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Jornalista envolvido e preocupado com questões sociais e políticas que afligem nossa sociedade, além de publicar matérias denunciando pessoas ou entidades que praticam atos contra o interesse público e agindo, sempre, em defesa da sociedade.

quarta-feira, 17 de abril de 2013



Ministério da Saúde inicia a vacinação para prevenir a gripe sazonal e suína. Intenção é vacinar 32 milhões de pessoas em todo o país

Jornalista Roberto Ramalho

Começou na última segunda-feira (15) a campanha nacional de vacinação contra a gripe. A expectativa do Ministério da Saúde é vacinar o maior número possível de idosos.

Serão vacinadas pessoas, ou 80% do grupo de risco — maiores de 60 anos, indígenas, trabalhadores de saúde, gestantes, crianças de 6 meses a 2 anos e portadores de doenças nos pulmões, nos rins e no coração e ainda diabetes e câncer. 

Em 2012, a meta foi superada sendo alcançado um total de 89,09% do público-alvo foram imunizados.

Mulheres no período de até 45 dias após o parto e portadores de doenças crônicas, como asma, entraram no grupo de vulneráveis porque também correm mais riscos de complicações em decorrência de gripes. A ideia da vacina é evitar casos em pessoas com imunidade baixa.

A imunização pode ser feita em qualquer pessoa, menos quem tem alergia severa à clara de ovo, e não causa efeitos colaterais graves. Há casos esporádicos de dor no corpo, febre ou vermelhidão no local da aplicação. Esses sintomas devem desaparecer entre 24 e 48 horas após a vacina.

Prazo

A campanha segue até o dia 26, e, no próximo sábado, acontece a mobilização nacional (Dia D). Todas as unidades de saúde estarão abertas, inclusive as volantes. Com o acréscimo das mulheres no período de até 45 dias após o parto e dos doentes crônicos, a intenção é vacinar 32 milhões de pessoas em todo o país.

