a receber do estado objetivando que ele posteriormente venha a proferir uma sentença executória para que possa ir para a fila dos precatórios do Tribunal de Justiça.

Em maio passado o referido processo completou um ano e nada ainda foi feito, a não ser terem perdido outra petição anterior a essa, que tinha dado entrada anteriormente.

Isso é um absurdo! A OAB tem que se manifestar sobre isso. E esses fatos vem acontecendo com muitos colegas de profissão, inclusive vários amigos meus, que estão passando pela mesma situação.

Se eles (magistrados) não tomarem as providências cabíveis vou buscar meus direitos no CNJ.

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Conselho Federal da OAB vai comemorar os 25 anos da Constituição Federal nesta quarta-feira (12)

Edição de texto do Jornalista Roberto Ramalho. Informações da ASCOM OAB federal

Com a participação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski e Luiz Roberto Barroso (indicado) e dos juristas Paulo Bonavides, Celso Antonio Bandeira de Mello e José Afonso da Silva o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), comemora nesta quarta-feira (12), às 9h, as comemorações dos 25 anos da Constituição Federal.

O convite para participar do evento, na sede da entidade, foi formulado pelo presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, que afirmou: “Defender os valores constitucionais é missão de todos que desejam construir uma sociedade justa e fraterna”.

Caberá ao ministro Lewandowski fazer a conferência magna de abertura do seminário. O constitucionalista José Afonso proferirá palestra na solenidade de abertura do evento. A programação inclui também dois painéis, que serão realizados durante todo o dia.

No primeiro, marcado para as 14h, será debatido o tema “Jurisdição Constitucional e Função contramajoritária do Judiciário”, tendo como palestrantes o conselheiro federal da OAB pelo Ceará Valmir Pontes Filho, que preside a Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB; o advogado Pedro Serrano e o ministro aposentado do STF Carlos Ayres Britto.

O segundo painel, que acontecerá das 15h15 às 16h15, abordará a temática “A Constituição Federal 25 anos depois”, e terá como palestrantes o advogado Luciano de Araújo Ferraz; o ministro aposentado do STF Carlos Mário da Silva Velloso e o vice-presidente da Assembleia Legislativa paulista e autor de inúmeras obras jurídicas, Fernando Capez, um jurista bastante conhecido pela classe acadêmica universitária.

A conferência magna de encerramento, com início previsto para as 16h15, será proferida por Celso Antonio Bandeira de Mello, após a qual será lida a Carta de Brasília.

Durante o evento serão realizadas, ainda, as posses solenes dos integrantes da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, da Comissão Especial de Juristas para o Código Brasileiro de Processo Constitucional e da Coordenação de Organização da Comemoração dos 25 anos da Constituição.

Toda a renda obtida com as inscrições para o evento será revertida para a “Vida Positiva”, instituição cujo objetivo é alcançar a estabilidade física e mental dos que vivem com o vírus HIV, além de incentivar a superação do preconceito. Serão concedidos aos participantes certificados de oito horas para efeito de complementação das horas curriculares exigidas nos cursos de Direito.

Outras homenagens

Além do seminário de 12 de junho, a OAB promoverá outros dois grandes eventos para celebrar os 25 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988.

Um ato público será realizado em 1º de outubro, na sede do Conselho Federal, para prestar homenagem aos principais protagonistas da Constituição. Na oportunidade, também serão homenageados os advogados que prestaram essencial trabalho de assessoria aos constituintes.

E, nos dias 05 e 06 de novembro, a OAB promoverá um congresso aberto ao público, Centro de Convenções de Maceió, em Alagoas, com a participação de grandes nomes do Direito Constitucional.

Uma obra coletiva assinada por grandes juristas do cenário nacional sobre o tema “25 Anos da Constituição Federal de 1988” será publicada ao final dos eventos.

CRB se reabilita e vence o forte Santa Cruz por 2 x 1 no Estádio Rei Pele

Jornalista Roberto Ramalho

Derrotado na estreia, o CRB fez sua primeira partida no Estádio Rei Pelé junto a sua torcida, buscando a reabilitação e os seus primeiros três pontos no Campeonato Brasileiro da Série C, o que veio a acontecer na noite desse domingo.

