Juiz carioca se nega a conceder registro de casamento gay

Jornalista Roberto Ramalho

Depois de o Conselho Nacional de Justiça aprovar resolução que libera a oficialização de casamentos homossexuais em todo o Brasil, os casais que buscam os cartórios do Rio de Janeiro não vêm conseguindo a documentação necessária.

Os cartórios da cidade do Rio encaminham os pedidos de conversão de união estável para casamento civil à 1ª Vara de Registro Público da capital, mas o juiz não concede os registros.

Marques não mudou sua atuação, que já era esta, antes da resolução do Conselho de Justiça.

A corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio avalia a necessidade de editar ato normativo para que os cartórios cumpram a resolução sem a necessidade de avaliação por parte de um juiz.

Opinião de Roberto Ramalho

O magistrado não pode desobedecer a uma instrução e recomendação de um órgão como o CNJ.

No mínimo ele deverá sofrer uma punição administrativa, como uma advertência, por exemplo.

E ele ainda corre o risco de responder a um processo por práticas homofóbicas.

Ministro da Justiça, José Cardozo, diz que mudar maioridade penal é inconstitucional

Jornalista Roberto Ramalho

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que qualquer tentativa de alteração da maioridade penal é inconstitucional.

Segundo ele, esta é uma cláusula pétrea da Constituição e, portanto, não pode ser alterada.

Afirmou o ministro: "Mesmo que a questão jurídica fosse superada, você colocar um adolescente preso com adultos só vai agravar o problema. Só vai servir para organizações criminosas captarem gente", concluiu.

Como alternativa, ele defendeu a discussão de outras medidas como, por exemplo, o agravamento da pena para quem usar menores em ações criminosas.

Durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o ministro fez críticas ao sistema penitenciário. "As condições do sistema prisional brasileiro são péssimas. As organizações criminosas nascem dentro dos presídios", disse.

Opinião jurídica de Roberto Ramalho

Se as condições do sistema prisional são péssimas e servem para troca de informações entre criminosas, porque não se muda a cultura desses presídios.

Por que não são oferecidas condições para que os presos possam estudar e terminar o 1° grau, o 2° grau, e até poderem fazer um curso superior por meio da internet, sem a necessidade de se sair da cadeia?

Por que não levam sociólogos, assistentes sociais, cientistas políticos, religiosos e juristas para ensinar assuntos que levem os prisioneiros a abandonar a atividade criminosa e levá-los de volta ao convívio social?

Isso que estou afirmando é possível fazer, só falta boa vontade política e combate a prática criminosa dentro do sistema prisional, afastando aqueles criminosos que tem uma ficha muitíssimo suja, dos demais presos.

E tem muito mais por se fazer. Isso é apenas algumas ideias minhas.

Médicos brasileiros fazem alerta as mulheres sobre corrida para exame genético contra o câncer

Jornalista Roberto Ramalho

Médicos brasileiros acreditam que a decisão da atriz Angelina Jolie de fazer o exame genético e retirar os seios (mastectomia) é importante para informar a população sobre a existência do teste, mas também alertaram para o fato de que a análise do histórico familiar é sempre o primeiro passo.

"A estratégia que ela tomou (de fazer o exame e a cirurgia) já existe há alguns anos e é válido que seja divulgada. Mas o mais importante é que ela não seja uma estratégia que cause pânico, levando muita gente a fazer o teste sem indicação médica apropriada", esclarece o oncologista e pesquisador do INCA (Instituto Nacional do Câncer), José Bines.

O geneticista Sérgio Pena, do laboratório Gene, acredita que ninguém deve fazer o teste automaticamente sem antes consultar um geneticista.

Segundo especialistas no ramo, nos casos em que uma falha é detectada no gene BRCA1, por exemplo, o risco de seu portador desenvolver câncer varia de 50% a 95% dependendo de uma série de outros fatores - como seu histórico familiar. 

Carro com volume acima de 50 decibéis após as 22 horas será multado em mil reais em São Paulo

Jornalista Roberto Ramalho

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em caráter definitivo, projeto que prevê multa de R$ 1 mil para carros ou pessoas com equipamentos que emitam som alto depois das 22 horas nas ruas da cidade.

O valor pode duplicar em caso de reincidência e até quadruplicar na 3ª infração.

Agora, para o projeto virar lei, falta apenas à sanção do prefeito Fernando Haddad.

O limite previsto no projeto para que um som seja classificado como alto é de 50 decibéis.

O objetivo da medida é tentar impedir cenas como as vistas em postos de gasolina que viram pontos de aquecimento para balada ou carros com som alto estacionados na frente de casas noturnas.

O limite previsto no projeto para que um som seja classificado como alto é de 50 decibéis - som mais baixo do que uma conversa normal entre duas pessoas, mas que, segundo os vereadores, é acima do limite considerado prejudicial para o organismo humano. Os autores do projeto são Antonio Carlos Rodrigues (PR), Dalton Silvano (PV) e Coronel Camilo (PSD).

Na justificativa, eles afirmaram que escutar som alto na rua configura comportamento "condenável" que cria polos de atração para "uso de entorpecentes" e "bagunça generalizada", quando não "descamba para a violência e para a corrupção de jovens e adolescentes." O foco da medida é tentar impedir cenas como as vistas em postos de gasolina que viram pontos de aquecimento para balada ou carros com som alto estacionados na frente de casas noturnas.