segunda-feira, 8 de abril de 2013

Artigo A OAB e o princípio de repercussão geral no STJ
Roberto Ramalho é advogado militante e foi procurador da Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente de Maceió
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) trabalhará e fará de tudo para impedir a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria um filtro para a admissão de recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O texto foi aprovado no dia 27 de março último pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e segue para análise de uma comissão especial e pelo plenário da casa.
Para a entidade, a proposta retira do cidadão o direito de ter seu caso analisado pelo Poder Judiciário.
Segundo o vice-presidente da OAB, Cláudio Lamachia "a Ordem acredita que não é reduzindo recursos ou criando obstáculos à análise de processos que vamos resolver o problema do Poder Judiciário". "A proposta cria uma cortina de fumaça na discussão e, por isso, a OAB entrará no debate no Congresso", afirmou.
A PEC estabelece a adoção pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) de um mecanismo similar ao da repercussão geral, utilizado hoje pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
E segundo o verbete do Vocabulário Jurídico do STF, a Repercussão Geral é um instrumento processual inserido na Constituição Federal de 1988, por meio da Emenda Constitucional 45, conhecida como a “Reforma do Judiciário”. O objetivo desta ferramenta é possibilitar que o Supremo Tribunal Federal selecione os Recursos Extraordinários que irá analisar, de acordo com critérios de relevância jurídica, política, social ou econômica. O uso desse filtro recursal resulta numa diminuição do número de processos encaminhados à Suprema Corte. Uma vez constatada a existência de repercussão geral, o STF analisa o mérito da questão e a decisão proveniente dessa análise será aplicada posteriormente pelas instâncias inferiores, em casos idênticos. A preliminar de Repercussão Geral é analisada pelo Plenário do STF, através de um sistema informatizado, com votação eletrônica, ou seja, sem necessidade de reunião física dos membros do Tribunal. Para recusar a análise de um RE são necessários pelo menos oito votos, caso contrário, o tema deverá ser julgado pela Corte. Após o relator do recurso lançar no sistema sua manifestação sobre a relevância do tema, os demais ministros têm 20 dias para votar. As abstenções nessa votação são consideradas como favoráveis à ocorrência de repercussão geral na matéria.
Atualmente, no recurso especial, a parte deverá demonstrar a relevância das questões de direito infraconstitucional discutidas. Assim sendo, os ministros decidirão se o caso deve ser analisado ou não.
Hoje, o STJ é obrigado a julgar qualquer processo em que se alega violação a tratado ou lei federal. Sabe-se que os ministros do STJ são a favor da medida para evitar que a Corte se transforme em uma terceira instância do Poder Judiciário, e continue analisando questões corriqueiras repetidas e que são cansativas.
A falta de um filtro como o adotado pelo Supremo, de acordo com os ministros do STJ, transformou a Corte em uma terceira instância do Poder Judiciário. Segundo os ministros, hoje, o STJ é obrigado a julgar qualquer processo em que se alega violação a tratado ou lei federal. O mecanismo da repercussão geral foi criado pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, responsável pela reforma do Poder Judiciário.
Atualmente existe cerca de 262 mil processos aguardando julgamento no STJ. Por mês são impetrados uma média de 27 mil recursos no tribunal. "Acotovelam-se no STJ diversas questões de índole corriqueira, como multas por infração de trânsito, cortes no fornecimento de energia elétrica, de água, de telefone", diz o texto da justificativa do projeto, apresentado no Congresso Nacional pelos deputados Rose de Freitas (PMDB-ES) e Luiz Pitiman (PMDB-DF).
Para o vice-presidente da OAB federal, é necessário discutir a estrutura do Poder Judiciário que, segundo ele, está defasada frente à demanda pela prestação jurisdicional. Disse Cláudio Lamachia: "estamos à beira do caos. Precisamos debater o orçamento do Judiciário", conclui.
Sou totalmente contra a posição retrógrada do Conselho Federal da OAB. Os recursos impetrados pelos advogados são uma forma de contribuir com a impunidade e abarrotar o Poder Judiciário.
Além disso, muitos advogados ganham muito dinheiro com isso e na maioria das vezes terminam perdendo a causa para seu cliente.
Essa conversa de que tira as prerrogativas dos magistrados em relação ao julgamento dos feitos é balela, é conversa prá boi dormir.
Ao contrário do que muitos operadores do Direito pensam, o Princípio da Repercussão Geral irá ajudar os magistrados diminuindo o elevado número de processos nas Varas das justiças federal e estadual, assim como nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
E o presidente da seccional da OAB-Alagoas, está fazendo o que pela categoria? Perguntar não ofende excelência!


domingo, 7 de abril de 2013

Artigo: A Atividade Jornalística (Artigo acrescentado e reformulado)

Roberto Ramalho é formado em relações públicas, jornalismo e Direito pela Universidade Federal de Alagoas.


A atividade jornalística é sem dúvida nenhuma muito eclética e dinâmica. De acordo com a maioria dos autores que escreveram ou escrevem sobre jornalismo, entre eles Mário Erbolato e Nilson Laje, essas são as principais funções que um jornalista exerce: Repórter de Jornal; Repórter de Rádio ou Rádio-Repórter; Repórter de Televisão; Repórter Fotográfico; Repórter Cinematográfico ou atualmente Câmera-Man; Redator; Noticiarista; Revisor; Ilustrador; Diagramador.        

Além dessas, são também privativas no exercício profissional do jornalista, segundo mencionava o Decreto nº83. 284, de 23 de março de 1979, que regulamentou a profissão, as funções de: Editor; Editor-Chefe; Chefe de reportagem; Chefe de produção; Chefe de revisão; Pauteiro; Correspondente; Diretor de sucursal; Secretário; Sub-secretário; Enviado especial; Cronista; Colunista; Articulista; Cartunista; Professor Universitário, entre outras.    

Embora o STF tenha afirmado em sua decisão que não havia necessidade de diploma de jornalista para exercer a profissão, Atualmente estão tramitando duas PEC (Projeto de Emenda à Constituição) uma no Senado da República e outra na Câmara dos Deputados, regulamentando a profissão.

Assim, só poderá e deverá exercer a profissão de jornalista se formar numa Faculdade ou Universidade, estando revogada a decisão do STF que perderá sua eficácia.    