O adversário foi o Santa Cruz-PE que, diferentemente do Galo, havia largado bem com vitória sobre o Luvurdense por 2 x 0.

Os gols do jogo foram marcados por Luciano Sorriso, aos 15’ do 1°tempo, para o Santa Cruz e pelo Regatas marcaram Denilson aos 26’, e Zé Paulo, aos 43’ do 2°tempo

Assim, o CRB conquista sua primeira vitória, e de virada, na Série C. Com o resultado, o time sai da lanterna para a sexta posição, com 3 pontos, já se aproximando do grupo de quatro equipes que avançam à segunda fase da competição.

Já o Santa Cruz-PE, com a derrota, segue com 3 pontos, agora em 5º, à frente do Galo pelo saldo de gols.

A partir de segunda-feira (10), população saberá quanto paga de tributos no ato da compra nos supermercados e demais estabelecimentos comerciais

Jornalista Roberto Ramalho

Nessa segunda-feira (10), entrará em vigor a lei que determina que as notas e cupons fiscais devem informar o valor aproximado dos tributos que pesam sobre o valor da mercadoria ou do serviço.

As empresas serão obrigadas a listar até 7 tributos em cada nota ou cupom fiscal emitido: ICMS, ISS, IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins e Cide.

Quem descumprir a lei pode ser enquadrado no Código de Defesa do Consumidor, que prevê sanções como multa, suspensão da atividade e cassação da licença de funcionamento.

Sancionada pela presidente Dilma Rousseff em dezembro passado, a lei é fruto de projeto de iniciativa popular que reuniu mais de 1 milhão de assinaturas coletadas pela campanha nacional "De Olho no Imposto", da Associação Comercial de São Paulo.

Finalmente o consumidor saberá o valor de quanto custa uma determinada mercadoria ou produto nas gôndolas dos supermercados, e nos estabelecimentos comerciais em geral.

Artigo: O Dia Mundial do Meio Ambiente

Roberto Ramalho é jornalista, é advogado militante e foi procurador da Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente de Maceió

O Dia Mundial do Ambiente é celebrado no dia 5 de junho, e foi criado pela Assembleia Geral das Nações Unidas na resolução (XXVII) de 15 de dezembro de 1972 (1), de acordo com o que foi estabelecido pela Conferência de Estocolmo, na Suécia, cujo tema central foi o Ambiente Humano (2).

De acordo com as Nações Unidas, os principais objetivos das comemorações são:

1. Mostrar o lado humano das questões ambientais; 

  2. Capacitar as pessoas a se tornarem agentes ativos do desenvolvimento sustentável;
  3. Promover a compreensão de que é fundamental que comunidades e indivíduos mudem atitudes em relação ao uso dos recursos e das questões ambientais; 

4. Advogar parcerias para garantir que todas as nações e povos desfrutem um futuro mais seguro e mais próspero.

O tema para as celebrações do Dia Mundial do Meio Ambiente deste ano é Pensar, Comer, Conservar.

É uma campanha contra o desperdício e a perda de alimentos que procura estimular a todos a diminuir suas pegadas de carbono.

A Mongólia, país que fica encravado entre a Rússia e a China, e que está priorizando a transição para uma Economia Verde nos principais setores da sua economia e promovendo a conscientização ambiental dos seus jovens, irá sediar as celebrações do Dia Mundial do Meio Ambiente esse ano.

O anúncio foi feito na última sessão do Conselho de Administração do PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente), em fevereiro passado.

Tsakhia Elbegdorj, atualmente o presidente do país, foi um dos seis eleitos como Campeões da Terra do PNUMA em 2012.

Segundo o Vice Ministro do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Verde da Mongólia, Tulga Buya o governo mostrou seu comprometimento com ações ambientais por meio de ações concretas. Espero que a nossa liderança e a organização deste importante evento possa mostrar ao mundo que a mudança é possível”, declarou.

De acordo com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) estima que 1,3 bilhão de toneladas de alimentos são desperdiçadas anualmente, enquanto 870 milhões de pessoas permanecem subnutridas.