Defesa recorrerá ao plenário do STF para pedir análise do embargo 

Pelo Jornalista Roberto Ramalho, com informações do jornal O Estado de São Paulo 

O advogado de defesa do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares informou que vai recorrer da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal e relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, de negar o direito dos condenados de recorrer aos chamados embargos infringentes.

A medida dos advogados do ex-dirigente petista obrigará o plenário da Suprema Corte a dar uma posição sobre o assunto.

Segundo o criminalista Arnaldo Malheiros Filho, que representa Delúbio, o recurso está baseado justamente no voto do ministro Celso de Mello, decano da Corte, para apresentar os embargos infringentes, que segundo o regimento do STF pode ser utilizado quando um condenado obtém pelo menos quatro votos de ministros pela absolvição. 

Assim argumentou o advogado de defesa do ex-tesoureiro do PT: "Esses embargos foram feitos com apoio na opinião do ministro Celso de Mello, bem como do ex-ministro Carlos Velloso, de que, como o regimento é anterior à Constituição de 1988, essa matéria tinha força de lei. Então, estão previstos no ordenamento jurídico, e vamos agravar  ao plenário".

Delúbio Soares foi condenado a 8 anos e 11 meses de prisão por  corrupção ativa e formação de  quadrilha. Se os embargos infringentes forem aceitos e Delúbio conseguir reverter à condenação por quadrilha, ele se livrará de cumprir pena em regime fechado - obrigatório quando a pena supera 8 anos de detenção.

Trata-se de um caso semelhante com o do ex-ministro José Dirceu, apontado como o mandante do mensalão. 

Dirceu foi condenado a 10 anos e 10 meses de prisão pelos mesmos dois crimes. Se reverter à condenação por quadrilha, o ex-ministro teria sua pena reduzida a menos de 8 anos de detenção, conseguindo, assim, o direito de cumprir a pena em um regime semiaberto - quando é necessário apenas dormir na prisão. 

O advogado de José Dirceu, José Luiz de Oliveira Lima, não comentou a decisão do presidente do STF, Joaquim Barbosa.

Tese pela revisão das dívidas defendida pelo Conselho Federal da OAB terá as presenças de Aécio Neves e líder do PT

Jornalista Roberto Ramalho com OAB federal

O senador Aécio Neves (MG), uma das principais lideranças nacionais do PSDB, e o líder do PT no Senado, senador Wellington Dias (PI), confirmaram na última sexta-feira (10) presença no Ato Público pela Revisão da Dívida dos Estados e Municípios com a União que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) promove nessa quarta-feira (15) em sua sede, a partir das 14 horas.

Para o presidente da entidade dos advogados, Marcus Vinicius Furtado, a presença destas e de outras importantes lideranças políticas e a participação de cerca de 80 entidades confirmadas no evento, refletem a pluralidade da OAB e a representatividade que terá esse ato que busca a revisão da dívida dos Estados para com a União, para que o País possa investir adequadamente em educação, saúde, segurança pública e em uma melhor prestação jurisdicional aos cidadãos, adverte.

O Ato Público pela Revisão da Dívida dos Estados e Municípios articulado pela OAB federal e diversas entidades da sociedade civil é aguardado como um grito em favor da cidadania e pela restauração do pacto federativo.

As dívidas dos Estados e municípios com a União, segundo a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (FEBRAFITE), contabilizam atualmente saldo devedor de cerca de R$ 400 bilhões.

Em 1999 não chegavam a R$ 100 bilhões. Pelo seu montante, são consideradas um sério entrave à execução de políticas públicas previstas na Constituição Federal que deveriam ter como destinatário o cidadão.

Para Marcus Vinicius Furtado, presidente nacional da OAB, o equacionamento dessas dívidas será fundamental para que os Estados e municípios venham a ter horizontes para investir em programas e projetos de interesse da sociedade brasileira.

Disse ele: “À medida que os Estados revisarem suas dívidas, passarão a ter mais capacidade financeira para investir em educação, saúde, segurança e também para garantir melhorias na prestação jurisdicional”, observou, para quem a pluralidade e representatividade do ato público que a OAB promove na próxima quinta-feira (15) deverão trabalhar a favor dessa mudança.

Governo envia projeto de reajuste salarial de servidores a ALE, que será de 5,83% a ser aplicado em parcela única a partir de maio

Jornalista Roberto Ramalho

O governo de Alagoas enviou à Assembleia Legislativa (ALE) o projeto de lei que determina um reajuste de 5,83% sobre os subsídios dos servidores públicos do Estado.

Caso seja aprovado pelo Poder Legislativo, o percentual será aplicado em parcela única e o pagamento efetuado ainda neste mês.

No despacho publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (09), o governador Teotonio Vilela explica que a decisão foi baseada em estudos feitos pelas secretarias de Estado da Gestão Pública (Segesp) e da Fazenda (Sefaz), de forma a viabilizar a aplicação linear do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), utilizado pelo governo federal para “correção das metas de inflação e para revisão salarial”.

O reajuste contempla todos os servidores públicos civis e militares da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas, inclusive incide sobre os proventos de aposentadoria e pensões.

Desde que assumiu o governo do estado há mais de seis anos, os servidores públicos estaduais, principalmente os da educação, segurança pública e da saúde, estimam uma defasagem de mais de 50%.

Os salários dos servidores do nível médio são considerados os mais mal pagos do país.