Portanto, a profissão de jornalista envolve uma série de atividades com o objetivo precípuo de levar a informação aos diversos segmentos de público, sejam eles leitores de jornal ou de revistas, telespectadores, ou ouvintes de rádio. O início de uma matéria jornalística propriamente dita origina-se após o jornalista entender e compreender que um determinado fato social e um acontecimento podem ser transformados em notícia, ou seja, a veiculação, o relato de um acontecimento que despertará o interesse público.         

Assim sendo, só será considerada notícia o acontecimento que se revestir de extrema importância e for do interesse público.         

Daí a profissão de jornalista se constituir numa das mais importantes pela sua natureza peculiar: informação, opinião e entretenimento.

A jornalista Portuguesa Isabela Gradin, autora do Manual de Jornalismo, argumenta ser importantíssimo a necessidade do profissional de Comunicação Social, em especial o jornalista, conhecer profundamente a sua língua pátria e dominá-la.         

A língua é para o jornalista o que a enxada é para o agricultor um instrumento de trabalho e precisa dominá-la perfeitamente, e aperfeiçoar esse domínio ao longo do tempo. Ortografia, gramática, e pontuação empreguem com correção são imprescindíveis ao trabalho jornalístico. Mas não só. Sem prejuízo do que foi dito à cerca da clareza e concisão, o jornalista deve utilizar um vocabulário rico; preciso, mas não rebuscado; e escrever com ritmo, imaginação e originalidade. A simplicidade é, por vezes, de todas as formas, a mais trabalhosa de atingir.
De acordo ainda com ela, se o jornalista seguir uma série de medidas práticas enumeradas abaixo, não deverá cometer erros durante o processo redacional. São elas: 

1. Não começar parágrafos sucessivos coma mesma palavra;

2. Nem utilizar repetidamente as mesmas estruturas frásicas; 

3. Não repetir palavras no interior de uma frase ou de um mesmo parágrafo. 

4. Não permitir a utilização de expressões, palavras e construções sintáticas com sentidos duplos ou dúbios. Navio português entrava no Porto navio espanhol.

5. As rimas, repetições e cacofonias produzem invariavelmente um efeito desagradável. Este aspecto recomenda atenção especial, já que é o tipo de coisa que pode suceder aos melhores: Alma minha gentil que te partiste  poetava Camões. 

6. Na escrita jornalística é proibida a utilização da primeira pessoa. Mesmo descrições, ou transes, pelos quais o jornalista passou, e que contaria de ordinário na primeira pessoa, deverão ser descritos de forma impessoal. 

7. Os verbos deverão ser colocados preferencialmente na voz ativa, preferindo-se os de movimento aos que exprimem estados imprimirão maior ritmo e dinamismo à frase.

8. Em regra o tempo verbal por excelência utilizado nas notícias é o presente do indicativo; de tal forma que pode e deve mesmo utilizar-se também para referir o passado ou futuro próximo. 

9. O vocabulário será preciso e muito rico, empregue sem cair na pedanteria ou exibicionismo. 

10. Descrever com pormenor, não suprimir informação, e enriquecer o trabalho com um grande número de fatos desta ordem é perfeitamente compatível com tudo o que já foi enunciado. Imperdoável só mesmo gastar rios de palavras para nada dizer. 

11. Aspecto fundamental da precisão e rigor é uma correta identificação das fontes. 

11.1. As fontes não identificadas serão exceção, exceção essa que deverá ser discutida com a direção ou chefias. E mesmo quando tal suceda, deverão ser determinadas com o máximo de precisão possível. Um elemento da tripulação do Sagre é melhor que fonte ligada ao projeto; um dos elementos presentes na reunião, é preferível a fontes próximas de São Bento tais determinações são importantes, conquanto se preserve a identidade que se acordou preservar. 

11.2. No caso de o jornal estar a utilizar fontes duplas, deverá citá-las sempre. Mário Soares, em declarações à Rádio Comercial, reconheceu, entretanto que... 