Esse desperdício é inaceitável, em uma época em que milhões passam fome. Com um impacto crescente no nosso meio ambiente, nós temos de desenvolver métodos mais sustentáveis de produção de alimentos. Nós devemos pensar sobre o que comemos, a fim de salvar nosso planeta. Essa é a mensagem “Pensar, comer, salvar” do Dia Mundial do Meio Ambiente. Essa atitude deve ter início em cada um de nós, no modo como pensamos e agimos, e esse é o motivo pelo qual a educação é tão importante, afirmou Irina Bokova, diretora-geral da UNESCO, em Mensagem por ocasião do Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho de 2013.

Segundo a WWF Brasil, o Planeta chega ao Dia Mundial do Meio Ambiente em momento crítico. É preciso agir e agir agora, para minimizar os impactos da sociedade de hoje sobre as futuras gerações.

Concluindo, opino que nada pode ser comemorado hoje. O mundo todo vem poluindo o meio ambiente. Atualmente a China é o país que mais queima combustíveis fósseis e produz gases que são expelidos para a atmosfera, contribuindo ainda mais para o aumento do buraco na Camada de Ozônio. O nosso país, por sua vez, vem acabando com o que resta de Mata Atlântica (só temos agora pouco mais de 7%), sobretudo na Região Nordeste, e o Cerrado praticamente não existe mais, em decorrência da destruição da vegetação nativa existente pelos ruralistas para produção de gado de corte. Também a Região Amazônica vem tendo uma perda considerável de sua floresta, mesmo o governo federal afirmando que tudo está sob controle, o que não é verdade. Também, a poluição provocada por fumaças tóxicas e sonora vem aumentando e muito nos últimos anos, com a total omissão, conivência ou letargia, das Secretarias Estaduais do Meio Ambiente e Secretarias Municipais do Meio Ambiente. Por fim, em Alagoas, as Lagoas Mundaú e Manguaba estão totalmente poluídas, e o sururu pescado não se apresenta em condições para o consumo em face de apresentar resíduos tóxicos e bactérias que podem causar severas doenças nos seres humanos.

Referências Bibliográficas

1. General Assembly Resolution 2994. UNdemocracy p. 1. www.undemocracy.com. Página visitada em 13 de junho de 2009.
2. Dia Mundial do Meio Ambiente. www.unep.org. Página visitada em 04 de junho de 2013.

Sites Consultados

Site da Organização das Nações Unidas, por meio do Portal www.google.com.br, em 4 de junho de 2013;

Site da ONG www.wwf.org.br - WWF-Brasil, criado em 1996, com sede em Brasília.

OAB critica tentativa da FIFA por querer impedir instalação de Juizados Especiais nos estádios

Jornalista Roberto Ramalho com OAB federal

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado, criticou na última quinta-feira (30) a tentativa da FIFA de barrar a instalação de Juizados Especiais para julgar casos envolvendo brigas de torcedores dentro dos estádios brasileiros, que serão utilizados na Copa das Confederações a partir do próximo dia 15 de junho.

Segundo Marcus Vinícius "A FIFA deve respeitar a autonomia do Brasil e as normas do Estatuto do Torcedor, especialmente no tema da presença dos juizados especiais nos estádios onde haverá a disputa da Copa das Confederações e posteriormente do mundial de 2014", afirmou.

Marcus Vinicius disse também que os juizados serão essenciais para a superação de eventuais conflitos envolvendo os torcedores durante os jogos das duas competições.

Disse ele: "A presença dos juizados nos estádios de futebol impede que ocorra a impunidade daqueles que vão aos jogos para criar confusão e não para torcer por suas respectivas seleções”.

A briga entre a FIFA e o Poder Judiciário chegou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e deverá ter uma solução nos próximos dias.

Segundo os relatos, na última reunião que teve no CNJ, a entidade máxima do futebol chegou a oferecer barracas no lado de fora das instalações para atender a demanda. A proposta revoltou integrantes da Justiça envolvidos na organização, pois todas as arenas do torneio têm espaços destinados para os juizados.

A posição da FIFA conflita com o Estatuto do Torcedor, uma vez que os juizados especiais dentro dos estádios estão previstos em lei.

Os órgãos funcionam durante as partidas para solucionar rapidamente casos de delitos de menor gravidade com aplicação de penas sem privação de liberdade, prestação de serviços comunitários ou pagamento de multas. Em ocorrências mais graves, a pessoa deixa o estádio denunciado e o processo corre nas varas comuns.