11.3. Num determinado órgão, as fontes deverão ser identificadas coerentemente, obedecendo sempre às mesmas regras. Uma das formas possíveis de fazê-lo é utilizar o nome completo da primeira vez que uma pessoa é nomeada, e a partir daí tratá-la pelo primeiro e último nome. 

11.4. Deverão ainda ser claramente nomeadas determinações como o cargo que ocupa ou a sua idade, se, no âmbito da notícia, falar em alguma qualidade especial.

11.5. Nomear as fontes que são figuras públicas pelo nome pelo qual são mais conhecidas. O diretor dos Serviços Acadêmicos da UBI, por exemplo, de seu nome Carlos Alberto Melo Gonçalves; deverá ser identificado como Carlos Melo, e não Carlos Gonçalves este último um perfeito desconhecido para a generalidade da Academia. 

11.6. No caso de se estarem a noticiar fatalidades, acidentes, ou atos heróicos protagonizados por desconhecidos, a identificação das fontes deve conter o máximo de dados possíveis: nome, idade, profissão, estado civil, naturalidade e residência.

11.7. Os graus acadêmicos e honoríficos só se utilizam na identificação das fontes quando estas falarem com o jornal nessa qualidade, e, portanto o título for uma informação noticiosamente relevante: o engenheiro que comenta um desabamento de terras numa obra; o médico que fala da contaminação de um bloco operatório; ou o arquiteto que comenta o embargo de uma obra pela Câmara Municipal. Nestes casos, a fonte é identificada apenas uma vez: António Pedro, engenheiro dos serviços técnicos da Câmara Municipal da Covilhã...... de acordo com António Pedro... na opinião daquele técnico camarário. 

12. Devem evitar-se certas redundâncias algo ridículas, como a expressão fontes bem informada, afinal que jornalista utiliza fontes que não estão bem informadas? 

13. É necessário identificar rigorosamente os lugares de onde se fala eles podem ser óbvios para o jornalista, mas não para quem lê o jornal em Paris ou no Congo. Por isso, são totalmente desadequadas expressões como nesta universidade, aqui, nesta cidade, neste País neste País é o país onde o leitor se encontra nesse momento, e é impossível prever qual seja. 

14. As identificações geográficas exigem uma medida de bom senso: basta dizer Porto, Lisboa ou Setúbal para estes locais serem corretamente identificados; mas não no caso de terras pequenas ou pouco conhecidas: Torrozelo, uma aldeia da Covilhã além de que a toponímia em Portugal é traiçoeira e há nomes que se repetem obsessivamente de norte a sul do País. Celorico tanto pode ser da Beira como de Basto; aldeias do Bispo existem pelo menos uma boa meia dúzia... 

15. As datas incorporadas nas peças jornalísticas reportam-se sempre à data do cabeçalho do jornal,: de forma que, num diário, por exemplo, hoje é ontem, ontem anteontem, e amanhã hoje.  No caso de um semanário, amanhã é o dia a seguir à saída do semanário, e esta data até pode estar a uma semana de distância do dia em que o jornalista escreve. 

16. O uso dos artigos definidos (o, a, os, as) deve ser exclusivamente reservado para referir assuntos já conhecidos do público ou para indicar implicitamente exaustividade. Greve da CP paralisa acessos a Lisboa; mas Foi desconvocada a greve da CP que ontem instalou o caos nos acessos à cidade de Lisboa a greve já é do domínio público, sendo notícia não a greve, mas o fato desta ter terminado. «As viagens-fantasma dos deputados» é um título que indica que o jornal falará exaustivamente de todas as viagens-fantasma que se apurou terem os deputados feitos. Viagens-fantasma sob investigação um título que indica que a PGR continua a investigar o assunto, e que o jornal não dispõe da totalidade da lista. 

17. Salvo por vezes em citações, nunca se utilizam artigos definidos junto de nomes próprios, por duas ordens de razões: se o jornalista de fato conhece intimamente a personagem, está a excluir deliberadamente o leitor; se não conhece e se lhe refere dessa forma é bacoco. Depois, o emprego de artigos definidos desta forma é também uma maneira de trazer à enunciação o enunciador; ora um dos primeiros deveres do jornalista é apagar-se deliberadamente face ao acontecimento. 

18. São desadequadas, e estão perfeitamente em desuso, à utilização, em textos escritos, de expressões como a uma pergunta nossa, disse ao repórter, disse à nossa reportagem, perguntamos, inquirido sobre se temos a resposta, é evidente que foi perguntado e respondido.  

Portanto, essas são as principais recomendações da Jornalista portuguesa Isabela Gradim sobre como se devem escrever boas matérias jornalísticas, prendendo a atenção do leitor. É importante salientar que a atividade jornalística tem na língua portuguesa pátria uma das suas principais ferramentas, devendo o Jornalista entendê-la e comprendê-la com muita ênfase para poder construir um bom texto jornalístico além de seguir as recomendações de Harold Lasswel, cientista social americano que lançou as seguintes perguntas: Quem diz o que, para quem, onde, como e por que.

Bibliografia

Gradim, Isabela. Manual de Jornalismo. Consulta realizada na Internet no Site Google em Novembro de 2009. Decreto nº83. 284, de 23 de março de 1979, que regulamentou a profissão de Jornalista no Brasil, embora revogada por decisão do STF.


Esse artigo foi publicado originariamente em: http://www.webartigos.com/artigos/a-atividade-jornalistica, mas sofreu reformulações e modificações para publicação no meu blog.

sábado, 6 de abril de 2013


OAB Nacional lança Campanha pela Dignidade dos Honorários Advocatícios

Jornalista Roberto Ramalho com OAB Federal  

A diretoria da OAB Nacional decidiu instituir a Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários que irá mobilizar todas as Seccionais e Subseções e atuar nos casos concretos de tentativas de aviltamento das verbas devidas aos advogados.
A Campanha tem por objetivo contribuir com os trabalhos que estão sendo desenvolvidos pela Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia na fiscalização e combate às iniciativas que atentam contra a dignidade profissional dos advogados.
No mês passado, foi criada também a Ouvidoria dos Honorários para recolher informações e reclamações de advogados que se sentirem aviltados no arbitramento de seus honorários.
Para o desenvolvimento da Campanha, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, designou grupo coordenado pelo vice-presidente Claudio Lamachia.
Integram o grupo o Ouvidor Nacional da OAB, José Alberto Simonetti (AM); o Procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas, conselheiro José Luis Wagner (AP); o Presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas, conselheiro Leonardo Accioly (PE); e o Diretor-Geral da Escola Nacional de Advocacia, conselheiro Henri Clay Santos Andrade, que propôs a realização da Campanha.
Tendo como principal foco a premissa segundo a qual os honorários advocatícios constituem verbas indispensáveis ao sustento do advogado, a OAB vai sustentar na Campanha que sua fixação em valores aviltantes constitui ultraje ao direito de defesa.
De acordo com o presidente Marcus Vinicius, a entidade vem travando importante diálogo com os tribunais objetivando a revisão dos honorários fixados em valores irrisórios e trabalhando, no Congresso Nacional, para que novo Código de Processo Civil eles sejam devidamente respeitados. Impensável o não reconhecimento legal de sua natureza alimentar, conclui.

sexta-feira, 5 de abril de 2013


Teotonio Vilela Filho concederá reajuste aos servidores de 5,83%, a partir de maiodeste ano, e diz que LRF o proíbe de dar mais

Jornalista Roberto Ramalho

Segundo o secretário de Gestão Pública, Alexandre Lages, o impacto será de R$ 12 a R$ 13 milhões por mês na folha de pagamento do estado.

De acordo ainda com o secretário Alexandre Lages, o reajuste beneficiará 68 mil servidores públicos ativos e inativos do Poder Executivo.

Afirmou ele: “O governador cumpre a promessa de implantar o reajuste linear anual, conforme ficou estabelecido na proposta de uma política salarial para seus servidores”, destaca.

O secretário Alexandre Lages descarta a concessão de um reajuste maior ao dizer que  “a arrecadação está crescendo menos do que o esperado e em alguns períodos até caindo. Estamos no limite da LRF. Não dá para ultrapassar o percentual do IPCA”,conclui.

Com o reajuste salarial, a folha que hoje está em torno de R$ 202 milhões vai passar para R$ 214 milhões ou R$ 215 milhões.

O impacto esse ano é menor do que o que foi anunciado para 2012, quando o reajuste salarial foi da ordem de 6,5%.

Na época, a a folha  mensal passou de R$ 179 milhões para R$ 194 milhões, com impacto de R$ 15,7 milhões mensais e R$ 145 milhões anuais.

Ninguém se espante com isso, pois, trata-se da política do PSDB que prega o “Estado Mínimo”, que é o de contemplar os servidores públicos com reajustes salariais baixos.
E como Teotonio Vilela Filho é do PSDB fica tudo em casa.

Agora aproveitem para votar nele para senador ano que vem nas eleições para o Senado, e no candidato dele, que poderá ser o deputado federal pseudo-socialista, Givaldo Carimbão (PSB), ou o tucano e atual prefeito de Maceió, Rui Palmeira. E quem sabe até mesmo o atual vice-governador Thomaz Nonô, que quer se demandar para o PSB.

quinta-feira, 4 de abril de 2013

Servidores da Sinsuncisal fazem protesto contra Organizações Sociais na saúde
Jornalista Roberto Ramalho
Servidores e alunos protestam contra a privatização da saúde no estado de Alagoas.
Manifestantes pedem que a presidente Dilma Rousseff revogue a lei que criou as Organizações Sociais.
Servidores públicos, sindicalistas e alunos em geral, que são contrários à implantação das Organizações Sociais na administração da saúde pública no estado realizam no próximo dia 08 de abril, no Calçadão do Comércio, antigo Produban, a partir das 9 horas, um protesto com o objetivo de chamar a atenção da população para o problema.
A manifestação visa à defesa da saúde pública e pela revogação das OS’s, criadas por leis federais no governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso.
Os serviços prestados pelas organizações sociais estão provocando descontentamento entre servidores e usuários segundo sindicalistas. Sua implantação visa destruir o SUS (Sistema Único de Saúde).
Segundo eles, se o SUS estivesse recebendo o que as Organizações Sociais estão recebendo, com certeza que a população teria uma saúde de primeiro mundo.
Os manifestantes são contrários à privatização da saúde. O protesto é contra a privatização da saúde no estado e pela aprovação de um projeto de lei que revogue as Organizações Sociais.
Os hospitais que correm o risco de serem privatizados pelo governador Teotônio Vilela Filho são: Hospital Escola Portugal Ramalho (HEPR); Hospital Escola Hélvio Auto; e a Maternidade Escola Santa Mônica.
Atualmente existe uma Organização Social que é um hospital localizado no município de Santana do Ipanema, Alagoas.

segunda-feira, 1 de abril de 2013

CNJ determina que 2209 cartórios chamados de “biônicos” realizem concurso público para tabeliães

Jornalista Roberto Ramalho

O corregedor nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Francisco Falcão, deu prazo de até três meses para que os Tribunais de Justiça de 13 estados e do Distrito Federal preparem concurso público para substituir os titulares de 2.209 cartórios privados, ocupados por tabeliães que herdaram o cargo, geralmente de parentes.
A Constituição de 1988 estabeleceu a exigência de concurso público, mas manobras jurídicas mantêm a irregularidade.
O jornal “O Globo”, do Rio, destaca na edição dessa segunda-feira “que esses cartórios biônicos faturam alto e pecam pela falta de transparência”.
Segundo ainda “O Globo”, eles “não informam, por exemplo, o faturamento anual e nem abrem os livros de atos, alegando direito à privacidade”.
Os cartórios biônicos representam 16,5% de todos os cartórios privados brasileiros.
Opinião do jornalista Roberto Ramalho
Isso representa uma das maiores vergonhas que existe nesse país, onde a lei e a Constituição são desrespeitadas.
Esses cartórios são uma verdadeira mina de ouro para esses tabeliães e suas famílias. São, na verdade, Capitanias Hereditárias e os Tribunais de Justiça têm culpa nisso.
Eita país de safadeza e irregularidades esse.
Como bem diz meu colega jornalista Boris Casoy: “Isso é uma vergonha!”.